A Diretoria de Administração Tributária conta com o maior número de servidores na Secretaria de Estado da Fazenda, cerca de 900 servidores, a maior parte fiscais e analistas da receita. Responsável por administrar as atividades inerentes à fiscalização e à arrecadação de tributos, a DIAT também atua no cumprimento da legislação tributária estadual e administra os tributos cuja fiscalização e arrecadação tiverem sido delegadas ao Estado. Desenvolve mecanismos simplificados de informações, para orientar os contribuintes; controla e fiscaliza a concessão de benefícios e isenções fiscais, estabelecendo sistema de acompanhamento; propõe política tributária estadual; promove reuniões e conferências para fortalecer as relações e ampliar o conhecimento, o estudo e a divulgação de projetos e atividades de interesse comum do fisco e do contribuinte. A diretoria supervisiona a execução de acordos e contratos firmados pelo Estado por intermédio da Secretaria da Fazenda; organiza o cadastro geral de contribuintes; realiza estudos e análises sobre tributos, concessão ou revogação de isenções, incentivos fiscais, créditos especiais ou regimes especiais de tributação; além de inspecionar e orientar as atividades exercidas pelas Gerências Regionais da Fazenda Estadual.


Estrutura Organizacional


GERAR - Arrecadação

Responsável pela administração e cobrança dos tributos estaduais, como o ICMS, IPVA e ITCMD, a GERAR coordena o recebimento dos créditos tributários inscritos ou não em dívida ativa; recupera a cobrança dos créditos fiscais e promove a inscrição em dívida ativa de créditos de natureza não tributária de devedores inadimplentes para o envio à Procuradoria Geral do Estado, que fará a cobrança judicial. Também controla os créditos inscritos em dívida ativa e as certidões negativas ou positivas de débitos para a Fazenda Estadual. 


GECOB - Cobrança e Arrolamento de Bens

Entre as competências atribuídas estão a programação, coordenação e execução da cobrança administrativa e recuperação de créditos tributários, inscritos ou não em dívida ativa; bem como o arrolamento de bens dos contribuintes em débitos com o Estado. Além disso, subsidia com estudos e dados as propostas de alterações da legislação relativa à cobrança de créditos tributários, propondo alterações e aperfeiçoamentos em articulação com a GETRI.

 


COGAT - Consultoria de Gestão de Administração Tributária

Presta consultoria e assessoramento técnico ao diretor e unidades da diretoria, além de realizar estudos e desenvolver estratégias visando melhorar o desempenho das atividades desenvolvidas pela DIAT. A consultoria, que substitui automaticamente o diretor de Administração Tributária quando necessário, também inspeciona a execução das atividades constantes do plano de ação da DIAT, especialmente as de cunho fiscalizatório. A COGAT realiza estudos com foco na modernização da administração tributária e coordena a elaboração de normas internas, atos e procedimentos.


GEFIS - Fiscalização

A fiscalização dos tributos estaduais e daqueles delegados pela União é competência da GEFIS. A gerência também coordena os planos de fiscalização, implanta medidas para desenvolver a ação fiscal no Estado; avalia reflexos econômicos, sociais e financeiros frutos de isenções, reduções de base de cálculo e outros benefícios ou gravames fiscais. A GEFIS ainda realiza pesquisas sobre a ocorrência de fraudes fiscais; prepara roteiros de auditoria e de procedimentos de fiscalização e prevenção da evasão fiscal, além de elaborar programas setoriais de fiscalização e mapas de produtividade fiscal.


GEIPVA - Gerência de Administração do IPVA

Responsável pelas atividades relacionadas à coordenação e fiscalização do Imposto sobre a Propriedade de Veículo Automotor – IPVA, a GEIPVA também supervisiona a elaboração e aplicação da tabela de valores de mercado de veículos automotores utilizada para o cálculo do lançamento anual do referido imposto. Também tem como atribuição avaliar e propor alteração na legislação e nos sistemas relacionados com o imposto de sua competência.


GEITCMD - Gerência de Administração do ITCMD

Responsável pelas atividades relacionadas à fiscalização do Imposto sobre Transmissão “Causa Mortis” e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos - ITCMD. Também realiza estudos com objetivo de aprimorar a legislação e os sistemas relacionados com o imposto de sua competência


GETTD - Gerência de Tratamentos Tributários Diferenciados

TTD é examinar e manifestar-se em processos que versem sobre a concessão de regime especial que trate de benefício fiscal ou cumprimento de obrigação tributária acessória, bem como o planejamento, coordenação, inspeção e execução destas ações, de forma integrada com as demais gerências envolvidas na atividade.


GERFES - Gerências Regionais da Fazenda Estadual

A DIAT conta com 13 gerências regionais e 2 USEFIS, responsáveis pela fiscalização e arrecadação de tributos estaduais nas diversas regiões do Estado. Elas fiscalizam estabelecimentos de empresas, produtores agropecuários e mercadorias em trânsito e mantêm a ordem administrativa e a disciplina funcional da região fiscal. As gerências ainda designam servidor para tarefa especial no âmbito de região fiscal em que atuam e a abertura de sindicância ou processo disciplinar. As Gerências Regionais da Fazenda Estadual estão localizadas em:  1ª - Florianópolis; 2ª - Itajaí; 3ª - Blumenau; 4ª - Rio do Sul; 5ª - Joinville; 6ª - Caçador; 7ª - Joaçaba; 8ª - Chapecó; 10ª - Lages; 11ª - Tubarão; 12ª - Criciúma; 13ª - São Miguel do Oeste; 14ª - Mafra.


GESIT - Sistemas de Administração Tributária

Gerencia os sistemas de administração tributária, cadastro de contribuintes, obtenção de informações econômicas e tributárias e apuração do movimento econômico do Estado. Também tem como atribuição propor políticas para a área de sistemas de informações tributárias; administrar sistemas integrados nacionais das fazendas estaduais e promover o intercâmbio de informações com os demais Estados. Gerencia dados necessários ao cálculo do Índice de Participação dos Municípios (IPM e executa programas de treinamentos dos servidores da DIAT nas áreas de informática e de sistemas.


GETRI - Tributação

Gerencia as atividades relativas à política tributária estadual e à elaboração de normas de natureza tributária. A GETRI prepara proposições sobre assuntos tributários a serem discutidas em eventos que contem com a participação da Fazenda Estadual; elabora documentos relativos a convênios, ajustes e protocolos a serem firmados pelo Estado. É responsável também pela compatibilização da legislação tributária estadual com as diretrizes da política tributária adotada pelo governo, com a legislação complementar federal que trate de normas gerais de direito tributário e com os convênios, ajustes e protocolos firmados com os outros Estados. 



Administra as atividades inerentes à fiscalização e à arrecadação de tributos. Também atua no cumprimento da legislação tributária estadual e administra os tributos cuja fiscalização e arrecadação tiverem sido delegadas ao Estado.



Principais atribuições

Planejar, executar e controlar as atividades relacionadas à fiscalização e à arrecadação dos tributos estaduais em Santa Catarina.


Gerenciar o cumprimento da legislação tributária estadual e dos tributos cuja fiscalização e arrecadação tiverem sido delegadas ao Estado.


Orientar os contribuintes por meio de mecanismos simplificados de informações e promover reuniões e conferências para ampliar estudos sobre atividades do fisco.


Controlar e fiscalizar a concessão de benefícios e isenções fiscais, estabelecendo sistemas de acompanhamento.


Propor política tributária estadual e elaboração de normas de natureza tributária, além de proposições a serem discutidas em eventos com a participação da Fazenda.


Diretor(a): Lenai Michels

Email: diat@sef.sc.gov.br


Telefone: (48) 3665-2617


Endereço: Centro Administrativo do Governo do Estado de SC - SC-401, nº 4600 - Florianópolis

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