A Diretoria de Desestatização e Parcerias coordena, define, disciplina e exerce a supervisão técnica e a orientação normativa dos processos pertinentes aos projetos de parceria público-privada (PPP), concessão comum, privatização, desinvestimento, liquidação e demais formas de desestatização prevista em Lei.

Compete-lhe ainda a coordenação da modelagem técnico-operacional, econômico-financeira e jurídica, esta última em articulação com a Procuradoria-Geral do Estado, bem como o gerenciamento operacional das parcerias e/ou contratações entre órgãos e entidades da Administração Pública Estadual e a iniciativa privada para este fim; a validação dos projetos e estudos técnicos de desestatização, de parcerias público-privadas e concessões do Estado; a colaboração com os órgãos e as entidades da Administração Pública Estadual Direta e Indireta interessados em participar do programa estadual relacionado às parcerias público-privadas e concessões; a coordenação da execução de Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI) no âmbito das parcerias público-privadas e concessões do Estado;  a manifestação técnica, quando solicitado pelo Comitê Gestor do programa estadual relacionado às parcerias público-privadas e concessões, sobre a viabilidade e exequibilidade de projetos propostos para inclusão no portfólio; a aprovação do plano de trabalho para desestatização de empresas; a propositura de medidas necessárias à efetivação dos processos de liquidação.


Estrutura Organizacional


GEADE - Apoio à Desestatização de Empresas

A GEADE é responsável por apoiar a coordenação, definição, disciplina e supervisão técnica e a orientação normativa dos processos pertinentes aos projetos de privatização, desinvestimento, liquidação e demais formas de desestatização prevista em Lei que transfiram a propriedade do ativo público, de forma definitiva, à iniciativa privada, competindo-lhe, ainda: a realização da análise prévia do setor da empresa que será objeto desestatização; apoiar na definição de escopo do projeto e modelo de estruturação dos estudos técnico-operacionais, econômico-financeiros e jurídicos, bem como elaboração do respectivo termo de referência; apoiar tecnicamente na revisão de estudos técnicos e na definição do modelo final de desestatização de empresas a ser adotado para o projeto; apoiar na realização da consulta pública, audiência pública, apresentação do projeto a investidores, articulação com órgãos de controle, assessoramento a comissão de licitações e demais stakeholders; apoiar na manifestação sobre o plano de trabalho apresentado pelo liquidante e os pedidos de alteração; apoiar a transferência de bens, direitos e obrigações restantes que serão sucedidos pelo o Estado, ao final, ou no decorrer do processo de liquidação.


GEPAC - Parcerias e Concessões

A GEPAC é responsável por apoiar a coordenação, definição, disciplina e supervisão técnica e a orientação normativa dos processos pertinentes aos projetos de parceria público-privada (PPP), concessão comum, e demais projetos de desestatização previstos em lei que não transfiram a propriedade do ativo público, de forma definitiva, à iniciativa privada, competindo-lhe, ainda, realizar análise prévia do setor do ativo que será objeto de PPP ou concessão, incluindo a sondagem de mercado, e levantamento de dados secundários; apoiar na definição de escopo do projeto e modelo de estruturação dos estudos técnico-operacionais, econômico-financeiros e jurídicos, bem como elaboração do respectivo termo de referência; gerenciar os projetos de estruturação de PPPs e concessões; apoiar tecnicamente na revisão de estudos técnicos e na definição do modelo final de PPP ou Concessão a ser adotado para o projeto; apoiar os entes do governo do Estado na realização de consulta pública, audiência pública, apresentação do projeto a investidores, articulação com órgãos de controle, assessoramento à comissão de licitações e demais stakeholders do projeto.






Diretor(a): Ramiro Zinder da Silva

Email: dide@sef.sc.gov.br


Telefone: (48) 3665-2569


Endereço: Rua Tenente Silveira, 60 - 1º andar - Centro - Florianópolis - SC CEP 88.010-300

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