----------------------- Page 1----------------------- ESTADO DE SANTA CATARINA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA PORTARIA Nº 154/GABS/SEF/SC, DE 25 DE MAIO DE 2015. Torna público o Relatório Resumido da Execução Orçamentária da Administração Direta e Indireta, relativo aos meses de março e abril de 2015. O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso das atribuições previstas no artigo 74, parágrafo único e incisos, da Constituição Estadual, TORNA PÚBLICO o Relatório Resumido da Execução Orçamentária relativo ao segundo bimestre do exercício financeiro de 2015, elaborado com base nos dados consolidados, extraídos do Sistema Integrado de Planejamento e Gestão Fiscal - SIGEF, conforme preconiza o artigo 165, § 3º, da Constituição Federal e os artigos 52 e 53 da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF), composto pelos seguintes anexos: I - Balanço Orçamentário; II - Demonstrativo da Execução das Despesas por Função/Subfunção; III - Demonstrativo da Receita Corrente Líquida; V - Demonstrativo das Receitas e Despesas Previdenciárias do Regime Próprio de Previdência dos Servidores; VI - Demonstrativo do Resultado Nominal; VII - Demonstrativo do Resultado Primário; IX - Demonstrativo dos Restos a Pagar por Poder e Órgão; X - Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino; XVI – Demonstrativo das Receitas e Despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde; XVIII - Demonstrativo Simplificado do Relatório Resumido da Execução Orçamentária. ANTONIO MARCOS GAVAZZONI Secretário de Estado da Fazenda ----------------------- Page 2----------------------- ESTADO DE SANTA CATARINA RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA BALANÇO ORÇAMENTÁRIO ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A ABRIL 2015/BIMESTRE MARÇO-ABRIL RREO - Anexo I (LRF, Art. 52, inciso I, alíneas "a" e "b" do inciso II e §1º) R$ 1,00 PREVISÃO PREVISÃO RECEITAS REALIZADAS SALDO 1 RECEITAS INICIAL ATUALIZADA No Bimestre % Até o Bimestre % (a) (b) (b/a) (c) (c/a) (a-c) RECEITAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I) 23.572.552.596,00 23.572.552.596,00 3.334.982.165,10 14,15 6.553.598.522,38 27,80 17.018.954.073,62 RECEITAS CORRENTES 20.790.348.175,00 20.790.348.175,00 3.264.950.029,48 15,70 6.449.629.564,10 31,02 14.340.718.610,90 RECEITA TRIBUTÁRIA 12.782.445.301,00 12.782.445.301,00 2.016.641.642,88 15,78 4.004.657.557,79 31,33 8.777.787.743,21 Impostos 12.170.514.712,00 12.170.514.712,00 1.918.122.460,64 15,76 3.829.133.018,98 31,46 8.341.381.693,02 Taxas 611.930.589,00 611.930.589,00 98.519.182,24 16,10 175.524.538,81 28,68 436.406.050,19 Contribuição de Melhoria - - - - - - - RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES 602.631.045,00 602.631.045,00 108.933.483,95 18,08 215.179.278,80 35,71 387.451.766,20 Contribuições Sociais 602.631.045,00 602.631.045,00 108.933.483,95 18,08 215.179.278,80 35,71 387.451.766,20 Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - - - - - - Contribuição de Iluminação Pública - - - - - - RECEITA PATRIMONIAL 543.591.566,00 543.591.566,00 115.936.292,11 21,33 225.933.404,26 41,56 317.658.161,74 Receitas Imobiliárias 5.788.126,00 5.788.126,00 1.185.717,05 20,49 2.361.023,72 40,79 3.427.102,28 Receitas de Valores Mobiliários 520.118.890,00 520.118.890,00 112.853.389,62 21,70 216.393.891,64 41,60 303.724.998,36 Receita de Concessões e Permissões 15.265.856,00 15.265.856,00 1.095.772,08 7,18 3.489.489,95 22,86 11.776.366,05 Compensações Financeiras - - - - - - - Receita Dec. Dir. Exp. de Bens Públicos Áreas de Domínio Público - - - - - - Receita de Cessão de Direitos 1.322.509,00 1.322.509,00 739.043,32 55,88 3.593.790,16 271,74 (2.271.281,16) Outras Receitas Patrimoniais 1.096.185,00 1.096.185,00 62.370,04 5,69 95.208,79 8,69 1.000.976,21 RECEITA AGROPECUÁRIA 2.369.305,00 2.369.305,00 137.655,16 5,81 261.328,71 11,03 2.107.976,29 Receita da Produção Vegetal 981.737,00 981.737,00 100.294,89 10,22 177.259,49 18,06 804.477,51 Receita da Produção Animal e Derivados 1.378.260,00 1.378.260,00 37.360,27 2,71 84.069,22 6,10 1.294.190,78 Outras Receitas Agropecuárias 9.308,00 9.308,00 - - - - 9.308,00 RECEITA INDUSTRIAL 11.030.980,00 11.030.980,00 827.918,28 7,51 1.295.555,68 11,74 9.735.424,32 Receita da Indústria Extrativa Mineral - - - - - - Receita da Indústria de Transformação 6.430.980,00 6.430.980,00 1.720,45 0,03 3.158,26 0,05 6.427.821,74 Receita da Indústria de Construção 4.600.000,00 4.600.000,00 826.197,83 17,96 1.292.397,42 28,10 3.307.602,58 Outras Receitas Industriais - - - - - - - RECEITA DE SERVIÇOS 486.132.693,00 486.132.693,00 86.427.087,19 17,78 149.462.730,21 30,75 336.669.962,79 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 5.864.237.740,00 5.864.237.740,00 840.733.765,70 14,34 1.668.695.788,25 28,46 4.195.541.951,75 Transferências Intergovernamentais 4.654.377.047,00 4.654.377.047,00 652.856.213,27 14,03 1.360.506.854,50 29,23 3.293.870.192,50 Transferências de Instituições Privadas 900.668.264,00 900.668.264,00 168.160.593,68 18,67 282.377.730,31 31,35 618.290.533,69 Transferências do Exterior - - - - - - - Transferências de Pessoas 431.840,00 431.840,00 292.770,86 67,80 308.611,61 71,46 123.228,39 Transferências de Convênios 308.760.589,00 308.760.589,00 19.424.187,89 6,29 25.502.591,83 8,26 283.257.997,17 Transferências para o Combate à Fome - - - - - - - OUTRAS RECEITAS CORRENTES 497.909.545,00 497.909.545,00 95.312.184,21 19,14 184.143.920,40 36,98 313.765.624,60 Multas e Juros de Mora 140.442.043,00 140.442.043,00 35.394.378,53 25,20 68.238.447,41 48,59 72.203.595,59 Indenizações e Restituições 112.232.459,00 112.232.459,00 11.755.570,56 10,47 21.626.902,04 19,27 90.605.556,96 Receita da Dívida Ativa 13.989.374,00 13.989.374,00 11.049.637,77 78,99 20.559.330,91 146,96 (6.569.956,91) Receitas Correntes Diversas 231.245.669,00 231.245.669,00 37.112.597,35 16,05 73.719.240,04 31,88 157.526.428,96 RECEITAS DE CAPITAL 2.782.204.421,00 2.782.204.421,00 70.032.135,62 2,52 103.968.958,28 3,74 2.678.235.462,72 OPERAÇÕES DE CRÉDITO 2.624.855.462,00 2.624.855.462,00 59.612.589,98 2,27 79.518.938,08 3,03 2.545.336.523,92 Operações de Crédito Internas 2.281.337.890,00 2.281.337.890,00 24.573.147,95 1,08 24.573.147,95 1,08 2.256.764.742,05 Operações de Crédito Externas 343.517.572,00 343.517.572,00 35.039.442,03 10,20 54.945.790,13 16,00 288.571.781,87 ALIENAÇÃO DE BENS 49.753.820,00 49.753.820,00 1.436.533,57 2,89 1.533.319,94 3,08 48.220.500,06 Alienação de Bens Móveis 11.477.906,00 11.477.906,00 1.326.430,00 11,56 1.342.690,00 11,70 10.135.216,00 ----------------------- Page 3----------------------- ESTADO DE SANTA CATARINA RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA BALANÇO ORÇAMENTÁRIO ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A ABRIL 2015/BIMESTRE MARÇO-ABRIL RREO - Anexo I (LRF, Art. 52, inciso I, alíneas "a" e "b" do inciso II e §1º) R$ 1,00 PREVISÃO PREVISÃO RECEITAS REALIZADAS SALDO 1 RECEITAS INICIAL ATUALIZADA No Bimestre % Até o Bimestre % (a) (b) (b/a) (c) (c/a) (a-c) Alienação de Bens Imóveis 38.275.914,00 38.275.914,00 110.103,57 0,29 190.629,94 0,50 38.085.284,06 AMORTIZAÇÕES DE EMPRÉSTIMOS 45.696.222,00 45.696.222,00 2.853.420,07 6,24 6.398.452,44 14,00 39.297.769,56 TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 61.898.917,00 61.898.917,00 6.129.592,00 9,90 16.518.247,82 26,69 45.380.669,18 Transferências Intergovernamentais 11.898.917,00 11.898.917,00 1.907.552,00 16,03 5.281.242,00 44,38 6.617.675,00 Transferências de Instituições Privadas - - - - - - - Transferências do Exterior - - - - - - - Transferências de Pessoas - - - - - - - Transferências de Outras Instituições Públicas - - - - - - - Transferências de Convênios 50.000.000,00 50.000.000,00 4.222.040,00 8,44 11.237.005,82 22,47 38.762.994,18 Transferências para o Combate à Fome - - - - - - OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL - - - - - - - Integralização do Capital Social - - - - - - - Dív. Atv. Prov. da Amortiz. de Emp. e Financ. - - - - - - Receitas de Capital Diversas - - - - - - - RECEITAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II) 1.243.896.892,00 1.243.896.892,00 196.311.781,67 15,78 370.542.346,81 29,79 873.354.545,19 RECEITAS CORRENTES 1.243.007.176,00 1.243.007.176,00 196.311.781,67 15,79 370.542.346,81 29,81 872.464.829,19 RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES 955.384.248,00 955.384.248,00 153.829.079,77 16,10 305.629.625,47 31,99 649.754.622,53 Contribuições Sociais 955.384.248,00 955.384.248,00 153.829.079,77 16,10 305.629.625,47 31,99 649.754.622,53 RECEITA PATRIMONIAL 1.323.823,00 1.323.823,00 199.025,53 15,03 409.808,69 30,96 914.014,31 Receitas Imobiliárias 1.323.823,00 1.323.823,00 199.025,53 15,03 409.808,69 30,96 914.014,31 RECEITA INDUSTRIAL 5.398.000,00 5.398.000,00 - - - - 5.398.000,00 Receita da Indústria de Transformação 5.398.000,00 5.398.000,00 - - - - 5.398.000,00 Outras Receitas Industriais - - - - - - - RECEITA DE SERVIÇOS 194.904.120,00 194.904.120,00 33.132.814,89 17,00 50.774.669,98 26,05 144.129.450,02 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 85.996.985,00 85.996.985,00 9.150.861,48 10,64 13.728.242,67 15,96 72.268.742,33 Multas e Juros de Mora 11.717.782,00 11.717.782,00 - - - - 11.717.782,00 Indenizações e Restituições 74.279.203,00 74.279.203,00 9.150.861,48 12,32 13.728.242,67 18,48 60.550.960,33 Receitas Correntes Diversas - - - - - - - RECEITAS DE CAPITAL 889.716,00 889.716,00 - - - - 889.716,00 AMORTIZAÇÕES DE EMPRÉSTIMOS - - - - - - OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL 889.716,00 889.716,00 - - - - 889.716,00 Receitas de Capital Diversas 889.716,00 889.716,00 - - - - 889.716,00 SUBTOTAL DAS RECEITAS (III) = (I + II) 24.816.449.488,00 24.816.449.488,00 3.531.293.946,77 14,23 6.924.140.869,19 27,90 17.892.308.618,81 OPERAÇÕES DE CRÉDITO / REFINANCIAMENTO (IV) - - - - - - - Operações de Crédito Internas - - - - - - - Mobiliária - - - - - - - Contratual - - - - - - - Operações de Crédito Externas - - - - - - - Mobiliária - - - - - - - Contratual - - - - - - - SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO (V) = (III + IV) 24.816.449.488,00 24.816.449.488,00 3.531.293.946,77 14,23 6.924.140.869,19 27,90 17.892.308.618,81 DÉFICIT (VI) - - - - - - - TOTAL (VII) = (V + VI) 24.816.449.488,00 24.816.449.488,00 3.531.293.946,77 14,23 6.924.140.869,19 27,90 17.892.308.618,81 SALDOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES (UTILIZADOS PARA CRÉDITOS ADICIONAIS) - 2.006.134.744,52 - - 637.175.603,61 - - Superávit Financeiro - 2.006.134.744,52 - - 637.175.603,61 - - Reabertura de Créditos Adicionais - - - - - - - ----------------------- Page 4----------------------- ESTADO DE SANTA CATARINA RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA BALANÇO ORÇAMENTÁRIO ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A ABRIL 2015/BIMESTRE MARÇO-ABRIL RREO - Anexo I (LRF, Art. 52, inciso I, alíneas "a" e "b" do inciso II e §1º) R$ 1,00 DOTAÇÃO DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS DOTAÇÃO INICIAL SALDO SALDO ATUALIZADA ATÉ O BIMESTRE DESPESAS No Bimestre Até o Bimestre No Bimestre Até o Bimestre (d) (e) (f) (g) = (e-f) (h) (i)=(e-h) (j) DESPESAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (VIII) 23.572.552.596,00 25.607.739.745,52 4.321.079.042,76 9.092.660.870,54 16.515.078.874,98 3.415.655.406,43 6.143.354.630,38 19.464.385.115,14 5.678.542.795,64 DESPESAS CORRENTES 18.405.571.904,00 19.354.686.526,85 3.677.617.243,51 7.721.511.530,58 11.633.174.996,27 3.040.786.749,68 5.638.722.503,71 13.715.964.023,14 5.202.888.625,57 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 10.791.301.869,00 10.893.288.124,43 2.075.707.198,17 4.187.632.210,77 6.705.655.913,66 2.077.193.909,66 4.032.925.206,72 6.860.362.917,71 3.766.276.291,68 JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA 848.726.350,00 976.991.595,35 127.230.375,72 760.583.505,32 216.408.090,03 138.141.906,08 284.682.603,30 692.308.992,05 284.682.603,30 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 6.765.543.685,00 7.484.406.807,07 1.474.679.669,62 2.773.295.814,49 4.711.110.992,58 825.450.933,94 1.321.114.693,69 6.163.292.113,38 1.151.929.730,59 2 Transferências a Municípios - - - - - - - - - Demais Despesas Correntes 6.765.543.685,00 7.484.406.807,07 1.474.679.669,62 2.773.295.814,49 4.711.110.992,58 825.450.933,94 1.321.114.693,69 6.163.292.113,38 1.151.929.730,59 DESPESAS DE CAPITAL 5.061.196.406,00 6.147.268.932,67 643.461.799,25 1.371.149.339,96 4.776.119.592,71 374.868.656,75 504.632.126,67 5.642.636.806,00 475.654.170,07 INVESTIMENTOS 4.260.599.560,00 5.250.659.902,01 579.162.457,10 894.427.041,95 4.356.232.860,06 272.656.766,87 308.372.260,14 4.942.287.641,87 279.394.303,54 INVERSÕES FINANCEIRAS 47.813.016,00 51.150.149,81 5.908.267,46 11.794.289,11 39.355.860,70 2.733.797,43 8.557.563,29 42.592.586,52 8.557.563,29 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 752.783.830,00 845.458.880,85 58.391.074,69 464.928.008,90 380.530.871,95 99.478.092,45 187.702.303,24 657.756.577,61 187.702.303,24 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 105.784.286,00 105.784.286,00 - - 105.784.286,00 - - 105.784.286,00 - RESERVA DO RPPS - - - - - - - - - DESPESAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (IX) 1.243.896.892,00 1.277.627.634,12 240.796.310,97 460.135.633,00 817.492.001,12 213.263.078,54 413.983.081,20 863.644.552,92 371.941.146,70 DESPESAS CORRENTES 1.242.705.892,00 1.273.041.727,99 239.177.831,49 457.095.856,04 815.945.871,95 211.644.599,06 410.943.304,24 862.098.423,75 368.901.369,74 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 967.102.030,00 969.410.533,64 170.407.349,10 350.820.202,07 618.590.331,57 168.116.879,95 334.115.880,21 635.294.653,43 307.785.089,33 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 275.603.862,00 303.631.194,35 68.770.482,39 106.275.653,97 197.355.540,38 43.527.719,11 76.827.424,03 226.803.770,32 61.116.280,41 DESPESAS DE CAPITAL 1.191.000,00 4.585.906,13 1.618.479,48 3.039.776,96 1.546.129,17 1.618.479,48 3.039.776,96 1.546.129,17 3.039.776,96 INVESTIMENTOS 1.191.000,00 4.585.906,13 1.618.479,48 3.039.776,96 1.546.129,17 1.618.479,48 3.039.776,96 1.546.129,17 3.039.776,96 INVERSÕES FINANCEIRAS - - - - - - - - - SUBTOTAL DAS DESPESAS (X) = (VIII + IX) 24.816.449.488,00 26.885.367.379,64 4.561.875.353,73 9.552.796.503,54 17.332.570.876,10 3.628.918.484,97 6.557.337.711,58 20.328.029.668,06 6.050.483.942,34 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA / REFINANCIAMENTO (XI) - - - - - - - - Amortização da Dívida Interna - - - - - - - - Dívida Mobiliária - - - - - - - - Outras Dívidas - - - - - - - - Amortização da Dívida Externa - - - - - - - - Dívida Mobiliária - - - - - - - - Outras Dívidas - - - - - - - - SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO (XII) = (X + XI) 24.816.449.488,00 26.885.367.379,64 4.561.875.353,73 9.552.796.503,54 17.332.570.876,10 3.628.918.484,97 6.557.337.711,58 20.328.029.668,06 6.050.483.942,34 SUPERÁVIT (XIII) - - - - - - 366.803.157,61 - - TOTAL (XIV) = (XII + XIII) 24.816.449.488,00 26.885.367.379,64 4.561.875.353,73 9.552.796.503,54 - 3.628.918.484,97 6.924.140.869,19 - 6.050.483.942,34 FONTE: SIGEF/SC - Comparativo da Receita Orçada com a Arrecadada/Imprimir Execução Orçamentária. NOTA EXPLICATIVA: 1 Os valores das receitas já estão considerando as suas respectivas deduções, ou seja, a Dedução para Formação do FUNDEB, as Transferências Constitucionais aos Municípios e as Restituições de Receitas aos Contribuintes. 2 As transferências aos municípios são registradas nas contas de dedução da receita específica para cada tipo de tributo arrecadado. Florianópolis, 22 de Maio de 2015 ANTONIO MARCOS GAVAZZONI SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA GRAZIELA LUIZA MEINCHEIM GILCEU FERREIRA DIRETORA DE CONTABILIDADE GERAL GERENTE DE INFORMAÇÕES CONTÁBEIS CONTADORA CRCSC 25.039/O-2 CONTADOR CRCSC 23.823/O-7 ----------------------- Page 5----------------------- ESTADO DE SANTA CATARINA RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A ABRIL 2015/BIMESTRE MARÇO-ABRIL RREO - Anexo II (LRF, Art. 52, inciso II, alínea "c") R$ 1,00 DOTAÇÃO DOTAÇÃO DESPESAS EMPENHADAS SALDO DESPESAS LIQUIDADAS SALDO FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO INICIAL ATUALIZADA No Bimestre Até o Bimestre % No Bimestre Até o Bimestre % (a) (b) (b/total b) ( c ) = (a-b) (d) (d/total d) (e)=(a-d) DESPESAS (EXCETO INTRA- ORÇAMENTÁRIAS) (I) 23.572.552.596,00 25.607.739.745,52 4.321.079.042,76 9.092.660.870,54 95,18 16.515.078.874,98 3.415.655.406,43 6.143.354.630,38 93,69 19.464.385.115,14 LEGISLATIVA 710.939.233,00 710.889.233,00 81.592.148,35 250.734.798,61 2,62 460.154.434,39 82.155.522,24 154.991.756,61 2,36 555.897.476,39 Ação Legislativa 56.865.703,00 56.865.703,00 894.773,77 11.306.143,88 0,12 45.559.559,12 1.831.051,51 4.170.816,59 0,06 52.694.886,41 Administração Geral 606.673.530,00 606.673.530,00 80.357.090,32 228.957.347,96 2,40 377.716.182,04 78.660.098,57 148.973.703,19 2,27 457.699.826,81 Tecnologia da Informação 43.500.000,00 43.500.000,00 218.617,32 10.065.539,48 0,11 33.434.460,52 1.532.665,45 1.638.439,88 0,02 41.861.560,12 Formação de Recursos Humanos 2.100.000,00 2.100.000,00 35.735,90 268.983,66 0,00 1.831.016,34 45.775,67 72.013,32 0,00 2.027.986,68 Previdência do Regime Estatutário 1.800.000,00 1.750.000,00 85.931,04 136.783,63 0,00 1.613.216,37 85.931,04 136.783,63 0,00 1.613.216,37 JUDICIÁRIA 1.604.415.259,00 1.814.022.149,74 221.186.600,34 662.831.610,32 6,94 1.151.190.539,42 231.033.432,47 456.549.892,16 6,96 1.357.472.257,58 Administração Geral 1.337.029.114,00 1.509.669.071,28 199.161.900,75 550.023.510,24 5,76 959.645.561,04 213.379.914,77 420.634.382,16 6,41 1.089.034.689,12 Ação Judiciária 68.681.737,00 86.702.784,88 5.308.790,45 49.255.329,42 0,52 37.447.455,46 5.368.541,50 7.161.358,48 0,11 79.541.426,40 Tecnologia da Informação 101.195.815,00 115.831.700,58 8.578.052,21 36.278.705,16 0,38 79.552.995,42 4.047.061,18 7.024.588,39 0,11 108.807.112,19 Formação de Recursos Humanos 27.744.446,00 28.444.446,00 1.408.840,86 8.684.284,67 0,09 19.760.161,33 1.533.647,58 3.164.530,93 0,05 25.279.915,07 Previdência do Regime Estatutário 69.764.147,00 73.374.147,00 6.729.016,07 18.589.780,83 0,19 54.784.366,17 6.704.267,44 18.565.032,20 0,28 54.809.114,80 ESSENCIAL A JUSTIÇA 543.870.021,00 654.480.829,15 102.866.248,90 232.199.589,98 2,43 422.281.239,17 106.960.759,71 179.229.997,81 2,73 475.250.831,34 Ação Judiciária 20.775.000,00 20.775.000,00 17.252.822,40 20.714.941,30 0,22 60.058,70 15.511.116,07 18.972.181,56 0,29 1.802.818,44 Defesa da Ordem Jurídica 371.890.096,00 414.221.162,14 81.742.968,09 161.846.009,50 1,69 252.375.152,64 82.710.241,45 148.614.194,84 2,27 265.606.967,30 Administração Geral 148.909.925,00 216.034.348,41 3.686.637,50 48.883.027,49 0,51 167.151.320,92 8.511.072,94 11.376.048,10 0,17 204.658.300,31 Administração Geral 148.909.925,00 216.034.348,41 3.686.637,50 48.883.027,49 0,51 167.151.320,92 8.511.072,94 11.376.048,10 0,17 204.658.300,31 Formação de Recursos Humanos 2.295.000,00 3.450.318,60 183.820,91 755.611,69 0,01 2.694.706,91 228.329,25 267.573,31 0,00 3.182.745,29 ADMINISTRAÇÃO 1.838.586.553,00 2.248.434.839,70 407.295.925,58 930.348.207,59 9,74 1.318.086.632,11 275.487.088,75 481.640.117,28 7,35 1.766.794.722,42 Planejamento e Orçamento 13.102.850,00 12.101.570,00 35.000,00 428.672,00 0,00 11.672.898,00 12.000,00 405.672,00 0,01 11.695.898,00 Administração Geral 932.343.628,00 953.306.295,18 204.398.069,77 335.813.653,34 3,52 617.492.641,84 136.258.535,48 255.601.442,28 3,90 697.704.852,90 Administração Financeira 344.637.969,00 467.191.096,20 29.205.756,99 318.172.636,37 3,33 149.018.459,83 57.564.729,26 101.343.691,51 1,55 365.847.404,69 Tecnologia da Informação 30.629.555,00 29.693.427,17 4.750.804,68 7.322.532,13 0,08 22.370.895,04 2.502.500,33 3.201.228,53 0,05 26.492.198,64 Normatização e Fiscalização 232.000,00 185.600,00 - - - 185.600,00 - - - 185.600,00 Formação de Recursos Humanos 7.776.555,00 8.273.927,24 2.398.064,46 3.063.109,79 0,03 5.210.817,45 537.499,52 1.055.720,86 0,02 7.218.206,38 Administração de Receitas 5.088.510,00 4.238.510,00 - - - 4.238.510,00 - - - 4.238.510,00 Previdência Especial 48.883.772,00 48.883.772,00 7.061.837,52 14.260.903,42 0,15 34.622.868,58 7.061.837,52 14.260.903,42 0,22 34.622.868,58 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 454.691.714,00 721.559.749,29 159.446.392,16 251.286.700,54 2,63 470.273.048,75 71.549.986,64 105.771.458,68 1,61 615.788.290,61 Promoção Industrial 1.200.000,00 3.000.892,62 - - - 3.000.892,62 - - - 3.000.892,62 SEGURANÇA PÚBLICA 1.900.800.024,00 1.943.595.929,51 436.502.839,00 758.012.847,23 7,93 1.185.583.082,28 324.372.974,95 622.348.005,89 9,49 1.321.247.923,62 Administração Geral 1.769.334.630,00 1.782.983.728,46 410.083.237,31 715.271.623,80 7,49 1.067.712.104,66 315.683.371,91 604.726.852,48 9,22 1.178.256.875,98 Tecnologia da Informação 12.901.351,00 13.704.867,49 7.155.069,88 7.912.454,45 0,08 5.792.413,04 1.609.095,96 1.837.024,28 0,03 11.867.843,21 Formação de Recursos Humanos 4.330.125,00 5.000.125,00 2.511.206,30 3.011.557,57 0,03 1.988.567,43 463.546,12 948.188,39 0,01 4.051.936,61 Policiamento 102.143.834,00 128.250.015,33 14.436.808,78 27.917.467,14 0,29 100.332.548,19 5.848.979,83 13.444.877,54 0,21 114.805.137,79 Defesa Civil 4.572.873,00 1.566.000,66 446.930,56 791.435,17 0,01 774.565,49 127.058,56 322.474,17 0,00 1.243.526,49 Informação e Inteligência 520.000,00 520.000,00 - - - 520.000,00 - - - 520.000,00 Assistência Comunitária 140.000,00 140.000,00 - - - 140.000,00 - - - 140.000,00 Custódia e Reintegração Social 110.000,00 110.000,00 - - - 110.000,00 - - - 110.000,00 Direitos Individuais, Coletivos e Difusos 1.200.000,00 1.942.967,80 412.535,56 1.548.589,89 0,02 394.377,91 366.282,55 714.649,01 0,01 1.228.318,79 Controle Ambiental 5.547.211,00 9.378.224,77 1.457.050,61 1.559.719,21 0,02 7.818.505,56 274.640,02 353.940,02 0,01 9.024.284,75 RELAÇÕES EXTERIORES 1.700.000,00 1.700.000,00 450,00 450,00 0,00 1.699.550,00 - - - 1.700.000,00 Cooperação Internacional 50.000,00 50.000,00 450,00 450,00 0,00 49.550,00 - - - 50.000,00 Comércio Exterior 1.650.000,00 1.650.000,00 - - - 1.650.000,00 - - - 1.650.000,00 ASSISTÊNCIA SOCIAL 153.227.573,00 190.284.180,40 31.295.349,08 36.199.825,74 0,38 154.084.354,66 10.146.259,89 14.938.527,17 0,23 175.345.653,23 Administração Geral 30.818.122,00 44.155.691,19 8.097.587,40 10.910.802,10 0,11 33.244.889,09 3.549.718,30 6.253.503,62 0,10 37.902.187,57 Tecnologia da Informação Tecnologia da Informação 2.020.200,002.020.200,00 2.020.200,002.020.200,00 220.000,00220.000,00 262.979,04262.979,04 0,000,00 1.757.220,961.757.220,96 42.789,4042.789,40 85.768,4485.768,44 0,000,00 1.934.431,561.934.431,56 Formação de Recursos Humanos 468.631,00 516.319,19 70.633,33 74.898,33 0,00 441.420,86 7.933,33 12.198,33 0,00 504.120,86 Assist. ao Portador Deficiência 824.000,00 933.260,95 13.194,00 13.831,44 0,00 919.429,51 5.429,00 6.066,44 0,00 927.194,51 ----------------------- Page 6----------------------- ESTADO DE SANTA CATARINA RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A ABRIL 2015/BIMESTRE MARÇO-ABRIL RREO - Anexo II (LRF, Art. 52, inciso II, alínea "c") R$ 1,00 DOTAÇÃO DOTAÇÃO DESPESAS EMPENHADAS SALDO DESPESAS LIQUIDADAS SALDO FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO INICIAL ATUALIZADA No Bimestre Até o Bimestre % No Bimestre Até o Bimestre % (a) (b) (b/total b) ( c ) = (a-b) (d) (d/total d) (e)=(a-d) Assist. Criança/Adolescente 9.424.626,00 5.254.000,00 3.699.967,79 3.699.967,79 0,04 1.554.032,21 1.009.082,13 1.009.082,13 0,02 4.244.917,87 Assistência Comunitária 108.013.361,00 133.552.785,07 19.193.966,56 21.237.347,04 0,22 112.315.438,03 5.531.307,73 7.571.908,21 0,12 125.980.876,86 Fomento ao Trabalho 1.558.633,00 3.751.924,00 - - - 3.751.924,00 - - - 3.751.924,00 Direitos Individuais, Coletivos e Difusos 100.000,00 100.000,00 - - - 100.000,00 - - - 100.000,00 PREVIDÊNCIA SOCIAL 3.383.022.643,00 3.412.263.410,54 799.831.691,93 1.579.642.344,81 16,54 1.832.621.065,73 800.900.392,47 1.576.684.541,73 24,04 1.835.578.868,81 Administração Geral 56.896.009,00 57.711.886,88 8.167.849,61 16.176.646,23 0,17 41.535.240,65 8.163.553,48 15.117.325,17 0,23 42.594.561,71 Tecnologia da Informação 5.650.255,00 5.650.255,00 20.249,28 60.698,56 0,00 5.589.556,44 32.448,18 45.743,40 0,00 5.604.511,60 Formação de Recursos Humanos 432.800,00 432.800,00 78.710,00 95.663,33 0,00 337.136,67 16.621,66 33.574,99 0,00 399.225,01 Prev. do Regime Estatutário 3.317.883.762,00 3.346.308.651,66 791.564.883,04 1.561.149.519,69 16,34 1.785.159.131,97 792.453.000,69 1.561.079.977,14 23,81 1.785.228.674,52 Assistência Comunitária 2.159.817,00 2.159.817,00 - 2.159.817,00 0,02 - 234.768,46 407.921,03 0,01 1.751.895,97 SAÚDE 3.001.241.817,00 3.202.559.478,93 680.667.081,94 1.103.982.413,94 11,56 2.098.577.064,99 453.319.297,12 749.406.489,46 11,43 2.453.152.989,47 Administração Geral 1.472.887.126,00 1.539.969.809,51 290.056.108,63 540.226.844,78 5,66 999.742.964,73 246.836.811,68 480.862.690,98 7,33 1.059.107.118,53 Planejamento e Orçamento 100.000,00 2.844.311,69 - - - 2.844.311,69 - - - 2.844.311,69 Tecnologia da Informação 13.411.256,00 13.612.752,55 1.583.818,91 2.467.764,51 0,03 11.144.988,04 1.234.285,22 1.499.957,34 0,02 12.112.795,21 Formação de Recursos Humanos 17.628.000,00 22.155.458,85 5.524.691,36 7.791.555,32 0,08 14.363.903,53 2.579.834,73 4.704.333,66 0,07 17.451.125,19 Assistência à Criança e ao Adolescente 300.000,00 300.000,00 - - - 300.000,00 - - - 300.000,00 Comunicação Social 500.000,00 500.000,00 - - - 500.000,00 - - - 500.000,00 Assistência Comunitária 300.000,00 - - - - - - - - - Assistência Comunitária 300.000,00 - - - - - - - - - Atenção Básica 121.141.420,00 130.865.373,83 30.570.788,95 33.055.041,69 0,35 97.810.332,1497.810.332,14 9.811.796,01 10.112.047,09 0,15 120.753.326,74 Assist. Hosp. e Ambulatorial 1.162.072.338,00 1.278.661.032,89 300.919.913,86 438.362.265,67 4,59 840.298.767,22 152.288.651,28 206.471.587,79 3,15 1.072.189.445,10 Suporte Profilático e Terapêutico 200.130.000,00 190.153.217,54 49.913.329,45 79.007.869,74 0,83 111.145.347,80 39.438.651,70 44.499.146,47 0,68 145.654.071,07 Vigilância Sanitária 3.416.238,00 8.820.729,80 469.870,44 951.097,17 0,01 7.869.632,63 360.592,63 409.653,27 0,01 8.411.076,53 Vigilância Epidemiológica 2.970.000,00 6.701.579,90 65.961,93 73.795,27 0,00 6.627.784,63 40.298,59 40.298,59 0,00 6.661.281,31 Proteção e Benefícios ao Trabalhador 4.407.940,00 5.842.713,37 619.950,54 655.920,12 0,01 5.186.793,25 133.685,28 137.882,67 0,00 5.704.830,70 Desenvolvimento Científico 20.000,00 20.000,00 - - - 20.000,00 - - - 20.000,00 Dif. Conhec. Científ. Tecnológico 17.499,00 17.499,00 - - - 17.499,00 - - - 17.499,00 Transportes Especiais 1.940.000,00 2.095.000,00 942.647,87 1.390.259,67 0,01 704.740,33 594.690,00 668.891,60 0,01 1.426.108,40 TRABALHO 44.607.572,00 56.501.282,58 1.306.073,26 1.335.993,21 0,01 55.165.289,37 919.709,69 946.566,64 0,01 55.554.715,94 Proteção e Benef. Trabalhador 1.203.670,00 1.479.999,64 65.186,87 68.701,99 0,00 1.411.297,65 1.486,52 5.001,64 0,00 1.474.998,00 Empregabilidade 10.583.738,00 19.829.876,02 941.319,42 967.724,25 0,01 18.862.151,77 918.223,17 941.565,00 0,01 18.888.311,02 Fomento ao Trabalho 32.288.990,00 34.019.919,98 - - - 34.019.919,98 - - - 34.019.919,98 Difusão do Conhecimento Científico e Tecnológico 531.174,00 1.171.486,94 299.566,97 299.566,97 0,00 871.919,97 - - - 1.171.486,94 EDUCAÇÃO 3.988.896.968,00 4.235.822.905,98 601.299.430,18 1.086.267.213,94 11,37 3.149.555.692,04 498.157.968,49 825.759.905,43 12,59 3.410.063.000,55 Administração Geral 358.131.714,00 363.311.521,78 48.805.108,27 101.090.811,55 1,06 262.220.710,23 40.415.083,35 74.965.630,85 1,14 288.345.890,93 Tecnologia da Informação 27.855.411,00 37.489.801,10 4.469.576,35 5.818.205,20 0,06 31.671.595,90 420.841,11 941.999,70 0,01 36.547.801,40 Formação de Recursos Humanos 3.850.000,00 3.850.000,00 94.958,38 173.257,04 0,00 3.676.742,96 75.973,24 111.984,24 0,00 3.738.015,76 Informação e Inteligência 472.609,00 711.095,59 141.614,00 172.874,00 0,00 538.221,59 43.534,00 60.859,00 0,00 650.236,59 Assistência Comunitária 530.000,00 530.000,00 - - - 530.000,00 - - - 530.000,00 Proteção e Benefícios ao Trabalhador 3.000.000,00 3.000.000,00 - - - 3.000.000,00 - - - 3.000.000,00 Fomento ao Trabalho 25.513,00 25.513,00 18.700,00 18.700,00 0,00 6.813,00 4.306,70 4.306,70 0,00 21.206,30 Ensino Fundamental 1.141.680.671,00 1.111.645.220,78 191.072.941,89 319.982.354,21 3,35 791.662.866,57 176.499.031,14 304.948.637,46 4,65 806.696.583,32 Ensino Médio 635.908.978,00 635.908.978,00 86.614.610,67 161.526.131,14 1,69 474.382.846,86 86.614.610,67 161.526.131,14 2,46 474.382.846,86 Ensino Profissional 149.704.129,00 161.655.371,40 1.684.954,07 2.537.914,10 0,03 159.117.457,30 214.777,26 382.675,43 0,01 161.272.695,97 Ensino Superior 566.177.850,00 591.456.982,92 113.894.232,15 157.989.980,45 1,65 433.467.002,47 64.693.999,77 100.941.761,65 1,54 490.515.221,27 Ensino Infantil 14.903.171,00 14.903.171,00 2.037.928,86 4.321.263,81 0,05 10.581.907,19 2.037.928,86 4.321.263,81 0,07 10.581.907,19 ----------------------- Page 7----------------------- ESTADO DE SANTA CATARINA RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A ABRIL 2015/BIMESTRE MARÇO-ABRIL RREO - Anexo II (LRF, Art. 52, inciso II, alínea "c") R$ 1,00 DOTAÇÃO DOTAÇÃO DESPESAS EMPENHADAS SALDO DESPESAS LIQUIDADAS SALDO FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO INICIAL ATUALIZADA No Bimestre Até o Bimestre % No Bimestre Até o Bimestre % (a) (b) (b/total b) ( c ) = (a-b) (d) (d/total d) (e)=(a-d) Educação de Jovens e Adultos 64.481.475,00 64.481.475,00 9.833.413,04 15.679.959,30 0,16 48.801.515,70 9.833.413,04 15.679.959,30 0,24 48.801.515,70 Educação Especial 178.199.472,00 178.718.990,92 47.717.641,45 72.874.051,41 0,76 105.844.939,51 34.533.553,01 50.044.045,64 0,76 128.674.945,28 Educação Básica 840.875.975,00 1.064.034.784,49 93.117.995,68 242.281.416,57 2,54 821.753.367,92 82.770.916,34 111.826.110,72 1,71 952.208.673,77 Desenvolvimento Científico 800.000,00 1.800.000,00 1.795.755,37 1.795.755,37 0,02 4.244,63 - - - 1.800.000,00 Transferências 2.300.000,00 2.300.000,00 - 4.539,79 0,00 2.295.460,21 - 4.539,79 0,00 2.295.460,21 CULTURA 75.763.649,00 77.297.703,80 5.037.178,71 14.453.226,01 0,15 62.844.477,79 4.463.940,86 13.349.034,70 0,20 63.948.669,10 Administração Geral 22.018.328,00 22.308.328,00 3.742.538,82 6.522.174,82 0,07 15.786.153,18 3.450.105,97 5.709.493,51 0,09 16.598.834,49 Tecnologia da Informação 123.365,00 123.365,00 - - - 123.365,00 - - - 123.365,00 Formação de Recursos Humanos 153.365,00 153.365,00 25.260,00 42.950,00 0,00 110.415,00 15.345,00 32.330,00 0,00 121.035,00 Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico 899.783,00 899.783,00 378.835,39 378.835,39 0,00 520.947,61 378.835,39 378.835,39 0,01 520.947,61 Difusão Cultural 52.568.808,00 53.812.862,80 890.544,50 7.509.265,80 0,08 46.303.597,00 619.654,50 7.228.375,80 0,11 46.584.487,00 DIREITOS DA CIDADANIA 681.150.088,00 714.000.702,11 202.084.228,88 295.931.452,38 3,10 418.069.249,73 86.482.491,93 163.272.094,39 2,49 550.728.607,72 Defesa do Interesse Público no Processo Judiciário 29.149.200,00 32.996.249,52 - - - 32.996.249,52 - - - 32.996.249,52 Administração Geral 445.530.684,00 473.581.627,19 88.378.657,25 160.044.959,34 1,68 313.536.667,85 56.131.126,07 117.445.150,39 1,79 356.136.476,80 Tecnologia da Informação 3.010.000,00 3.022.593,48 2.064.358,10 2.334.148,50 0,02 688.444,98 578.424,44 731.222,63 0,01 2.291.370,85 Formação de Recursos Humanos 650.000,00 650.000,00 - 274.453,33 0,00 375.546,67 63.563,46 135.832,28 0,00 514.167,72 Formação de Recursos Humanos 650.000,00 650.000,00 - 274.453,33 0,00 375.546,67 63.563,46 135.832,28 0,00 514.167,72 Comunicação Social 539.700,00 539.700,00 - - - 539.700,00 - - - 539.700,00 Assistência ao Idoso 1.200.000,00 600.000,00 - - - 600.000,00 - - - 600.000,00 Assistência ao Portador de Deficiência 850.000,00 426.752,50 - - - 426.752,50 - - - 426.752,50 Assistência à Criança e ao Adolescente 2.158.704,00 3.780.016,96 - - - 3.780.016,96 - - - 3.780.016,96 Assistência Comunitária 1.000.000,00 600.000,00 - - - 600.000,00 - - - 600.000,00 Custódia e Reintegração Social 197.061.800,00 197.803.762,46 111.641.213,53 133.277.891,21 1,40 64.525.871,25 29.709.377,96 44.959.889,09 0,69 152.843.873,37 URBANISMO 2.999.493,00 826.493,00 426.581,57 426.581,57 0,00 399.911,43 303.398,16 303.398,16 0,00 523.094,84 Infra-Estrutura Urbana 2.999.493,00 826.493,00 426.581,57 426.581,57 0,00 399.911,43 303.398,16 303.398,16 0,00 523.094,84 HABITAÇÃO 39.255.633,00 45.550.107,69 5.713.723,59 11.463.342,84 0,12 34.086.764,85 4.144.507,11 9.739.571,73 0,15 35.810.535,96 Administração Geral 16.910.889,00 18.495.238,83 5.136.148,37 8.634.700,44 0,09 9.860.538,39 3.929.277,65 7.287.442,76 0,11 11.207.796,07 Tecnologia da Informação 390.000,00 390.000,00 125.381,86 150.682,00 0,00 239.318,00 24.681,44 37.358,91 0,00 352.641,09 Formação de Recursos Humanos 340.000,00 340.000,00 - - - 340.000,00 - - - 340.000,00 Assistência Comunitária 36.000,00 36.000,00 - - - 36.000,00 - - - 36.000,00 Habitação Rural 1.778.406,00 2.226.179,06 190.548,02 190.548,02 0,00 2.035.631,04 190.548,02 190.548,02 0,00 2.035.631,04 Habitação Urbana 19.800.338,00 24.062.689,80 261.645,34 2.487.412,38 0,03 21.575.277,42 - 2.224.222,04 0,03 21.838.467,76 SANEAMENTO 7.807.918,00 6.971.452,10 921.890,77 1.497.619,50 0,02 5.473.832,60 664.730,62 1.139.695,90 0,02 5.831.756,20 Administração Geral 4.698.000,00 4.955.000,00 739.471,44 1.300.933,40 0,01 3.654.066,60 548.432,61 1.011.099,12 0,02 3.943.900,88 Normatização e Fiscalização 396.223,00 511.757,10 57.419,33 71.686,10 0,00 440.071,00 41.298,01 53.596,78 0,00 458.160,32 ----------------------- Page 8----------------------- ESTADO DE SANTA CATARINA RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A ABRIL 2015/BIMESTRE MARÇO-ABRIL RREO - Anexo II (LRF, Art. 52, inciso II, alínea "c") R$ 1,00 DOTAÇÃO DOTAÇÃO DESPESAS EMPENHADAS SALDO DESPESAS LIQUIDADAS SALDO FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO INICIAL ATUALIZADA No Bimestre Até o Bimestre % No Bimestre Até o Bimestre % (a) (b) (b/total b) ( c ) = (a-b) (d) (d/total d) (e)=(a-d) Saneamento Básico Rural 1.399.797,00 499.797,00 125.000,00 125.000,00 0,00 374.797,00 75.000,00 75.000,00 0,00 424.797,00 Saneamento Básico Urbano 1.299.898,00 999.898,00 - - - 999.898,00 - - - 999.898,00 Preservação e Conservação Ambiental 14.000,00 5.000,00 - - - 5.000,00 - - - 5.000,00 GESTÃO AMBIENTAL 424.585.208,00 460.288.071,55 27.267.320,95 39.739.590,75 0,42 420.548.480,80 18.329.725,36 27.966.137,50 0,43 432.321.934,05 Administração Geral 54.013.789,00 54.147.739,00 7.499.687,31 13.833.785,75 0,14 40.313.953,25 7.324.755,70 13.108.192,05 0,20 41.039.546,95 Tecnologia da Informação 765.797,00 771.486,05 240.000,00 332.825,16 0,00 438.660,89 221.174,56 267.587,14 0,00 503.898,91 Formação de Recursos Humanos 589.432,00 641.432,00 139.817,05 221.609,33 0,00 419.822,67 65.678,71 142.050,99 0,00 499.381,01 Defesa Civil 264.226.513,00 283.719.511,01 12.282.873,00 17.348.893,16 0,18 266.370.617,85 9.300.783,24 12.786.517,94 0,19 270.932.993,07 Preservação e Conservação Ambiental 53.329.716,00 53.798.544,38 2.195.294,21 2.392.139,01 0,03 51.406.405,37 436.101,14 590.874,07 0,01 53.207.670,31 Controle Ambiental 29.959.175,00 45.539.976,40 865.699,88 1.273.947,37 0,01 44.266.029,03 496.420,36 538.634,73 0,01 45.001.341,67 Recuperação Áreas Degradadas 2.410.000,00 2.410.000,00 - - - 2.410.000,00 - - - 2.410.000,00 Recursos Hídricos 19.290.786,00 19.259.382,71 4.043.949,50 4.336.390,97 0,05 14.922.991,74 484.811,65 532.280,58 0,01 18.727.102,13 CIÊNCIA E TECNOLOGIA 193.670.184,00 249.198.467,85 17.760.597,09 23.509.331,00 0,25 225.689.136,85 9.387.295,60 12.755.570,64 0,19 236.442.897,21 Administração Geral 3.722.528,00 4.280.091,70 956.740,88 2.498.965,00 0,03 1.781.126,70 607.918,98 1.098.527,75 0,02 3.181.563,95 Tecnologia da Informação 4.788.000,00 4.712.410,00 3.635.624,38 4.300.464,38 0,05 411.945,62 557.947,03 843.643,06 0,01 3.868.766,94 Formação de Recursos Humanos 10.000,00 10.000,00 - - - 10.000,00 - - - 10.000,00 Desenvolvimento Científico 98.386.885,00 106.515.584,44 9.090.026,10 10.770.785,15 0,11 95.744.799,29 4.628.170,26 5.644.210,74 0,09 100.871.373,70 Dif. Conhec. Científ. Tecnológico 86.762.771,00 133.680.381,71 4.078.205,73 5.939.116,47 0,06 127.741.265,24 3.593.259,33 5.169.189,09 0,08 128.511.192,62 Dif. Conhec. Científ. Tecnológico 86.762.771,00 133.680.381,71 4.078.205,73 5.939.116,47 0,06 127.741.265,24 3.593.259,33 5.169.189,09 0,08 128.511.192,62 AGRICULTURAAGRICULTURA 690.170.137,00690.170.137,00 731.103.290,15731.103.290,15 108.767.040,32108.767.040,32 213.103.075,53213.103.075,53 2,232,23 518.000.214,62518.000.214,62 88.975.856,26 88.975.856,26 164.105.341,66164.105.341,66 2,502,50 566.997.948,49566.997.948,49 Planejamento e Orçamento 25.000,00 25.000,00 - - - 25.000,00 - - - 25.000,00 Administração Geral 516.158.492,00 519.060.016,15 80.124.492,47 178.015.982,93 1,86 341.044.033,22 78.568.762,36 150.510.726,14 2,30 368.549.290,01 Tecnologia da Informação 9.570.676,00 10.202.601,83 303.944,27 985.641,98 0,01 9.216.959,85 292.911,77 946.248,80 0,01 9.256.353,03 Formação de Recursos Humanos 1.660.862,00 1.660.862,00 311.118,54 486.361,90 0,01 1.174.500,10 207.426,69 351.071,96 0,01 1.309.790,04 Preservação e Conservação Ambiental 2.000.000,00 2.000.000,00 275.304,96 708.001,80 0,01 1.291.998,20 118.127,52 270.252,96 0,00 1.729.747,04 Desenvolvimento Científico 6.544.409,00 17.154.584,00 1.647.249,52 2.892.771,38 0,03 14.261.812,62 1.170.711,20 1.352.564,71 0,02 15.802.019,29 Promoção da Produção Vegetal 523.953,00 523.953,00 26.642,30 36.526,36 0,00 487.426,64 23.595,21 31.700,04 0,00 492.252,96 Defesa Sanitária Vegetal 3.005.861,00 3.092.440,61 147.564,75 227.628,23 0,00 2.864.812,38 182.101,64 195.617,22 0,00 2.896.823,39 Defesa Sanitária Animal 9.497.824,00 14.647.784,85 1.668.456,35 3.343.804,37 0,04 11.303.980,48 2.056.061,48 2.855.748,66 0,04 11.792.036,19 Extensão Rural 129.857.884,00 149.031.228,36 22.365.748,47 24.073.466,90 0,25 124.957.761,46 4.881.101,55 5.798.930,97 0,09 143.232.297,39 Irrigação 3.429.390,00 5.306.963,87 - - - 5.306.963,87 - - - 5.306.963,87 Promoção Comercial 7.895.786,00 8.397.855,48 1.896.518,69 2.332.889,68 0,02 6.064.965,80 1.475.056,84 1.792.480,20 0,03 6.605.375,28 COMÉRCIO E SERVIÇOS 139.510.159,00 135.915.962,70 9.052.095,56 19.010.092,51 0,20 116.905.870,19 10.369.954,05 16.777.758,75 0,26 119.138.203,95 Administração Geral 9.185.120,00 9.263.067,64 1.227.736,35 2.841.059,48 0,03 6.422.008,16 1.268.538,89 2.532.795,39 0,04 6.730.272,25 Tecnologia da Informação 171.635,00 171.635,00 - - - 171.635,00 - - - 171.635,00 Formação de Recursos Humanos 806.003,00 806.003,00 - - - 806.003,00 - - - 806.003,00 Normalização e Qualidade 2.213.180,00 2.213.180,00 349.617,59 349.617,59 0,00 1.863.562,41 344.848,07 344.848,07 0,01 1.868.331,93 Serviços Financeiros 20.000,00 20.000,00 - - - 20.000,00 - - - 20.000,00 Turismo 127.114.221,00 123.442.077,06 7.474.741,62 15.819.415,44 0,17 107.622.661,62 8.756.567,09 13.900.115,29 0,21 109.541.961,77 ----------------------- Page 9----------------------- ESTADO DE SANTA CATARINA RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A ABRIL 2015/BIMESTRE MARÇO-ABRIL RREO - Anexo II (LRF, Art. 52, inciso II, alínea "c") R$ 1,00 DOTAÇÃO DOTAÇÃO DESPESAS EMPENHADAS SALDO DESPESAS LIQUIDADAS SALDO FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO INICIAL ATUALIZADA No Bimestre Até o Bimestre % No Bimestre Até o Bimestre % (a) (b) (b/total b) ( c ) = (a-b) (d) (d/total d) (e)=(a-d) COMUNICAÇÕES 62.409.797,00 61.054.797,00 6.407.408,82 8.381.034,61 0,09 52.673.762,39 3.152.919,59 3.155.151,59 0,05 57.899.645,41 Comunicação Social 62.409.797,00 61.054.797,00 6.407.408,82 8.381.034,61 0,09 52.673.762,39 3.152.919,59 3.155.151,59 0,05 57.899.645,41 ENERGIA 2.707.000,00 3.243.834,06 - - - 3.243.834,06 - - - 3.243.834,06 Normatização e Fiscalização 1.207.000,00 1.743.834,06 - - - 1.743.834,06 - - - 1.743.834,06 Energia Elétrica 1.500.000,00 1.500.000,00 - - - 1.500.000,00 - - - 1.500.000,00 TRANSPORTE 2.117.870.473,00 2.457.869.748,59 377.432.735,24 417.774.052,11 4,37 2.040.095.696,48 162.691.880,96 181.161.874,18 2,76 2.276.707.874,41 Administração Geral 103.526.842,00 110.422.477,92 25.263.638,18 41.039.812,89 0,43 69.382.665,03 16.956.817,70 31.039.272,50 0,47 79.383.205,42 Normatização e Fiscalização 63.169,00 63.169,00 - - - 63.169,00 - - - 63.169,00 Tecnologia da Informação 11.662.735,00 13.802.735,00 1.605.117,38 2.336.210,13 0,02 11.466.524,87 616.493,70 1.159.962,24 0,02 12.642.772,76 Formação de Recursos Humanos 850.429,00 895.429,00 387.777,09 473.843,06 0,00 421.585,94 65.655,00 141.605,62 0,00 753.823,38 Comunicação Social 1.110.000,00 1.110.000,00 534.206,16 802.402,16 0,01 307.597,84 150.122,98 161.194,98 0,00 948.805,02 Transporte Aéreo 20.389.121,00 26.131.719,89 6.075.920,69 6.429.051,27 0,07 19.702.668,62 2.549.360,85 2.788.301,40 0,04 23.343.418,49 Transporte Rodoviário 1.888.144.876,00 2.189.279.995,96 342.465.111,07 365.391.899,16 3,82 1.823.888.096,80 142.134.860,34 145.464.859,75 2,22 2.043.815.136,21 Infra-Estrutura Urbana 40.000,00 40.000,00 - - - 40.000,00 - - - 40.000,00 Transporte Ferroviário 10.000.000,00 10.000.000,00 - - - 10.000.000,00 - - - 10.000.000,00 Transporte Hidroviário 82.063.301,00 106.104.221,82 1.100.964,67 1.300.833,44 0,01 104.803.388,38 218.570,39 406.677,69 0,01 105.697.544,13 Transportes Especiais 20.000,00 20.000,00 - - - 20.000,00 - - - 20.000,00 DESPORTO E LAZER 101.050.728,00 99.260.978,96 10.742.952,29 13.935.527,91 0,15 85.325.451,05 5.124.887,93 8.112.597,57 0,12 91.148.381,39 DESPORTO E LAZER 101.050.728,00 99.260.978,96 10.742.952,29 13.935.527,91 0,15 85.325.451,05 5.124.887,93 8.112.597,57 0,12 91.148.381,39 Administração Geral 17.951.285,00 17.951.285,00 3.415.381,98 5.815.202,99 0,06 12.136.082,0112.136.082,01 2.459.929,05 4.706.597,46 0,07 13.244.687,54 Tecnologia da Informação 510.000,00 710.000,00 320.000,00 349.068,33 0,00 360.931,67 88.195,84 117.264,17 0,00 592.735,83 Formação de Recursos Humanos 319.989,00 319.989,00 670,00 670,00 0,00 319.319,00 670,00 670,00 0,00 319.319,00 Turismo 5.460.000,00 8.491.816,64 1.666.400,82 2.365.563,85 0,02 6.126.252,79 1.428.828,42 2.127.991,45 0,03 6.363.825,19 Desporto de Rendimento 599.000,00 399.000,00 - - - 399.000,00 - - - 399.000,00 Desporto Comunitário 28.189.772,00 23.408.206,32 5.186.614,32 5.229.614,32 0,05 18.178.592,00 1.140.495,56 1.141.375,56 0,02 22.266.830,76 Lazer 48.020.682,00 47.980.682,00 153.885,17 175.408,42 0,00 47.805.273,58 6.769,06 18.698,93 0,00 47.961.983,07 ENCARGOS ESPECIAIS 1.756.510.180,00 1.988.819.610,43 185.621.450,41 1.391.880.648,45 14,57 596.938.961,98 238.110.412,22 479.020.603,43 7,31 1.509.799.007,00 Outros Encargos Especiais 1.756.510.180,00 1.988.819.610,43 185.621.450,41 1.391.880.648,45 14,57 596.938.961,98 238.110.412,22 479.020.603,43 7,31 1.509.799.007,00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 1.000.000,00 1.000.000,00 - - - 1.000.000,00 - - - 1.000.000,00 RESERVA DO RPPS 104.784.286,00 104.784.286,00 - - - 104.784.286,00 - - - 104.784.286,00 DESPESAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS (II) 1.243.896.892,00 1.277.627.634,12 240.796.310,97 460.135.633,00 4,82 817.492.001,12 213.263.078,54 413.983.081,20 6,31 863.644.552,92 LEGISLATIVA 55.850.000,00 55.900.000,00 8.001.560,81 15.254.463,93 0,16 40.645.536,07 7.960.977,61 15.022.627,56 0,23 40.877.372,44 Administração Geral 53.650.000,00 53.650.000,00 7.847.091,08 14.891.360,91 0,16 38.758.639,09 7.780.257,88 14.738.274,54 0,22 38.911.725,46 Formação de Recursos Humanos 500.000,00 500.000,00 - 105.000,00 0,00 395.000,00 26.250,00 26.250,00 0,00 473.750,00 Previdência do Regime Estatutário 1.700.000,00 1.750.000,00 154.469,73 258.103,02 0,00 1.491.896,98 154.469,73 258.103,02 0,00 1.491.896,98 JUDICIÁRIA 137.780.215,00 138.220.215,00 19.053.590,49 38.664.241,76 0,40 99.555.973,24 19.043.998,61 38.646.293,89 0,59 99.573.921,11 Administração Geral 135.392.015,00 135.832.015,00 18.671.866,75 37.911.741,67 0,40 97.920.273,33 18.662.274,87 37.893.793,80 0,58 97.938.221,20 Previdência do Regime Estatutário 2.388.200,00 2.388.200,00 381.723,74 752.500,09 0,01 1.635.699,91 381.723,74 752.500,09 0,01 1.635.699,91 ESSENCIAL A JUSTIÇA 72.849.270,00 72.849.270,00 8.043.625,42 31.855.646,98 0,33 40.993.623,02 10.876.210,47 20.692.989,39 0,32 52.156.280,61 Administração Geral 225.645,00 225.645,00 - 130.000,00 0,00 95.645,00 13.990,00 13.990,00 0,00 211.655,00 Formação de Recursos Humanos 405.000,00 405.000,00 - 100.583,10 0,00 304.416,90 17.106,00 17.106,00 0,00 387.894,00 Defesa da Ordem Jurídica 72.218.625,00 72.218.625,00 8.043.625,42 31.625.063,88 0,33 40.593.561,12 10.845.114,47 20.661.893,39 0,32 51.556.731,61 ADMINISTRAÇÃO 109.818.752,00 113.525.360,14 28.948.924,36 49.720.334,53 0,52 63.805.025,61 20.941.444,52 40.403.204,51 0,62 73.122.155,63 Planejamento e Orçamento 322.736,00 308.176,00 - - - 308.176,00 - - - 308.176,00 Administração Geral 97.930.747,00 98.264.399,83 19.005.218,28 36.854.783,49 0,39 61.409.616,34 17.872.039,12 35.251.671,25 0,54 63.012.728,58 Administração Financeira - 3.236.297,48 1.719.160,69 3.140.458,17 0,03 95.839,31 1.618.479,48 3.039.776,96 0,05 196.520,52 Tecnologia da Informação 2.538.796,00 2.576.123,83 1.718.469,09 1.900.333,51 0,02 675.790,32 248.839,54 292.646,86 0,00 2.283.476,97 Formação de Recursos Humanos Formação de Recursos Humanos 347.000,00347.000,00 460.890,00460.890,00 115.691,66115.691,66 138.421,66138.421,66 0,000,00 322.468,34322.468,34 37.504,5037.504,50 37.504,5037.504,50 0,000,00 423.385,50423.385,50 Previdência Especial 6.675,00 6.675,00 1.083,11 2.152,57 0,00 4.522,43 1.083,11 2.152,57 0,00 4.522,43 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 8.672.798,00 8.672.798,00 6.389.301,53 7.684.185,13 0,08 988.612,87 1.163.498,77 1.779.452,37 0,03 6.893.345,63 ----------------------- Page 10----------------------- ESTADO DE SANTA CATARINA RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A ABRIL 2015/BIMESTRE MARÇO-ABRIL RREO - Anexo II (LRF, Art. 52, inciso II, alínea "c") R$ 1,00 DOTAÇÃO DOTAÇÃO DESPESAS EMPENHADAS SALDO DESPESAS LIQUIDADAS SALDO FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO INICIAL ATUALIZADA No Bimestre Até o Bimestre % No Bimestre Até o Bimestre % (a) (b) (b/total b) ( c ) = (a-b) (d) (d/total d) (e)=(a-d) SEGURANÇA PÚBLICA 274.941.369,00 280.687.097,18 67.575.686,77 123.058.917,29 1,29 157.628.179,89 59.189.925,53 114.351.072,64 1,74 166.336.024,54 Administração Geral 266.601.369,00 273.581.219,48 61.619.538,77 117.094.569,29 1,23 156.486.650,19 56.686.784,60 111.844.685,58 1,71 161.736.533,90 Policiamento 2.760.000,00 1.561.497,70 1.313.748,00 1.321.948,00 0,01 239.549,70 983.870,28 987.116,41 0,02 574.381,29 Tecnologia da Informação 5.300.000,00 5.264.380,00 4.642.400,00 4.642.400,00 0,05 621.980,00 1.519.270,65 1.519.270,65 0,02 3.745.109,35 Assistência Comunitária 280.000,00 280.000,00 - - - 280.000,00 - - - 280.000,00 ASSISTÊNCIA SOCIAL 4.101.635,00 4.162.152,11 807.291,67 1.377.872,21 0,01 2.784.279,90 598.496,13 1.169.076,67 0,02 2.993.075,44 Administração Geral 3.136.987,00 3.144.905,96 487.718,65 966.521,02 0,01 2.178.384,94 469.338,74 948.141,11 0,01 2.196.764,85 Tecnologia da Informação 410.100,00 410.100,00 305.848,02 397.626,19 0,00 12.473,81 115.432,39 207.210,56 0,00 202.889,44 Formação de Recursos Humanos 49.548,00 46.404,00 - - - 46.404,00 - - - 46.404,00 Assistência Comunitária 505.000,00 560.742,15 13.725,00 13.725,00 0,00 547.017,15 13.725,00 13.725,00 0,00 547.017,15 PREVIDÊNCIA SOCIAL 8.638.283,00 8.638.283,00 1.160.796,65 2.398.663,13 0,03 6.239.619,87 1.207.031,14 2.350.584,06 0,04 6.287.698,94 Administração Geral 8.270.759,00 8.270.759,00 1.142.524,46 2.361.634,23 0,02 5.909.124,77 1.188.359,41 2.314.518,14 0,04 5.956.240,86 Prev. do Regime Estatutário 350.000,00 350.000,00 17.022,19 33.711,23 0,00 316.288,77 17.022,19 33.711,23 0,00 316.288,77 Tecnologia da Informação 17.524,00 17.524,00 1.250,00 3.317,67 0,00 14.206,33 1.649,54 2.354,69 0,00 15.169,31 SAÚDE 128.757.976,00 131.885.465,00 28.276.298,65 53.542.499,58 0,56 78.342.965,42 27.722.909,78 52.647.665,95 0,80 79.237.799,05 Administração Geral 128.195.180,00 128.326.180,00 25.577.937,87 50.733.381,33 0,53 77.592.798,67 25.243.041,32 50.159.651,45 0,76 78.166.528,55 Tecnologia da Informação - 120.000,00 16.870,38 48.229,77 0,00 71.770,23 6.470,38 6.470,38 0,00 113.529,62 Assistência Comunitária - 401.078,00 115.500,00 115.500,00 0,00 285.578,00 - - - 401.078,00 Assistência Comunitária - 401.078,00 115.500,00 115.500,00 0,00 285.578,00 - - - 401.078,00 Assist. Hosp. e Ambulatorial - 6.411,00 - - - 6.411,006.411,00 - - - 6.411,00 Atenção Básica - 2.469.000,00 2.469.000,00 2.469.000,00 0,03 - 2.469.000,00 2.469.000,00 0,04 - Proteção e Benefícios ao Trabalhador 112.796,00 112.796,00 21.990,40 26.388,48 0,00 86.407,52 4.398,08 6.597,12 0,00 106.198,88 Vigilância Sanitária 200.000,00 200.000,00 33.333,33 66.666,66 0,00 133.333,34 - 5.947,00 0,00 194.053,00 Vigilância Epidemiológica 250.000,00 250.000,00 41.666,67 83.333,34 0,00 166.666,66 - - - 250.000,00 TRABALHO - 222.000,00 - - - 222.000,00 - - - 222.000,00 Empregabilidade - 222.000,00 - - - 222.000,00 - - - 222.000,00 EDUCAÇÃO 380.412.233,00 397.972.203,01 63.522.997,45 117.588.352,27 1,23 280.383.850,74 54.193.578,38 107.331.291,55 1,64 290.640.911,46 Administração Geral 100.757.121,00 100.960.697,37 14.913.513,35 29.719.952,50 0,31 71.240.744,87 14.483.667,94 28.652.929,74 0,44 72.307.767,63 Tecnologia da Informação 20.190.000,00 20.270.770,56 8.400,00 19.400,00 0,00 20.251.370,56 1.716,54 1.716,54 0,00 20.269.054,02 Ensino Fundamental 118.679.591,00 118.679.591,00 18.913.981,45 37.013.571,93 0,39 81.666.019,07 18.913.981,45 37.013.571,93 0,56 81.666.019,07 Ensino Médio 74.711.607,00 74.711.607,00 11.120.413,46 23.004.665,69 0,24 51.706.941,31 11.120.413,46 23.004.665,69 0,35 51.706.941,31 Ensino Profissional 4.200.000,00 4.200.000,00 - - - 4.200.000,00 - - - 4.200.000,00 Ensino Superior 31.150.000,00 31.807.913,08 5.577.994,94 11.069.552,03 0,12 20.738.361,05 5.475.842,94 10.967.400,03 0,17 20.840.513,05 Ensino Infantil 2.871.333,00 2.871.333,00 408.729,01 815.035,88 0,01 2.056.297,12 408.729,01 815.035,88 0,01 2.056.297,12 Educação de Jovens e Adultos 5.092.015,00 5.092.015,00 818.793,18 1.618.633,02 0,02 3.473.381,98 818.793,18 1.618.633,02 0,02 3.473.381,98 Educação Especial 14.747.744,00 14.747.744,00 2.464.121,01 4.727.790,17 0,05 10.019.953,83 2.464.121,01 4.727.790,17 0,07 10.019.953,83 Educação Básica 8.012.822,00 24.630.532,00 9.297.051,05 9.599.751,05 0,10 15.030.780,95 506.312,85 529.548,55 0,01 24.100.983,45 CULTURA 2.589.476,00 2.599.476,00 314.861,95 652.480,90 0,01 1.946.995,10 308.096,21 588.805,42 0,01 2.010.670,58 Administração Geral 2.389.476,00 2.399.476,00 314.861,95 652.480,90 0,01 1.746.995,10 308.096,21 588.805,42 0,01 1.810.670,58 Difusão Cultural 200.000,00 200.000,00 - - - 200.000,00 - - - 200.000,00 DIREITOS DA CIDADANIA 23.341.474,00 23.539.430,00 4.911.895,17 10.206.933,70 0,11 13.332.496,30 4.833.087,43 9.656.485,02 0,15 13.882.944,98 Administração Geral 23.341.474,00 23.539.430,00 4.911.895,17 10.206.933,70 0,11 13.332.496,30 4.833.087,43 9.656.485,02 0,15 13.882.944,98 HABITAÇÃO 310.000,00 310.000,00 165.180,00 193.251,64 0,00 116.748,36 39.303,43 44.749,25 0,00 265.250,75 Administração Geral 250.000,00 250.000,00 165.180,00 193.251,64 0,00 56.748,36 39.303,43 44.749,25 0,00 205.250,75 Tecnologia da Informação 60.000,00 60.000,00 - - - 60.000,00 - - - 60.000,00 ----------------------- Page 11----------------------- ESTADO DE SANTA CATARINA RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A ABRIL 2015/BIMESTRE MARÇO-ABRIL RREO - Anexo II (LRF, Art. 52, inciso II, alínea "c") R$ 1,00 DOTAÇÃO DOTAÇÃO DESPESAS EMPENHADAS SALDO DESPESAS LIQUIDADAS SALDO FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO INICIAL ATUALIZADA No Bimestre Até o Bimestre % No Bimestre Até o Bimestre % (a) (b) (b/total b) ( c ) = (a-b) (d) (d/total d) (e)=(a-d) SANEAMENTO 238.000,00 246.000,00 16.047,42 41.790,16 0,00 204.209,84 18.177,88 39.834,81 0,00 206.165,19 Administração Geral 193.000,00 236.000,00 16.047,42 41.790,16 0,00 194.209,84 18.177,88 39.834,81 0,00 196.165,19 Normatização e Fiscalização 45.000,00 10.000,00 - - - 10.000,00 - - - 10.000,00 GESTÃO AMBIENTAL 4.720.658,00 4.878.936,24 1.097.542,73 1.996.217,71 0,02 2.882.718,53 996.676,39 1.859.546,01 0,03 3.019.390,23 Administração Geral 4.139.208,00 4.244.114,00 1.026.087,88 1.919.853,86 0,02 2.324.260,14 978.012,56 1.838.519,90 0,03 2.405.594,10 Recursos Hidricos 439.975,00 471.378,29 19.500,00 19.500,00 0,00 451.878,29 3.345,70 3.345,70 0,00 468.032,59 Controle Ambiental - 10.000,00 8.419,90 8.419,90 0,00 1.580,10 8.419,90 8.419,90 0,00 1.580,10 Tecnologia da Informação 141.475,00 153.443,95 43.534,95 48.443,95 0,00 105.000,00 6.898,23 9.260,51 0,00 144.183,44 CIÊNCIA E TECNOLOGIA 2.033.825,00 2.280.409,86 295.748,79 412.412,82 0,00 1.867.997,04 253.228,89 290.679,71 0,00 1.989.730,15 Administração Geral 302.562,00 338.293,56 84.895,49 171.559,52 0,00 166.734,04 38.271,31 71.897,02 0,00 266.396,54 Tecnologia da Informação 64.000,00 64.000,00 - 30.000,00 0,00 34.000,00 4.104,28 7.929,39 0,00 56.070,61 Difusão do Conhecimento Científico e Tecnológico 1.667.263,00 1.878.116,30 210.853,30 210.853,30 0,00 1.667.263,00 210.853,30 210.853,30 0,00 1.667.263,00 AGRICULTURA 15.038.556,00 14.530.001,81 1.862.177,82 2.410.471,16 0,03 12.119.530,65 1.252.831,47 1.604.779,62 0,02 12.925.222,19 Administração Geral 4.048.007,00 4.048.007,00 631.897,31 1.097.127,94 0,01 2.950.879,06 415.047,92 735.842,31 0,01 3.312.164,69 Tecnologia da Informação 5.038.521,00 5.501.644,03 1.190.339,05 1.263.462,08 0,01 4.238.181,95 793.476,69 819.257,65 0,01 4.682.386,38 Promoção da Produção Vegetal 22.121,00 22.121,00 134,32 201,48 0,00 21.919,52 201,48 201,48 0,00 21.919,52 Defesa Sanitária Vegetal 55.163,00 55.163,00 268,64 1.141,72 0,00 54.021,28 1.007,40 1.141,72 0,00 54.021,28 Defesa Sanitária Animal 5.874.744,00 4.903.066,78 39.538,50 48.537,94 0,00 4.854.528,84 43.097,98 48.336,46 0,00 4.854.730,32 Defesa Sanitária Animal 5.874.744,00 4.903.066,78 39.538,50 48.537,94 0,00 4.854.528,84 43.097,98 48.336,46 0,00 4.854.730,32 COMÉRCIO E SERVIÇOSCOMÉRCIO E SERVIÇOS 294.880,00294.880,00 216.932,36216.932,36 20.315,2020.315,20 41.077,7841.077,78 0,000,00 175.854,58175.854,58 22.197,92 22.197,92 26.977,2126.977,21 0,000,00 189.955,15189.955,15 Administração Geral 294.880,00 216.932,36 20.315,20 41.077,78 0,00 175.854,58 22.197,92 26.977,21 0,00 189.955,15 COMUNICAÇÕES 110.000,00 110.000,00 - - - 110.000,00 - - - 110.000,00 Comunicação Social 110.000,00 110.000,00 - - - 110.000,00 - - - 110.000,00 ENERGIA 163.350,00 163.350,00 - - - 163.350,00 - - - 163.350,00 Normatização e Fiscalização 163.350,00 163.350,00 - - - 163.350,00 - - - 163.350,00 TRANSPORTE 20.405.865,00 23.189.977,41 6.462.915,48 10.234.193,25 0,11 12.955.784,16 3.588.372,75 6.820.083,20 0,10 16.369.894,21 Administração Geral 17.241.080,00 18.001.750,00 3.899.096,68 7.132.304,17 0,07 10.869.445,83 3.380.343,21 6.412.766,87 0,10 11.588.983,13 Normatização e Fiscalização 20.000,00 20.000,00 - - - 20.000,00 - - - 20.000,00 Tecnologia da Informação 504.785,00 524.785,00 276.124,00 363.194,28 0,00 161.590,72 62.260,42 93.087,03 0,00 431.697,97 Comunicação Social 70.000,00 70.000,00 - 18.000,00 0,00 52.000,00 2.111,46 3.401,35 0,00 66.598,65 Transporte Rodoviário 2.570.000,00 4.428.608,65 2.167.000,00 2.600.000,00 0,03 1.828.608,65 143.657,66 310.827,95 0,00 4.117.780,70 Transporte Hidroviário - 144.833,76 120.694,80 120.694,80 0,00 24.138,96 - - - 144.833,76 DESPORTO E LAZER 1.501.075,00 1.501.075,00 258.854,14 485.812,20 0,01 1.015.262,80 216.534,00 436.334,73 0,01 1.064.740,27 Administração Geral 1.501.075,00 1.501.075,00 258.854,14 485.812,20 0,01 1.015.262,80 216.534,00 436.334,73 0,01 1.064.740,27 TOTAL (III) = (I + II) 24.816.449.488,00 26.885.367.379,64 4.561.875.353,73 9.552.796.503,54 100,00 17.332.570.876,10 3.628.918.484,97 6.557.337.711,58 100,00 20.328.029.668,06 FONTE: Sistema Integrado de Planejamento e Gestão Fiscal - SIGEF/SC Florianópolis, 22 de Maio de 2015 ANTONIO MARCOS GAVAZZONI SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA GRAZIELA LUIZA MEINCHEIMGRAZIELA LUIZA MEINCHEIM DIRETORA DIRETORA GILCEU FERREIRAGILCEU FERREIRA DE CONTABILIDADE GERAL DE CONTABILIDADE GERAL GERENTE DE INFORMAÇÕES CONTÁBEIS GERENTE DE INFORMAÇÕES CONTÁBEIS CONTADORA CRCSC 25.039/O-2CONTADORA CRCSC 25.039/O-2 CONTADOR CRCSC 23.823/O-7CONTADOR CRCSC 23.823/O-7 ----------------------- Page 12----------------------- ESTADO DE SANTA CATARINA RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL MAIO/2014 A ABRIL/2015 RREO - Anexo III (LRF, Art. 53, inciso I) R$ 1,00 EVOLUÇÃO DA RECEITA REALIZADA NOS ÚLTIMOS 12 MESES PREVISÃO ESPECIFICAÇÃO TOTAL ATUALIZADA mai/14 jun/14 jul/14 ago/14 set/14 out/14 nov/14 dez/14 jan/15 fev/15 mar/15 abr/15 1 RECEITAS CORRENTES (I) 2.138.343.145,64 2.148.312.505,79 2.034.256.801,19 2.106.039.526,83 2.240.453.971,90 2.298.052.082,67 2.325.721.114,82 2.421.708.682,10 2.334.666.787,85 2.146.414.969,72 2.200.949.796,76 2.397.620.677,16 26.792.540.062,43 29.390.734.110,00 Receita Tributária 1.503.411.147,05 1.552.995.245,37 1.450.097.396,12 1.502.035.553,86 1.625.813.492,05 1.657.953.251,46 1.681.102.288,79 1.729.778.817,78 1.660.703.167,84 1.529.220.704,18 1.586.369.122,88 1.670.638.969,74 19.150.119.157,12 20.758.678.732,00 ICMS 1.243.368.363,13 1.278.577.079,24 1.167.711.372,81 1.226.254.493,91 1.344.456.745,28 1.380.358.994,29 1.461.819.487,54 1.441.434.867,31 1.446.855.390,55 1.295.421.818,84 1.284.027.610,43 1.384.681.707,12 15.954.967.930,45 17.527.324.368,00 IPVA 128.384.831,94 138.720.169,49 140.363.577,07 122.173.630,33 134.086.518,31 122.537.161,60 65.634.358,51 51.626.363,18 72.340.834,62 93.794.877,65 140.255.021,12 137.700.337,34 1.347.617.681,16 1.548.306.981,00 ITCD 12.279.062,95 10.762.122,48 13.477.733,56 17.282.988,58 13.236.946,49 16.856.999,76 13.879.639,47 24.139.615,12 11.807.688,74 13.788.445,80 13.521.378,90 15.842.230,30 176.874.852,15 151.506.605,00 IRRF 73.994.098,29 80.884.338,72 77.416.857,48 90.814.794,45 83.759.929,37 88.689.567,57 100.551.933,83 171.418.882,09 90.728.123,46 88.180.743,62 97.710.331,91 84.749.511,26 1.128.899.112,05 919.609.391,00 Outras Receitas Tributárias 45.384.790,74 44.051.535,44 51.127.855,20 45.509.646,59 50.273.352,60 49.510.528,24 39.216.869,44 41.159.090,08 38.971.130,47 38.034.818,27 50.854.780,52 47.665.183,72 541.759.581,31 611.931.387,00 Receita de Contribuições 45.274.950,97 45.316.259,69 46.285.532,54 51.448.962,49 52.375.825,93 53.221.819,32 57.944.870,73 98.667.936,75 52.000.508,81 54.245.286,04 56.463.748,66 52.469.735,29 665.715.437,22 602.911.418,00 Receita Patrimonial 57.383.158,07 55.198.638,78 47.495.424,37 54.014.393,03 50.704.323,46 53.631.960,11 51.312.450,52 46.745.753,66 57.704.572,31 52.292.539,84 55.242.455,43 60.693.836,68 642.419.506,26 543.591.566,00 Receita Agropecuária 172.661,81 35.612,01 73.511,36 88.072,49 182.088,78 131.794,28 62.437,01 137.867,20 34.733,09 88.940,46 78.350,09 59.305,07 1.145.373,65 2.369.305,00 Receita Industrial 351.062,24 318.251,50 357.349,82 335.878,69 372.518,08 480.367,80 262.058,30 416.677,84 204.317,87 263.319,53 462.888,58 365.029,70 4.189.719,95 11.030.980,00 Receita de Serviços 42.169.336,15 42.826.930,71 40.775.719,79 42.498.591,98 42.761.606,09 54.157.090,19 42.769.475,47 51.275.585,23 24.576.510,66 38.459.132,36 42.827.357,99 43.599.729,20 508.697.065,82 486.132.693,00 Transferências Correntes 443.136.555,88 404.422.496,17 397.831.404,35 399.386.172,90 407.506.186,97 405.508.856,17 432.445.429,84 432.372.983,77 488.250.184,57 419.751.237,94 402.210.262,73 516.278.296,63 5.149.100.067,92 6.417.786.426,00 Cota-Parte do FPE 94.191.434,78 70.637.496,21 60.668.671,79 73.702.114,23 64.606.065,49 61.059.384,98 80.819.904,31 88.774.744,12 99.447.850,10 101.516.987,98 73.940.214,64 79.801.084,69 949.165.953,32 1.248.157.687,00 Transferências da LC. 87/1996 4.376.909,06 4.376.909,06 4.376.909,06 4.376.909,06 4.376.909,06 4.376.909,06 4.376.909,06 8.753.818,12 - - - 17.507.636,25 56.899.817,79 65.216.707,00 Transferências da LC. 61/1989 21.886.651,94 20.845.875,49 21.415.207,05 22.074.343,15 20.773.099,91 22.246.245,82 25.545.319,59 25.205.799,03 32.298.200,72 19.214.836,46 18.847.759,13 19.740.754,07 270.094.092,36 296.220.946,00 Transferências do FUNDEB 165.502.445,53 156.620.456,85 145.025.683,87 155.133.290,94 158.316.152,44 165.409.241,14 172.688.349,77 171.574.107,99 174.940.298,17 161.853.432,18 157.846.318,77 170.801.748,94 1.955.711.526,59 2.213.180.001,00 Outras Transferências CorrentesOutras Transferências Correntes 157.179.114,57 151.941.758,56 166.344.932,58 144.099.515,52 159.433.960,07 152.417.075,17 149.014.947,11 138.064.514,51 181.563.835,58 137.165.981,32 151.575.970,19 228.427.072,68 1.917.228.677,86 2.595.011.085,00 Outras Receitas Correntes 46.444.273,47 47.199.071,56 51.340.462,84 56.231.901,39 60.737.930,54 72.966.943,34 59.822.104,16 62.313.059,87 51.192.792,70 52.093.809,37 57.295.610,40 53.515.774,85 671.153.734,49 568.232.990,00 DEDUÇÕES (II) 672.366.160,41 687.166.442,66 643.935.688,36 667.367.951,35 718.469.568,98 723.430.217,61 740.003.347,05 765.331.322,47 728.737.369,95 677.626.386,07 705.214.435,52 741.162.638,36 8.470.811.528,79 9.245.977.195,00 2 Transferências Constitucionais e Legais 397.654.060,22 411.570.500,10 384.815.929,71 391.526.730,54 426.526.972,39 426.151.263,06 427.509.196,35 410.777.433,49 420.763.202,33 389.192.335,51 416.841.720,93 436.776.856,29 4.940.106.200,92 5.452.833.993,00 Contrib. Plano de Previdência do Servidor 3 43.458.244,28 43.593.236,18 44.514.926,32 48.761.055,17 49.452.768,03 45.767.342,62 59.753.203,63 92.933.564,17 49.374.304,08 51.635.107,54 53.871.463,94 49.741.035,15 632.856.251,11 582.748.817,00 Contrib. p/ Custeio Pensões Militares 1.693.552,86 1.723.023,51 1.722.626,63 2.639.114,10 2.874.533,03 7.454.476,70 (1.856.886,89) 5.636.958,48 2.576.797,52 2.560.583,55 2.542.357,48 2.678.508,29 32.245.645,26 19.419.402,00 Compensação Financ. entre Regimes Previd. 2.146.012,01 1.856.298,74 2.149.088,75 1.995.211,78 1.847.732,68 1.774.467,99 1.903.676,25 3.680.817,14 1.851.542,52 1.963.197,86 1.962.985,64 1.960.278,94 25.091.310,30 43.703.414,00 Dedução de Receita para Formação do FUNDEB 227.414.291,04 228.423.384,13 210.733.116,95 222.445.839,76 237.767.562,85 242.282.667,24 252.694.157,71 252.302.549,19 254.171.523,50 232.275.161,61 229.995.907,53 250.005.959,69 2.840.512.121,20 3.147.271.569,00 RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (I - II) 1.465.976.985,23 1.461.146.063,13 1.390.321.112,83 1.438.671.575,48 1.521.984.402,92 1.574.621.865,06 1.585.717.767,77 1.656.377.359,63 1.605.929.417,90 1.468.788.583,65 1.495.735.361,24 1.656.458.038,80 18.321.728.533,64 20.144.756.915,00 FONTE: Sistema Integrado de Planejamento e Gestão Fiscal - SIGEF/SC - Comparativo da Receita Orçada com a Arrecadada NOTAS EXPLICATIVAS: 1 Deduzidos os valores das restituições de receita registrados nas contas de deduções de receita. 2 Incluídos os valores das receitas do FundoSocial e SEITEC pertencentes aos municípios, registrados nas contas de deduções da receita. 3 Incluídos os valores das contribuições previdenciárias patronais dos servidores em licença sem vencimento e à disposição de outros Entes Federados. Florianópolis, 22 de Maio de 2015 ANTONIO MARCOS GAVAZZONI SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA GRAZIELA LUIZA MEINCHEIM GILCEU FERREIRA DIRETOR DE CONTABILIDADE GERAL GERENTE DE INFORMAÇÕES CONTÁBEIS CONTADORA CRCSC 025039/O-2 CONTADOR CRCSC 023823/O-7 ----------------------- Page 13----------------------- ESTADO DE SANTA CATARINA RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PLANO FINANCEIRO ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A ABRIL 2015/BIMESTRE MARÇO-ABRIL RREO - Anexo V (LRF, Art. 53, inciso II) R$ 1,00 RECEITAS REALIZADAS PREVISÃO RECEITAS PREVISÃO INICIAL ATUALIZADA Até o Bimestre 2015 Até o Bimestre 2014 RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (EXCETO INTRA- ORÇAMENTÁRIAS) (I) 607.781.244,00 607.781.244,00 197.247.582,03 169.509.394,39 RECEITAS CORRENTES 607.781.244,00 607.781.244,00 197.247.546,01 169.509.358,37 Receita de Contribuições dos Segurados 548.324.151,00 548.324.151,00 183.837.603,64 153.500.866,88 Pessoal Civil 457.282.570,00 457.282.570,00 143.449.674,38 126.310.498,79 Ativo 357.744.322,00 357.744.322,00 106.231.119,96 96.669.259,47 Inativo 74.323.353,00 74.323.353,00 27.786.170,93 22.287.498,01 Pensionista 25.214.895,00 25.214.895,00 9.432.383,49 7.353.741,31 Pessoal Militar 91.041.581,00 91.041.581,00 40.387.929,26 27.190.368,09 Ativo 71.622.179,00 71.622.179,00 30.029.682,42 20.918.981,76 Inativo 16.860.939,00 16.860.939,00 9.134.182,23 5.623.610,32 Pensionista 2.558.463,00 2.558.463,00 1.224.064,61 647.776,01 Outras Receitas de Contribuições 10.483.790,00 10.483.790,00 3.259.037,57 2.536.782,75 Receita Patrimonial 5.073.018,00 5.073.018,00 1.866.453,64 2.557.128,09 Receitas Imobiliárias - - - - Receitas de Valores Mobiliários 5.073.018,00 5.073.018,00 1.866.453,64 2.557.128,09 Outras Receitas Patrimoniais - - - - Receita de Serviços 1.764,00 1.764,00 386,42 248,70 Outras Receitas Correntes 43.898.521,00 43.898.521,00 8.284.064,74 10.914.331,95 Compensação Previdenciária do RGPS para o RPPS 43.703.414,00 43.703.414,00 7.738.004,96 10.519.410,48 Demais Receitas Correntes 195.107,00 195.107,00 546.059,78 394.921,47 RECEITAS DE CAPITAL - - 36,02 36,02 Alienação de Bens, Direitos e Ativos - - - - Amortização de Empréstimos - - 36,02 36,02 Outras Receitas de Capital - - - - RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II) 923.008.169,00 923.008.169,00 277.640.407,18 240.733.054,62 TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (III) = (I+II) 1.530.789.413,00 1.530.789.413,00 474.887.989,21 410.242.449,01 ----------------------- Page 14----------------------- ESTADO DE SANTA CATARINA RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PLANO FINANCEIRO ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A ABRIL 2015/BIMESTRE MARÇO-ABRIL RREO - Anexo V (LRF, Art. 53, inciso II) R$ 1,00 DOTAÇÃO DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS DOTAÇÃO INICIAL ATUALIZADA Até o Bimestre/2015 Até o Bimestre/2014 Até o Bimestre/2015 Até o Bimestre/2014 DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (EXCETO INTRA- ORÇAMENTÁRIAS) (IV) 4.878.753.314,00 4.921.005.930,24 1.585.695.676,33 1.311.097.259,60 1.584.493.224,33 1.305.410.893,65 ADMINISTRAÇÃO 63.059.064,00 63.874.941,88 16.333.561,90 17.585.631,50 15.196.643,56 12.472.272,96 Despesas Correntes 61.585.899,00 62.401.776,88 16.331.836,00 17.567.858,10 15.196.007,66 12.455.434,97 Despesas de Capital 1.473.165,00 1.473.165,00 1.725,90 17.773,40 635,90 16.837,99 PREVIDÊNCIA 4.815.694.250,00 4.857.130.988,36 1.569.362.114,43 1.293.511.628,10 1.569.296.580,77 1.292.938.620,69 Pessoal Civil 4.815.664.250,00 4.855.276.364,40 1.249.209.902,93 1.061.257.790,97 1.249.201.826,94 1.060.820.586,20 Aposentadorias 4.087.254.731,00 4.120.333.921,05 1.031.912.584,52 879.102.060,30 1.031.905.576,76 878.765.655,77 Pensões 728.409.519,00 734.942.443,35 217.297.318,41 182.155.730,67 217.296.250,18 182.054.930,43 Outros Benefícios Previdenciários - - - - - - Pessoal Militar - - 319.341.802,54 232.043.837,13 319.295.502,95 232.004.314,06 Reformas - - 265.794.428,73 191.376.718,75 265.748.129,14 191.363.867,81 Pensões - - 53.547.373,81 40.667.118,38 53.547.373,81 40.640.446,25 Outros Benefícios Previdenciários - - - - - - Outras Despesas Previdenciárias 30.000,00 1.854.623,96 810.408,96 210.000,00 799.250,88 113.720,43 Compensação Previdenciária do RPPS para o RGPS - - - - - - Demais Despesas Previdenciárias 30.000,00 1.854.623,96 810.408,96 210.000,00 799.250,88 113.720,43 DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (V) 8.288.283,00 8.288.283,00 2.364.951,90 2.652.349,57 2.316.872,83 3.649.320,67 TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (VI) = (IV + V) 4.887.041.597,00 4.929.294.213,24 1.588.060.628,23 1.313.749.609,17 1.586.810.097,16 1.309.060.214,32 (VII) = (III - VI) (3.356.252.184,00) (3.398.504.800,24) (1.113.172.639,02) (903.507.160,16) (1.111.922.107,95) (898.817.765,31) RESULTADO PREVIDENCIÁRIO APORTES DE RECURSOS PARA O REGIME PRÓPRIO APORTES REALIZADOS DE PREVIDÊNCIA DO SERVIDOR TOTAL DOS APORTES PARA O RPPS 977.629.667,65 Plano Financeiro 977.629.667,65 Recursos para Cobertura de Insuficiências Financeiras 960.407.452,58 Recursos para Formação de Reserva - 1 17.222.215,07 Outros Aportes para o RPPS RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA VALOR - ----------------------- Page 15----------------------- ESTADO DE SANTA CATARINA RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PLANO FINANCEIRO ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A ABRIL 2015/BIMESTRE MARÇO-ABRIL RREO - Anexo V (LRF, Art. 53, inciso II) R$ 1,00 PERÍODO DE REFERÊNCIA BENS E DIREITOS DO RPPS 2015 2014 CAIXA - - BANCOS CONTA MOVIMENTO 193.636,03 813.718,66 INVESTIMENTOS 71.830.052,99 96.187.100,00 OUTROS BENS E DIREITOS 52.571.123,03 67.398.420,99 RECEITAS REALIZADAS PREVISÃO RECEITAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS - RPPS PREVISÃO INICIAL ATUALIZADA Até o Bimestre 2015 Até o Bimestre 2014 RECEITAS CORRENTES (VIII) 923.008.169,00 923.008.169,00 277.640.407,18 240.733.054,62 Receita de Contribuições 892.399.192,00 911.290.387,00 271.896.537,74 234.793.257,30 Patronal 892.399.192,00 - 271.896.537,74 234.793.257,30 Pessoal Civil 749.114.362,00 749.114.362,00 211.837.413,78 192.955.293,78 Ativo 749.114.362,00 749.114.362,00 211.837.413,78 192.955.293,78 Inativo - - - - Pensionista - - - - Pessoal Militar 143.284.830,00 143.284.830,00 60.059.123,96 41.837.963,52 Ativo 143.284.830,00 143.284.830,00 60.059.123,96 41.837.963,52 Inativo - - - - Pensionista - - - - Para Cobertura de Déficit Atuarial - - - - Em Regime de Débitos e Parcelamentos 18.891.195,00 18.891.195,00 5.719.662,99 5.939.797,32 Receita Patrimonial - - - - Receita de Serviços - - Outras Receitas Correntes 11.717.782,00 11.717.782,00 24.206,45 - RECEITAS DE CAPITAL (IX) - - - - Alienação de Bens - - - - Amortização de Empréstimos - - - - Outras Receitas de Capital - - - - TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS (XI) = (VII + IX + X) 923.008.169,00 923.008.169,00 277.640.407,18 240.733.054,62 ----------------------- Page 16----------------------- ESTADO DE SANTA CATARINA RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PLANO FINANCEIRO ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A ABRIL 2015/BIMESTRE MARÇO-ABRIL RREO - Anexo V (LRF, Art. 53, inciso II) R$ 1,00 DOTAÇÃO DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS -RPPS DOTAÇÃO INICIAL ATUALIZADA Até o Bimestre/2015 Até o Bimestre/2014 Até o Bimestre/2015 Até o Bimestre/2014 ADMINISTRAÇÃO (XII) 8.288.283,00 8.288.283,00 2.364.951,90 2.652.349,57 2.316.872,83 2.059.953,91 Despesas Correntes 8.288.283,00 8.288.283,00 2.364.951,90 2.652.349,57 2.316.872,83 2.059.953,91 Despesas de Capital - - - - - - TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS (XIII) = (XII) 8.288.283,00 8.288.283,00 2.364.951,90 2.652.349,57 2.316.872,83 3.649.320,67 FONTE: Sistema Integrado de Planejamento e Gestão Fiscal - SIGEF/SC Notas Explicativas: 1 Nesta linha foram informados os repasses do Tesouro do Estado ao IPREV referentes: a) à taxa administrativa, conforme disposto no § 1º do art. 30 da Lei Complementar Estadual nº 412/2008; b) para pagamento de sentenças judiciais, conforme disposto no art. 29 da Lei Complementar Estadual nº 412/2008; c) aos Termos de Acordo entre a Associação Catarinense do Ministério Público, a Associação dos Magistrados Catarinense e o IPREV, que prevê repasses para atender aos pagamentos de restituições de contribuições previdenciárias recolhidas indevidamente no período de abril de 2000 a abril de 2004 dos servidores do MP/SC e TJ/SC. Florianópolis, 22 de Maio de 2015 ANTONIO MARCOS GAVAZZONI SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA GRAZIELA LUIZA MEINCHEIM GILCEU FERREIRA DIRETORA DE CONTABILIDADE GERAL GERENTE DE INFORMAÇÕES CONTÁBEIS CONTADORA CRCSC 25.039/O-2 CONTADOR CRCSC 23.823/O-7 ----------------------- Page 17----------------------- ESTADO DE SANTA CATARINA RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PLANO PREVIDENCIÁRIO ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A ABRIL 2015/BIMESTRE MARÇO-ABRIL RREO - Anexo V (LRF, Art. 53, inciso II) R$ 1,00 RECEITAS REALIZADAS PREVISÃO RECEITAS PREVISÃO INICIAL ATUALIZADA Até o Bimestre 2015 Até o Bimestre 2014 RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (EXCETO INTRA- ORÇAMENTÁRIAS) (I) 62.211.056,00 62.211.056,00 47.543.973,90 38.600.676,84 RECEITAS CORRENTES 62.211.056,00 62.211.056,00 47.543.973,90 38.600.676,84 Receita de Contribuições dos Segurados 44.095.331,00 44.095.331,00 28.048.526,36 20.075.870,51 Pessoal Civil 44.095.331,00 44.095.331,00 28.048.526,36 20.075.473,26 Ativo 44.095.331,00 44.095.331,00 28.047.848,90 20.075.310,16 Inativo - - 443,16 - Pensionista - - 234,30 163,10 Pessoal Militar - - - 397,25 Ativo - - - - Inativo - - - - Pensionista - - - 397,25 Outras Receitas de Contribuições 8.146,00 8.146,00 34.111,23 8.415,54 Receita Patrimonial 18.107.579,00 18.107.579,00 19.460.475,56 18.516.390,79 Receitas Imobiliárias 32.362,00 32.362,00 10.880,00 9.019,08 Receitas de Valores Mobiliários 18.075.217,00 18.075.217,00 19.449.595,56 18.507.371,71 Outras Receitas Patrimoniais - - - - Receita de Serviços - - - - Outras Receitas Correntes - - 860,75 - Compensação Previdenciária do RGPS para o RPPS - - - - Demais Receitas Correntes - - 860,75 - RECEITAS DE CAPITAL - - - - Alienação de Bens, Direitos e Ativos - - - - Amortização de Empréstimos - - - - Outras Receitas de Capital - - - - RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II) 45.311.780,00 45.311.780,00 28.423.233,43 20.323.252,69 TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (III) = (I+II) 107.522.836,00 107.522.836,00 75.967.207,33 58.923.929,53 ----------------------- Page 18----------------------- ESTADO DE SANTA CATARINA RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PLANO PREVIDENCIÁRIO ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A ABRIL 2015/BIMESTRE MARÇO-ABRIL RREO - Anexo V (LRF, Art. 53, inciso II) R$ 1,00 DOTAÇÃO DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS DOTAÇÃO INICIAL ATUALIZADA Até o Bimestre/2015 Até o Bimestre/2014 Até o Bimestre/2015 Até o Bimestre/2014 DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (EXCETO INTRA- ORÇAMENTÁRIAS) (IV) 2.738.550,00 2.782.550,00 195.935,73 48.760,35 195.935,73 48.760,35 ADMINISTRAÇÃO - - - - - - Despesas Correntes - - - - - - Despesas de Capital - - - - - - PREVIDÊNCIA 2.738.550,00 2.782.550,00 195.935,73 48.760,35 195.935,73 48.760,35 Pessoal Civil 2.738.550,00 2.782.550,00 195.935,73 40.573,52 195.935,73 40.573,52 Aposentadorias 2.619.326,00 2.663.326,00 78.912,17 - 78.912,17 - Pensões - - 117.023,56 40.573,52 117.023,56 40.573,52 Outros Benefícios Previdenciários 119.224,00 119.224,00 - - - - Pessoal Militar - - - 8.186,83 - 8.186,83 Reformas - - - - - - Pensões - - - 8.186,83 - 8.186,83 Outros Benefícios Previdenciários - - - - - - Outras Despesas Previdenciárias - - - - - - Compensação Previdenciária do RPPS para o RGPS - - - - - - Demais Despesas Previdenciárias - - - - - - DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (V) - - - - - - TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (VI) = (IV + V) 2.738.550,00 2.782.550,00 195.935,73 48.760,35 195.935,73 48.760,35 (VII) = (III - VI) 104.784.286,00 104.740.286,00 75.771.271,60 58.875.169,18 75.771.271,60 58.875.169,18 RESULTADO PREVIDENCIÁRIO APORTES DE RECURSOS PARA O REGIME PRÓPRIO APORTES REALIZADOS DE PREVIDÊNCIA DO SERVIDOR TOTAL DOS APORTES PARA O RPPS - Plano Previdenciário - Recursos para Cobertura de Insuficiências Financeiras - Recursos para Formação de Reserva - 1 Outros Aportes para o RPPS - RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA VALOR - ----------------------- Page 19----------------------- ESTADO DE SANTA CATARINA RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PLANO PREVIDENCIÁRIO ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A ABRIL 2015/BIMESTRE MARÇO-ABRIL RREO - Anexo V (LRF, Art. 53, inciso II) R$ 1,00 PERÍODO DE REFERÊNCIA BENS E DIREITOS DO RPPS 2015 2014 CAIXA - - BANCOS CONTA MOVIMENTO - - INVESTIMENTOS 571.491.093,38 495.704.551,18 OUTROS BENS E DIREITOS 109.127.555,73 109.570.202,92 RECEITAS REALIZADAS PREVISÃO RECEITAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS - RPPS PREVISÃO INICIAL ATUALIZADA Até o Bimestre 2015 Até o Bimestre 2014 RECEITAS CORRENTES (VIII) 45.311.780,00 45.311.780,00 28.423.233,43 20.323.252,69 Receita de Contribuições 44.093.861,00 44.093.861,00 28.013.424,74 20.068.295,54 Patronal 44.093.861,00 44.093.861,00 28.013.424,74 20.068.295,54 Pessoal Civil 44.093.861,00 44.093.861,00 28.013.424,74 20.068.295,54 Ativo 44.093.861,00 44.093.861,00 28.013.424,74 20.068.295,54 Inativo - - - - Pensionista - - - - Pessoal Militar - - - - Ativo - - - - Inativo - - - - Pensionista - - - - Para Cobertura de Déficit Atuarial - - - - Em Regime de Débitos e Parcelamentos - - - - Receita Patrimonial 1.217.919,00 1.217.919,00 409.808,69 254.957,15 Receita de Serviços - Outras Receitas Correntes - - - - RECEITAS DE CAPITAL (IX) - - - - Alienação de Bens - - - - Amortização de Empréstimos - - - - Outras Receitas de Capital - - - - TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS (XI) = (VII + IX + X) 45.311.780,00 45.311.780,00 28.423.233,43 20.323.252,69 ----------------------- Page 20----------------------- ESTADO DE SANTA CATARINA RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PLANO PREVIDENCIÁRIO ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A ABRIL 2015/BIMESTRE MARÇO-ABRIL RREO - Anexo V (LRF, Art. 53, inciso II) R$ 1,00 DOTAÇÃO DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS -RPPS DOTAÇÃO INICIAL ATUALIZADA Até o Bimestre/2015 Até o Bimestre/2014 Até o Bimestre/2015 Até o Bimestre/2014 ADMINISTRAÇÃO (XII) - - - - - Despesas Correntes - - - - - Despesas de Capital - - - - - TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS (XIII) = (XII) - - - - - FONTE: Sistema Integrado de Planejamento e Gestão Fiscal - SIGEF/SC Notas Explicativas: 1 Nesta linha foram informados os repasses do Tesouro do Estado ao IPREV referentes: a) à taxa administrativa, conforme disposto no § 1º do art. 30 da Lei Complementar Estadual nº 412/2008; b) para pagamento de sentenças judiciais, conforme disposto no art. 29 da Lei Complementar Estadual nº 412/2008; c) aos Termos de Acordo entre a Associação Catarinense do Ministério Público, a Associação dos Magistrados Catarinense e o IPREV, que prevê repasses para atender aos pagamentos de restituições de contribuições previdenciárias recolhidas indevidamente no período de abril de 2000 a abril de 2004 dos servidores do MP/SC e TJ/SC. Florianópolis, 22 de Maio de 2015 ANTONIO MARCOS GAVAZZONI SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA GRAZIELA LUIZA MEINCHEIM GILCEU FERREIRA DIRETORA DE CONTABILIDADE GERAL GERENTE DE INFORMAÇÕES CONTÁBEIS CONTADORA CRCSC 25.039/O-2 CONTADOR CRCSC 23.823/O-7 ----------------------- Page 21----------------------- ESTADO DE SANTA CATARINA RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DO RESULTADO NOMINAL ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A ABRIL 2015/BIMESTRE MARÇO-ABRIL RREO - Anexo VI (LRF, art 53, inciso III) R$ 1,00 SALDO DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA Em 31/Dez/2014 Em 28/Fev/2015 Em 30/Abr/2015 (a) (b) (c) DÍVIDA CONSOLIDADA (I) 17.050.374.555,73 17.820.573.637,16 18.271.644.840,24 DEDUÇÕES (II) 10.319.373.872,92 10.590.198.001,05 10.991.677.087,23 Disponibilidade de Caixa Bruta 1 7.752.707.710,11 7.852.987.672,01 8.200.635.862,55 Demais Haveres Financeiros 2.566.810.732,76 2.740.163.085,00 2.793.037.675,57 (-) Restos a Pagar Processados (Exceto Precatórios) 144.569,95 2.952.755,96 1.996.450,89 DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (III) = (I - II) 6.731.000.682,81 7.230.375.636,11 7.279.967.753,01 RECEITA DE PRIVATIZAÇÕES (IV) - - - PASSIVOS RECONHECIDOS (V) 2 2.227.620.992,20 2.181.266.085,74 2.216.103.788,08 DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA (VI) = (III + IV - V) 4.503.379.690,61 5.049.109.550,37 5.063.863.964,93 PERÍODO DE REFERÊNCIA RESULTADO NOMINAL No Bimestre Até o Bimestre (c-b) (c-a) VALOR 14.754.414,56 560.484.274,32 DISCRIMINAÇÃO DA META FISCAL VALOR CORRENTE 3 5.465.798.000,00 META DE RESULTADO NOMINAL FIXADA NO ANEXO DE METAS FISCAIS DA LDO P/ O EXERCÍCIO DE REFERÊNCIA REGIME PREVIDENCIÁRIO SALDO DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA PREVIDENCIÁRIA Em 31/Dez/2014 Em 28/Fev/2015 Em 30/Abr/2015 (a) (b) (c) DÍVIDA CONSOLIDADA PREVIDENCIÁRIA (VII) 154.184.767.629,85 154.178.940.963,49 154.184.716.478,31 Passivo Atuarial 4 153.981.197.273,20 153.981.197.273,20 153.981.197.273,20 Demais Dívidas 203.570.356,65 197.743.690,29 203.519.205,11 DEDUÇÕES (VIII) 523.992.313,23 603.309.804,55 643.555.656,20 Disponibilidade de Caixa Bruta 983.890,07 6.732,94 193.636,03 Investimentos 522.920.511,57 603.242.964,60 643.321.146,37 ----------------------- Page 22----------------------- ESTADO DE SANTA CATARINA RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DO RESULTADO NOMINAL ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A ABRIL 2015/BIMESTRE MARÇO-ABRIL RREO - Anexo VI (LRF, art 53, inciso III) R$ 1,00 REGIME PREVIDENCIÁRIO SALDO DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA PREVIDENCIÁRIA Em 31/Dez/2014 Em 28/Fev/2015 Em 30/Abr/2015 (a) (b) (c) Demais Haveres Financeiros 87.911,59 60.107,01 40.873,80 (-) Restos a Pagar Processados - - - DÍVIDA CONSOL. LÍQUIDA PREVIDENCIÁRIA (IX) = (VII - VIII) 153.660.775.316,62 153.575.631.158,94 153.541.160.822,11 PASSIVOS RECONHECIDOS (X) 203.570.356,65 197.743.690,29 203.519.205,11 DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA PREVIDENCIÁRIA (XI) = (IXI - X) 153.457.204.959,97 153.377.887.468,65 153.337.641.617,00 FONTE: Sistema Integrado de Planejamento e Gestão Fiscal - SIGEF/SC NOTAS EXPLICATIVAS: 1 Disponibilidade de Caixa Bruta representa os valores depositados em Bancos, incluindo aplicações financeiras e os valores da arrecadação indireta (valores arrecadados em processamento pela rede bancária). No entanto, o saldo não representa recursos livres, pois sua composição engloba valores referentes a depósitos de terceiros (tais como cauções, fianças, e consignações) e recursos legalmente vinculados. 2 Nesta linha foram consideradas as dívidas juridicamente devidas pelo Estado e representativas de déficits passados, tais como: precatórios emitidos após 05/05/2000, os parcelamentos de dívidas junto ao INSS, RPPS/SC e RFB (Pasep), as obrigações tributárias e previdenciárias em litígio. 3 Meta estabelecida na LDO para 2015, Lei nº 16.445/2014. 4 O Déficit Atuarial, cálculado pelo atuário Francisco Humberto Simões Magro, Atuário MIBA Nº 494, conforme Nota Técnica Nº 2626/14, em Março de 2014, representa o valor atual dos aportes mensais que os Poderes e Órgãos do Estado de Santa Catarina farão ao longo do tempo para complementar a arrecadação do Fundo Financeiro e honrar com o pagamento dos benefícios dos servidores vinculados a este fundo, conforme estabelecido no artigo 23 da Lei Complementar Estadual nº 412, de 26 de junho de 2008, que dispõe sobre a organização do RPPS/SC. Florianópolis, 22 de Maio de 2015. ANTONIO MARCOS GAVAZZONI SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA GRAZIELA LUIZA MEINCHEIM GILCEU FERREIRA DIRETORA DE CONTABILIDADE GERAL GERENTE DE INFORMAÇÕES CONTÁBEIS CONTADORA CRCSC 25.039/O-2 CONTADOR CRCSC 23.823/O-7 ----------------------- Page 23----------------------- ESTADO DE SANTA CATARINA RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DO RESULTADO PRIMÁRIO ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A ABRIL 2015/BIMESTRE MARÇO-ABRIL RREO - ANEXO VII (LRF, art 53, inciso III) R$ 1,00 1 PREVISÃO RECEITAS REALIZADAS RECEITAS PRIMÁRIAS ATUALIZADA Até o Bimestre/2015 Até o Bimestre/2014 RECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES (I) 21.513.989.981,00 6.603.780.694,38 6.094.726.382,04 Receitas Tributárias 12.782.445.301,00 4.004.657.557,79 3.694.179.875,40 ICMS 10.510.477.185,00 3.246.194.842,87 3.040.194.545,50 IPVA 619.222.452,00 177.620.807,40 167.472.766,55 ITCD 121.205.285,00 43.947.284,29 33.746.911,42 IRRF 919.609.391,00 361.368.710,25 286.072.841,85 Outras Receitas Tributárias 611.930.988,00 175.525.912,98 166.692.810,08 Receitas de Contribuições 1.558.295.666,00 520.808.904,27 436.923.285,84 Receitas Previdenciárias 1.549.816.191,00 518.271.041,40 435.099.706,39 Outras Receitas de Contribuições 8.479.475,00 2.537.862,87 1.823.579,45 Receita Patrimonial Líquida 25.269.646,00 9.951.996,42 9.061.135,13 Receita Patrimonial 544.915.389,00 226.343.212,95 175.024.935,37 (-) Aplicações Financeiras 519.645.743,00 216.391.216,53 165.963.800,24 Transferências Correntes 5.864.237.740,00 1.668.695.788,25 1.596.925.557,58 FPE 998.526.151,00 283.764.910,04 267.818.796,20 Convênios 308.760.589,00 25.502.591,83 44.661.304,07 Outras Transferências Correntes 4.556.951.000,00 1.359.428.286,38 1.284.445.457,31 Demais Receitas Correntes 1.283.741.628,00 399.666.447,65 357.636.528,09 Dívida Ativa 23.885.367,00 26.627.992,81 18.580.475,85 Diversas Receitas Correntes 1.259.856.261,00 373.038.454,84 339.056.052,24 RECEITAS DE CAPITAL (II) 2.783.094.137,00 103.968.958,28 197.578.555,37 Operações de Crédito (III) 2.624.855.462,00 79.518.938,08 180.668.504,47 Amortização de Empréstimos (IV) 45.696.222,00 6.398.452,44 4.904.010,91 Alienação de Bens (V) 49.753.820,00 1.533.319,94 1.044.835,56 Transferências de Capital 61.898.917,00 16.518.247,82 10.961.204,43 Convênios 50.000.000,00 11.237.005,82 7.529.325,85 Outras Transferências de Capital 11.898.917,00 5.281.242,00 3.431.878,58 Outras Receitas de Capital 889.716,00 - - RECEITAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (VI) = (II - III - IV - V) 62.788.633,00 16.518.247,82 10.961.204,43 RECEITA PRIMÁRIA TOTAL (VII) = (I + VI) 21.576.778.614,00 6.620.298.942,20 6.105.687.586,47 ----------------------- Page 24----------------------- ESTADO DE SANTA CATARINA RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DO RESULTADO PRIMÁRIO ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A ABRIL 2015/BIMESTRE MARÇO-ABRIL RREO - ANEXO VII (LRF, art 53, inciso III) R$ 1,00 DESPESAS PRIMÁRIAS DOTAÇÃO DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS ATUALIZADA Até o Bimestre/2015 Até o Bimestre/2014 Até o Bimestre/2015 Até o Bimestre/2014 DESPESAS CORRENTES (VIII) 20.627.728.254,84 8.178.607.386,62 7.837.420.669,99 6.049.665.807,95 5.325.185.816,06 Pessoal e Encargos Sociais 11.862.698.658,07 4.538.452.412,84 3.843.471.662,37 4.367.041.086,93 3.692.215.823,69 Juros e Encargos da Dívida (IX) 976.991.595,35 760.583.505,32 719.048.389,96 284.682.603,30 241.501.822,31 Outras Despesas Correntes 7.788.038.001,42 2.879.571.468,46 3.274.900.617,66 1.397.942.117,72 1.391.468.170,06 Transferências Constitucionais e Legais1 - - - - - Demais Despesas Correntes 7.788.038.001,42 2.879.571.468,46 3.274.900.617,66 1.397.942.117,72 1.391.468.170,06 DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES (X) = (VIII - IX) 19.650.736.659,49 7.418.023.881,30 7.118.372.280,03 5.764.983.204,65 5.083.683.993,75 DESPESAS DE CAPITAL (XI) 6.151.854.838,80 1.374.189.116,92 1.339.071.991,46 507.671.903,63 560.632.077,44 Investimentos 5.255.245.808,14 897.466.818,91 908.507.803,74 311.412.037,10 386.498.459,07 Inversões Financeiras 51.150.149,81 11.794.289,11 44.918.835,42 8.557.563,29 2.787.994,21 Concessão de Empréstimos (XII) 17.198.862,10 274.269,60 733.834,28 182.581,70 577.023,88 Aquisição de Título de Capital já Integralizado (XIII) - - - - - Demais Inversões Financeiras 33.951.287,71 11.520.019,51 44.185.001,14 8.374.981,59 2.210.970,33 Amortização da Dívida (XIV) 845.458.880,85 464.928.008,90 385.645.352,30 187.702.303,24 171.345.624,16 DESPESAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (XV) = (XI - XII - XIII - XIV) 5.289.197.095,85 908.986.838,42 952.692.804,88 319.787.018,69 388.709.429,40 RESERVA DE CONTINGÊNCIA (XVI) 105.784.286,00 - - - - RESERVA DO RPPS (XVII) - - - - - DESPESA PRIMÁRIA TOTAL (XVIII) = (X + XV + XVI + XVII) 25.045.718.041,34 8.327.010.719,72 8.071.065.084,91 6.084.770.223,34 5.472.393.423,15 RESULTADO PRIMÁRIO (VII - XVIII) (3.468.939.427,34) (1.706.711.777,52) (1.965.377.498,44) 535.528.718,86 633.294.163,32 SALDO DE EXERCÍCIOS ANTERIORES - 1.223.921.792,81 891.987.613,97 637.175.603,61 473.220.518,85 DISCRIMINAÇÃO DA META FISCAL VALOR CORRENTE META DE RESULTADO PRIMÁRIO FIXADA NO ANEXO DE METAS FISCAIS DA LDO PARA O EXERCÍCIO DE REFERÊNCIA 2 826.150.000,00 FONTES: SIGEF/SC NOTAS EXPLICATIVAS: 1 Os valores das receitas já estão considerando as suas respectivas deduções, ou seja, a dedução para formação do FUNDEB, as transferências constitucionais e legais aos municípios e as restituições de receitas. 2 Meta estabelecida na LDO para 2015, Lei nº 16.445/2014. Florianópolis, 22 de Maio de 2015 ANTONIO MARCOS GAVAZZONI SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA GRAZIELA LUIZA MENCHEIM GILCEU FERREIRA DIRETORA DE CONTABILIDADE GERAL GERENTE DE INFORMAÇÕES CONTÁBEIS CONTADORA CRCSC 25.039/O-2 CONTADOR CRCSC 23.823/O-7 ----------------------- Page 25----------------------- ESTADO DE SANTA CATARINA RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR POR PODER E ÓRGÃO ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A ABRIL 2015/BIMESTRE MARÇO-ABRIL RREO - ANEXO IX (LRF, art 53, inciso V) - 424.379,96 1.983.443,83 - - R$ 1,00 RESTOS A PAGAR PROCESSADOS E NÃO PROCESSADOS LIQUIDADOS RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES PODER/ÓRGÃO Inscritos Inscritos Saldo Total Em Em 31 de Em Pagos Cancelados Saldo Em 31 de Liquidados Pagos Cancelados Saldo Exercícios dezembro de Exercícios dezembro de 2014 Anteriores 2014 Anteriores RESTOS A PAGAR (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIOS) (1) - 56.919.085,27 54.511.261,48 424.379,96 1.983.443,83 - 431.406.388,48 207.277.630,77 206.223.069,22 218.783.705,26 6.399.614,00 8.383.057,83 PODER EXECUTIVO - 56.184.641,37 53.824.220,84 424.379,96 1.936.040,57 - 352.659.002,58 162.453.170,53 161.431.557,02 190.171.863,80 1.055.581,76 2.991.622,33 ADMINISTRAÇÃO DIRETA - 5.224.901,82 4.410.306,12 - 814.595,70 - 59.225.219,25 31.097.940,41 30.427.518,75 28.127.278,84 670.421,66 1.485.017,36 SECRETARIAS - 5.224.901,82 4.410.306,12 - 814.595,70 - 59.225.219,25 31.097.940,41 30.427.518,75 28.127.278,84 670.421,66 1.485.017,36 DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO - - - - - - 1.986.073,17 1.461.215,30 1.461.215,30 524.857,87 - - SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL - 23.385,20 21.345,20 - 2.040,00 - 2.667.661,42 1.426.547,36 1.426.547,36 1.241.114,06 - 2.040,00 SEC. DE ESTADO DO PLANEJAMENTO - 1.146,15 1.146,15 - - - 305.280,60 165.114,59 165.114,59 140.166,01 - - SEC. DE ESTADO TURISMO, CULTURA E ESPORTE - 627.209,32 123.944,84 - 503.264,48 - 428.257,35 215.908,99 105.608,99 212.348,36 110.300,00 613.564,48 SEC. DE EST ASSIST SOCIAL, TRABALHO E HABITAÇÃO - 164.900,95 161.856,93 - 3.044,02 - 1.207.593,59 931.877,36 931.877,36 275.716,23 - 3.044,02 SEC. DE ESTADO DO DESENV ECON SUSTENTÁVEL - 109.953,69 109.953,69 - - - 30.070,48 28.143,94 28.143,94 1.926,54 - - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - - - - - - 122.068,93 112.323,12 112.323,12 9.745,81 - - SEC. EXECUTIVA DE ARTICULAÇÃO NACIONAL - - - - - - 138.054,60 121.786,68 121.786,68 16.267,92 - - SECRETARIA DE ESTADO DA DEFESA CIVIL - 32.782,54 32.782,54 - - - 109.102,44 96.117,06 96.117,06 12.985,38 - - SEC. EXECUTIVA DE ASSUNTOS INTERNACIONAISSEC. EXECUTIVA DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS -- -- -- -- -- -- 75.453,6675.453,66 27.048,5327.048,53 27.048,5327.048,53 48.405,1348.405,13 -- -- SEC. DE ESTADO DE COMUNICAÇÃO - 726.553,76 726.553,76 - - - 1.419.005,52 413.600,42 413.600,42 1.005.405,10 - - GABINETE DO VICE - GOVERNADOR DO ESTADO - - - - - - 144.642,71 106.575,07 106.575,07 38.067,64 - - PROCURADORIA GERAL JUNTO AO TCE - - - - - - 60.358,06 58.794,61 58.794,61 1.563,45 - - SEC. DE ESTADO DA AGRICULTURA E DA PESCA - 7.186,99 7.186,99 - - - 1.892.130,46 170.746,07 170.746,07 1.721.384,39 - - SEC. DE ESTADO DA EDUCAÇÃO - 364.776,52 364.776,52 - - - 6.346.639,35 3.492.898,80 3.492.898,80 2.853.740,55 - - SEC. DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO - 4.315,00 3.610,00 - 705,00 - 873.014,89 395.286,35 395.286,35 477.728,54 - 705,00 ENCARGOS GERAIS DO ESTADO - - - - - - 1.378.189,86 961.818,46 958.623,21 416.371,40 3.195,25 3.195,25 SEC. DE ESTADO DA FAZENDA - 105.165,38 105.165,38 - - - 4.355.688,52 3.010.263,36 2.976.742,66 1.345.425,16 33.520,70 33.520,70 SEC. DE ESTADO DA INFRA-ESTRUTURA - - - - - - 13.386.797,98 3.733.814,42 3.733.814,42 9.652.983,56 - - SDR ITAPIRANGA - 34.218,64 33.018,64 - 1.200,00 - 147.164,03 87.950,05 87.950,05 59.213,98 - 1.200,00 SDR QUILOMBO - 39.201,92 39.201,92 - - - 407.736,23 309.884,24 302.634,24 97.851,99 7.250,00 7.250,00 SDR SEARA - 80.879,57 80.879,57 - - - 277.357,71 146.143,77 145.943,77 131.213,94 200,00 200,00 SDR TAIO - 96.646,09 - - 96.646,09 - 298.987,82 211.040,16 186.535,36 87.947,66 24.504,80 121.150,89 SDR TIMBÓ - - - - - - 168.027,42 152.474,72 152.474,72 15.552,70 - - SDR BRAÇO DO NORTE - 2.375,00 2.375,00 - - - 681.939,89 166.710,76 166.710,76 515.229,13 - - SDR SÃO MIGUEL DO OESTE - 16.000,00 - - 16.000,00 - 294.537,41 187.059,99 187.059,99 107.477,42 - 16.000,00 SDR MARAVILHA - 4.095,00 4.095,00 - - - 259.769,34 101.542,52 101.542,52 158.226,82 - - SDR SÃO LOURENÇO DO OESTE - 73.674,72 73.674,72 - - - 38.986,77 25.365,91 25.365,91 13.620,86 - - SDR CHAPECÓ - 226.305,46 225.514,82 - 790,64 - 1.434.858,74 240.342,98 240.342,98 1.194.515,76 - 790,64 SDR XANXERÊ - - - - - - 1.956.328,92 1.207.575,09 1.207.575,09 748.753,83 - - SDR CONCÓRDIA - 6.771,00 2.771,00 - 4.000,00 - 316.937,58 297.407,02 297.407,02 19.530,56 - 4.000,00 SDR JOAÇABA - - - - - - 657.629,99 382.400,66 382.400,66 275.229,33 - - SDR CAMPOS NOVOS - 99.781,43 99.781,43 - - - 98.265,06 48.213,62 48.213,62 50.051,44 - - SDR VIDEIRA - - - - - - 406.146,27 341.693,36 341.693,36 64.452,91 - - SDR CACADOR - 53.063,65 53.063,65 - - - 559.378,02 529.738,99 529.738,99 29.639,03 - - SDR CURITIBANOS - 154.879,96 154.879,96 - - - 123.163,11 116.024,32 116.024,32 7.138,79 - - SDR RIO DO SULSDR RIO DO SUL -- 34.210,9334.210,93 34.210,9334.210,93 -- -- -- 177.459,19177.459,19 104.473,61104.473,61 104.473,61104.473,61 72.985,5872.985,58 - - -- SDR ITUPORANGA - - - - - - 85.894,48 70.973,10 70.973,10 14.921,38 - - ----------------------- Page 26----------------------- ESTADO DE SANTA CATARINA RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR POR PODER E ÓRGÃO ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A ABRIL 2015/BIMESTRE MARÇO-ABRIL RREO - ANEXO IX (LRF, art 53, inciso V) - 424.379,96 1.983.443,83 - - R$ 1,00 RESTOS A PAGAR PROCESSADOS E NÃO PROCESSADOS LIQUIDADOS RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES PODER/ÓRGÃO Inscritos Inscritos Saldo Total Em Em 31 de Em Pagos Cancelados Saldo Em 31 de Liquidados Pagos Cancelados Saldo Exercícios dezembro de Exercícios dezembro de 2014 Anteriores 2014 Anteriores SDR IBIRAMA - 77.356,97 77.356,97 - - - 114.412,42 63.516,60 63.516,60 50.895,82 - - SDR BLUMENAU - 144.109,40 144.109,40 - - - 1.079.191,12 831.542,29 831.542,29 247.648,83 - - SDR BRUSQUE - 327.568,00 327.568,00 - - - 310.337,90 156.625,83 156.625,83 153.712,07 - - SDR ITAJAÍ - - - - - - 363.062,94 71.101,57 71.101,57 291.961,37 - - SDR GRANDE FLORIANÓPOLIS - 3.420,22 3.420,22 - - - 2.595.107,07 1.360.455,72 1.356.675,80 1.234.651,35 3.779,92 3.779,92 SDR LAGUNA - 130.755,68 130.257,68 - 498,00 - 210.305,23 161.771,85 161.771,85 48.533,38 - 498,00 SDR TUBARÃO - 121.853,00 121.853,00 - - - 863.961,57 470.108,13 470.108,13 393.853,44 - - SDR CRICIÚMA - 44.003,26 44.003,26 - - - 767.844,91 656.258,30 656.258,30 111.586,61 - - SDR ARARANGUÁ - 151.188,94 148.393,94 - 2.795,00 - 392.780,49 143.861,55 137.604,55 248.918,94 6.257,00 9.052,00 SDR JOINVILLE - 425.508,46 269.036,86 - 156.471,60 - 639.966,85 347.419,82 347.419,82 292.547,03 - 156.471,60 SDR JARAGUÁ DO SUL - 1.116,45 1.116,45 - - - 107.984,76 69.080,93 69.080,93 38.903,83 - - SDR MAFRA - 389.743,03 389.743,03 - - - 1.357.116,98 1.018.992,04 538.998,05 338.124,94 479.993,99 479.993,99 SDR CANOINHAS - 5.427,46 3.913,70 - 1.513,76 - 203.698,43 124.351,84 124.351,84 79.346,59 - 1.513,76 SDR LAGES - 200.109,64 200.109,64 - - - 4.388.716,37 3.685.933,76 3.685.933,76 702.782,61 - - SDR SÃO JOAQUIMSDR SÃO JOAQUIM -- 24.869,1124.869,11 3.242,003.242,00 -- 21.627,1121.627,11 -- 201.789,84201.789,84 76.070,2876.070,28 74.650,2874.650,28 125.719,56125.719,56 1.420,001.420,00 23.047,1123.047,11 SDR PALMITOS - 84.074,00 84.074,00 - - - 263.004,97 162.621,83 162.621,83 100.383,14 - - SDR DIONÍSIO CERQUEIRA - 4.319,33 319,33 - 4.000,00 - 49.285,83 41.332,71 41.332,71 7.953,12 - 4.000,00 ADMINISTRAÇÃO INDIRETA - 50.959.739,55 49.413.914,72 424.379,96 1.121.444,87 - 293.433.783,33 131.355.230,12 131.004.038,27 162.044.584,96 385.160,10 1.506.604,97 AUTARQUIAS - 600.101,32 598.410,76 - 1.690,56 - 51.676.973,37 24.529.407,19 24.522.581,86 27.147.566,18 6.825,33 8.515,89 JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE SC - - - - - - 748.279,15 286.243,19 286.243,19 462.035,96 - - INSTITUTO DE METROLOGIA DE SANTA CATARINA - - - - - - 831.054,46 518.377,26 518.377,26 312.677,20 - - AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE SC - - - - - - 89.319,54 22.268,39 22.268,39 67.051,15 - - AGÊNCIA REGUL DE SERVIÇOS SANEAM BÁSICO DE SC - 2.978,70 2.978,70 - - - 24.290,66 15.468,56 15.468,56 8.822,10 - - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DE SC - - - - - - 1.664.054,08 1.399.616,62 1.399.616,62 264.437,46 - - DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES E TERMINAIS - 108,56 - - 108,56 - 34.815,22 1.950,00 1.950,00 32.865,22 - 108,56 DEPARTAMENTO ESTADUAL DE INFRA-ESTRUTURA - 412.975,78 411.893,78 - 1.082,00 - 48.086.124,97 22.103.429,24 22.096.603,91 25.982.695,73 6.825,33 7.907,33 ADM PORTO DE SÃO FRANCISCO DO SUL - 184.038,28 183.538,28 - 500,00 - 199.035,29 182.053,93 182.053,93 16.981,36 - 500,00 FUNDAÇÕES - 2.211.596,91 1.574.599,58 5.896,53 631.100,80 - 11.174.725,65 6.818.872,20 6.799.962,55 4.355.853,45 18.909,65 650.010,45 FUNDAÇÃO CATARINENSE DE ESPORTE - 630.794,53 - 1.056,53 629.738,00 - 57.253,11 7.195,32 7.195,32 50.057,79 - 629.738,00 FUNDAÇÃO CATARINENSE DE CULTURA - - - - - - 1.026.977,39 578.268,45 578.268,45 448.708,94 - - FUNDAÇÃO DO MEIO AMBIENTE - 1.024.586,15 1.024.586,15 - - - 2.038.690,34 600.570,13 599.812,48 1.438.120,21 757,65 757,65 FUNDAÇÃO ESCOLA DE GOVERNO ENA - - - - - - 112.716,99 101.640,83 101.640,83 11.076,16 - - FUND DE AMPARO À PESQ E INOVAÇÃO DO ESTADO - 24.338,74 18.462,74 4.840,00 1.036,00 - 469.719,01 66.761,85 48.609,85 402.957,16 18.152,00 19.188,00 FUNDAÇÃO CATARINENSE DE EDUCAÇÃO ESPECIAL - 280.918,72 280.888,72 - 30,00 - 576.674,65 228.155,29 228.155,29 348.519,36 - 30,00 FUNDAÇÃO UNIVERS ESTADO DE SANTA CATARINA - 250.958,77 250.661,97 - 296,80 - 6.892.694,16 5.236.280,33 5.236.280,33 1.656.413,83 - 296,80 FUNDOS - 41.067.333,52 40.181.657,32 418.483,43 467.192,77 - 227.554.445,67 98.571.215,93 98.245.845,06 128.949.261,49 359.339,12 826.531,89 FUNDO DE MELHORIA DA POLÍCIA CIVIL - 128.673,11 128.522,05 - 151,06 - 7.016.810,24 3.608.414,13 3.566.309,01 3.408.396,11 42.105,12 42.256,18 FUNDO MEL CORPO DE BOMBEIRO MILITAR - 154.054,70 153.156,30 - 898,40 - 1.772.377,71 1.450.003,16 1.449.787,00 322.374,55 216,16 1.114,56 ----------------------- Page 27----------------------- ESTADO DE SANTA CATARINA RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR POR PODER E ÓRGÃO ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A ABRIL 2015/BIMESTRE MARÇO-ABRIL RREO - ANEXO IX (LRF, art 53, inciso V) - 424.379,96 1.983.443,83 - - R$ 1,00 RESTOS A PAGAR PROCESSADOS E NÃO PROCESSADOS LIQUIDADOS RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES PODER/ÓRGÃO Inscritos Inscritos Saldo Total Em Em 31 de Em Pagos Cancelados Saldo Em 31 de Liquidados Pagos Cancelados Saldo Exercícios dezembro de Exercícios dezembro de 2014 Anteriores 2014 Anteriores FUNDO ROTATIVO DA PENIT IND DE JOINVILLE - 6.753,05 6.753,05 - - - 8.593,75 8.593,00 8.593,00 0,75 - - FUNDO DE MELHORIA DA SEGURANÇA PÚBLICA - 724.953,32 724.953,32 - - - 11.860.207,14 6.594.334,12 6.594.334,12 5.265.873,02 - - FUNDO ESTADUAL DE DEFESA CIVIL - 512.775,67 158.585,33 - 354.190,34 - 796.184,56 584.987,59 584.987,59 211.196,97 - 354.190,34 FUNDO PENITENCIARIO DE SANTA CATARINA - - - - - - 19.180.604,94 3.672.478,34 3.664.680,14 15.508.126,60 7.798,20 7.798,20 FUNDO DE MELHORIA DA POLICIA MILITAR - 2.185.559,98 2.061.305,48 124.254,50 - - 10.392.157,02 2.933.887,92 2.933.681,39 7.458.269,10 206,53 206,53 FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - 7.751,20 7.751,20 - - - 32.977,52 26.874,04 26.874,04 6.103,48 - - FUNDO ESTADUAL DE RECURSOS HÍDRICOS - 107.714,70 107.714,70 - - - 22.281,96 6.084,88 6.084,88 16.197,08 - - FUNDO ESP DE EST JURID E DE REAPARELHAMENTO - 6.753,00 6.753,00 - - - 757.362,19 640.922,85 640.922,85 116.439,34 - - FUNDO DE TERRAS DO ESTADO DE SANTA CATARINA - 758.355,20 654.383,04 - 103.972,16 - - - - - - 103.972,16 FUNDO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL - - - - - - 2.968,33 - - 2.968,33 - - FUNDO PARA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA - 6.997,00 - - 6.997,00 - 46.520,58 7.500,00 7.500,00 39.020,58 - 6.997,00 FUNDO DE MAT. PUBL E IMPRESSOS OFICIAIS - 459.817,05 459.817,05 - - - 6.201.379,67 2.945.513,32 2.945.513,32 3.255.866,35 - - FUNDO PLANO SAÚDE DOS SERV. PUBL ESTADUAIS - 3.971.590,37 3.971.590,37 - - - 31.973.667,76 24.168.650,96 24.168.650,96 7.805.016,80 - - FUNDO PATRIMONIAL - - - - - - 5.351,07 - - 5.351,07 - - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - 32.035.585,17 31.740.372,43 294.228,93 983,81 - 135.911.322,26 51.731.942,75 51.481.181,47 84.145.411,26 284.729,53 285.713,34 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - 32.035.585,17 31.740.372,43 294.228,93 983,81 - 135.911.322,26 51.731.942,75 51.481.181,47 84.145.411,26 284.729,53 285.713,34 FUNDO CATARINENSE DE MUDANÇAS CLIMÁTICAS - - - - - - 101,12 6,36 6,36 94,76 - - FUNDO ROTATIVO PENITENCIÁRIA SUL - - - - - - 3.291,03 - - 3.291,03 - - FUNDO ROTATIVO PENITENCIÁRIA DE FLORIANÓPOLIS - - - - - - 1.354,65 - - 1.354,65 - - FUNDO DE ESFORÇO FISCAL - - - - - - 1.568.932,17 191.022,51 166.738,93 1.377.909,66 24.283,58 24.283,58 EMPRESAS - 7.080.707,80 7.059.247,06 - 21.460,74 - 3.027.638,64 1.435.734,80 1.435.648,80 1.591.903,84 86,00 21.546,74 SANTA CATARINA TURISMO S.A. - SANTUR - 6.932,56 6.932,56 - - - 222.221,14 - - 222.221,14 - - COMP DE HABIT DO ESTADO DE SC - COHAB - 112.225,46 112.225,46 - - - 217.889,62 138.589,50 138.503,50 79.300,12 86,00 86,00 COMP INTEG DE DESENV. AGRÍCOLA DE SC - CIDASC - 90.649,87 89.411,90 - 1.237,97 - 267.295,36 104.620,69 104.620,69 162.674,67 - 1.237,97 EMP DE PES. AGROP E EXT RURAL DE SC - EPAGRI - 6.870.899,91 6.850.677,14 - 20.222,77 - 2.320.232,52 1.192.524,61 1.192.524,61 1.127.707,91 - 20.222,77 PODER LEGISLATIVO - 734.443,90 687.040,64 - 47.403,26 - 9.452.100,04 3.808.164,11 3.778.487,39 332.851,73 5.340.760,92 5.388.164,18 ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO - - - - - - 7.973.121,84 2.923.080,67 2.893.403,95 14.152,87 5.065.565,02 5.065.565,02 TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO - 734.443,90 687.040,64 - 47.403,26 - 1.478.978,20 885.083,44 885.083,44 318.698,86 275.195,90 322.599,16 PODER JUDICIÁRIO - - - - - - 56.454.845,70 36.139.446,46 36.136.175,14 20.315.399,24 3.271,32 3.271,32 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO - - - - - - 27.775.256,74 21.865.977,84 21.865.977,84 5.909.278,90 - - FUNDO DE REAPARELHAMENTO DA JUSTIÇA - - - - - - 28.679.588,96 14.273.468,62 14.270.197,30 14.406.120,34 3.271,32 3.271,32 MINISTERIO PÚBLICO - - - - - - 12.840.440,16 4.876.849,67 4.876.849,67 7.963.590,49 - - MINISTERIO PÚBLICO - - - - - - 10.914.003,50 3.082.199,17 3.082.199,17 7.831.804,33 - - FUNDO ESPECIAL MPSC - - - - - - 130.378,03 8.650,50 8.650,50 121.727,53 - - FUNDO MOD REAPARELHAMENTO DO MPSC - - - - - - 1.796.058,63 1.786.000,00 1.786.000,00 10.058,63 - - RESTOS A PAGAR (INTRA-ORÇAMENTÁRIOS) (II) - 313.813,73 300.806,67 - 13.007,06 - 6.342.105,17 2.725.168,75 2.717.168,75 3.500.861,88 124.074,54 137.081,60 T O T A L (III) = (I + II) - 57.232.899,00 54.812.068,15 424.379,96 1.996.450,89 - 437.748.493,65 210.002.799,52 208.940.237,97 222.284.567,14 6.523.688,54 8.520.139,43 RESTOS A PAGAR (INTRA-ORÇAMENTÁRIOS) - 313.813,73 300.806,67 - 13.007,06 - 6.342.105,17 2.725.168,75 2.717.168,75 3.500.861,88 124.074,54 137.081,60 PODER EXECUTIVO - 294.936,11 281.929,05 - 13.007,06 - 5.436.317,79 2.061.519,82 2.053.519,82 3.373.426,27 9.371,70 22.378,76 ADMINISTRAÇÃO DIRETA - 47.193,86 34.186,80 - 13.007,06 - 1.592.430,87 776.902,22 768.902,22 814.156,95 9.371,70 22.378,76 SECRETARIAS - 47.193,86 34.186,80 - 13.007,06 - 1.592.430,87 776.902,22 768.902,22 814.156,95 9.371,70 22.378,76 DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO - - - - - - 29.798,34 15.756,34 15.756,34 14.042,00 - - DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO - - - - - - 29.798,34 15.756,34 15.756,34 14.042,00 - - SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL - - - - - - 68.022,34 14.507,60 14.507,60 53.514,74 - - SEC. DE EST. DA CULTURA, TURISMO E ESPORTE - 21.203,49 8.196,43 - 13.007,06 - 32.230,94 3.787,43 3.787,43 28.443,51 - 13.007,06 ----------------------- Page 28----------------------- ESTADO DE SANTA CATARINA RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR POR PODER E ÓRGÃO ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A ABRIL 2015/BIMESTRE MARÇO-ABRIL RREO - ANEXO IX (LRF, art 53, inciso V) - 424.379,96 1.983.443,83 - - R$ 1,00 RESTOS A PAGAR PROCESSADOS E NÃO PROCESSADOS LIQUIDADOS RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES PODER/ÓRGÃO Inscritos Inscritos Saldo Total Em Em 31 de Em Pagos Cancelados Saldo Em 31 de Liquidados Pagos Cancelados Saldo Exercícios dezembro de Exercícios dezembro de 2014 Anteriores 2014 Anteriores SEC. DE ESTADO ASSIST SOCIAL, TRAB E HABITAÇÃO - - - - - - 188.660,74 145.399,03 137.399,03 43.261,71 8.000,00 8.000,00 SEC.DE EST.DO DESENV. SUSTENTÁVEL - 8.504,80 8.504,80 - - - 11.746,61 10.188,59 10.188,59 1.558,02 - - SEC. EXECUTIVA DE ARTICULAÇÃO NACIONAL - - - - - - 1.674,70 70,47 70,47 1.604,23 - - SECRETARIA DE ESTADO DA DEFESA CIVIL - - - - - 1.121,01 748,82 748,82 372,19 - - SEC. EXECUTIVA DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS - - - - - - 1.561,40 330,87 330,87 1.230,53 - - SEC. DE ESTADO DE COMUNICAÇÃO - - - - - - 14.693,64 - - 14.693,64 - - GAB. VICE-GOVERNADOR ESTADO - - - - - - 8.355,51 3.103,26 3.103,26 5.252,25 - - PROCURADORIA GERAL JUNTO AO TCE - - - - - - 191,72 75,94 75,94 115,78 - - SEC. DE ESTADO DA AGRICULTURA E DA PESCA - - - - - - 20.537,51 9.346,82 9.346,82 11.190,69 - - SEC. DE ESTADO DA EDUCAÇÃO - - - - - - 378.657,96 202.396,88 202.396,88 176.261,08 - - SEC. DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO - 478,51 478,51 - - - 130.636,55 47.595,33 47.595,33 83.041,22 - - SEC. DE ESTADO DA FAZENDA - - - - - - 326.349,68 117.065,01 117.065,01 209.284,67 - - SEC. DE ESTADO DO PLANEJAMENTO - 8.483,14 8.483,14 - - - 127.157,97 120.382,76 120.382,76 6.775,21 - - SEC. DE ESTADO DA INFRA-ESTRUTURA - - - - - - 4.392,84 970,09 970,09 3.422,75 - - SDR ITAPIRANGA - - - - - - 2.759,20 685,82 685,82 2.073,38 - - SDR SEARASDR SEARA -- - - -- -- -- -- 5.506,195.506,19 2.990,012.990,01 2.990,012.990,01 2.516,182.516,18 - - -- SDR TAIO - - - - - - 7.960,16 1.529,33 1.529,33 5.059,13 1.371,70 1.371,70 SDR TIMBÓ - - - - - - 2.809,75 2.195,34 2.195,34 614,41 - - SDR BRAÇO DO NORTE - - - - - - 3.941,36 2.346,47 2.346,47 1.594,89 - - SDR SÃO MIGUEL DO OESTE - - - - - - 4.385,24 2.177,89 2.177,89 2.207,35 - - SDR MARAVILHA - - - - - - 5.383,64 2.004,46 2.004,46 3.379,18 - - SDR SÃO LOURENÇO DO OESTE - 798,65 798,65 - - - 1.889,94 1.248,81 1.248,81 641,13 - - SDR CHAPECÓ - - - - - - 5.639,65 244,17 244,17 5.395,48 - - SDR XANXERÊ - 1.146,44 1.146,44 - - - 8.265,46 2.902,13 2.902,13 5.363,33 - - SDR CONCÓRDIA - - - - - - 8.429,53 4.168,00 4.168,00 4.261,53 - - SDR JOAÇABA - - - - - - 6.891,59 3.581,55 3.581,55 3.310,04 - - SDR CAMPOS NOVOS - 1.357,76 1.357,76 - - - 751,88 640,54 640,54 111,34 - - SDR VIDEIRA - - - - - - 2.191,97 915,82 915,82 1.276,15 - - SDR CAÇADOR - - - - - - 4.238,37 991,10 991,10 3.247,27 - - SDR CURITIBANOS - - - - - 5.314,15 3.776,27 3.776,27 1.537,88 - - SDR RIO DO SUL - 236,39 236,39 - - - 4.840,81 1.722,84 1.722,84 3.117,97 - - SDR ITUPORANGA - - - - - - 7.437,22 4.123,80 4.123,80 3.313,42 - - SDR IBIRAMA - 687,52 687,52 - - - 4.751,50 1.591,53 1.591,53 3.159,97 - - ----------------------- Page 29----------------------- ESTADO DE SANTA CATARINA RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR POR PODER E ÓRGÃO ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A ABRIL 2015/BIMESTRE MARÇO-ABRIL RREO - ANEXO IX (LRF, art 53, inciso V) - 424.379,96 1.983.443,83 - - R$ 1,00 RESTOS A PAGAR PROCESSADOS E NÃO PROCESSADOS LIQUIDADOS RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES PODER/ÓRGÃO Inscritos Inscritos Saldo Total Em Em 31 de Em Pagos Cancelados Saldo Em 31 de Liquidados Pagos Cancelados Saldo Exercícios dezembro de Exercícios dezembro de 2014 Anteriores 2014 Anteriores SDR BLUMENAU - - - - - - 9.477,54 282,01 282,01 9.195,53 - - SDR BRUSQUE - - - - - - 3.660,62 2.124,70 2.124,70 1.535,92 - - SDR ITAJAÍ - - - - - - 13.070,11 835,56 835,56 12.234,55 0,00 0,00 SDR GRANDE FPOLIS - - - - - - 34.065,79 10.141,92 10.141,92 23.923,87 - - SDR LAGUNA - - - - - - 3.315,15 - - 3.315,15 - - SDR TUBARÃO - - - - - 11.986,57 3.503,94 3.503,94 8.482,63 - - SDR CRICIUMA - - - - - - 8.874,32 4.559,97 4.559,97 4.314,35 - - SDR ARARANGUÁ - 1.390,21 1.390,21 - - - 7.445,10 4.027,84 4.027,84 3.417,26 - - SDR JOINVILLE - 1.622,23 1.622,23 - - - 5.790,04 4.687,27 4.687,27 1.102,77 - - SDR JARAGUA DO SUL - - - - - - 5.828,73 - - 5.828,73 - - SDR MAFRA - - - - - - 15.274,06 2.403,97 2.403,97 12.870,09 - - SDR CANOINHAS - - - - - - 10.560,88 3.941,41 3.941,41 6.619,47 - - SDR LAGES 1.284,72 1.284,72 - - - 2.219,12 581,86 581,86 1.637,26 - - SDR SÃO JOAQUIM - - - - - - 6.522,09 3.849,01 3.849,01 2.673,08 - - SDR PALMITOSSDR PALMITOS -- -- -- -- -- -- 10.838,1910.838,19 2.998,702.998,70 2.998,702.998,70 7.839,497.839,49 -- -- SDR DIONÍSIO CERQUEIRA - - - - - - 4.325,49 1.402,94 1.402,94 2.922,55 - - ADMINISTRAÇÃO INDIRETA - 247.742,25 247.742,25 - - - 3.843.886,92 1.284.617,60 1.284.617,60 2.559.269,32 - - AUTARQUIAS - 46.390,81 46.390,81 - - - 1.547.797,01 442.248,96 442.248,96 1.105.548,05 - - JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE SC - - - - - - 51.569,48 2.207,14 2.207,14 49.362,34 - - AGÊNCIA REG DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE SC - - - - - - 3.604,81 875,76 875,76 2.729,05 - - AGÊNCIA REG DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO - 2.158,71 2.158,71 - - - - - - - - - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DE SC - - - - - - 119.344,39 50.053,51 50.053,51 69.290,88 - - DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE E TERMINAIS - 44.232,10 44.232,10 - - - 220,00 185,42 185,42 34,58 - - DEPARTAMENTO EST. DE INFRA-ESTRUTURA - - - - - - 1.369.149,49 386.303,29 386.303,29 982.846,20 - - ADM DO PORTO DE SÃO FRANCISCO DO SUL - - - - - - 3.908,84 2.623,84 2.623,84 1.285,00 - - FUNDAÇÕES - 36.809,36 36.809,36 - - - 427.148,40 242.990,35 242.990,35 184.158,05 - - FUNDAÇÃO DO MEIO-AMBIENTE - 36.809,36 36.809,36 - - - 110.552,57 48.261,55 48.261,55 62.291,02 - - FUNDAÇÃO ESCOLA DE GOVERNO ENA - - - - - - 285,39 - - 285,39 - - FUNDAÇÃO CATARINENSE DE EDUCAÇÃO ESPECIAL - - - - - - 25.851,29 8.854,09 8.854,09 16.997,20 - - FUND DE AMP À PESQ INOVAÇÃO DO ESTADO - - - - - - 28.234,69 5.303,46 5.303,46 22.931,23 - - FUNDAÇÃO CATARINENSE DE CULTURA - - - - - - 62.786,86 - - 62.786,86 - - FUNDAÇÃO UNIVERS ESTADO DE SANTA CATARINA - - - - - - 199.437,60 180.571,25 180.571,25 18.866,35 - - FUNDOS - 164.542,08 164.542,08 - - - 1.737.881,79 541.644,30 541.644,30 1.196.237,49 - - FUNDO DE MELHORIA DA POLÍCIA CIVIL - 19.750,60 19.750,60 - - 126.892,29 70.534,40 70.534,40 56.357,89 - - FUNDO DE MELHORIA DO CORPO DE BOMBEIRO MILITAR - - - - - - 32.993,72 23.497,18 23.497,18 9.496,54 - - FUNDO ESP DE EST JURID E DE REAPARELHAMENTO - - - - - - 33.510,00 18.567,87 18.567,87 14.942,13 - - FUNDO DE MELHORIA DA SEGURANÇA PÚBLICA - - - - - - 137.697,21 113.218,27 113.218,27 24.478,94 - - FUNDO PENITENCIARIO DE SANTA CATARINA - 35.109,09 35.109,09 - - - - - - - - - FUNDO DE MELHORIA DA POLICIA MILITAR - - - - - - 135.579,95 - - 135.579,95 - - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - 109.452,11 109.452,11 - - - 907.203,04 155.769,16 155.769,16 751.433,88 - - FUNDO PLANO DE SAÚDE DOS SERV PÚBLICOS SC - - - - - - 142.393,55 1.866,00 1.866,00 140.527,55 - - FUNDO ESTADUAL DE DEFESA CIVIL - 230,28 230,28 - - 942,26 - - 942,26 - - FUNDO PENITENCIARIO DE SANTA CATARINAFUNDO PENITENCIARIO DE SANTA CATARINA 208.544,77208.544,77 158.191,42158.191,42 158.191,42158.191,42 50.353,3550.353,35 -- -- FUNDO DE MAT. PUBL E IMPRESSOS OFICIAIS - 12.125,00 - - 12.125,00 - - ----------------------- Page 30----------------------- ESTADO DE SANTA CATARINA RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR POR PODER E ÓRGÃO ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A ABRIL 2015/BIMESTRE MARÇO-ABRIL RREO - ANEXO IX (LRF, art 53, inciso V) - 424.379,96 1.983.443,83 - - R$ 1,00 RESTOS A PAGAR PROCESSADOS E NÃO PROCESSADOS LIQUIDADOS RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES PODER/ÓRGÃO Inscritos Inscritos Saldo Total Em Em 31 de Em Pagos Cancelados Saldo Em 31 de Liquidados Pagos Cancelados Saldo Exercícios dezembro de Exercícios dezembro de 2014 Anteriores 2014 Anteriores EMPRESAS - - - - - - 131.059,72 57.733,99 57.733,99 73.325,73 - - SANTA CATARIANA TURISMO S.A. - SANTUR - - - - - - 8.910,22 - - 8.910,22 - - COMP HABITAÇÃO DO ESTADO DE SC - COHAB - - - - - - 20.790,54 10.892,56 10.892,56 9.897,98 - - EMP PES. AGROP E EXT RURAL DE SC - EPAGRI - - - - - - 101.358,96 46.841,43 46.841,43 54.517,53 - - PODER LEGISLATIVO - 18.877,62 18.877,62 - - - 776.268,78 661.255,61 661.255,61 310,33 114.702,84 114.702,84 ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO - - - - - - 718.058,62 625.273,63 625.273,63 310,33 92.474,66 92.474,66 TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO - 18.877,62 18.877,62 - - - 58.210,16 35.981,98 35.981,98 - 22.228,18 22.228,18 JUDICIÁRIO - - - - - - - - - - - - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO - - - - - - - - - - - - FUNDO DE REAPARELHAMENTO DA JUSTIÇA - - - - - - - - - - - - - - MINISTERIO PÚBLICO - - - - - - 129.518,60 2.393,32 2.393,32 127.125,28 - - MINISTERIO PÚBLICO - - - - - - 10.052,70 2.393,32 2.393,32 7.659,38 - - FUNDO ESPECIAL MPSC - - - - - - 119.465,90 - - 119.465,90 - - TOTAL DOS RESTOS A PAGAR (INTRA-ORÇAMENTÁRIOS) - 313.813,73 300.806,67 - 13.007,06 - 6.342.105,17 2.725.168,75 2.717.168,75 3.500.861,88 124.074,54 137.081,60 FONTE: Sistema Integrado de Planejamento e Gestão FFONTE: Sistema Integrado de Planejamento e Gestão Fiscal - SIGEF - Relatório Acompanhamento de Restos iscal - SIGEF - Relatório Acompanhamento de Restos a Pagara Pagar Florianópolis, 22 de Maio de 2015 ANTONIO MARCOS GAVAZZONI SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA GRAZIELA LUIZA MEINCHEIM GILCEU FERREIRA DIRETORA DE CONTABILIDADE GERAL GERENTE DE INFORMAÇÕES CONTÁBEIS CONTADORA CRCSC 25.039/O-2 CONTADOR CRCSC 23.823/O-7 ----------------------- Page 31----------------------- ESTADO DE SANTA CATARINA RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A ABRIL 2015/BIMESTRE MARÇO-ABRIL RREO - ANEXO X (Lei nº 9.394/1996, art. 72) R$ 1,00 RECEITAS DO ENSINO PREVISÃO PREVISÃO RECEITAS REALIZADAS RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (caput do art. 212 da Constituição) INICIAL ATUALIZADA Até o Bimestre % (c) = (a) (b) (b/a)x100 1- RECEITA DE IMPOSTOS 20.741.950.045,00 20.741.950.045,00 6.568.563.206,99 31,67 1.1- Receita Resultante do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços de Transporte 31,51 Interistadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS 18.087.743.543,00 18.087.743.543,00 5.698.931.392,57 1.1.1 - ICMS 17.972.205.192,00 17.972.205.192,00 5.654.054.170,08 31,46 1.1.2 - Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ICMS 101.975.158,00 101.975.158,00 36.763.782,45 36,05 1.1.3 - Dívida Ativa do ICMS 12.824.622,00 12.824.622,00 14.477.296,12 112,89 1.1.4 - Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do ICMS 15.532.230,00 15.532.230,00 14.576.437,51 93,85 1.1.5 - (–) Deduções da Receita do ICMS 14.793.659,00 14.793.659,00 20.940.293,59 141,55 1.1.6- Adicional de até 2% do ICMS destinado ao Fundo de Combate à Pobreza (ADCT, art. 82, §1º) - - - - 1.1.7- (–) Deduções da Receita do Adicional de até 2% do ICMS - - - - 1.2- Receita Resultante do Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação de Bens e Direitos – ITCMD 158.203.442,00 158.203.442,00 59.714.119,87 37,75 1.2.1 - ITCMD 151.506.605,00 151.506.605,00 55.062.304,45 36,34 1.2.2 - Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ITCMD 6.401.715,00 6.401.715,00 3.619.873,03 56,55 1.2.3 - Dívida Ativa do ITCMD 214.831,00 214.831,00 648.832,18 302,02 1.2.4 - Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do ITCMD 80.291,00 80.291,00 485.670,92 604,89 1.2.5 - (–) Deduções da Receita do ITCMD - - 102.560,71 - 1.3- Receita Resultante do Imposto de Propriedade de Veículo Automotor - IPVA 1.576.393.669,00 1.576.393.669,00 448.548.984,30 28,45 1.3.1 - IPVA 1.548.474.216,00 1.548.474.216,00 444.117.110,92 28,68 1.3.2 - Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do IPVA 25.704.516,00 25.704.516,00 2.620.458,27 10,19 1.3.3 - Dívida Ativa do IPVA 1.101.116,00 1.101.116,00 946.067,33 85,92 1.3.4 - Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do IPVA 1.281.056,00 1.281.056,00 893.849,91 69,77 1.3.5 - (–) Deduções da Receita do IPVA 167.235,00 167.235,00 28.502,13 17,04 1.4 - Receita Resultante do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza Retido na Fonte – IRRF 919.609.391,00 919.609.391,00 361.368.710,25 39,30 1.4.1 - IRRF 919.609.391,00 919.609.391,00 361.368.759,25 39,30 1.4.2 - Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do IRRF - - - - 1.4.3 - Dívida Ativa do IRRF - - - - 1.4.4 - Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do IRRF - - - - 1.4.5 - (–) Deduções da Receita do IRRF - - 49,00 - 2- RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS 1.609.595.340,00 1.609.595.340,00 462.342.228,03 28,72 2.1 - Cota-Parte FPE 1.248.157.687,00 1.248.157.687,00 354.706.137,41 28,42 2.2 - ICMS-Desoneração - L.C. nº87/1996 65.216.707,00 65.216.707,00 17.507.636,25 26,85 2.3 - Cota-Parte IPI-Exportação 296.220.946,00 296.220.946,00 90.101.550,38 30,42 2.4- Cota-Parte IOF-Ouro - - 26.903,99 - 3- TOTAL DA RECEITA DE IMPOSTOS (1 + 2) 22.351.545.385,00 22.351.545.385,00 7.030.905.435,02 31,46 PREVISÃO PREVISÃO RECEITAS REALIZADAS DEDUÇÕES DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS 1 INICIAL ATUALIZADA Até o Bimestre % (c) = (a) (b) (b/a)x100 4- PARCELA DO ICMS REPASSADA AOS MUNICÍPIOS (25% de (1.1 – (1.1.6 – 1.1.7))) 4.504.129.907,00 4.504.129.907,00 1.406.846.291,47 31,23 5- PARCELA DO IPVA REPASSADA AOS MUNICÍPIOS (50% de 1.3) 788.280.453,00 788.280.453,00 224.288.736,48 28,45 6- PARCELA DA COTA-PARTE IPI-EXPORTAÇÃO REPASSADA AOS MUNICÍPIOS (25% de 2.3) 74.055.236,00 74.055.236,00 22.525.387,39 30,42 7- TOTAL DAS DEDUÇÕES DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS (4 +5 +6) 5.366.465.596,00 5.366.465.596,00 1.653.660.415,34 30,81 8- TOTAL DA RECEITA LÍQUIDA DE IMPOSTOS (3 - 7) 16.985.079.789,00 16.985.079.789,00 5.377.245.019,68 31,66 ----------------------- Page 32----------------------- ESTADO DE SANTA CATARINA RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A ABRIL 2015/BIMESTRE MARÇO-ABRIL RREO - ANEXO X (Lei nº 9.394/1996, art. 72) R$ 1,00 PREVISÃO PREVISÃO RECEITAS REALIZADAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO INICIAL ATUALIZADA Até o Bimestre % (c) = (a) (b) (b/a)x100 9- RECEITA DA APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO - - - - 10- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE 449.855.000,00 449.855.000,00 68.029.960,26 15,12 10.1- Transferências do Salário-Educação 212.681.200,00 212.681.200,00 94.551.589,08 44,46 10.2- Outras Transferências do FNDE 215.298.200,00 215.298.200,00 24.915.449,51 11,57 10.3- Aplicação Financeira dos Recursos do FNDE 21.875.600,00 21.875.600,00 3.833.517,65 17,52 11- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS. DE CONVÊNIOS - - - - 11.1- Transferências de Convênios - - - - 11.2- Aplicação Financeira dos Recursos de Convênios - - - - 12- RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO - - - - 13- OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO - - - - 14- TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (9 + 10 + 11 + 12+ 13) 449.855.000,00 449.855.000,00 123.300.556,24 27,41 FUNDEB PREVISÃO PREVISÃO RECEITAS REALIZADAS RECEITAS DO FUNDEB INICIAL ATUALIZADA Até o Bimestre % (c) = (a) (b) (b/a)x100 15- RECEITAS DESTINADAS AO FUNDEB1 3.147.271.569,00 3.147.271.569,00 966.448.552,33 30,71 15.1- Receita Resultante do ICMS Destinada ao FUNDEB – (20% de (1.1 – 4)) 2.650.867.378,00 2.650.867.378,00 821.669.489,89 31,00 15.2- Receita Resultante do ITCD Destinada ao FUNDEB – (20% de 1.2) 31.640.642,00 31.640.642,00 11.963.330,23 37,81 15.3- Receita Resultante do IPVA Destinada ao FUNDEB – (20% de (1.3 – 5)) 157.655.530,00 157.655.530,00 44.857.745,08 28,45 15.4- Cota-Parte FPE Destinada ao FUNDEB – (20% de 2.1) 249.631.536,00 249.631.536,00 70.941.227,37 28,42 15.5- ICMS-Desoneração Destinada ao FUNDEB – (20% de 2.2) 13.043.342,00 13.043.342,00 3.501.527,25 26,85 15.6- Cota-Parte IPI Exportação Destinada ao FUNDEB – (20% de (2.3 – 6)) 44.433.141,00 44.433.141,00 13.515.232,51 30,42 16- RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB 2.245.568.001,00 2.245.568.001,00 670.809.771,17 29,87 16.1- Transferências de Recursos do FUNDEB 2.213.180.001,00 2.213.180.001,00 665.441.798,06 30,07 16.2- Complementação da União ao FUNDEB - - - - 16.3- Receita de Aplicação Financeira dos Recursos do FUNDEB 32.388.000,00 32.388.000,00 5.367.973,11 16,57 17- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (16.1 – 15) (934.091.568,00) (934.091.568,00) (301.006.754,27) 32,22 [SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (17) > 0] = ACRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB [SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (17) < 0] = DECRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB ----------------------- Page 33----------------------- ESTADO DE SANTA CATARINA RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A ABRIL 2015/BIMESTRE MARÇO-ABRIL RREO - ANEXO X (Lei nº 9.394/1996, art. 72) R$ 1,00 DOTAÇÃO DOTAÇÃO DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS DO FUNDEB INICIAL ATUALIZADA Até o Bimestre % Até o Bimestre % (f) = (h) = (d) (e) (e/d)x100 (g) (g/d)x100 18- PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO 1.656.332.256,00 1.663.308.113,02 530.550.364,35 31,90 530.550.364,35 31,90 18.1- Com Ensino Fundamental 1.054.180.048,00 1.061.155.905,02 358.624.715,34 33,80 358.624.715,34 33,80 18.2- Com Ensino Médio 602.152.208,00 602.152.208,00 171.925.649,01 28,55 171.925.649,01 28,55 19- OUTRAS DESPESAS 589.235.745,00 589.230.845,00 60.986.926,86 10,35 57.501.233,86 9,76 19.1- Com Ensino Fundamental 374.055.714,00 374.050.814,00 35.533.630,20 9,50 33.790.783,70 9,03 19.2- Com Ensino Médio 215.180.031,00 215.180.031,00 25.453.296,67 11,83 23.710.450,17 11,02 20- TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB (18 + 19) 2.245.568.001,00 2.252.538.958,02 591.537.291,21 26,26 588.051.598,21 26,11 DEDUÇÕES PARA FINS DO LIMITE DO FUNDEB VALOR 21- RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DO FUNDEB - 21.1- FUNDEB 60% - 21.2- FUNDEB 40% - 22- DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DO FUNDEB 6.970.957,02 22.1- FUNDEB 60% 6.970.957,02 22.2- FUNDEB 40% - 23- TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB (21 + 22) 6.970.957,02 INDICADORES DO FUNDEB VALOR 24- TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB FINS DE LIMITE (20 - 23) 581.080.641,19 24.1- MÍNIMO DE 60% DO FUNDEB NA REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO ((18 – (21.1 + 22.1)) / (16) x 100) % 6 78,05 24.2- MÍNIMO DE 40% EM DESPESA COM MDE QUE NÃO REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO ((19 – (21.2 + 22.2)) / (16) x 100) % 6 8,57 24.3- MÁXIMO DE 5% NÃO APLICADO NO EXERCÍCIO (100 – (24.1 + 24.2) % 13,38 CONTROLE DA UTILIZAÇÃO DE RECURSOS NO EXERCÍCIO SUBSEQUENTE VALOR 25 – RECURSOS RECEBIDOS DO FUNDEB EM 2014 QUE NÃO FORAM UTILIZADOS 3 6.216.984,10 26 – DESPESAS CUSTEADAS COM O SALDO DO ITEM 25 ATÉ O 1º TRIMESTRE DE 2014 6.221.485,01 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE - DESPESAS CUSTEADAS COM A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB PREVISÃO PREVISÃO RECEITAS REALIZADAS RECEITAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE INICIAL ATUALIZADA Até o Bimestre % (c) = (a) (b) (b/a)x100 27- IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DESTINADAS À MDE (25% de 8) 4.246.269.947,25 4.246.269.947,25 1.344.311.254,92 31,66 ----------------------- Page 34----------------------- ESTADO DE SANTA CATARINA RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A ABRIL 2015/BIMESTRE MARÇO-ABRIL RREO - ANEXO X (Lei nº 9.394/1996, art. 72) R$ 1,00 DOTAÇÃO DOTAÇÃO DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE INICIAL ATUALIZADA Até o Bimestre % Até o Bimestre % (f) = (h) = (d) (e) (e/d)x100 (g) (g/d)x100 28- EDUCAÇÃO INFANTIL 17.774.504,00 17.774.504,00 5.136.299,69 28,90 5.136.299,69 28,90 29- ENSINO FUNDAMENTAL 1.683.328.796,30 1.671.387.900,52 482.174.990,01 28,85 452.911.828,99 27,10 29.1- Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB 1.428.235.762,00 1.435.206.719,02 394.158.345,54 27,46 392.415.499,04 27,34 29.2- Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos 4 255.093.034,30 236.181.181,50 88.016.644,48 37,27 60.496.329,95 25,61 30- ENSINO MÉDIO 1.071.713.517,00 1.073.331.971,92 203.497.927,21 18,96 200.604.448,18 18,69 30.1- Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB 817.332.239,00 817.332.239,00 197.378.945,68 24,15 195.636.099,18 23,94 30.2- Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos 254.381.278,00 255.999.732,92 6.118.981,53 2,39 4.968.349,01 1,94 31- ENSINO SUPERIOR4 516.338.192,00 545.246.959,60 159.036.366,93 29,17 104.666.457,54 19,20 32- ENSINO PROFISSIONAL NÃO INTEGRADO AO ENSINO REGULAR - - - - - - 33- OUTRAS4 553.889.587,70 574.190.083,78 356.777.030,53 62,14 328.761.083,13 57,26 34- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE (28+29+30+31+32+33) 3.843.044.597,00 3.881.931.419,82 1.206.622.614,37 31,08 1.092.080.117,53 28,13 DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL DE APLICAÇÃO MÍNIMA EM MDE VALOR 35- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB = (17) (301.006.754,27) 36- DESPESAS CUSTEADAS COM A COMPLEMENTAÇÃO DO FUNDEB NO EXERCÍCIO - 37- RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS DO FUNDEB ATÉ O BIMESTRE = (55 h) 5.367.973,11 38- DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DO FUNDEB 753.972,92 39- DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS 2.622.976,70 40- RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO - 41- CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = (51 g) - 42- TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DO LIMITE CONSTITUCIONAL (35 + 36 + 37 + 38 + 39 + 40 + 41) (292.261.831,54) 43- TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE (34 – 42) 1.384.341.949,07 44- MÍNIMO DE 25% DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS EM MDE2 ((43) / (8) x 100) % 25,74 OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE DOTAÇÃO DOTAÇÃO DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS INICIAL ATUALIZADA Até o Bimestre % Até o Bimestre % OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (f) = (h) = (d) (e) (e/d)x100 (g) (g/d)x100 45- DESPESAS CUSTEADAS COM A APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO - - - - - 46- DESPESAS CUSTEADAS COM A CONTRIBUIÇÃO SOCIAL DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO 224.556.800,00 227.550.454,44 103.975.790,93 45,69 66.299.170,47 29,14 47- DESPESAS CUSTEADAS COM OPERAÇÕES DE CRÉDITO - - - - - 48- DESPESAS CUSTEADAS COM OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO 455.707.804,00 681.173.234,73 168.158.806,58 24,69 49.613.554,65 7,28 49- TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (45 + 46 + 47 + 48) 680.264.604,00 908.723.689,17 272.134.597,51 29,95 115.912.725,12 12,76 50- TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM MDE (34 + 49) 4.523.309.201,00 4.790.655.108,99 1.478.757.211,88 30,87 1.207.992.842,65 25,22 5 RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA CANCELADO EM 2015 SALDO ATÉ O BIMESTRE DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO (g) 51- RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE 112.606,90 - 51.1 - Executadas com Recursos de Impostos Vinculados ao Ensino 790,00 51.2 - Executadas com Recursos do FUNDEB 111.816,90 ----------------------- Page 35----------------------- ESTADO DE SANTA CATARINA RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A ABRIL 2015/BIMESTRE MARÇO-ABRIL RREO - ANEXO X (Lei nº 9.394/1996, art. 72) R$ 1,00 FLUXO FINANCEIRO DOS RECURSOS DO FUNDEB VALOR 52- SALDO FINANCEIRO EM 31 DE DEZEMBRO DE 2014 11.379.536,43 53- (+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE 665.441.798,06 54- (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE 523.514.603,86 55- (+) RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS ATÉ O BIMESTRE 5.367.973,11 56- (=) SALDO FINANCEIRO NO EXERCÍCIO ATUAL 158.674.703,74 FONTE: SIGEF/SC - Sistema Integrado de Planejamento e Gestão Fiscal Notas Explicativas: 1 Valores registrados nas contas de Deduções da Receita referentes às Transferências Constitucionais aos Municípios e às Deduções para Formação do Fundeb. 2 Percentuais mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício. 3 Valor do superávit dos recursos do FUNDEB recebidos no exercício anterior. 4 De acordo com o Ofício SEF/GABS nº 1.292/2007, as despesas com inativos serão excluídas gradativamente, à razão de 5% a.a., a contar de 2007. Portanto, nesta linha foram consideradas 55% das despesas com inativos da Educação, custeadas com recursos do Tesouro. 5 Conforme estabelece o Manual de Elaboração do RREO, o ente que possua controle sobre o cancelamento dos Restos a Pagar que foram considerados no limite do seu respectivo ano de inscrição, deverá informar apenas o valor cancelado que tenha causado impacto nesse limite. Em 2015 foram cancelados R$ 5.182.029,42 dos Restos a Pagar incritos em 2014 (Fontes Tesouro e Fundeb). Como em 2014 o Estado aplicou R$ 515.943.099,45 além do mínimo constitucional exigido, o cancelamento dos Restos a Pagar não impactou no descumprimento do limite do ano anterior. Florianópolis, 22 de Maio de 2015 ANTONIO MARCOS GAVAZZONI SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA GRAZIELA LUIZA MEINCHEIM GILCEU FERREIRA DIRETORA DE CONTABILIDADE GERAL GERENTE DE INFORMAÇÕES CONTÁBEIS CONTADORA CRCSC 25.039/O-2 CONTADOR CRCSC 23.823/O-7 ----------------------- Page 36----------------------- ESTADO DE SANTA CATARINA RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A ABRIL 2015/BIMESTRE MARÇO-ABRIL RREO - ANEXO XVI (ADCT, art. 77) R$ 1,00 PREVISÃO PREVISÃO RECEITAS REALIZADAS RECEITAS INICIAL ATUALIZADA Até o Bimestre % (a) (b) (b/a) x 100 RECEITA DE IMPOSTOS LÍQUIDA (I) 20.741.950.045,00 20.741.950.045,00 6.568.563.206,99 31,67 Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF 919.609.391,00 919.609.391,00 361.368.710,25 39,30 Imposto s/ Propriedade de Veículos Automotores - IPVA 1.548.306.981,00 1.548.306.981,00 444.091.070,73 28,68 Impostos s/ Transmissão "causa mortis" e Doação - ITCD 151.506.605,00 151.506.605,00 54.959.743,74 36,28 Imposto s/ Circulação de Mercad. e Serviços de Transporte Interestadual - ICMS 17.957.411.533,00 17.957.411.533,00 5.643.218.423,04 31,43 Multas, Juros de Mora e Outros Encargos dos Impostos 134.081.389,00 134.081.389,00 36.323.903,79 27,09 Multas, Juros de Mora e Outros Encargos da Dívida Ativa 16.893.577,00 16.893.577,00 12.532.669,54 74,19 Dívida Ativa dos Impostos 14.140.569,00 14.140.569,00 16.068.685,90 113,64 RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (II) 1.609.595.340,00 1.609.595.340,00 462.342.228,03 28,72 Cota-Parte FPE 1.248.157.687,00 1.248.157.687,00 354.706.137,41 28,42 Cota-Parte IPI-Exportação 296.220.946,00 296.220.946,00 90.101.550,38 30,42 Desoneração ICMS (LC 87/96) 65.216.707,00 65.216.707,00 17.507.636,25 26,85 Outras Outras -- -- 26.903,9926.903,99 0,000,00 DEDUÇÕES DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS AOS MUNICÍPIOS (III) 5.366.465.596,00 5.366.465.596,00 1.653.660.415,34 30,81 Parcela do ICMS Repassada aos Municípios 4.504.129.907,00 4.504.129.907,00 1.406.846.291,47 31,23 Parcela do IPVA Repassada aos Municípios 788.280.453,00 788.280.453,00 224.288.736,48 28,45 Parcela da Cota-Parte do IPI-Exportação Repassada aos Municípios 74.055.236,00 74.055.236,00 22.525.387,39 30,42 TOTAL DAS RECEITAS PARA APURAÇÃO DA APLICAÇÃO EM AÇÕES E 16.985.079.789,00 16.985.079.789,00 5.377.245.019,68 31,66 SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (IV) = I + II - III PREVISÃO PREVISÃO RECEITAS REALIZADAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE INICIAL ATUALIZADA Até o Bimestre % (c) (d) (d/c) x 100 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS 714.578.279,00 714.578.279,00 266.071.881,96 37,23 Provenientes da União 670.461.664,00 670.461.664,00 253.331.115,03 37,78 Provenientes de Outros Estados - - - 0,00 Provenientes de Municípios - - - 0,00 Outras Receitas do SUS 44.116.615,00 44.116.615,00 12.740.766,93 28,88 TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS - - - RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À SAÚDE - - - 0,00 OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE - - 212.153,87 0,00 TOTAL RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE 714.578.279,00 714.578.279,00 266.284.035,83 37,26 ----------------------- Page 37----------------------- ESTADO DE SANTA CATARINA RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A ABRIL 2015/BIMESTRE MARÇO-ABRIL RREO - ANEXO XVI (ADCT, art. 77) R$ 1,00 DESPESAS COM SAÚDE1 DOTAÇÃO INICIAL DOTAÇÃO DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS ATUALIZADA (Por Grupo de Natureza da Despesa) Até o Bimestre % Até o Bimestre % (e) (f) (f/e) x 100 (g) (g/e) x 100 DESPESAS CORRENTES 2.700.872.987,00 2.793.768.665,31 1.085.109.531,41 38,84 776.662.150,41 27,80 Pessoal e Encargos Sociais 887.032.120,00 883.959.120,00 336.133.310,98 38,03 335.595.545,64 37,97 Juros e Encargos da Dívida - - - - - Outras Despesas Correntes 1.813.840.867,00 1.909.809.545,31 748.976.220,43 39,22 441.066.604,77 23,09 DESPESAS DE CAPITAL 429.126.806,00 540.676.278,62 72.415.382,11 13,39 25.392.005,00 4,70 Investimentos 429.126.806,00 540.676.278,62 72.415.382,11 13,39 25.392.005,00 4,70 Inversões Financeiras - - - - - - Amortização da Dívida - - - - - - TOTAL DAS DESPESAS COM SAÚDE (V) 3.129.999.793,00 3.334.444.943,93 1.157.524.913,52 34,71 802.054.155,41 24,05 DOTAÇÃO DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS COM SAÚDE NÃO COMPUTADAS PARA FINS DE APURAÇÃO DO DOTAÇÃO INICIAL ATUALIZADA PERCENTUAL MÍNIMO Até o Bimestre % Até o Bimestre % (h) (h/IVf) x 100 (i) (i/IVg) x 100 DESPESAS COM INATIVOS E PENSIONISTASDESPESAS COM INATIVOS E PENSIONISTAS -- -- -- -- -- -- DESPESA COM ASSISTÊNCIA À SAÚDE QUE NÃO ATENDE AO PRINCIPIO DE 3.940.736,00 4.040.736,00 510.195,28 72.813,24 ACESSO UNIVERSAL DESPESAS CUSTEADAS COM OUTROS RECURSOS DESTINADOS À SAÚDE 1.085.534.127,00 1.248.879.277,93 336.022.924,68 99,19 140.220.532,08 98,39 Recursos de Transferências do Sistema Único de Saúde - SUS 681.781.741,00 681.781.741,00 284.423.525,12 83,96 128.006.555,34 89,82 Recursos de Operações de Crédito - - - - - - Outros Recursos 403.752.386,00 567.097.536,93 51.599.399,56 15,23 12.213.976,74 OUTRAS AÇÕES E SERVIÇOS NÃO COMPUTADOS - - - - RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS INDEVIDAMENTE NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA1 - - - - - - DESPESAS CUSTEADAS COM DISPONIBILIDADE DE CAIXA VINCULADA AOS - 2.227.278,43 2.227.278,43 0,66 2.227.278,43 1,56 RESTOS A PAGAR CANCELADOS DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS VINCULADOS À PARCELA DO PERCENTUAL MÍNIMO QUE NÃO FOI APLICADA EM AÇÕES E SERVIÇOS DE - - - - - - SAÚDE EM EXERCÍCIOS ANTERIORES TOTAL DAS DESPESAS COM SAÚDE NÃO COMPUTADAS (VI) 1.089.474.863,00 1.255.147.292,36 338.760.398,39 100,00 142.520.623,75 100,00 ----------------------- Page 38----------------------- ESTADO DE SANTA CATARINA RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A ABRIL 2015/BIMESTRE MARÇO-ABRIL RREO - ANEXO XVI (ADCT, art. 77) R$ 1,00 TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE 2.040.524.930,00 2.079.297.651,57 818.764.515,13 - 659.533.531,66 - (VII) = (V - VI) PERCENTUAL DE APLICAÇÃO EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE SOBRE A RECEITA DE IMPOSTOS LÍQUIDA E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (VIII%) = (VIIh / IVb x 100) - LIMITE CONSTITUCIONAL 12% 12,27% VALOR REFERENTE À DIFERENÇA ENTRE O VALOR EXECUTADO E O LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL [(VIII - 12)/100 x IVb] 14.264.129,30 EXECUÇÃO DE RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS COM CANCELADOS/ INSCRITOS PAGOS A PAGAR PARCELA CONSIDERADA NO LIMITE DISPONIBILDADE DE CAIXA PRESCRITOS Inscritos em 2014 38.125.400,46 19.529.823,59 18.535.990,17 59.586,70 2.286.865,13 Total (IX) 38.125.400,46 19.529.823,59 18.535.990,17 59.586,70 2.286.865,13 CONTROLE DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS PARA RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS FINS DE APLICAÇÃO DA Despesas custeadas no exercício de DISPONIBILIDADE DE CAIXA CONFORME ARTIGO 24, § 1º e 2º Saldo Inicial Saldo Final ( Não Aplicado ) referência (j) Total (IX) - 2.227.278,43 - CONTROLE DO VALOR REFERENTE AO PERCENTUAL MÍNIMO NÃO LIMITE NÃO CUMPRIDO CUMPRIDO EM EXERCÍCIOS ANTERIORES PARA FINS DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS VINCULADOS Despesas custeadas no exercício de CONFORME ARTIGOS 25 E 26 Saldo Inicial Saldo Final ( Não Aplicado ) referência (k) Total (IX) - - - ----------------------- Page 39----------------------- ESTADO DE SANTA CATARINA RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A ABRIL 2015/BIMESTRE MARÇO-ABRIL RREO - ANEXO XVI (ADCT, art. 77) R$ 1,00 DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS COM SAÚDE DOTAÇÃO Até o Bimestre % Até o Bimestre % DOTAÇÃO INICIAL (Por Subfunção) ATUALIZADA (l) (l/Vl)*100 (m) (m/Vm)*100 Atenção Básica 121.141.420,00 123.273.533,83 35.524.041,69 3,07 12.581.047,09 1,57 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 1.162.072.338,00 1.177.188.524,85 438.362.265,67 37,87 206.471.587,79 25,74 Suporte Profilático e Terapêutico - - - - - 0,00 Vigilância Sanitária 3.616.238,00 9.020.729,80 1.017.763,83 0,09 415.600,27 0,05 Vigilância Epidemiológica 3.220.000,00 6.938.469,90 157.128,61 0,01 40.298,59 0,01 Alimentação e Nutrição - - - - - 0,00 Outras Subfunções 1.839.949.797,00 1.893.472.517,97 682.463.713,72 58,96 582.545.621,67 72,63 TOTAL 3.129.999.793,00 3.209.893.776,35 1.157.524.913,52 100,00 802.054.155,41 100,00 FONTES: Sistema Integrado de Planejamento e Gestão Fiscal - SIGEF/SC NOTAS EXPLICATIVAS: 1 Nas Despesas com Saúde foram consideradas as despesas executadas na Função 10 - Saúde, exceto as executadas pelo Fundo do Plano de Saúde e a ação 952 executada pela Secretaria de Administração, pois, embora contabilizados na Função 10, não são de acesso universal, conforme estabelecido pela Emenda Constitucional nº 29. 2 Conforme estabelece o Manual de Elaboração do RREO, o ente que possua controle sobre o cancelamento dos Restos a Pagar que foram considerados no limite do seu respectivo ano de inscrição, deverá informarinformar apenasapenas oo valorvalor canceladocancelado queque tenhatenha causadocausado impactoimpacto nessenesse limite.limite. EmEm 20152015 foramforam canceladoscancelados R$R$ 19.529.823,5919.529.823,59 dosdos restosrestos aa pagarpagar inscritosinscritos emem 20142014 (( FonteFonte dodo TesouroTesouro ).). ComoComo emem 20142014 oo EstadoEstado aplicou R$ 17.302.545,16 além do mínimo constitucional exigido, o valor a ser ajustado em 2014 é de R$ 2.227.278,43. 3 Limite anual mínimo a ser cumprido no encerramento do exercício. 4 Durante o exercício, somente as despesas liquidadas são consideradas executadas. No encerramento do exercício, as despesas não liquidadas inscritas em restos a pagar não processados são também consideradas executadas. Dessa forma, para maior transparência, as despesas executadas estão segregadas em: a) Despesas liquidadas, consideradas aquelas em que houve a entrega do material ou serviço, nos termos do art. 63 da Lei 4.320/64; b) Despesas empenhadas mas não liquidadas, inscritas em Restos a Pagar não processados, consideradas liquidadas no encerramento do exercício, por força do art. 35, inciso II da Lei 4.320/64. Florianópolis, 22 de Maio de 2015. ANTONIO MARCOS GAVAZZONI SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA GRAZIELA LUIZA MEINCHEIM GILCEU FERREIRA DIRETORA DE CONTABILIDADE GERAL GERENTE DE INFORMAÇÕES CONTÁBEIS CONTADORA CRCSC 25.039/O-2 CONTADOR CRCSC 023823/O-7 ----------------------- Page 40----------------------- ESTADO DE SANTA CATARINA DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A ABRIL 2015/BIMESTRE MARÇO-ABRIL LRF, Art. 48 - Anexo XVIII R$ 1,00 BALANÇO ORÇAMENTÁRIO Até o Bimestre RECEITAS Previsão Inicial 24.816.449.488,00 Previsão Atualizada 24.816.449.488,00 Receitas Realizadas 6.924.140.869,19 Déficit Orçamentário - Saldos de Exercícios Anteriores (Utilizados para Créditos Adicionais) 637.175.603,61 DESPESAS - Dotação Inicial 24.816.449.488,00 Créditos Adicionais 2.068.917.891,64 Dotação Atualizada 26.885.367.379,64 Despesas Empenhadas 9.552.796.503,54 Despesas Liquidadas 6.557.337.711,58 Superávit Orçamentário 366.803.157,61 DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO Até o Bimestre Despesas Empenhadas 9.552.796.503,54 Despesas Liquidadas 6.557.337.711,58 RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL Até o Bimestre Receita Corrente Líquida 18.321.728.533,64 RECEITAS E DESPESAS DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA Até o Bimestre Regime Geral de Previdência Social Receitas Previdenciárias Realizadas(I) Despesas Previdenciárias Executadas(II) Resultado Previdenciário (III) = (I - II) Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Receitas Previdenciárias Realizadas(IV) 550.855.196,54 Despesas Previdenciárias Executadas(V) 1.587.006.032,89 Resultado Previdenciário (VI) = (IV - V) (1.036.150.836,35) Meta Fixada no Resultado Apurado Anexo de Metas Até o Bimestre % em Relação à Meta RESULTADOS NOMINAL E PRIMÁRIO Fiscais da LDO (a) (b) (b/a) Resultado Nominal 5.465.798.000,00 560.484.274,32 10,25 Resultado Primário 826.150.000,00 535.528.718,86 64,82 RESTOS A PAGAR POR PODER E MINISTÉRIO PÚBLICO Inscrição Cancelamento Pagamento Saldo Até o Bimestre Até o Bimestre a Pagar RESTOS A PAGAR PROCESSADOS 57.232.899,00 424.379,96 54.812.068,15 1.996.450,89 Poder Executivo 56.479.577,48 424.379,96 54.106.149,89 1.949.047,63 Poder Legislativo 753.321,52 - 705.918,26 47.403,26 Poder Judiciário - - - - Ministério Público - - - - ----------------------- Page 41----------------------- ESTADO DE SANTA CATARINA DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A ABRIL 2015/BIMESTRE MARÇO-ABRIL LRF, Art. 48 - Anexo XVIII R$ 1,00 RESTOS A PAGAR POR PODER E MINISTÉRIO PÚBLICO Inscrição Cancelamento Pagamento Saldo Até o Bimestre Até o Bimestre a Pagar RESTOS A PAGAR NÃO-PROCESSADOS 437.748.493,65 222.284.567,14 208.940.237,97 6.523.688,54 Poder Executivo 358.095.320,37 193.545.290,07 163.485.076,84 1.064.953,46 Poder Legislativo 10.228.368,82 333.162,06 4.439.743,00 5.455.463,76 Poder Judiciário 56.454.845,70 20.315.399,24 36.136.175,14 3.271,32 Ministério Público 12.969.958,76 8.090.715,77 4.879.242,99 - TOTAL 494.981.392,65 222.708.947,10 263.752.306,12 8.520.139,43 Valor Apurado Limites Constitucionais Anuais DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO Até o Bimestre % Mínimo a % Aplicado Até o Bimestre Aplicar no Exercício Mínimo Anual de 25% das Receitas de Impostos em MDE 1.384.341.949,07 25% 25,74 Mínimo Anual de 60% do FUNDEB na Remuneração do Magistério com Ensino Fundamental e Médio 523.579.407,33 60% 78,05 Complementação da União ao FUNDEB - - - RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO E DESPESAS DE CAPITAL Valor Apurado Até o Bimestre Saldo Não Realizados Receita de Operação de Crédito - - Despesa de Capital Líquida - - PROJEÇÃO ATUARIAL DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA Exercício 10º Exercício 20º Exercício 35º Exercício Regime Geral de Previdência Social - - - - Receitas Previdenciárias (I) - - - - Despesas Previdenciárias (II) - - - - Resultado Previdenciário (I - II) - - - - Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos - - - - Receitas Previdenciárias (IV) - - - - Despesas Previdenciárias (V) - - - - Resultado Previdenciário (IV - V) - - - - RECEITA DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS E APLICAÇÃO DOS RECURSOS Valor Apurado Até o Bimestre Saldo a Realizar Receita de Capital Resultante da Alienação de Ativos - - Aplicação dos Recursos da Alienação de Ativos - - Valor apurado Limite Constitucional Anual DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE Até o Bimestre % Mínimo a % Aplicado Até o Bimestre Aplicar no Exercício Despesas Próprias com Ações e Serviços Públicos de Saúde 659.533.531,66 12% 12,27 DESPESAS DE CARÁTER CONTINUADO DERIVADAS DE PPP Valor Apurado no Exercício Corrente Total das Despesas/RCL (%) - FONTE: Anexos do Relatório Resumido da Execução Orçamentária - 2º Bimestre de 2015 Florianópolis, 22 de Maio de 2015 ANTONIO MARCOS GAVAZZONI SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA GRAZIELA LUIZA MEINCHEIM GILCEU FERREIRA DIRETORA DE CONTABILIDADE GERAL GERENTE DE INFORMAÇÕES CONTÁBEIS CONTADORA CRCSC 25.039/O-2 CONTADOR CRCSC 23.823/O-7