ESTADO DE SANTA CATARINA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA PORTARIA Nº 80/GABS/SEF/SC, DE 24 DE MARÇO DE 2015. Torna público o Relatório Resumido da Execução Orçamentária da Administração Direta e Indireta, relativo aos meses de janeiro e fevereiro de 2015. O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso das atribuições previstas no artigo 74, parágrafo único e incisos, da Constituição Estadual, TORNA PÚBLICO o Relatório Resumido da Execução Orçamentária relativo ao primeiro bimestre do exercício financeiro de 2015, elaborado com base nos dados consolidados, extraídos do Sistema Integrado de Planejamento e Gestão Fiscal - SIGEF, conforme preconiza o artigo 165, § 3º, da Constituição Federal e os artigos 52 e 53 da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF), composto pelos seguintes anexos: I - Balanço Orçamentário; II - Demonstrativo da Execução das Despesas por Função/Subfunção; III - Demonstrativo da Receita Corrente Líquida; V - Demonstrativo das Receitas e Despesas Previdenciárias do Regime Próprio de Previdência dos Servidores; VI - Demonstrativo do Resultado Nominal; VII - Demonstrativo do Resultado Primário; IX - Demonstrativo dos Restos a Pagar por Poder e Órgão; X - Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino; XVI – Demonstrativo das Receitas e Despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde; XVIII - Demonstrativo Simplificado do Relatório Resumido da Execução Orçamentária. ANTONIO MARCOS GAVAZZONI Secretário de Estado da Fazenda Publicada no DOE nº 20.027, de 25 de março de 2015. RREO - Anexo I (LRF, Art. 52, inciso I, alíneas "a" e "b" do inciso II e §1º)R$ 1,00PREVISÃOPREVISÃOSALDO RECEITAS 1 INICIALATUALIZADANo Bimestre%Até o Bimestre%(a)(b)(b/a)(c)(c/a)(a-c)RECEITAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I)23.572.552.596,00 23.572.552.596,00 3.218.616.357,28 13,65 3.218.616.357,28 13,65 20.353.936.238,72 RECEITAS CORRENTES20.790.348.175,00 20.790.348.175,00 3.184.679.534,62 15,32 3.184.679.534,62 15,32 17.605.668.640,38 RECEITA TRIBUTÁRIA12.782.445.301,00 12.782.445.301,00 1.988.015.914,91 15,55 1.988.015.914,91 15,55 10.794.429.386,09 Impostos12.170.514.712,00 12.170.514.712,00 1.911.010.558,34 15,70 1.911.010.558,34 15,70 10.259.504.153,66 Taxas611.930.589,00 611.930.589,00 77.005.356,57 12,58 77.005.356,57 12,58 534.925.232,43 Contribuição de Melhoria- - - - - - - RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES602.631.045,00 602.631.045,00 106.245.794,85 17,63 106.245.794,85 17,63 496.385.250,15 Contribuições Sociais602.631.045,00 602.631.045,00 106.245.794,85 17,63 106.245.794,85 17,63 496.385.250,15 Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico- - - - - - Contribuição de Iluminação Pública- - - - - - RECEITA PATRIMONIAL543.591.566,00 543.591.566,00 109.997.112,15 20,24 109.997.112,15 20,24 433.594.453,85 Receitas Imobiliárias5.788.126,00 5.788.126,00 1.175.306,67 20,31 1.175.306,67 20,31 4.612.819,33 Receitas de Valores Mobiliários520.118.890,00 520.118.890,00 103.540.502,02 19,91 103.540.502,02 19,91 416.578.387,98 Receita de Concessões e Permissões15.265.856,00 15.265.856,00 2.393.717,87 15,68 2.393.717,87 15,68 12.872.138,13 Compensações Financeiras - - - - - - - Receita Dec. Dir. Exp. de Bens Públicos Áreas de Domínio Público - - - - - - Receita de Cessão de Direitos1.322.509,00 - 2.854.746,84 - 2.854.746,84 - (2.854.746,84) Outras Receitas Patrimoniais1.096.185,00 1.096.185,00 32.838,75 3,00 32.838,75 3,00 1.063.346,25 RECEITA AGROPECUÁRIA2.369.305,00 2.369.305,00 123.673,55 5,22 123.673,55 5,22 2.245.631,45 Receita da Produção Vegetal981.737,00 981.737,00 76.964,60 7,84 76.964,60 7,84 904.772,40 Receita da Produção Animal e Derivados1.378.260,00 1.378.260,00 46.708,95 3,39 46.708,95 3,39 1.331.551,05 Outras Receitas Agropecuárias9.308,00 9.308,00 - - - - 9.308,00 RECEITA INDUSTRIAL11.030.980,00 11.030.980,00 467.637,40 4,24 467.637,40 4,24 10.563.342,60 Receita da Indústria Extrativa Mineral- - - - - - Receita da Indústria de Transformação6.430.980,00 6.430.980,00 1.437,81 0,02 1.437,81 0,02 6.429.542,19 Receita da Indústria de Construção4.600.000,00 4.600.000,00 466.199,59 10,13 466.199,59 10,13 4.133.800,41 Outras Receitas Industriais- - - - - - - RECEITA DE SERVIÇOS486.132.693,00 486.132.693,00 63.035.643,02 12,97 63.035.643,02 12,97 423.097.049,98 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES5.864.237.740,00 5.864.237.740,00 827.962.022,55 14,12 827.962.022,55 14,12 5.036.275.717,45 Transferências Intergovernamentais4.654.377.047,00 4.654.377.047,00 707.650.641,23 15,20 707.650.641,23 15,20 3.946.726.405,77 Transferências de Instituições Privadas900.668.264,00 900.668.264,00 114.217.136,63 12,68 114.217.136,63 12,68 786.451.127,37 Transferências do Exterior- - - - - - - Transferências de Pessoas431.840,00 431.840,00 15.840,75 - 15.840,75 - 415.999,25 Transferências de Convênios308.760.589,00 308.760.589,00 6.078.403,94 1,97 6.078.403,94 1,97 302.682.185,06 Transferências para o Combate à Fome- - - - - - - OUTRAS RECEITAS CORRENTES497.909.545,00 497.909.545,00 88.831.736,19 17,84 88.831.736,19 17,84 409.077.808,81 Multas e Juros de Mora140.442.043,00 140.442.043,00 32.844.068,88 23,39 32.844.068,88 23,39 107.597.974,12 Indenizações e Restituições112.232.459,00 112.232.459,00 9.871.331,48 8,80 9.871.331,48 8,80 102.361.127,52 Receita da Dívida Ativa13.989.374,00 13.989.374,00 9.509.693,14 67,98 9.509.693,14 67,98 4.479.680,86 Receitas Correntes Diversas231.245.669,00 231.245.669,00 36.606.642,69 15,83 36.606.642,69 15,83 194.639.026,31 RECEITAS DE CAPITAL2.782.204.421,00 2.782.204.421,00 33.936.822,66 1,22 33.936.822,66 1,22 2.748.267.598,34 OPERAÇÕES DE CRÉDITO2.624.855.462,00 2.624.855.462,00 19.906.348,10 0,76 19.906.348,10 0,76 2.604.949.113,90 Operações de Crédito Internas2.281.337.890,00 2.281.337.890,00 - - - - 2.281.337.890,00 Operações de Crédito Externas343.517.572,00 343.517.572,00 19.906.348,10 5,79 19.906.348,10 5,79 323.611.223,90 ALIENAÇÃO DE BENS49.753.820,00 49.753.820,00 96.786,37 0,19 96.786,37 0,19 49.657.033,63 Alienação de Bens Móveis11.477.906,00 11.477.906,00 16.260,00 0,14 16.260,00 0,14 11.461.646,00 RECEITAS REALIZADASESTADO DE SANTA CATARINARELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIABALANÇO ORÇAMENTÁRIOORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIALJANEIRO A FEVEREIRO 2015/BIMESTRE JANEIRO-FEVEREIRO RREO - Anexo I (LRF, Art. 52, inciso I, alíneas "a" e "b" do inciso II e §1º)R$ 1,00PREVISÃOPREVISÃOSALDO RECEITAS 1 INICIALATUALIZADANo Bimestre%Até o Bimestre%(a)(b)(b/a)(c)(c/a)(a-c)RECEITAS REALIZADASESTADO DE SANTA CATARINARELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIABALANÇO ORÇAMENTÁRIOORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIALJANEIRO A FEVEREIRO 2015/BIMESTRE JANEIRO-FEVEREIRO Alienação de Bens Imóveis38.275.914,00 38.275.914,00 80.526,37 0,21 80.526,37 0,21 38.195.387,63 AMORTIZAÇÕES DE EMPRÉSTIMOS45.696.222,00 45.696.222,00 3.545.032,37 7,76 3.545.032,37 7,76 42.151.189,63 TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL61.898.917,00 61.898.917,00 10.388.655,82 16,78 10.388.655,82 16,78 51.510.261,18 Transferências Intergovernamentais11.898.917,00 11.898.917,00 3.373.690,00 - 3.373.690,00 - 8.525.227,00 Transferências de Instituições Privadas- - - - - - - Transferências do Exterior- - - - - - - Transferências de Pessoas- - - - - - - Transferências de Outras Instituições Públicas- - - - - - - Transferências de Convênios50.000.000,00 50.000.000,00 7.014.965,82 14,03 7.014.965,82 14,03 42.985.034,18 Transferências para o Combate à Fome- - - - - - OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL- - - - - - - Integralização do Capital Social- - - - - - - Dív. Atv. Prov. da Amortiz. de Emp. e Financ. - - - - - - Receitas de Capital Diversas- - - - - - - RECEITAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II)1.243.896.892,00 1.243.896.892,00 174.230.565,14 14,01 174.230.565,14 14,01 1.069.666.326,86 RECEITAS CORRENTES1.243.007.176,00 1.243.007.176,00 174.230.565,14 14,02 174.230.565,14 14,02 1.068.776.610,86 RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES955.384.248,00 955.384.248,00 151.800.545,70 15,89 151.800.545,70 15,89 803.583.702,30 Contribuições Sociais955.384.248,00 955.384.248,00 151.800.545,70 15,89 151.800.545,70 15,89 803.583.702,30 RECEITA PATRIMONIAL1.323.823,00 1.323.823,00 210.783,16 -210.783,16 -1.113.039,84 Receitas Imobiliárias1.323.823,00 1.323.823,00 210.783,16 -210.783,16 -1.113.039,84 RECEITA INDUSTRIAL5.398.000,00 5.398.000,00 - - - - 5.398.000,00 Receita da Indústria de Transformação5.398.000,00 5.398.000,00 - - - - 5.398.000,00 Outras Receitas Industriais- - - - - - - RECEITA DE SERVIÇOS194.904.120,00 194.904.120,00 17.641.855,09 9,05 17.641.855,09 9,05 177.262.264,91 OUTRAS RECEITAS CORRENTES85.996.985,00 85.996.985,00 4.577.381,19 5,32 4.577.381,19 5,32 81.419.603,81 Multas e Juros de Mora11.717.782,00 11.717.782,00 - - - - 11.717.782,00 Indenizações e Restituições74.279.203,00 74.279.203,00 4.577.381,19 - 4.577.381,19 - 69.701.821,81 Receitas Correntes Diversas- - - - - - - RECEITAS DE CAPITAL889.716,00 889.716,00 - - - - 889.716,00 AMORTIZAÇÕES DE EMPRÉSTIMOS- - - - - - OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL889.716,00 889.716,00 - - - - 889.716,00 Receitas de Capital Diversas889.716,00 889.716,00 - - - - 889.716,00 SUBTOTAL DAS RECEITAS (III) = (I + II)24.816.449.488,00 24.816.449.488,00 3.392.846.922,42 13,67 3.392.846.922,42 13,67 21.423.602.565,58 OPERAÇÕES DE CRÉDITO / REFINANCIAMENTO (IV)- - - - - - - Operações de Crédito Internas- - - - - - - Mobiliária- - - - - - - Contratual- - - - - - - Operações de Crédito Externas- - - - - - - Mobiliária- - - - - - - Contratual- - - - - - - SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO (V) = (III + IV)24.816.449.488,00 24.816.449.488,00 3.392.846.922,42 13,67 3.392.846.922,42 13,67 21.423.602.565,58 DÉFICIT (VI)- - - - - - - TOTAL (VII) = (V + VI)24.816.449.488,00 24.816.449.488,00 3.392.846.922,42 13,67 3.392.846.922,42 13,67 21.423.602.565,58 SALDOSDEEXERCÍCIOSANTERIORES(UTILIZADOSPARA CRÉDITOS ADICIONAIS) - 1.346.913.870,22 - - 161.000.670,22 - - Superávit Financeiro- 1.346.913.870,22 - - 161.000.670,22 - - Reabertura de Créditos Adicionais- - - - - - - RREO - Anexo I (LRF, Art. 52, inciso I, alíneas "a" e "b" do inciso II e §1º)R$ 1,00No BimestreAté o BimestreNo BimestreAté o Bimestre(d)(e)(f)(g) = (e-f)(h)(i)=(e-h)(j)DESPESAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (VIII)23.572.552.596,00 24.906.547.091,27 4.771.581.827,78 4.771.581.827,78 20.134.965.263,49 2.727.699.223,95 2.727.699.223,95 22.178.847.867,32 2.506.330.144,25 DESPESAS CORRENTES18.405.571.904,00 19.117.240.695,52 4.043.894.287,07 4.043.894.287,07 15.073.346.408,45 2.597.935.754,03 2.597.935.754,03 16.519.304.941,49 2.384.579.787,91 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS10.791.301.869,00 10.869.181.839,76 2.111.925.012,60 2.111.925.012,60 8.757.256.827,16 1.955.731.297,06 1.955.731.297,06 8.913.450.542,70 1.822.033.556,24 JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA848.726.350,00 888.726.350,00 633.353.129,60 633.353.129,60 255.373.220,40 146.540.697,22 146.540.697,22 742.185.652,78 146.540.697,22 OUTRAS DESPESAS CORRENTES6.765.543.685,00 7.359.332.505,76 1.298.616.144,87 1.298.616.144,87 6.060.716.360,89 495.663.759,75 495.663.759,75 6.863.668.746,01 416.005.534,45 Transferências a Municípios 2 - - - - - - - - - Demais Despesas Correntes6.765.543.685,00 7.359.332.505,76 1.298.616.144,87 1.298.616.144,87 6.060.716.360,89 495.663.759,75 495.663.759,75 6.863.668.746,01 416.005.534,45 DESPESAS DE CAPITAL5.061.196.406,00 5.683.522.109,75 727.687.540,71 727.687.540,71 4.955.834.569,04 129.763.469,92 129.763.469,92 5.553.758.639,83 121.750.356,34 INVESTIMENTOS4.260.599.560,00 4.879.979.790,31 315.264.584,85 315.264.584,85 4.564.715.205,46 35.715.493,27 35.715.493,27 4.844.264.297,04 27.707.283,17 INVERSÕES FINANCEIRAS47.813.016,00 50.758.489,44 5.886.021,65 5.886.021,65 44.872.467,79 5.823.765,86 5.823.765,86 44.934.723,58 5.818.862,38 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA752.783.830,00 752.783.830,00 406.536.934,21 406.536.934,21 346.246.895,79 88.224.210,79 88.224.210,79 664.559.619,21 88.224.210,79 RESERVA DE CONTINGÊNCIA105.784.286,00 105.784.286,00 - - 105.784.286,00 - - 105.784.286,00 - RESERVA DO RPPS- - - - - - - - - DESPESAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (IX)1.243.896.892,00 1.257.353.340,93 219.339.322,03 219.339.322,03 1.038.014.018,90 200.720.002,66 200.720.002,66 1.056.633.338,27 171.948.541,12 DESPESAS CORRENTES1.242.705.892,00 1.254.802.284,31 217.918.024,55 217.918.024,55 1.036.884.259,76 199.298.705,18 199.298.705,18 1.055.503.579,13 170.527.243,64 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS967.102.030,00 968.273.539,23 180.412.852,97 180.412.852,97 787.860.686,26 165.999.000,26 165.999.000,26 802.274.538,97 152.399.356,66 OUTRAS DESPESAS CORRENTES275.603.862,00 286.528.745,08 37.505.171,58 37.505.171,58 249.023.573,50 33.299.704,92 33.299.704,92 253.229.040,16 18.127.886,98 DESPESAS DE CAPITAL1.191.000,00 2.551.056,62 1.421.297,48 1.421.297,48 1.129.759,14 1.421.297,48 1.421.297,48 1.129.759,14 1.421.297,48 INVESTIMENTOS1.191.000,00 2.551.056,62 1.421.297,48 1.421.297,48 1.129.759,14 1.421.297,48 1.421.297,48 1.129.759,14 1.421.297,48 INVERSÕES FINANCEIRAS- - - - - - - - - SUBTOTAL DAS DESPESAS (X) = (VIII + IX)24.816.449.488,00 26.163.900.432,20 4.990.921.149,81 4.990.921.149,81 21.172.979.282,39 2.928.419.226,61 2.928.419.226,61 23.235.481.205,59 2.678.278.685,37 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA / REFINANCIAMENTO (XI)- - - - - - - - Amortização da Dívida Interna- - - - - - - - Dívida Mobiliária- - - - - - - - Outras Dívidas- - - - - - - - Amortização da Dívida Externa- - - - - - - - Dívida Mobiliária- - - - - - - - Outras Dívidas- - - - - - - - SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO (XII) = (X + XI)24.816.449.488,00 26.163.900.432,20 4.990.921.149,81 4.990.921.149,81 21.172.979.282,39 2.928.419.226,61 2.928.419.226,61 23.235.481.205,59 2.678.278.685,37 SUPERÁVIT (XIII)- - - - - - 464.427.695,81 - - TOTAL (XIV) = (XII + XIII)24.816.449.488,00 26.163.900.432,20 4.990.921.149,81 4.990.921.149,81 21.172.979.282,39 2.928.419.226,61 3.392.846.922,42 23.235.481.205,59 2.678.278.685,37 FONTE: SIGEF/SC - Comparativo da Receita Orçada com a Arrecadada/Imprimir Execução Orçamentária.NOTA EXPLICATIVA: 1 Os valores das receitas já estão considerando as suas respectivas deduções, ou seja, a Dedução para Formação do FUNDEB, as Transferências Constitucionais aos Municípios e as Restituições de Receitas aos Contribuintes. 2 As transferências aos municípios são registradas nas contas de dedução da receita específica para cada tipo de tributo arrecadado. CONTADORA CRCSC 25.039/O-2GILCEU FERREIRAGERENTE DE INFORMAÇÕES CONTÁBEIS CONTADOR CRCSC 23.823/O-7ANTONIO MARCOS GAVAZZONISECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDAFlorianópolis, 24 de Março de 2015GRAZIELA LUIZA MEINCHEIM DIRETORA DE CONTABILIDADE GERAL SALDO DESPESAS DOTAÇÃO INICIAL DESPESAS LIQUIDADAS DOTAÇÃO ATUALIZADA DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS PAGAS ATÉ O BIMESTRE SALDO BALANÇO ORÇAMENTÁRIOORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIALJANEIRO A FEVEREIRO 2015/BIMESTRE JANEIRO-FEVEREIRORELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIAESTADO DE SANTA CATARINA RREO - Anexo II (LRF, Art. 52, inciso II, alínea "c")R$ 1,00DOTAÇÃODOTAÇÃOSALDOSALDOFUNÇÃO/SUBFUNÇÃOINICIALATUALIZADANo BimestreAté o Bimestre%No BimestreAté o Bimestre%(a)(b)(b/total b)( c ) = (a-b)(d)(d/total d)(e)=(a-d) DESPESAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I) 23.572.552.596,00 24.906.547.091,27 4.771.581.827,78 4.771.581.827,78 95,61 20.134.965.263,49 2.727.699.223,95 2.727.699.223,95 93,15 22.178.847.867,32 LEGISLATIVA710.939.233,00 710.939.233,00 169.142.650,26 169.142.650,26 3,39 541.796.582,74 72.836.234,37 72.836.234,37 2,49 638.102.998,63 Ação Legislativa56.865.703,00 56.865.703,00 10.411.370,11 10.411.370,11 0,21 46.454.332,89 2.339.765,08 2.339.765,08 0,08 54.525.937,92 Administração Geral606.673.530,00 606.673.530,00 148.600.257,64 148.600.257,64 2,98 458.073.272,36 70.313.604,62 70.313.604,62 2,40 536.359.925,38 Tecnologia da Informação43.500.000,00 43.500.000,00 9.846.922,16 9.846.922,16 0,20 33.653.077,84 105.774,43 105.774,43 0,00 43.394.225,57 Formação de Recursos Humanos2.100.000,00 2.100.000,00 233.247,76 233.247,76 0,00 1.866.752,24 26.237,65 26.237,65 0,00 2.073.762,35 Previdência do Regime Estatutário1.800.000,00 1.800.000,00 50.852,59 50.852,59 0,00 1.749.147,41 50.852,59 50.852,59 0,00 1.749.147,41 JUDICIÁRIA1.604.415.259,00 1.814.042.149,74 441.645.009,98 441.645.009,98 8,85 1.372.397.139,76 225.516.459,69 225.516.459,69 7,70 1.588.525.690,05 Administração Geral1.337.029.114,00 1.509.689.071,28 350.861.609,49 350.861.609,49 7,03 1.158.827.461,79 207.254.467,39 207.254.467,39 7,08 1.302.434.603,89 Ação Judiciária68.681.737,00 86.702.784,88 43.946.538,97 43.946.538,97 0,88 42.756.245,91 1.792.816,98 1.792.816,98 0,06 84.909.967,90 Tecnologia da Informação101.195.815,00 115.831.700,58 27.700.652,95 27.700.652,95 0,56 88.131.047,63 2.977.527,21 2.977.527,21 0,10 112.854.173,37 Formação de Recursos Humanos27.744.446,00 28.444.446,00 7.275.443,81 7.275.443,81 0,15 21.169.002,19 1.630.883,35 1.630.883,35 0,06 26.813.562,65 Previdência do Regime Estatutário69.764.147,00 73.374.147,00 11.860.764,76 11.860.764,76 0,24 61.513.382,24 11.860.764,76 11.860.764,76 0,41 61.513.382,24 ESSENCIAL A JUSTIÇA543.870.021,00 654.480.829,15 129.333.341,08 129.333.341,08 2,59 525.147.488,07 72.269.238,10 72.269.238,10 2,47 582.211.591,05 Ação Judiciária20.775.000,00 20.775.000,00 3.462.118,90 3.462.118,90 0,07 17.312.881,10 3.461.065,49 3.461.065,49 0,12 17.313.934,51 Defesa da Ordem Jurídica371.890.096,00 408.421.162,14 80.103.041,41 80.103.041,41 1,60 328.318.120,73 65.903.953,39 65.903.953,39 2,25 342.517.208,75 Administração Geral148.909.925,00 221.834.348,41 45.196.389,99 45.196.389,99 0,91 176.637.958,42 2.864.975,16 2.864.975,16 0,10 218.969.373,25 Formação de Recursos Humanos2.295.000,00 3.450.318,60 571.790,78 571.790,78 0,01 2.878.527,82 39.244,06 39.244,06 0,00 3.411.074,54 ADMINISTRAÇÃO1.838.586.553,00 2.226.123.274,81 523.052.282,01 523.052.282,01 10,48 1.703.070.992,80 206.153.028,53 206.153.028,53 7,04 2.019.970.246,28 Planejamento e Orçamento 13.102.850,00 12.482.676,00 393.672,00 393.672,00 0,01 12.089.004,00 393.672,00 393.672,00 0,01 12.089.004,00 JANEIRO A FEVEREIRO 2015/BIMESTRE JANEIRO-FEVEREIROESTADO DE SANTA CATARINARELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIADEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃOORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIALDESPESAS LIQUIDADASDESPESAS EMPENHADAS Planejamento e Orçamento 13.102.850,00 12.482.676,00 393.672,00 393.672,00 0,01 12.089.004,00 393.672,00 393.672,00 0,01 12.089.004,00 Administração Geral932.343.628,00 933.880.180,75 131.415.583,57 131.415.583,57 2,63 802.464.597,18 119.342.906,80 119.342.906,80 4,08 814.537.273,95 Administração Financeira344.637.969,00 464.428.345,77 288.966.879,38 288.966.879,38 5,79 175.461.466,39 43.778.962,25 43.778.962,25 1,49 420.649.383,52 Tecnologia da Informação30.629.555,00 31.341.486,00 2.571.727,45 2.571.727,45 0,05 28.769.758,55 698.728,20 698.728,20 0,02 30.642.757,80 Normatização e Fiscalização232.000,00 232.000,00 - - - 232.000,00 - - - 232.000,00 Formação de Recursos Humanos7.776.555,00 7.876.555,00 665.045,33 665.045,33 0,01 7.211.509,67 518.221,34 518.221,34 0,02 7.358.333,66 Administração de Receitas5.088.510,00 4.238.510,00 - - - 4.238.510,00 - - - 4.238.510,00 Previdência Especial48.883.772,00 48.883.772,00 7.199.065,90 7.199.065,90 0,14 41.684.706,10 7.199.065,90 7.199.065,90 0,25 41.684.706,10 Assistência Hospitalar e Ambulatorial454.691.714,00 721.559.749,29 91.840.308,38 91.840.308,38 1,84 629.719.440,91 34.221.472,04 34.221.472,04 1,17 687.338.277,25 Promoção Industrial1.200.000,00 1.200.000,00 - - - 1.200.000,00 - - - 1.200.000,00 SEGURANÇA PÚBLICA1.900.800.024,00 1.950.403.483,64 321.510.008,23 321.510.008,23 6,44 1.628.893.475,41 297.975.030,94 297.975.030,94 10,18 1.652.428.452,70 Administração Geral1.769.334.630,00 1.787.890.389,81 305.188.386,49 305.188.386,49 6,11 1.482.702.003,32 289.043.480,57 289.043.480,57 9,87 1.498.846.909,24 Tecnologia da Informação12.901.351,00 13.601.351,00 757.384,57 757.384,57 0,02 12.843.966,43 227.928,32 227.928,32 0,01 13.373.422,68 Formação de Recursos Humanos4.330.125,00 5.000.125,00 500.351,27 500.351,27 0,01 4.499.773,73 484.642,27 484.642,27 0,02 4.515.482,73 Policiamento102.143.834,00 129.123.190,83 13.480.658,36 13.480.658,36 0,27 115.642.532,47 7.595.897,71 7.595.897,71 0,26 121.527.293,12 Defesa Civil4.572.873,00 4.572.873,00 344.504,61 344.504,61 0,01 4.228.368,39 195.415,61 195.415,61 0,01 4.377.457,39 Informação e Inteligência520.000,00 520.000,00 - - - 520.000,00 - - - 520.000,00 Assistência Comunitária140.000,00 140.000,00 - - - 140.000,00 - - - 140.000,00 Custódia e Reintegração Social110.000,00 110.000,00 - - - 110.000,00 - - - 110.000,00 Direitos Individuais, Coletivos e Difusos1.200.000,00 1.892.955,29 1.136.054,33 1.136.054,33 0,02 756.900,96 348.366,46 348.366,46 0,01 1.544.588,83 Controle Ambiental5.547.211,00 7.552.598,71 102.668,60 102.668,60 0,00 7.449.930,11 79.300,00 79.300,00 0,00 7.473.298,71 RELAÇÕES EXTERIORES1.700.000,00 1.700.000,00 - - - 1.700.000,00 - - - 1.700.000,00 Cooperação Internacional50.000,00 50.000,00 - - - 50.000,00 - - - 50.000,00 Comércio Exterior1.650.000,00 1.650.000,00 - - - 1.650.000,00 - - - 1.650.000,00 ASSISTÊNCIA SOCIAL153.227.573,00 160.682.387,24 4.904.476,66 4.904.476,66 0,10 155.777.910,58 4.792.267,28 4.792.267,28 0,16 155.890.119,96 Administração Geral30.818.122,00 31.134.128,27 2.813.214,70 2.813.214,70 0,06 28.320.913,57 2.703.785,32 2.703.785,32 0,09 28.430.342,95 Tecnologia da Informação2.020.200,00 2.020.200,00 42.979,04 42.979,04 0,00 1.977.220,96 42.979,04 42.979,04 0,00 1.977.220,96 Formação de Recursos Humanos468.631,00 513.175,19 4.265,00 4.265,00 0,00 508.910,19 4.265,00 4.265,00 0,00 508.910,19 Assist. ao Portador Deficiência824.000,00 933.260,95 637,44 637,44 0,00 932.623,51 637,44 637,44 0,00 932.623,51 RREO - Anexo II (LRF, Art. 52, inciso II, alínea "c")R$ 1,00DOTAÇÃODOTAÇÃOSALDOSALDOFUNÇÃO/SUBFUNÇÃOINICIALATUALIZADANo BimestreAté o Bimestre%No BimestreAté o Bimestre%(a)(b)(b/total b)( c ) = (a-b)(d)(d/total d)(e)=(a-d)JANEIRO A FEVEREIRO 2015/BIMESTRE JANEIRO-FEVEREIROESTADO DE SANTA CATARINARELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIADEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃOORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIALDESPESAS LIQUIDADASDESPESAS EMPENHADAS Assist. Criança/Adolescente9.424.626,00 9.424.626,00 - - - 9.424.626,00 - - - 9.424.626,00 Assistência Comunitária108.013.361,00 114.998.363,83 2.043.380,48 2.043.380,48 0,04 112.954.983,35 2.040.600,48 2.040.600,48 0,07 112.957.763,35 Fomento ao Trabalho1.558.633,00 1.558.633,00 - - - 1.558.633,00 - - - 1.558.633,00 Direitos Individuais, Coletivos e Difusos100.000,00 100.000,00 - - - 100.000,00 - - - 100.000,00 PREVIDÊNCIA SOCIAL3.383.022.643,00 3.412.263.410,54 779.810.652,88 779.810.652,88 15,62 2.632.452.757,66 775.784.149,26 775.784.149,26 26,49 2.636.479.261,28 Administração Geral56.896.009,00 57.711.886,88 8.008.796,62 8.008.796,62 0,16 49.703.090,26 6.953.771,69 6.953.771,69 0,24 50.758.115,19 Tecnologia da Informação5.650.255,00 5.650.255,00 40.449,28 40.449,28 0,00 5.609.805,72 13.295,22 13.295,22 0,00 5.636.959,78 Formação de Recursos Humanos432.800,00 432.800,00 16.953,33 16.953,33 0,00 415.846,67 16.953,33 16.953,33 0,00 415.846,67 Prev. do Regime Estatutário3.317.883.762,00 3.346.308.651,66 769.584.636,65 769.584.636,65 15,42 2.576.724.015,01 768.626.976,45 768.626.976,45 26,25 2.577.681.675,21 Assistência Comunitária2.159.817,00 2.159.817,00 2.159.817,00 2.159.817,00 0,04 - 173.152,57 173.152,57 0,01 1.986.664,43 SAÚDE3.001.241.817,00 3.001.341.817,00 423.315.332,00 423.315.332,00 8,48 2.578.026.485,00 296.087.192,34 296.087.192,34 10,11 2.705.254.624,66 Administração Geral1.472.887.126,00 1.472.950.126,04 250.170.736,15 250.170.736,15 5,01 1.222.779.389,89 234.025.879,30 234.025.879,30 7,99 1.238.924.246,74 Planejamento e Orçamento100.000,00 100.000,00 - - - 100.000,00 - - - 100.000,00 Tecnologia da Informação13.411.256,00 13.411.256,00 883.945,60 883.945,60 0,02 12.527.310,40 265.672,12 265.672,12 0,01 13.145.583,88 Formação de Recursos Humanos17.628.000,00 17.585.000,00 2.266.863,96 2.266.863,96 0,05 15.318.136,04 2.124.498,93 2.124.498,93 0,07 15.460.501,07 Assistência à Criança e ao Adolescente300.000,00 300.000,00 - - - 300.000,00 - - - 300.000,00 Comunicação Social500.000,00 500.000,00 - - - 500.000,00 - - - 500.000,00 Assistência Comunitária300.000,00 300.000,00 - - - 300.000,00 - - - 300.000,00 Atenção Básica121.141.420,00 129.171.840,00 2.484.252,74 2.484.252,74 0,05 126.687.587,26 300.251,08 300.251,08 0,01 128.871.588,92 Assist. Hosp. e Ambulatorial1.162.072.338,00 1.162.021.917,96 137.442.351,81 137.442.351,81 2,75 1.024.579.566,15 54.182.936,51 54.182.936,51 1,85 1.107.838.981,45 Suporte Profilático e Terapêutico 200.130.000,00 192.130.000,00 29.094.540,29 29.094.540,29 0,58 163.035.459,71 5.060.494,77 5.060.494,77 0,17 187.069.505,23 Suporte Profilático e Terapêutico 200.130.000,00 192.130.000,00 29.094.540,29 29.094.540,29 0,58 163.035.459,71 5.060.494,77 5.060.494,77 0,17 187.069.505,23 Vigilância Sanitária3.416.238,00 3.416.238,00 481.226,73 481.226,73 0,01 2.935.011,27 49.060,64 49.060,64 0,00 3.367.177,36 Vigilância Epidemiológica2.970.000,00 2.970.000,00 7.833,34 7.833,34 0,00 2.962.166,66 - - - 2.970.000,00 Proteção e Benefícios ao Trabalhador4.407.940,00 4.507.940,00 35.969,58 35.969,58 0,00 4.471.970,42 4.197,39 4.197,39 0,00 4.503.742,61 Desenvolvimento Científico20.000,00 20.000,00 - - - 20.000,00 - - - 20.000,00 Dif. Conhec. Científ. Tecnológico17.499,00 17.499,00 - - - 17.499,00 - - - 17.499,00 Transportes Especiais1.940.000,00 1.940.000,00 447.611,80 447.611,80 0,01 1.492.388,20 74.201,60 74.201,60 0,00 1.865.798,40 TRABALHO44.607.572,00 48.712.804,58 29.919,95 29.919,95 0,00 48.682.884,63 26.856,95 26.856,95 0,00 48.685.947,63 Proteção e Benef. Trabalhador1.203.670,00 1.519.998,00 3.515,12 3.515,12 0,00 1.516.482,88 3.515,12 3.515,12 0,00 1.516.482,88 Empregabilidade10.583.738,00 11.999.256,37 26.404,83 26.404,83 0,00 11.972.851,54 23.341,83 23.341,83 0,00 11.975.914,54 Fomento ao Trabalho32.288.990,00 34.022.063,27 - - - 34.022.063,27 - - - 34.022.063,27 Difusão do Conhecimento Científico e Tecnológico 531.174,00 1.171.486,94 - - - 1.171.486,94 - - - 1.171.486,94 EDUCAÇÃO3.988.896.968,00 4.244.508.805,64 484.967.783,76 484.967.783,76 9,72 3.759.541.021,88 327.601.936,94 327.601.936,94 11,19 3.916.906.868,70 Administração Geral358.131.714,00 363.481.421,78 52.285.703,28 52.285.703,28 1,05 311.195.718,50 34.550.547,50 34.550.547,50 1,18 328.930.874,28 Tecnologia da Informação27.855.411,00 37.670.571,66 1.348.628,85 1.348.628,85 0,03 36.321.942,81 521.158,59 521.158,59 0,02 37.149.413,07 Formação de Recursos Humanos3.850.000,00 3.850.000,00 78.298,66 78.298,66 0,00 3.771.701,34 36.011,00 36.011,00 0,00 3.813.989,00 Informação e Inteligência472.609,00 711.095,59 31.260,00 31.260,00 0,00 679.835,59 17.325,00 17.325,00 0,00 693.770,59 Assistência Comunitária530.000,00 530.000,00 - - - 530.000,00 - - - 530.000,00 Proteção e Benefícios ao Trabalhador3.000.000,00 3.000.000,00 - - - 3.000.000,00 - - - 3.000.000,00 Fomento ao Trabalho25.513,00 25.513,00 - - - 25.513,00 - - - 25.513,00 Ensino Fundamental1.141.680.671,00 1.150.112.623,86 128.909.412,32 128.909.412,32 2,58 1.021.203.211,54 128.449.606,32 128.449.606,32 4,39 1.021.663.017,54 Ensino Médio635.908.978,00 635.908.978,00 74.911.520,47 74.911.520,47 1,50 560.997.457,53 74.911.520,47 74.911.520,47 2,56 560.997.457,53 Ensino Profissional149.704.129,00 161.655.371,40 852.960,03 852.960,03 0,02 160.802.411,37 167.898,17 167.898,17 0,01 161.487.473,23 Ensino Superior566.177.850,00 592.437.355,23 44.095.748,30 44.095.748,30 0,88 548.341.606,93 36.247.761,88 36.247.761,88 1,24 556.189.593,35 Ensino Infantil14.903.171,00 14.903.171,00 2.283.334,95 2.283.334,95 0,05 12.619.836,05 2.283.334,95 2.283.334,95 0,08 12.619.836,05 Educação de Jovens e Adultos64.481.475,00 64.481.475,00 5.846.546,26 5.846.546,26 0,12 58.634.928,74 5.846.546,26 5.846.546,26 0,20 58.634.928,74 Educação Especial178.199.472,00 178.599.470,14 25.156.409,96 25.156.409,96 0,50 153.443.060,18 15.510.492,63 15.510.492,63 0,53 163.088.977,51 Educação Básica840.875.975,00 1.033.141.758,98 149.163.420,89 149.163.420,89 2,99 883.978.338,09 29.055.194,38 29.055.194,38 0,99 1.004.086.564,60 Desenvolvimento Científico800.000,00 1.700.000,00 - - - 1.700.000,00 - - - 1.700.000,00 Transferências2.300.000,00 2.300.000,00 4.539,79 4.539,79 0,00 2.295.460,21 4.539,79 4.539,79 0,00 2.295.460,21 CULTURA 75.763.649,00 77.812.500,80 9.416.047,30 9.416.047,30 0,19 68.396.453,50 8.885.093,84 8.885.093,84 0,30 68.927.406,96 CULTURA 75.763.649,00 77.812.500,80 9.416.047,30 9.416.047,30 0,19 68.396.453,50 8.885.093,84 8.885.093,84 0,30 68.927.406,96 Administração Geral22.018.328,00 22.008.328,00 2.779.636,00 2.779.636,00 0,06 19.228.692,00 2.259.387,54 2.259.387,54 0,08 19.748.940,46 Tecnologia da Informação123.365,00 123.365,00 - - - 123.365,00 - - - 123.365,00 Formação de Recursos Humanos153.365,00 153.365,00 17.690,00 17.690,00 0,00 135.675,00 16.985,00 16.985,00 0,00 136.380,00 RREO - Anexo II (LRF, Art. 52, inciso II, alínea "c")R$ 1,00DOTAÇÃODOTAÇÃOSALDOSALDOFUNÇÃO/SUBFUNÇÃOINICIALATUALIZADANo BimestreAté o Bimestre%No BimestreAté o Bimestre%(a)(b)(b/total b)( c ) = (a-b)(d)(d/total d)(e)=(a-d)JANEIRO A FEVEREIRO 2015/BIMESTRE JANEIRO-FEVEREIROESTADO DE SANTA CATARINARELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIADEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃOORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIALDESPESAS LIQUIDADASDESPESAS EMPENHADAS Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico 899.783,00 899.783,00 - - - 899.783,00 - - - 899.783,00 Difusão Cultural52.568.808,00 54.627.659,80 6.618.721,30 6.618.721,30 0,13 48.008.938,50 6.608.721,30 6.608.721,30 0,23 48.018.938,50 DIREITOS DA CIDADANIA681.150.088,00 704.237.775,34 93.847.223,50 93.847.223,50 1,88 610.390.551,84 76.789.602,46 76.789.602,46 2,62 627.448.172,88 Defesa do Interesse Público no Processo Judiciário 29.149.200,00 29.149.200,00 - - - 29.149.200,00 - - - 29.149.200,00 Administração Geral445.530.684,00 465.292.109,77 71.666.302,09 71.666.302,09 1,44 393.625.807,68 61.314.024,32 61.314.024,32 2,09 403.978.085,45 Tecnologia da Informação3.010.000,00 3.019.997,28 269.790,40 269.790,40 0,01 2.750.206,88 152.798,19 152.798,19 0,01 2.867.199,09 Formação de Recursos Humanos650.000,00 650.000,00 274.453,33 274.453,33 0,01 375.546,67 72.268,82 72.268,82 0,00 577.731,18 Comunicação Social539.700,00 539.700,00 - - - 539.700,00 - - - 539.700,00 Assistência ao Idoso1.200.000,00 1.200.000,00 - - - 1.200.000,00 - - - 1.200.000,00 Assistência ao Portador de Deficiência850.000,00 850.000,00 - - - 850.000,00 - - - 850.000,00 Assistência à Criança e ao Adolescente2.158.704,00 3.780.016,96 - - - 3.780.016,96 - - - 3.780.016,96 Assistência Comunitária1.000.000,00 1.000.000,00 - - - 1.000.000,00 - - - 1.000.000,00 Custódia e Reintegração Social197.061.800,00 198.756.751,33 21.636.677,68 21.636.677,68 0,43 177.120.073,65 15.250.511,13 15.250.511,13 0,52 183.506.240,20 URBANISMO2.999.493,00 2.999.493,00 - - - 2.999.493,00 - - - 2.999.493,00 Infra-Estrutura Urbana2.999.493,00 2.999.493,00 - - - 2.999.493,00 - - - 2.999.493,00 HABITAÇÃO39.255.633,00 46.757.107,69 5.749.619,25 5.749.619,25 0,12 41.007.488,44 5.595.064,62 5.595.064,62 0,19 41.162.043,07 Administração Geral16.910.889,00 18.064.843,88 3.498.552,07 3.498.552,07 0,07 14.566.291,81 3.358.165,11 3.358.165,11 0,11 14.706.678,77 Tecnologia da Informação390.000,00 390.000,00 25.300,14 25.300,14 0,00 364.699,86 12.677,47 12.677,47 0,00 377.322,53 Formação de Recursos Humanos 340.000,00 340.000,00 - - - 340.000,00 - - - 340.000,00 Formação de Recursos Humanos 340.000,00 340.000,00 - - - 340.000,00 - - - 340.000,00 Assistência Comunitária36.000,00 36.000,00 - - - 36.000,00 - - - 36.000,00 Habitação Rural1.778.406,00 2.565.315,78 - - - 2.565.315,78 - - - 2.565.315,78 Habitação Urbana19.800.338,00 25.360.948,03 2.225.767,04 2.225.767,04 0,04 23.135.180,99 2.224.222,04 2.224.222,04 0,08 23.136.725,99 SANEAMENTO7.807.918,00 8.171.452,10 575.728,73 575.728,73 0,01 7.595.723,37 474.965,28 474.965,28 0,02 7.696.486,82 Administração Geral4.698.000,00 4.955.000,00 561.461,96 561.461,96 0,01 4.393.538,04 462.666,51 462.666,51 0,02 4.492.333,49 Normatização e Fiscalização396.223,00 511.757,10 14.266,77 14.266,77 0,00 497.490,33 12.298,77 12.298,77 0,00 499.458,33 Saneamento Básico Rural1.399.797,00 1.399.797,00 - - - 1.399.797,00 - - - 1.399.797,00 Saneamento Básico Urbano1.299.898,00 1.299.898,00 - - - 1.299.898,00 - - - 1.299.898,00 Preservação e Conservação Ambiental14.000,00 5.000,00 - - - 5.000,00 - - - 5.000,00 GESTÃO AMBIENTAL424.585.208,00 431.017.999,22 12.472.269,80 12.472.269,80 0,25 418.545.729,42 9.636.412,14 9.636.412,14 0,33 421.381.587,08 Administração Geral54.013.789,00 54.139.589,00 6.334.098,44 6.334.098,44 0,13 47.805.490,56 5.783.436,35 5.783.436,35 0,20 48.356.152,65 Tecnologia da Informação765.797,00 783.455,00 92.825,16 92.825,16 0,00 690.629,84 46.412,58 46.412,58 0,00 737.042,42 Formação de Recursos Humanos589.432,00 641.432,00 81.792,28 81.792,28 0,00 559.639,72 76.372,28 76.372,28 0,00 565.059,72 Defesa Civil264.226.513,00 270.483.846,22 5.066.020,16 5.066.020,16 0,10 265.417.826,06 3.485.734,70 3.485.734,70 0,12 266.998.111,52 Preservação e Conservação Ambiental53.329.716,00 53.641.716,00 196.844,80 196.844,80 0,00 53.444.871,20 154.772,93 154.772,93 0,01 53.486.943,07 Controle Ambiental29.959.175,00 29.647.175,00 408.247,49 408.247,49 0,01 29.238.927,51 42.214,37 42.214,37 0,00 29.604.960,63 Recuperação Áreas Degradadas2.410.000,00 2.410.000,00 - - - 2.410.000,00 - - - 2.410.000,00 Recursos Hídricos19.290.786,00 19.270.786,00 292.441,47 292.441,47 0,01 18.978.344,53 47.468,93 47.468,93 0,00 19.223.317,07 CIÊNCIA E TECNOLOGIA193.670.184,00 246.509.599,75 5.748.733,91 5.748.733,91 0,12 240.760.865,84 3.368.275,04 3.368.275,04 0,12 243.141.324,71 Administração Geral3.722.528,00 4.204.250,28 1.542.224,12 1.542.224,12 0,03 2.662.026,16 490.608,77 490.608,77 0,02 3.713.641,51 Tecnologia da Informação4.788.000,00 4.788.000,00 664.840,00 664.840,00 0,01 4.123.160,00 285.696,03 285.696,03 0,01 4.502.303,97 Formação de Recursos Humanos10.000,00 10.000,00 - - - 10.000,00 - - - 10.000,00 Desenvolvimento Científico98.386.885,00 107.234.867,42 1.680.759,05 1.680.759,05 0,03 105.554.108,37 1.016.040,48 1.016.040,48 0,03 106.218.826,94 Dif. Conhec. Científ. Tecnológico86.762.771,00 130.272.482,05 1.860.910,74 1.860.910,74 0,04 128.411.571,31 1.575.929,76 1.575.929,76 0,05 128.696.552,29 AGRICULTURA690.170.137,00 727.655.854,81 104.336.035,21 104.336.035,21 2,09 623.319.819,60 75.129.485,40 75.129.485,40 2,57 652.526.369,41 Planejamento e Orçamento25.000,00 25.000,00 - - - 25.000,00 - - - 25.000,00 Administração Geral516.158.492,00 519.885.438,86 97.891.490,46 97.891.490,46 1,96 421.993.948,40 71.941.963,78 71.941.963,78 2,46 447.943.475,08 Tecnologia da Informação9.570.676,00 10.047.552,97 681.697,71 681.697,71 0,01 9.365.855,26 653.337,03 653.337,03 0,02 9.394.215,94 RREO - Anexo II (LRF, Art. 52, inciso II, alínea "c")R$ 1,00DOTAÇÃODOTAÇÃOSALDOSALDOFUNÇÃO/SUBFUNÇÃOINICIALATUALIZADANo BimestreAté o Bimestre%No BimestreAté o Bimestre%(a)(b)(b/total b)( c ) = (a-b)(d)(d/total d)(e)=(a-d)JANEIRO A FEVEREIRO 2015/BIMESTRE JANEIRO-FEVEREIROESTADO DE SANTA CATARINARELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIADEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃOORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIALDESPESAS LIQUIDADASDESPESAS EMPENHADAS Formação de Recursos Humanos1.660.862,00 1.660.862,00 175.243,36 175.243,36 0,00 1.485.618,64 143.645,27 143.645,27 0,00 1.517.216,73 Preservação e Conservação Ambiental2.000.000,00 2.000.000,00 432.696,84 432.696,84 0,01 1.567.303,16 152.125,44 152.125,44 0,01 1.847.874,56 Desenvolvimento Científico6.544.409,00 17.000.899,13 1.245.521,86 1.245.521,86 0,02 15.755.377,27 181.853,51 181.853,51 0,01 16.819.045,62 Promoção da Produção Vegetal523.953,00 523.953,00 9.884,06 9.884,06 0,00 514.068,94 8.104,83 8.104,83 0,00 515.848,17 Defesa Sanitária Vegetal3.005.861,00 3.322.440,61 80.063,48 80.063,48 0,00 3.242.377,13 13.515,58 13.515,58 0,00 3.308.925,03 Defesa Sanitária Animal9.497.824,00 13.531.488,13 1.675.348,02 1.675.348,02 0,03 11.856.140,11 799.687,18 799.687,18 0,03 12.731.800,95 Extensão Rural129.857.884,00 146.455.470,24 1.707.718,43 1.707.718,43 0,03 144.747.751,81 917.829,42 917.829,42 0,03 145.537.640,82 Irrigação3.429.390,00 5.306.963,87 - - - 5.306.963,87 - - - 5.306.963,87 Promoção Comercial7.895.786,00 7.895.786,00 436.370,99 436.370,99 0,01 7.459.415,01 317.423,36 317.423,36 0,01 7.578.362,64 COMÉRCIO E SERVIÇOS139.510.159,00 145.394.962,70 9.957.996,95 9.957.996,95 0,20 135.436.965,75 6.407.804,70 6.407.804,70 0,22 138.987.158,00 Administração Geral9.185.120,00 9.183.067,64 1.613.323,13 1.613.323,13 0,03 7.569.744,51 1.264.256,50 1.264.256,50 0,04 7.918.811,14 Tecnologia da Informação171.635,00 171.635,00 - - - 171.635,00 - - - 171.635,00 Formação de Recursos Humanos806.003,00 806.003,00 - - - 806.003,00 - - - 806.003,00 Normalização e Qualidade2.213.180,00 2.213.180,00 - - - 2.213.180,00 - - - 2.213.180,00 Serviços Financeiros20.000,00 20.000,00 - - - 20.000,00 - - - 20.000,00 Turismo127.114.221,00 133.001.077,06 8.344.673,82 8.344.673,82 0,17 124.656.403,24 5.143.548,20 5.143.548,20 0,18 127.857.528,86 COMUNICAÇÕES62.409.797,00 62.354.797,00 1.973.625,79 1.973.625,79 0,04 60.381.171,21 2.232,00 2.232,00 0,00 62.352.565,00 Comunicação Social62.409.797,00 62.354.797,00 1.973.625,79 1.973.625,79 0,04 60.381.171,21 2.232,00 2.232,00 0,00 62.352.565,00 ENERGIA2.707.000,00 2.707.000,00 - - - 2.707.000,00 - - - 2.707.000,00 Normatização e Fiscalização1.207.000,00 1.207.000,00 - - - 1.207.000,00 - - - 1.207.000,00 Energia Elétrica 1.500.000,00 1.500.000,00 - - - 1.500.000,00 - - - 1.500.000,00 Energia Elétrica 1.500.000,00 1.500.000,00 - - - 1.500.000,00 - - - 1.500.000,00 TRANSPORTE2.117.870.473,00 2.210.016.025,29 40.341.316,87 40.341.316,87 0,81 2.169.674.708,42 18.469.993,22 18.469.993,22 0,63 2.191.546.032,07 Administração Geral103.526.842,00 108.909.650,85 15.776.174,71 15.776.174,71 0,32 93.133.476,14 14.082.454,80 14.082.454,80 0,48 94.827.196,05 Normatização e Fiscalização63.169,00 63.169,00 - - - 63.169,00 - - - 63.169,00 Tecnologia da Informação11.662.735,00 13.802.735,00 731.092,75 731.092,75 0,01 13.071.642,25 543.468,54 543.468,54 0,02 13.259.266,46 Formação de Recursos Humanos850.429,00 850.429,00 86.065,97 86.065,97 0,00 764.363,03 75.950,62 75.950,62 0,00 774.478,38 Comunicação Social1.110.000,00 1.110.000,00 268.196,00 268.196,00 0,01 841.804,00 11.072,00 11.072,00 0,00 1.098.928,00 Transporte Aéreo20.389.121,00 21.121.239,13 353.130,58 353.130,58 0,01 20.768.108,55 238.940,55 238.940,55 0,01 20.882.298,58 Transporte Rodoviário1.888.144.876,00 1.947.994.580,49 22.926.788,09 22.926.788,09 0,46 1.925.067.792,40 3.329.999,41 3.329.999,41 0,11 1.944.664.581,08 Infra-Estrutura Urbana40.000,00 40.000,00 - - - 40.000,00 - - - 40.000,00 Transporte Ferroviário10.000.000,00 10.000.000,00 - - - 10.000.000,00 - - - 10.000.000,00 Transporte Hidroviário82.063.301,00 106.104.221,82 199.868,77 199.868,77 0,00 105.904.353,05 188.107,30 188.107,30 0,01 105.916.114,52 Transportes Especiais20.000,00 20.000,00 - - - 20.000,00 - - - 20.000,00 DESPORTO E LAZER101.050.728,00 102.050.728,00 3.192.575,62 3.192.575,62 0,06 98.858.152,38 2.987.709,64 2.987.709,64 0,10 99.063.018,36 Administração Geral17.951.285,00 17.951.285,00 2.399.821,01 2.399.821,01 0,05 15.551.463,99 2.246.668,41 2.246.668,41 0,08 15.704.616,59 Tecnologia da Informação510.000,00 510.000,00 29.068,33 29.068,33 0,00 480.931,67 29.068,33 29.068,33 0,00 480.931,67 Formação de Recursos Humanos319.989,00 319.989,00 - - - 319.989,00 - - - 319.989,00 Turismo5.460.000,00 6.460.000,00 699.163,03 699.163,03 0,01 5.760.836,97 699.163,03 699.163,03 0,02 5.760.836,97 Desporto de Rendimento599.000,00 599.000,00 - - - 599.000,00 - - - 599.000,00 Desporto Comunitário28.189.772,00 28.189.772,00 43.000,00 43.000,00 0,00 28.146.772,00 880,00 880,00 0,00 28.188.892,00 Lazer48.020.682,00 48.020.682,00 21.523,25 21.523,25 0,00 47.999.158,75 11.929,87 11.929,87 0,00 48.008.752,13 ENCARGOS ESPECIAIS1.756.510.180,00 1.807.879.314,23 1.206.259.198,04 1.206.259.198,04 24,17 601.620.116,19 240.910.191,21 240.910.191,21 8,23 1.566.969.123,02 Outros Encargos Especiais1.756.510.180,00 1.807.879.314,23 1.206.259.198,04 1.206.259.198,04 24,17 601.620.116,19 240.910.191,21 240.910.191,21 8,23 1.566.969.123,02 RESERVA DE CONTINGÊNCIA1.000.000,00 1.000.000,00 - - - 1.000.000,00 - - - 1.000.000,00 RESERVA DO RPPS104.784.286,00 104.784.286,00 - - - 104.784.286,00 - - - 104.784.286,00 DESPESAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS (II)1.243.896.892,00 1.257.353.340,93 219.339.322,03 219.339.322,03 4,39 1.038.014.018,90 200.720.002,66 200.720.002,66 6,85 1.056.633.338,27 LEGISLATIVA55.850.000,00 55.850.000,00 7.252.903,12 7.252.903,12 0,15 48.597.096,88 7.061.649,95 7.061.649,95 0,24 48.788.350,05 Administração Geral53.650.000,00 53.650.000,00 7.044.269,83 7.044.269,83 0,14 46.605.730,17 6.958.016,66 6.958.016,66 0,24 46.691.983,34 Formação de Recursos Humanos500.000,00 500.000,00 105.000,00 105.000,00 0,00 395.000,00 - - - 500.000,00 Previdência do Regime Estatutário1.700.000,00 1.700.000,00 103.633,29 103.633,29 0,00 1.596.366,71 103.633,29 103.633,29 0,00 1.596.366,71 RREO - Anexo II (LRF, Art. 52, inciso II, alínea "c")R$ 1,00DOTAÇÃODOTAÇÃOSALDOSALDOFUNÇÃO/SUBFUNÇÃOINICIALATUALIZADANo BimestreAté o Bimestre%No BimestreAté o Bimestre%(a)(b)(b/total b)( c ) = (a-b)(d)(d/total d)(e)=(a-d)JANEIRO A FEVEREIRO 2015/BIMESTRE JANEIRO-FEVEREIROESTADO DE SANTA CATARINARELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIADEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃOORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIALDESPESAS LIQUIDADASDESPESAS EMPENHADAS JUDICIÁRIA137.780.215,00 138.200.215,00 19.610.651,27 19.610.651,27 0,39 118.589.563,73 19.602.295,28 19.602.295,28 0,67 118.597.919,72 Administração Geral135.392.015,00 135.812.015,00 19.239.874,92 19.239.874,92 0,39 116.572.140,08 19.231.518,93 19.231.518,93 0,66 116.580.496,07 Previdência do Regime Estatutário2.388.200,00 2.388.200,00 370.776,35 370.776,35 0,01 2.017.423,65 370.776,35 370.776,35 0,01 2.017.423,65 ESSENCIAL A JUSTIÇA72.849.270,00 72.849.270,00 23.812.021,56 23.812.021,56 0,48 49.037.248,44 9.816.778,92 9.816.778,92 0,34 63.032.491,08 Administração Geral225.645,00 225.645,00 130.000,00 130.000,00 0,00 95.645,00 - - - 225.645,00 Formação de Recursos Humanos405.000,00 405.000,00 100.583,10 100.583,10 0,00 304.416,90 - - - 405.000,00 Defesa da Ordem Jurídica72.218.625,00 72.218.625,00 23.581.438,46 23.581.438,46 0,47 48.637.186,54 9.816.778,92 9.816.778,92 0,34 62.401.846,08 ADMINISTRAÇÃO109.818.752,00 111.703.904,01 20.771.410,17 20.771.410,17 0,42 90.932.493,84 19.461.759,99 19.461.759,99 0,66 92.242.144,02 Planejamento e Orçamento322.736,00 322.736,00 - - - 322.736,00 - - - 322.736,00 Administração Geral97.930.747,00 98.291.532,53 17.849.565,21 17.849.565,21 0,36 80.441.967,32 17.379.632,13 17.379.632,13 0,59 80.911.900,40 Administração Financeira- 1.421.297,48 1.421.297,48 1.421.297,48 0,03 - 1.421.297,48 1.421.297,48 0,05 - Tecnologia da Informação2.538.796,00 2.541.865,00 181.864,42 181.864,42 0,00 2.360.000,58 43.807,32 43.807,32 0,00 2.498.057,68 Formação de Recursos Humanos347.000,00 447.000,00 22.730,00 22.730,00 0,00 424.270,00 - - - 447.000,00 Previdência Especial6.675,00 6.675,00 1.069,46 1.069,46 0,00 5.605,54 1.069,46 1.069,46 0,00 5.605,54 Assistência Hospitalar e Ambulatorial8.672.798,00 8.672.798,00 1.294.883,60 1.294.883,60 0,03 7.377.914,40 615.953,60 615.953,60 0,02 8.056.844,40 SEGURANÇA PÚBLICA274.941.369,00 276.977.982,38 55.483.230,52 55.483.230,52 1,11 221.494.751,86 55.161.147,11 55.161.147,11 1,88 221.816.835,27 Administração Geral266.601.369,00 268.736.484,68 55.475.030,52 55.475.030,52 1,11 213.261.454,16 55.157.900,98 55.157.900,98 1,88 213.578.583,70 Policiamento2.760.000,00 2.661.497,70 8.200,00 8.200,00 0,00 2.653.297,70 3.246,13 3.246,13 0,00 2.658.251,57 Tecnologia da Informação5.300.000,00 5.300.000,00 - - - 5.300.000,00 - - - 5.300.000,00 Assistência Comunitária280.000,00 280.000,00 - - - 280.000,00 - - - 280.000,00 ASSISTÊNCIA SOCIAL 4.101.635,00 4.151.571,11 570.580,54 570.580,54 0,01 3.580.990,57 570.580,54 570.580,54 0,02 3.580.990,57 ASSISTÊNCIA SOCIAL 4.101.635,00 4.151.571,11 570.580,54 570.580,54 0,01 3.580.990,57 570.580,54 570.580,54 0,02 3.580.990,57 Administração Geral3.136.987,00 3.144.905,96 478.802,37 478.802,37 0,01 2.666.103,59 478.802,37 478.802,37 0,02 2.666.103,59 Tecnologia da Informação410.100,00 410.100,00 91.778,17 91.778,17 0,00 318.321,83 91.778,17 91.778,17 0,00 318.321,83 Formação de Recursos Humanos49.548,00 49.548,00 - - - 49.548,00 - - - 49.548,00 Assistência Comunitária505.000,00 547.017,15 - - - 547.017,15 - - - 547.017,15 PREVIDÊNCIA SOCIAL8.638.283,00 8.638.283,00 1.237.866,48 1.237.866,48 0,02 7.400.416,52 1.143.552,92 1.143.552,92 0,04 7.494.730,08 Administração Geral8.270.759,00 8.270.759,00 1.219.109,77 1.219.109,77 0,02 7.051.649,23 1.126.158,73 1.126.158,73 0,04 7.144.600,27 Prev. do Regime Estatutário350.000,00 350.000,00 16.689,04 16.689,04 0,00 333.310,96 16.689,04 16.689,04 0,00 333.310,96 Tecnologia da Informação17.524,00 17.524,00 2.067,67 2.067,67 0,00 15.456,33 705,15 705,15 0,00 16.818,85 SAÚDE128.757.976,00 128.757.976,00 25.266.200,93 25.266.200,93 0,51 103.491.775,07 24.924.756,17 24.924.756,17 0,85 103.833.219,83 Administração Geral128.195.180,00 128.095.180,00 25.155.443,46 25.155.443,46 0,50 102.939.736,54 24.916.610,13 24.916.610,13 0,85 103.178.569,87 Tecnologia da Informação- 100.000,00 31.359,39 31.359,39 0,00 68.640,61 - - - 100.000,00 Proteção e Benefícios ao Trabalhador112.796,00 112.796,00 4.398,08 4.398,08 0,00 108.397,92 2.199,04 2.199,04 0,00 110.596,96 Vigilância Sanitária200.000,00 200.000,00 33.333,33 33.333,33 0,00 166.666,67 5.947,00 5.947,00 0,00 194.053,00 Vigilância Epidemiológica250.000,00 250.000,00 41.666,67 41.666,67 0,00 208.333,33 - - - 250.000,00 TRABALHO- 222.000,00 - - - 222.000,00 - - - 222.000,00 Empregabilidade- 222.000,00 - - - 222.000,00 - - - 222.000,00 EDUCAÇÃO380.412.233,00 386.536.326,14 54.065.354,82 54.065.354,82 1,08 332.470.971,32 53.137.713,17 53.137.713,17 1,81 333.398.612,97 Administração Geral100.757.121,00 100.790.797,37 14.806.439,15 14.806.439,15 0,30 85.984.358,22 14.169.261,80 14.169.261,80 0,48 86.621.535,57 Tecnologia da Informação20.190.000,00 20.190.000,00 11.000,00 11.000,00 0,00 20.179.000,00 - - - 20.190.000,00 Ensino Fundamental118.679.591,00 118.679.591,00 18.099.590,48 18.099.590,48 0,36 100.580.000,52 18.099.590,48 18.099.590,48 0,62 100.580.000,52 Ensino Médio74.711.607,00 74.711.607,00 11.884.252,23 11.884.252,23 0,24 62.827.354,77 11.884.252,23 11.884.252,23 0,41 62.827.354,77 Ensino Profissional4.200.000,00 4.200.000,00 - - - 4.200.000,00 - - - 4.200.000,00 Ensino Superior31.150.000,00 31.622.416,77 5.491.557,09 5.491.557,09 0,11 26.130.859,68 5.491.557,09 5.491.557,09 0,19 26.130.859,68 Ensino Infantil2.871.333,00 2.871.333,00 406.306,87 406.306,87 0,01 2.465.026,13 406.306,87 406.306,87 0,01 2.465.026,13 Educação de Jovens e Adultos5.092.015,00 5.092.015,00 799.839,84 799.839,84 0,02 4.292.175,16 799.839,84 799.839,84 0,03 4.292.175,16 Educação Especial14.747.744,00 14.747.744,00 2.263.669,16 2.263.669,16 0,05 12.484.074,84 2.263.669,16 2.263.669,16 0,08 12.484.074,84 RREO - Anexo II (LRF, Art. 52, inciso II, alínea "c")R$ 1,00DOTAÇÃODOTAÇÃOSALDOSALDOFUNÇÃO/SUBFUNÇÃOINICIALATUALIZADANo BimestreAté o Bimestre%No BimestreAté o Bimestre%(a)(b)(b/total b)( c ) = (a-b)(d)(d/total d)(e)=(a-d)JANEIRO A FEVEREIRO 2015/BIMESTRE JANEIRO-FEVEREIROESTADO DE SANTA CATARINARELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIADEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃOORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIALDESPESAS LIQUIDADASDESPESAS EMPENHADAS Educação Básica8.012.822,00 13.630.822,00 302.700,00 302.700,00 0,01 13.328.122,00 23.235,70 23.235,70 0,00 13.607.586,30 CULTURA2.589.476,00 2.599.476,00 337.618,95 337.618,95 0,01 2.261.857,05 280.709,21 280.709,21 0,01 2.318.766,79 Administração Geral2.389.476,00 2.399.476,00 337.618,95 337.618,95 0,01 2.061.857,05 280.709,21 280.709,21 0,01 2.118.766,79 Difusão Cultural200.000,00 200.000,00 - - - 200.000,00 - - - 200.000,00 DIREITOS DA CIDADANIA23.341.474,00 23.382.454,00 5.295.038,53 5.295.038,53 0,11 18.087.415,47 4.823.397,59 4.823.397,59 0,16 18.559.056,41 Administração Geral23.341.474,00 23.382.454,00 5.295.038,53 5.295.038,53 0,11 18.087.415,47 4.823.397,59 4.823.397,59 0,16 18.559.056,41 HABITAÇÃO310.000,00 310.000,00 28.071,64 28.071,64 0,00 281.928,36 5.445,82 5.445,82 0,00 304.554,18 Administração Geral250.000,00 250.000,00 28.071,64 28.071,64 0,00 221.928,36 5.445,82 5.445,82 0,00 244.554,18 Tecnologia da Informação60.000,00 60.000,00 - - - 60.000,00 - - - 60.000,00 SANEAMENTO238.000,00 246.000,00 25.742,74 25.742,74 0,00 220.257,26 21.656,93 21.656,93 0,00 224.343,07 Administração Geral193.000,00 236.000,00 25.742,74 25.742,74 0,00 210.257,26 21.656,93 21.656,93 0,00 214.343,07 Normatização e Fiscalização45.000,00 10.000,00 - - - 10.000,00 - - - 10.000,00 GESTÃO AMBIENTAL4.720.658,00 4.845.564,00 898.674,98 898.674,98 0,02 3.946.889,02 862.869,62 862.869,62 0,03 3.982.694,38 Administração Geral4.139.208,00 4.244.114,00 893.765,98 893.765,98 0,02 3.350.348,02 860.507,34 860.507,34 0,03 3.383.606,66 Recursos Hidricos439.975,00 459.975,00 - - - 459.975,00 - - - 459.975,00 Tecnologia da Informação141.475,00 141.475,00 4.909,00 4.909,00 0,00 136.566,00 2.362,28 2.362,28 0,00 139.112,72 CIÊNCIA E TECNOLOGIA2.033.825,00 2.049.825,00 116.664,03 116.664,03 0,00 1.933.160,97 37.450,82 37.450,82 0,00 2.012.374,18 Administração Geral302.562,00 318.562,00 86.664,03 86.664,03 0,00 231.897,97 33.625,71 33.625,71 0,00 284.936,29 Tecnologia da Informação64.000,00 64.000,00 30.000,00 30.000,00 0,00 34.000,00 3.825,11 3.825,11 0,00 60.174,89 Difusão do Conhecimento Científico e Tecnológico 1.667.263,00 1.667.263,00 - - - 1.667.263,00 - - - 1.667.263,00 AGRICULTURA 15.038.556,00 15.501.679,03 548.293,34 548.293,34 0,01 14.953.385,69 351.948,15 351.948,15 0,01 15.149.730,88 AGRICULTURA 15.038.556,00 15.501.679,03 548.293,34 548.293,34 0,01 14.953.385,69 351.948,15 351.948,15 0,01 15.149.730,88 Administração Geral4.048.007,00 4.048.007,00 465.230,63 465.230,63 0,01 3.582.776,37 320.794,39 320.794,39 0,01 3.727.212,61 Tecnologia da Informação5.038.521,00 5.501.644,03 73.123,03 73.123,03 0,00 5.428.521,00 25.780,96 25.780,96 0,00 5.475.863,07 Promoção da Produção Vegetal22.121,00 22.121,00 67,16 67,16 0,00 22.053,84 - - - 22.121,00 Defesa Sanitária Vegetal55.163,00 55.163,00 873,08 873,08 0,00 54.289,92 134,32 134,32 0,00 55.028,68 Defesa Sanitária Animal5.874.744,00 5.874.744,00 8.999,44 8.999,44 0,00 5.865.744,56 5.238,48 5.238,48 0,00 5.869.505,52 COMÉRCIO E SERVIÇOS294.880,00 296.932,36 20.762,58 20.762,58 0,00 276.169,78 4.779,29 4.779,29 0,00 292.153,07 Administração Geral294.880,00 296.932,36 20.762,58 20.762,58 0,00 276.169,78 4.779,29 4.779,29 0,00 292.153,07 COMUNICAÇÕES110.000,00 110.000,00 - - - 110.000,00 - - - 110.000,00 Comunicação Social110.000,00 110.000,00 - - - 110.000,00 - - - 110.000,00 ENERGIA163.350,00 163.350,00 - - - 163.350,00 - - - 163.350,00 Normatização e Fiscalização163.350,00 163.350,00 - - - 163.350,00 - - - 163.350,00 TRANSPORTE20.405.865,00 22.459.457,90 3.771.277,77 3.771.277,77 0,08 18.688.180,13 3.231.710,45 3.231.710,45 0,11 19.227.747,45 Administração Geral17.241.080,00 17.591.080,00 3.233.207,49 3.233.207,49 0,06 14.357.872,51 3.032.423,66 3.032.423,66 0,10 14.558.656,34 Normatização e Fiscalização20.000,00 20.000,00 - - - 20.000,00 - - - 20.000,00 Tecnologia da Informação504.785,00 524.785,00 87.070,28 87.070,28 0,00 437.714,72 30.826,61 30.826,61 0,00 493.958,39 Comunicação Social70.000,00 70.000,00 18.000,00 18.000,00 0,00 52.000,00 1.289,89 1.289,89 0,00 68.710,11 Transporte Rodoviário2.570.000,00 4.108.759,14 433.000,00 433.000,00 0,01 3.675.759,14 167.170,29 167.170,29 0,01 3.941.588,85 Transporte Hidroviário- 144.833,76 - - - 144.833,76 - - - 144.833,76 DESPORTO E LAZER1.501.075,00 1.501.075,00 226.958,06 226.958,06 0,00 1.274.116,94 219.800,73 219.800,73 0,01 1.281.274,27 Administração Geral1.501.075,00 1.501.075,00 226.958,06 226.958,06 0,00 1.274.116,94 219.800,73 219.800,73 0,01 1.281.274,27 TOTAL (III) = (I + II)24.816.449.488,00 26.163.900.432,20 4.990.921.149,81 4.990.921.149,81 100,00 21.172.979.282,39 2.928.419.226,61 2.928.419.226,61 100,00 23.235.481.205,59 FONTE: Sistema Integrado de Planejamento e Gestão Fiscal - SIGEF/SCFlorianópolis, 20 de Março de 2015ANTONIO MARCOS GAVAZZONISECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA GRAZIELA LUIZA MEINCHEIMDIRETORA DE CONTABILIDADE GERAL CONTADORA CRCSC 25.039/O-2 GILCEU FERREIRAGERENTE DE INFORMAÇÕES CONTÁBEIS CONTADOR CRCSC 23.823/O-7 GRAZIELA LUIZA MEINCHEIMDIRETORA DE CONTABILIDADE GERAL CONTADORA CRCSC 25.039/O-2 GILCEU FERREIRAGERENTE DE INFORMAÇÕES CONTÁBEIS CONTADOR CRCSC 23.823/O-7 RREO - Anexo III (LRF, Art. 53, inciso I)R$ 1,00mar/14abr/14mai/14jun/14jul/14ago/14set/14out/14nov/14dez/14jan/15fev/15RECEITAS CORRENTES 1 (I)2.031.134.905,84 2.077.230.952,92 2.138.343.145,64 2.148.312.505,79 2.034.256.801,19 2.106.039.526,83 2.240.453.971,90 2.298.052.082,67 2.325.721.114,82 2.421.708.682,10 2.334.666.787,85 2.146.414.969,72 26.302.335.447,27 29.390.734.110,00 Receita Tributária1.515.666.226,60 1.493.787.885,08 1.503.411.147,05 1.552.995.245,37 1.450.097.396,12 1.502.035.553,86 1.625.813.492,05 1.657.953.251,46 1.681.102.288,79 1.729.778.817,78 1.660.703.167,84 1.529.220.704,18 18.902.565.176,18 20.758.678.732,00 ICMS1.264.085.023,58 1.236.097.128,31 1.243.368.363,13 1.278.577.079,24 1.167.711.372,81 1.226.254.493,91 1.344.456.745,28 1.380.358.994,29 1.461.819.487,54 1.441.434.867,31 1.446.855.390,55 1.295.421.818,84 15.786.440.764,79 17.527.324.368,00 IPVA121.720.184,69 127.587.370,24 128.384.831,94 138.720.169,49 140.363.577,07 122.173.630,33 134.086.518,31 122.537.161,60 65.634.358,51 51.626.363,18 72.340.834,62 93.794.877,65 1.318.969.877,63 1.548.306.981,00 ITCD10.427.557,82 11.473.640,62 12.279.062,95 10.762.122,48 13.477.733,56 17.282.988,58 13.236.946,49 16.856.999,76 13.879.639,47 24.139.615,12 11.807.688,74 13.788.445,80 169.412.441,39 151.506.605,00 IRRF76.323.182,91 72.416.704,91 73.994.098,29 80.884.338,72 77.416.857,48 90.814.794,45 83.759.929,37 88.689.567,57 100.551.933,83 171.418.882,09 90.728.123,46 88.180.743,62 1.095.179.156,70 919.609.391,00 Outras Receitas Tributárias43.110.277,60 46.213.041,00 45.384.790,74 44.051.535,44 51.127.855,20 45.509.646,59 50.273.352,60 49.510.528,24 39.216.869,44 41.159.090,08 38.971.130,47 38.034.818,27 532.562.935,67 611.931.387,00 Receita de Contribuições44.610.148,02 44.658.281,86 45.274.950,97 45.316.259,69 46.285.532,54 51.448.962,49 52.375.825,93 53.221.819,32 57.944.870,73 98.667.936,75 52.000.508,81 54.245.286,04 646.050.383,15 602.911.418,00 Receita Patrimonial38.832.937,64 44.308.741,89 57.383.158,07 55.198.638,78 47.495.424,37 54.014.393,03 50.704.323,46 53.631.960,11 51.312.450,52 46.745.753,66 57.704.572,31 52.292.539,84 609.624.893,68 543.591.566,00 Receita Agropecuária81.596,03 114.980,93 172.661,81 35.612,01 73.511,36 88.072,49 182.088,78 131.794,28 62.437,01 137.867,20 34.733,09 88.940,46 1.204.295,45 2.369.305,00 Receita Industrial502.588,86 309.788,32 351.062,24 318.251,50 357.349,82 335.878,69 372.518,08 480.367,80 262.058,30 416.677,84 204.317,87 263.319,53 4.174.178,85 11.030.980,00 Receita de Serviços43.352.636,70 40.315.856,64 42.169.336,15 42.826.930,71 40.775.719,79 42.498.591,98 42.761.606,09 54.157.090,19 42.769.475,47 51.275.585,23 24.576.510,66 38.459.132,36 505.938.471,97 486.132.693,00 Transferências Correntes344.961.640,89 410.044.325,92 443.136.555,88 404.422.496,17 397.831.404,35 399.386.172,90 407.506.186,97 405.508.856,17 432.445.429,84 432.372.983,77 488.250.184,57 419.751.237,94 4.985.617.475,37 6.417.786.426,00 Cota-Parte do FPE61.928.743,51 70.681.233,97 94.191.434,78 70.637.496,21 60.668.671,79 73.702.114,23 64.606.065,49 61.059.384,98 80.819.904,31 88.774.744,12 99.447.850,10 101.516.987,98 928.034.631,47 1.248.157.687,00 Transferências da LC. 87/1996- 4.376.909,06 4.376.909,06 4.376.909,06 4.376.909,06 4.376.909,06 4.376.909,06 4.376.909,06 4.376.909,06 8.753.818,12 - - 43.769.090,60 65.216.707,00 Transferências da LC. 61/198918.454.120,64 20.122.623,00 21.886.651,94 20.845.875,49 21.415.207,05 22.074.343,15 20.773.099,91 22.246.245,82 25.545.319,59 25.205.799,03 32.298.200,72 19.214.836,46 270.082.322,80 296.220.946,00 Transferências do FUNDEB150.227.776,49 151.363.597,81 165.502.445,53 156.620.456,85 145.025.683,87 155.133.290,94 158.316.152,44 165.409.241,14 172.688.349,77 171.574.107,99 174.940.298,17 161.853.432,18 1.928.654.833,18 2.213.180.001,00 Outras Transferências Correntes 114.351.000,25 163.499.962,08 157.179.114,57 151.941.758,56 166.344.932,58 144.099.515,52 159.433.960,07 152.417.075,17 149.014.947,11 138.064.514,51 181.563.835,58 137.165.981,32 1.815.076.597,32 2.595.011.085,00 TOTAL PREVISÃO ATUALIZADA EVOLUÇÃO DA RECEITA REALIZADA NOS ÚLTIMOS 12 MESESESPECIFICAÇÃOESTADO DE SANTA CATARINARELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIADEMONSTRATIVO DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDAORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIALMARÇO/2014 A FEVEREIRO/2015 Outras Transferências Correntes 114.351.000,25 163.499.962,08 157.179.114,57 151.941.758,56 166.344.932,58 144.099.515,52 159.433.960,07 152.417.075,17 149.014.947,11 138.064.514,51 181.563.835,58 137.165.981,32 1.815.076.597,32 2.595.011.085,00 Outras Receitas Correntes43.127.131,10 43.691.092,28 46.444.273,47 47.199.071,56 51.340.462,84 56.231.901,39 60.737.930,54 72.966.943,34 59.822.104,16 62.313.059,87 51.192.792,70 52.093.809,37 647.160.572,62 568.232.990,00 DEDUÇÕES (II)663.761.333,92 659.679.518,63 672.366.160,41 687.166.442,66 643.935.688,36 667.367.951,35 718.469.568,98 723.430.217,61 740.003.347,05 765.331.322,47 728.737.369,95 677.626.386,07 8.347.875.307,46 9.245.977.195,00 Transferências Constitucionais e Legais 2395.681.374,38 392.018.719,49 397.654.060,22 411.570.500,10 384.815.929,71 391.526.730,54 426.526.972,39 426.151.263,06 427.509.196,35 410.777.433,49 420.763.202,33 389.192.335,51 4.874.187.717,57 5.452.833.993,00 Contrib. Plano de Previdência do Servidor 342.926.045,72 43.014.872,65 43.458.244,28 43.593.236,18 44.514.926,32 48.761.055,17 49.452.768,03 45.767.342,62 59.753.203,63 92.933.564,17 49.374.304,08 51.635.107,54 615.184.670,39 582.748.817,00 Contrib. p/ Custeio Pensões Militares1.627.527,39 1.586.353,42 1.693.552,86 1.723.023,51 1.722.626,63 2.639.114,10 2.874.533,03 7.454.476,70 (1.856.886,89) 5.636.958,48 2.576.797,52 2.560.583,55 30.238.660,30 19.419.402,00 Compensação Financ. entre Regimes Previd.1.856.867,18 2.020.165,24 2.146.012,01 1.856.298,74 2.149.088,75 1.995.211,78 1.847.732,68 1.774.467,99 1.903.676,25 3.680.817,14 1.851.542,52 1.963.197,86 25.045.078,14 43.703.414,00 Dedução de Receita para Formação do FUNDEB 221.669.519,25 221.039.407,83 227.414.291,04 228.423.384,13 210.733.116,95 222.445.839,76 237.767.562,85 242.282.667,24 252.694.157,71 252.302.549,19 254.171.523,50 232.275.161,61 2.803.219.181,06 3.147.271.569,00 RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (I - II)1.367.373.571,92 1.417.551.434,29 1.465.976.985,23 1.461.146.063,13 1.390.321.112,83 1.438.671.575,48 1.521.984.402,92 1.574.621.865,06 1.585.717.767,77 1.656.377.359,63 1.605.929.417,90 1.468.788.583,65 17.954.460.139,81 20.144.756.915,00 FONTE: Sistema Integrado de Planejamento e Gestão Fiscal - SIGEF/SC - Comparativo da Receita Orçada com a ArrecadadaNOTAS EXPLICATIVAS: 1 Deduzidos os valores das restituições de receita registrados nas contas de deduções de receita.2 Incluídos os valores das receitas do FundoSocial e SEITEC pertencentes aos municípios, registrados nas contas de deduções da receita. 3 Incluídos os valores das contribuições previdenciárias patronais dos servidores em licença sem vencimento e à disposição de outros Entes Federados.Florianópolis, 20 de Março de 2015ANTONIO MARCOS GAVAZZONISECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA GILCEU FERREIRAGERENTE DE INFORMAÇÕES CONTÁBEISCONTADOR CRCSC 023823/O-7 GRAZIELA LUIZA MEINCHEIMDIRETOR DE CONTABILIDADE GERALCONTADORA CRCSC 025039/O-2 RREO - Anexo V (LRF, Art. 53, inciso II) R$ 1,00 RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I)607.781.244,00 607.781.244,00 RECEITAS CORRENTES607.781.244,00 607.781.244,00 Receita de Contribuições dos Segurados548.324.151,00 548.324.151,00 Pessoal Civil457.282.570,00 457.282.570,00 Ativo 357.744.322,00 357.744.322,00 Inativo74.323.353,00 74.323.353,00 Pensionista25.214.895,00 25.214.895,00 Pessoal Militar91.041.581,00 91.041.581,00 Ativo 71.622.179,00 71.622.179,00 Inativo16.860.939,00 16.860.939,00 Pensionista2.558.463,00 2.558.463,00 Outras Receitas de Contribuições10.483.790,00 10.483.790,00 Receita Patrimonial5.073.018,00 5.073.018,00 Receitas Imobiliárias- - Receitas de Valores Mobiliários5.073.018,00 5.073.018,00 Outras Receitas Patrimoniais- - Receita de Serviços1.764,00 1.764,00 Outras Receitas Correntes43.898.521,00 43.898.521,00 Compensação Previdenciária do RGPS para o RPPS43.703.414,00 43.703.414,00 Demais Receitas Correntes195.107,00 195.107,00 RECEITAS DE CAPITAL - - Alienação de Bens, Direitos e Ativos- - Amortização de Empréstimos- - Outras Receitas de Capital- - RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II)923.008.169,00 923.008.169,00 TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (III) = (I+II)1.530.789.413,00 1.530.789.413,00 235.341.255,43 85.361.631,09 85.361.617,37 75.885.766,40 62.551.085,48 48.061.871,85 10.998.415,26 3.490.798,37 13.334.680,92 10.276.778,15 2.727.673,61 330.229,16 1.428.034,18 1.248.868,16 - 13,72 - 13,72 119.271.535,42 156.369,27 13,72 - 13,72 - 822.271,32 1.248.868,16 - 201,30 6.798.747,33 6.642.378,06 138.071.210,04 - - 204.633.166,51 97.270.045,39 97.270.031,67 90.938.833,95 70.682.740,94 52.601.145,36 13.424.446,32 4.657.149,26 822.271,32 20.256.093,01 15.118.711,94 4.499.669,71 ESTADO DE SANTA CATARINARELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL PREVISÃO INICIAL PREVISÃO ATUALIZADA JANEIRO A FEVEREIRO 2015/BIMESTRE JANEIRO-FEVEREIRO RECEITAS RECEITAS REALIZADAS PLANO FINANCEIRO Até o Bimestre 2015 Até o Bimestre 2014 - 90,80 3.966.718,64 3.814.740,38 151.978,26 637.711,36 1.542.116,96 RREO - Anexo V (LRF, Art. 53, inciso II) R$ 1,00 ESTADO DE SANTA CATARINARELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A FEVEREIRO 2015/BIMESTRE JANEIRO-FEVEREIRO PLANO FINANCEIRO Até o Bimestre/2015Até o Bimestre/2014Até o Bimestre/2015Até o Bimestre/2014DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (IV)4.878.753.314,00 4.921.015.930,24 781.810.984,83 646.808.922,86 779.773.745,64 639.615.730,10 ADMINISTRAÇÃO63.059.064,00 63.874.941,88 8.066.199,23 12.804.573,85 6.984.020,24 6.004.882,48 Despesas Correntes61.585.899,00 62.401.776,88 8.064.510,33 12.788.300,85 6.984.020,24 6.001.432,48 Despesas de Capital1.473.165,00 1.473.165,00 1.688,90 16.273,00 - 3.450,00 PREVIDÊNCIA 4.815.694.250,00 4.857.140.988,36 773.744.785,60 634.004.349,01 772.789.725,40 633.610.847,62 Pessoal Civil4.815.664.250,00 4.855.286.364,40 615.888.525,05 520.936.718,92 615.360.904,55 520.582.183,39 Aposentadorias4.087.254.731,00 4.120.343.921,05 508.549.793,17 430.603.864,96 508.023.072,67 430.465.488,63 Pensões728.409.519,00 734.942.443,35 107.338.731,88 90.332.853,96 107.337.831,88 90.116.694,76 Outros Benefícios Previdenciários- - - - - - Pessoal Militar- - 157.773.892,79 112.997.630,09 157.428.620,32 112.972.305,15 Reformas- - 131.162.807,12 93.019.959,54 130.817.534,65 93.014.634,60 Pensões- - 26.611.085,67 19.977.670,55 26.611.085,67 19.957.670,55 Outros Benefícios Previdenciários- - - - - - Outras Despesas Previdenciárias 30.000,00 1.854.623,96 82.367,76 70.000,00 200,53 56.359,08 Compensação Previdenciária do RPPS para o RGPS- - - - - - Demais Despesas Previdenciárias 30.000,00 1.854.623,96 82.367,76 70.000,00 200,53 56.359,08 DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (V)8.288.283,00 8.288.283,00 1.221.177,44 1.872.666,92 1.126.863,88 3.649.320,67 TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (VI) = (IV + V)4.887.041.597,00 4.929.304.213,24 783.032.162,27 648.681.589,78 780.900.609,52 2.948.269.315,89 RESULTADO PREVIDENCIÁRIO (VII) = (III - VI) (3.356.252.184,00) (3.398.514.800,24) (547.690.906,84) (444.048.423,27) (545.559.354,09) (2.948.269.315,89)TOTAL DOS APORTES PARA O RPPS Plano Financeiro Recursos para Cobertura de Insuficiências Financeiras Recursos para Formação de Reserva Outros Aportes para o RPPS 1CAIXABANCOS CONTA MOVIMENTOINVESTIMENTOSOUTROS BENS E DIREITOSRECEITAS CORRENTES (VIII)923.008.169,00 923.008.169,00 Receita de Contribuições 892.399.192,00 911.290.387,00 53.978.696,37 - 813.718,66 96.187.100,00 471.635.839,96 - 8.268.653,73 479.904.493,69 479.904.493,69 135.149.951,58 116.205.638,54 APORTES DE RECURSOS PARA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DO SERVIDOR VALOR- RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS PREVISÃO ORÇAMENTÁRIADESPESAS DOTAÇÃO INICIAL DOTAÇÃO ATUALIZADA DESPESAS EMPENHADASDESPESAS LIQUIDADAS APORTES REALIZADOS 138.071.210,04 119.271.535,42 Até o Bimestre 2014 RECEITAS REALIZADAS - 6.732,94 68.661.475,95 BENS E DIREITOS DO RPPS 67.398.420,99 PERÍODO DE REFERÊNCIA 20152014RECEITAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS - RPPS PREVISÃO INICIAL PREVISÃO ATUALIZADA Até o Bimestre 2015 RREO - Anexo V (LRF, Art. 53, inciso II) R$ 1,00 ESTADO DE SANTA CATARINARELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A FEVEREIRO 2015/BIMESTRE JANEIRO-FEVEREIRO PLANO FINANCEIRO Patronal892.399.192,00 - Pessoal Civil749.114.362,00 749.114.362,00 Ativo 749.114.362,00 749.114.362,00 Inativo - - Pensionista- - Pessoal Militar143.284.830,00 143.284.830,00 Ativo 143.284.830,00 143.284.830,00 Inativo - - Pensionista- - Para Cobertura de Déficit Atuarial- - Em Regime de Débitos e Parcelamentos18.891.195,00 18.891.195,00 Receita Patrimonial- - Receita de Serviços- Outras Receitas Correntes11.717.782,00 11.717.782,00 RECEITAS DE CAPITAL (IX)- - Alienação de Bens- - Amortização de Empréstimos- - Outras Receitas de Capital- - TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS (XI) = (VII + IX + X) 923.008.169,00 923.008.169,00 Até o Bimestre/2015Até o Bimestre/2014Até o Bimestre/2015Até o Bimestre/2014ADMINISTRAÇÃO (XII)8.288.283,00 8.288.283,00 1.221.177,44 1.872.666,92 1.126.863,88 1.159.626,66 Despesas Correntes8.288.283,00 8.288.283,00 1.221.177,44 1.872.666,92 1.126.863,88 1.159.626,66 Despesas de Capital- - - - - - TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS (XIII) = (XII) 8.288.283,00 8.288.283,00 1.221.177,44 1.872.666,92 1.126.863,88 3.649.320,67 Notas Explicativas: GRAZIELA LUIZA MEINCHEIM DIRETORA DE CONTABILIDADE GERAL CONTADORA CRCSC 25.039/O-2 CONTADOR CRCSC 23.823/O-7b) para pagamento de sentenças judiciais, conforme disposto no art. 29 da Lei Complementar Estadual nº 412/2008;GILCEU FERREIRAc)aosTermosdeAcordoentreaAssociaçãoCatarinensedoMinistérioPúblico,aAssociaçãodosMagistradosCatarinenseeoIPREV,queprevêrepassesparaatenderaospagamentosderestituiçõesdecontribuições previdenciárias recolhidas indevidamente no período de abril de 2000 a abril de 2004 dos servidores do MP/SC e TJ/SC.Florianópolis, 20 de Março de 2015ANTONIO MARCOS GAVAZZONISECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA135.149.951,58 - - - 138.071.210,04 116.205.638,54 - - - - - 1 Nesta linha foram informados os repasses do Tesouro do Estado ao IPREV referentes: 3.065.896,88 GERENTE DE INFORMAÇÕES CONTÁBEISa) à taxa administrativa, conforme disposto no § 1º do art. 30 da Lei Complementar Estadual nº 412/2008; DOTAÇÃO ATUALIZADA DESPESAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS -RPPS DOTAÇÃO INICIAL FONTE: Sistema Integrado de Planejamento e Gestão Fiscal - SIGEF/SC95.652.082,24 95.652.082,24 - - 20.553.556,30 20.553.556,30 - 104.912.527,70 104.912.527,70 - DESPESAS EMPENHADASDESPESAS LIQUIDADAS- 30.237.423,88 30.237.423,88 - - - 2.921.258,46 - - - 119.271.535,42 - - - - RREO - Anexo V (LRF, Art. 53, inciso II) R$ 1,00 RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I)62.211.056,00 62.211.056,00 RECEITAS CORRENTES62.211.056,00 62.211.056,00 Receita de Contribuições dos Segurados44.095.331,00 44.095.331,00 Pessoal Civil44.095.331,00 44.095.331,00 Ativo 44.095.331,00 44.095.331,00 Inativo- - Pensionista- - Pessoal Militar- - Ativo - - Inativo- - Pensionista- - Outras Receitas de Contribuições8.146,00 8.146,00 Receita Patrimonial18.107.579,00 18.107.579,00 Receitas Imobiliárias32.362,00 32.362,00 Receitas de Valores Mobiliários18.075.217,00 18.075.217,00 Outras Receitas Patrimoniais- - Receita de Serviços- - Outras Receitas Correntes- - Compensação Previdenciária do RGPS para o RPPS- - Demais Receitas Correntes- - RECEITAS DE CAPITAL - - Alienação de Bens, Direitos e Ativos- - Amortização de Empréstimos- - Outras Receitas de Capital- - RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II)45.311.780,00 45.311.780,00 TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (III) = (I+II)107.522.836,00 107.522.836,00 38.964.722,93 29.827.397,95 - - - - - - 13.940.118,82 - 9.612.057,53 20.215.340,42 20.215.340,42 9.535.081,40 9.535.081,40 9.535.065,88 - 15,52 - - - - 4.623,82 570,67 - 570,67 - - 11.259.189,50 5.440,00 11.253.749,50 - - 10.675.635,20 4.509,54 10.671.125,66 - - - 25.024.604,11 25.024.604,11 13.747.272,15 13.747.272,15 13.746.894,37 221,58 156,20 - - ESTADO DE SANTA CATARINARELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL PREVISÃO INICIAL PREVISÃO ATUALIZADA JANEIRO A FEVEREIRO 2015/BIMESTRE JANEIRO-FEVEREIRO RECEITAS RECEITAS REALIZADAS PLANO PREVIDENCIÁRIO Até o Bimestre 2015 Até o Bimestre 2014 - - 17.571,79 - RREO - Anexo V (LRF, Art. 53, inciso II) R$ 1,00 ESTADO DE SANTA CATARINARELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A FEVEREIRO 2015/BIMESTRE JANEIRO-FEVEREIRO PLANO PREVIDENCIÁRIO Até o Bimestre/2015Até o Bimestre/2014Até o Bimestre/2015Até o Bimestre/2014DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (IV)2.738.550,00 2.782.550,00 95.926,15 18.434,23 95.926,15 18.434,23 ADMINISTRAÇÃO- - - - - - Despesas Correntes- - - - - - Despesas de Capital- - - - - - PREVIDÊNCIA 2.738.550,00 2.782.550,00 95.926,15 18.434,23 95.926,15 18.434,23 Pessoal Civil2.738.550,00 2.782.550,00 95.926,15 18.434,23 95.926,15 18.434,23 Aposentadorias2.619.326,00 2.663.326,00 35.292,11 - 35.292,11 - Pensões- - 60.634,04 18.434,23 60.634,04 18.434,23 Outros Benefícios Previdenciários119.224,00 119.224,00 - - - - Pessoal Militar- - - - - - Reformas- - - - - - Pensões- - - - - - Outros Benefícios Previdenciários- - - - - - Outras Despesas Previdenciárias - - - - - - Compensação Previdenciária do RPPS para o RGPS- - - - - - Demais Despesas Previdenciárias - - - - - - DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (V)- - - - - - TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (VI) = (IV + V)2.738.550,00 2.782.550,00 95.926,15 18.434,23 95.926,15 18.434,23 RESULTADO PREVIDENCIÁRIO (VII) = (III - VI) 104.784.286,00 104.740.286,00 38.868.796,78 29.808.963,72 38.868.796,78 29.808.963,72 TOTAL DOS APORTES PARA O RPPS Plano Previdenciário Recursos para Cobertura de Insuficiências Financeiras Recursos para Formação de Reserva Outros Aportes para o RPPS 1CAIXABANCOS CONTA MOVIMENTOINVESTIMENTOSOUTROS BENS E DIREITOSRECEITAS CORRENTES (VIII)45.311.780,00 45.311.780,00 Receita de Contribuições 44.093.861,00 44.093.861,00 - 495.704.551,18 109.570.202,92 RECEITAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS - RPPS PREVISÃO INICIAL PREVISÃO ATUALIZADA RECEITAS REALIZADAS BENS E DIREITOS DO RPPS PERÍODO DE REFERÊNCIA 20152014- - 534.581.488,65 109.223.075,73 - DESPESAS EMPENHADASDESPESAS LIQUIDADASAPORTES DE RECURSOS PARA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DO SERVIDOR APORTES REALIZADOS VALOR- RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS PREVISÃO ORÇAMENTÁRIADESPESAS DOTAÇÃO INICIAL DOTAÇÃO ATUALIZADA Até o Bimestre 2015 Até o Bimestre 2014 13.940.118,82 13.729.335,66 - - - - - 9.612.057,53 9.531.375,50 RREO - Anexo V (LRF, Art. 53, inciso II) R$ 1,00 ESTADO DE SANTA CATARINARELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A FEVEREIRO 2015/BIMESTRE JANEIRO-FEVEREIRO PLANO PREVIDENCIÁRIO Patronal44.093.861,00 - Pessoal Civil44.093.861,00 44.093.861,00 Ativo 44.093.861,00 44.093.861,00 Inativo - - Pensionista- - Pessoal Militar- - Ativo - - Inativo - - Pensionista- - Para Cobertura de Déficit Atuarial- - Em Regime de Débitos e Parcelamentos- - Receita Patrimonial1.217.919,00 1.217.919,00 Receita de Serviços- Outras Receitas Correntes- - RECEITAS DE CAPITAL (IX)- - Alienação de Bens- - Amortização de Empréstimos- - Outras Receitas de Capital- - TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS (XI) = (VII + IX + X) 45.311.780,00 45.311.780,00 Até o Bimestre/2015Até o Bimestre/2014Até o Bimestre/2015Até o Bimestre/2014ADMINISTRAÇÃO (XII)- - - - - Despesas Correntes- - - - - Despesas de Capital- - - - - TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS (XIII) = (XII) - - - - - Notas Explicativas: GRAZIELA LUIZA MEINCHEIM DIRETORA DE CONTABILIDADE GERAL CONTADORA CRCSC 25.039/O-2 FONTE: Sistema Integrado de Planejamento e Gestão Fiscal - SIGEF/SCDESPESAS EMPENHADASDESPESAS LIQUIDADASGERENTE DE INFORMAÇÕES CONTÁBEIS CONTADOR CRCSC 23.823/O-7b) para pagamento de sentenças judiciais, conforme disposto no art. 29 da Lei Complementar Estadual nº 412/2008;GILCEU FERREIRAc)aosTermosdeAcordoentreaAssociaçãoCatarinensedoMinistérioPúblico,aAssociaçãodosMagistradosCatarinenseeoIPREV,queprevêrepassesparaatenderaospagamentosderestituiçõesdecontribuições previdenciárias recolhidas indevidamente no período de abril de 2000 a abril de 2004 dos servidores do MP/SC e TJ/SC.Florianópolis, 20 de Março de 2015ANTONIO MARCOS GAVAZZONISECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA 1 Nesta linha foram informados os repasses do Tesouro do Estado ao IPREV referentes: a) à taxa administrativa, conforme disposto no § 1º do art. 30 da Lei Complementar Estadual nº 412/2008; DOTAÇÃO ATUALIZADA DESPESAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS -RPPS DOTAÇÃO INICIAL 13.729.335,66 13.729.335,66 13.729.335,66 - - - - - - - - 210.783,16 - - - - - - 80.682,03 - - - - - 9.612.057,53 13.940.118,82 9.531.375,50 9.531.375,50 9.531.375,50 - - - - - - - RREO - Anexo VI (LRF, art 53, inciso III)R$ 1,00DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA DÍVIDA CONSOLIDADA (I)DEDUÇÕES (II) Disponibilidade de Caixa Bruta 1 Demais Haveres Financeiros (-) Restos a Pagar Processados (Exceto Precatórios)DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (III) = (I - II)RECEITA DE PRIVATIZAÇÕES (IV)PASSIVOS RECONHECIDOS (V) 2 DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA (VI) = (III + IV - V)RESULTADO NOMINAL No BimestreAté o Bimestre(c-b)(c-a)VALORMETA DE RESULTADO NOMINAL FIXADA NO ANEXO DE METAS FISCAIS DA LDO P/ O EXERCÍCIO DE REFERÊNCIA 3DÍVIDA CONSOLIDADA PREVIDENCIÁRIA (VII) Passivo Atuarial 4 Demais DívidasDEDUÇÕES (VIII) Disponibilidade de Caixa Bruta InvestimentosESTADO DE SANTA CATARINARELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIADEMONSTRATIVO DO RESULTADO NOMINALORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIALJANEIRO A FEVEREIRO 2015/BIMESTRE JANEIRO-FEVEREIRO SALDO 17.050.374.555,73 17.050.374.555,73 17.820.573.637,16 10.319.373.872,92 10.319.373.872,92 10.590.198.001,05 Em 31/Dez/2014Em 31/Dez/2014Em 28/Fev/2015 (a) (b) (c) 144.569,95 144.569,95 2.952.755,96 6.731.000.682,81 6.731.000.682,81 7.230.375.636,11 7.752.707.710,11 7.752.707.710,11 7.852.987.672,01 2.566.810.732,76 2.566.810.732,76 2.740.163.085,00 4.503.379.690,61 4.503.379.690,61 5.049.109.550,37 PERÍODO DE REFERÊNCIA545.729.859,76 545.729.859,76 - - - 2.227.620.992,20 2.227.620.992,20 2.181.266.085,74 (b) (c) 154.184.767.629,85 154.184.767.629,85 154.178.940.963,49 153.981.197.273,20 153.981.197.273,20 153.981.197.273,20 DISCRIMINAÇÃO DA META FISCAL VALOR CORRENTE 5.465.798.000,00 REGIME PREVIDENCIÁRIO DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA PREVIDENCIÁRIA SALDO Em 31/Dez/2014 Em 31/Dez/2014Em 28/Fev/2015 (a) 983.890,07 983.890,07 6.732,94 522.920.511,57 522.920.511,57 603.242.964,60 203.570.356,65 203.570.356,65 197.743.690,29 523.992.313,23 523.992.313,23 603.309.804,55 RREO - Anexo VI (LRF, art 53, inciso III)R$ 1,00ESTADO DE SANTA CATARINARELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIADEMONSTRATIVO DO RESULTADO NOMINALORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIALJANEIRO A FEVEREIRO 2015/BIMESTRE JANEIRO-FEVEREIRO Demais Haveres Financeiros (-) Restos a Pagar ProcessadosDÍVIDA CONSOL. LÍQUIDA PREVIDENCIÁRIA (IX) = (VII - VIII)PASSIVOS RECONHECIDOS (X)DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA PREVIDENCIÁRIA (XI) = (IXI - X)FONTE: Sistema Integrado de Planejamento e Gestão Fiscal - SIGEF/SC NOTAS EXPLICATIVAS: 3 Meta estabelecida na LDO para 2015, Lei nº 16.445/2014.GRAZIELA LUIZA MEINCHEIMDIRETORA DE CONTABILIDADE GERALCONTADORA CRCSC 25.039/O-2- - - REGIME PREVIDENCIÁRIO DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA PREVIDENCIÁRIA SALDO Em 31/Dez/2014Em 31/Dez/2014Em 28/Fev/2015 (a) (b) (c) CONTADOR CRCSC 23.823/O-7Florianópolis, 20 de março de 2015.ANTONIO MARCOS GAVAZZONISECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDAGILCEU FERREIRAGERENTE DE INFORMAÇÕES CONTÁBEIS153.457.204.959,97 153.457.204.959,97 153.377.887.468,65 1 DisponibilidadedeCaixaBrutarepresentaosvaloresdepositadosemBancos,incluindoaplicaçõesfinanceiraseosvaloresdaarrecadaçãoindireta(valoresarrecadadosemprocessamentopelaredebancária).Noentanto,osaldonãorepresentarecursoslivres,poissuacomposiçãoenglobavaloresreferentesadepósitosdeterceiros(taiscomocauções,fianças,econsignações)e recursos legalmente vinculados.2NestalinhaforamconsideradasasdívidasjuridicamentedevidaspeloEstadoerepresentativasdedéficitspassados,taiscomo:precatóriosemitidosapós05/05/2000,osparcelamentosdedívidas junto ao INSS, RPPS/SC e RFB (Pasep), as obrigações tributárias e previdenciárias em litígio.4ODéficitAtuarial,cálculadopeloatuárioFranciscoHumbertoSimõesMagro,AtuárioMIBANº494,conformeNotaTécnicaNº2626/14,emMarçode2014,representaovaloratualdosaportesmensaisqueosPodereseÓrgãosdoEstadodeSantaCatarinafarãoaolongodotempoparacomplementaraarrecadaçãodoFundoFinanceiroehonrarcomopagamentodosbenefíciosdosservidoresvinculadosaestefundo,conformeestabelecidonoartigo23daLeiComplementarEstadualnº412,de26dejunhode2008,quedispõesobreaorganizaçãodoRPPS/SC. 153.660.775.316,62 153.660.775.316,62 153.575.631.158,94 203.570.356,65 203.570.356,65 197.743.690,29 87.911,59 87.911,59 60.107,01 RREO - ANEXO VII (LRF, art 53, inciso III) R$ 1,00 PREVISÃOATUALIZADARECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES (I) 21.513.989.981,00 Receitas Tributárias12.782.445.301,00 ICMS10.510.477.185,00 IPVA619.222.452,00 ITCD121.205.285,00 IRRF919.609.391,00 Outras Receitas Tributárias611.930.988,00 Receitas de Contribuições1.558.295.666,00 Receitas Previdenciárias1.549.816.191,00 Outras Receitas de Contribuições8.479.475,00 Receita Patrimonial Líquida25.269.646,00 Receita Patrimonial544.915.389,00 (-) Aplicações Financeiras519.645.743,00 Transferências Correntes5.864.237.740,00 FPE998.526.151,00 Convênios308.760.589,00 Outras Transferências Correntes4.556.951.000,00 Demais Receitas Correntes1.283.741.628,00 Dívida Ativa23.885.367,00 Diversas Receitas Correntes1.259.856.261,00 RECEITAS DE CAPITAL (II)2.783.094.137,00 Operações de Crédito (III)2.624.855.462,00 Amortização de Empréstimos (IV)45.696.222,00 Alienação de Bens (V)49.753.820,00 Transferências de Capital61.898.917,00 Convênios50.000.000,00 Outras Transferências de Capital11.898.917,00 Outras Receitas de Capital889.716,00 RECEITAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (VI) = (II - III - IV - V)62.788.633,00 RECEITA PRIMÁRIA TOTAL (VII) = (I + VI)21.576.778.614,00 7.375.066,04 3.127.593.390,72 3.875.000,00 3.500.066,04 - 68.767,18 7.375.066,04 118.776.478,45 108.482.323,79 2.850.321,44 147.673.058,28 156.713.713,62 9.040.655,34 29.776.322,23 712.770.554,58 904.277.690,98 161.730.814,17 87.063.226,63 4.615.377,02 91.678.603,65 214.570.851,18 1.085.565,54 215.656.416,72 137.332.954,03 77.369.491,48 3.265.759.557,36 3.120.218.324,68 1.838.955.126,34 1.540.255.068,12 67.758.594,46 16.239.018,25 - 10.388.655,82 10.388.655,82 7.014.965,82 3.373.690,00 3.545.032,37 96.786,37 33.936.822,66 19.906.348,10 162.436.775,45 174.677.926,44 12.241.150,99 661.111.748,09 827.962.022,55 160.771.870,52 6.078.403,94 110.207.895,31 103.539.198,22 1.197.580,68 6.668.697,09 258.046.340,55 256.848.759,87 77.005.948,74 20.469.811,55 178.908.867,08 3.255.370.901,54 1.988.015.914,91 1.645.182.587,51 66.448.700,03 JANEIRO A FEVEREIRO 2015/BIMESTRE JANEIRO-FEVEREIRO RECEITAS PRIMÁRIAS 1 ESTADO DE SANTA CATARINA RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DO RESULTADO PRIMÁRIO ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL Até o Bimestre/2015RECEITAS REALIZADASAté o Bimestre/2014 RREO - ANEXO VII (LRF, art 53, inciso III) R$ 1,00 JANEIRO A FEVEREIRO 2015/BIMESTRE JANEIRO-FEVEREIRO ESTADO DE SANTA CATARINA RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DO RESULTADO PRIMÁRIO ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL DOTAÇÃOATUALIZADAAté o Bimestre/2015Até o Bimestre/2014Até o Bimestre/2015Até o Bimestre/2014DESPESAS CORRENTES (VIII)20.372.042.979,83 4.261.812.311,62 4.952.406.640,55 2.797.234.459,21 2.389.498.870,52 Pessoal e Encargos Sociais11.837.455.378,99 2.292.337.865,57 1.954.233.304,32 2.121.730.297,32 1.789.402.351,40 Juros e Encargos da Dívida (IX)888.726.350,00 633.353.129,60 694.456.034,89 146.540.697,22 120.753.034,60 Outras Despesas Correntes7.645.861.250,84 1.336.121.316,45 2.303.717.301,34 528.963.464,67 479.343.484,52 Transferências Constitucionais e Legais1- - - - - Demais Despesas Correntes7.645.861.250,84 1.336.121.316,45 2.303.717.301,34 528.963.464,67 479.343.484,52 DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES (X) = (VIII - IX)19.483.316.629,83 3.628.459.182,02 4.257.950.605,66 2.650.693.761,99 2.268.745.835,92 DESPESAS DE CAPITAL (XI)5.686.073.166,37 729.108.838,19 753.546.268,75 131.184.767,40 166.129.153,74 Investimentos4.882.530.846,93 316.685.882,33 364.595.840,04 37.136.790,75 78.827.757,09 Inversões Financeiras50.758.489,44 5.886.021,65 3.305.076,41 5.823.765,86 683.373,66 Concessão de Empréstimos (XII)17.923.785,44 - - - - Aquisição de Título de Capital já Integralizado (XIII)- - - - - Demais Inversões Financeiras32.834.704,00 5.886.021,65 3.305.076,41 5.823.765,86 683.373,66 Amortização da Dívida (XIV)752.783.830,00 406.536.934,21 385.645.352,30 88.224.210,79 86.618.022,99 DESPESAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (XV) = (XI - XII - XIII - XIV)4.915.365.550,93 322.571.903,98 367.900.916,45 42.960.556,61 79.511.130,75 RESERVA DE CONTINGÊNCIA (XVI)105.784.286,00 - - - - RESERVA DO RPPS (XVII)- - - - - DESPESA PRIMÁRIA TOTAL (XVIII) = (X + XV + XVI + XVII)24.504.466.466,76 3.951.031.086,00 4.625.851.522,11 2.693.654.318,60 2.348.256.966,67 RESULTADO PRIMÁRIO (VII - XVIII) (2.927.687.852,76) (685.271.528,64) (1.498.258.131,39) 572.105.238,76 779.336.424,05 SALDO DE EXERCÍCIOS ANTERIORES -511.660.191,52 429.502.476,01 161.000.670,22 180.674.531,57 GRAZIELA LUIZA MENCHEIMDIRETORA DE CONTABILIDADE GERALCONTADORA CRCSC 25.039/O-21Osvaloresdasreceitasjáestãoconsiderandoassuasrespectivasdeduções,ouseja,adeduçãoparaformaçãodoFUNDEB,astransferênciasconstitucionaiselegaisaosmunicípioseasrestituiçõesde receitas. 2 Meta estabelecida na LDO para 2015, Lei nº 16.445/2014.DISCRIMINAÇÃO DA META FISCALCONTADOR CRCSC 23.823/O-7ANTONIO MARCOS GAVAZZONISECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDAGILCEU FERREIRAGERENTE DE INFORMAÇÕES CONTÁBEISFlorianópolis, 20 de Março de 2015 META DE RESULTADO PRIMÁRIO FIXADA NO ANEXO DE METAS FISCAIS DA LDO PARA O EXERCÍCIO DE REFERÊNCIA 2 VALOR CORRENTE826.150.000,00 NOTAS EXPLICATIVAS: DESPESAS PRIMÁRIASFONTES: SIGEF/SCDESPESAS EMPENHADASDESPESAS LIQUIDADAS RREO - ANEXO IX (LRF, art 53, inciso V) - 7.264,56 2.914.858,95 - - R$ 1,00 Em Exercícios Anteriores Em 31 de dezembro de 2014 Em Exercícios Anteriores Em 31 de dezembro de 2014 RESTOS A PAGAR (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIOS) (1) - 56.919.085,27 53.996.961,76 7.264,56 2.914.858,95 - 431.406.388,48 207.019.702,66 203.901.072,74 198.349.627,23 29.155.688,51 32.070.547,46 PODER EXECUTIVO- 56.184.641,37 53.309.921,12 7.264,56 2.867.455,69 - 352.659.002,58 162.487.897,18 159.759.371,05 169.748.333,60 23.151.297,93 26.018.753,62 ADMINISTRAÇÃO DIRETA- 5.224.901,82 4.001.672,32 - 1.223.229,50 - 59.225.219,25 31.097.940,41 29.443.128,50 21.922.451,24 7.859.639,51 9.082.869,01 SECRETARIAS- 5.224.901,82 4.001.672,32 - 1.223.229,50 - 59.225.219,25 31.097.940,41 29.443.128,50 21.922.451,24 7.859.639,51 9.082.869,01 DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO- - - - - - 1.986.073,17 1.461.215,30 1.261.215,30 524.857,87 200.000,00 200.000,00 SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL- 23.385,20 21.345,20 - 2.040,00 - 2.667.661,42 1.426.547,36 1.426.547,36 186.057,90 1.055.056,16 1.057.096,16 SEC. DE ESTADO DO PLANEJAMENTO- 1.146,15 1.146,15 - - - 305.280,60 165.114,59 165.114,59 33.386,09 106.779,92 106.779,92 SEC. DE ESTADO TURISMO, CULTURA E ESPORTE- 627.209,32 80.742,72 - 546.466,60 - 428.257,35 215.908,99 105.608,99 18.415,79 304.232,57 850.699,17 SEC. DE EST ASSIST SOCIAL, TRABALHO E HABITAÇÃO- 164.900,95 161.856,93 - 3.044,02 - 1.207.593,59 931.877,36 931.877,36 126.427,67 149.288,56 152.332,58 SEC. DE ESTADO DO DESENV ECON SUSTENTÁVEL- 109.953,69 50.895,37 - 59.058,32 - 30.070,48 28.143,94 28.143,94 1.926,54 - 59.058,32 PROCURADORIA GERAL DO ESTADO- - - - - - 122.068,93 112.323,12 112.323,12 6.065,41 3.680,40 3.680,40 SEC. EXECUTIVA DE ARTICULAÇÃO NACIONAL- - - - - - 138.054,60 121.786,68 121.786,68 16.267,84 0,08 0,08 SECRETARIA DE ESTADO DA DEFESA CIVIL- 32.782,54 32.782,54 - - - 109.102,44 96.117,06 96.117,06 8.249,96 4.735,42 4.735,42 SEC. EXECUTIVA DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS - - - - - - 75.453,66 27.048,53 27.048,53 48.152,19 252,94 252,94 Saldo TotalPODER/ÓRGÃO SaldoInscritos Cancelados Pagos Inscritos Liquidados Saldo RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS Cancelados Pagos RESTOS A PAGAR PROCESSADOS E NÃO PROCESSADOS LIQUIDADOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES ESTADO DE SANTA CATARINARELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIADEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR POR PODER E ÓRGÃO ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIALJANEIRO A FEVEREIRO 2015/BIMESTRE JANEIRO-FEVEREIRO SEC. EXECUTIVA DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS - - - - - - 75.453,66 27.048,53 27.048,53 48.152,19 252,94 252,94 SEC. DE ESTADO DE COMUNICAÇÃO- 726.553,76 726.553,76 - - - 1.419.005,52 413.600,42 413.600,42 900.179,46 105.225,64 105.225,64 GABINETE DO VICE - GOVERNADOR DO ESTADO- - - - - - 144.642,71 106.575,07 106.575,07 27.871,14 10.196,50 10.196,50 PROCURADORIA GERAL JUNTO AO TCE- - - - - - 60.358,06 58.794,61 58.794,61 1.266,87 296,58 296,58 SEC. DE ESTADO DA AGRICULTURA E DA PESCA- 7.186,99 7.186,99 - - - 1.892.130,46 170.746,07 170.746,07 1.032.208,29 689.176,10 689.176,10 SEC. DE ESTADO DA EDUCAÇÃO- 364.776,52 364.776,52 - - - 6.346.639,35 3.492.898,80 3.449.648,80 1.853.194,98 1.043.795,57 1.043.795,57 SEC. DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO- 4.315,00 3.610,00 - 705,00 - 873.014,89 395.286,35 395.286,35 81.065,31 396.663,23 397.368,23 ENCARGOS GERAIS DO ESTADO- - - - - - 1.378.189,86 961.818,46 958.623,21 210.315,98 209.250,67 209.250,67 SEC. DE ESTADO DA FAZENDA- 105.165,38 105.165,38 - - - 4.355.688,52 3.010.263,36 2.976.742,66 722.249,53 656.696,33 656.696,33 SEC. DE ESTADO DA INFRA-ESTRUTURA- - - - - - 13.386.797,98 3.733.814,42 3.733.814,42 9.652.983,56 - - SDR ITAPIRANGA- 34.218,64 33.018,64 - 1.200,00 - 147.164,03 87.950,05 87.950,05 17.659,19 41.554,79 42.754,79 SDR QUILOMBO- 39.201,92 - - 39.201,92 - 407.736,23 309.884,24 302.634,24 91.719,89 13.382,10 52.584,02 SDR SEARA- 80.879,57 70.879,57 - 10.000,00 - 277.357,71 146.143,77 116.617,86 118.209,40 42.530,45 52.530,45 SDR TAIO- 96.646,09 - - 96.646,09 - 298.987,82 211.040,16 87.026,77 42.499,57 169.461,48 266.107,57 SDR TIMBÓ- - - - - - 168.027,42 152.474,72 152.474,72 5.539,24 10.013,46 10.013,46 SDR BRAÇO DO NORTE- 2.375,00 2.375,00 - - - 681.939,89 166.710,76 127.020,76 497.254,54 57.664,59 57.664,59 SDR SÃO MIGUEL DO OESTE - 16.000,00 - - 16.000,00 - 294.537,41 187.059,99 187.059,99 90.661,98 16.815,44 32.815,44 SDR MARAVILHA- 4.095,00 - - 4.095,00 - 259.769,34 101.542,52 101.542,52 158.226,82 - 4.095,00 SDR SÃO LOURENÇO DO OESTE - 73.674,72 73.674,72 - - - 38.986,77 25.365,91 25.365,91 8.169,66 5.451,20 5.451,20 SDR CHAPECÓ- 226.305,46 225.514,82 - 790,64 - 1.434.858,74 240.342,98 235.004,44 1.044.710,01 155.144,29 155.934,93 SDR XANXERÊ- - - - - - 1.956.328,92 1.207.575,09 1.207.575,09 401.612,79 347.141,04 347.141,04 SDR CONCÓRDIA- 6.771,00 2.771,00 - 4.000,00 - 316.937,58 297.407,02 297.407,02 1.087,15 18.443,41 22.443,41 SDR JOAÇABA- - - - - - 657.629,99 382.400,66 382.400,66 265.122,64 10.106,69 10.106,69 SDR CAMPOS NOVOS- 99.781,43 95.345,43 - 4.436,00 - 98.265,06 48.213,62 48.213,62 160,00 49.891,44 54.327,44 SDR VIDEIRA- - - - - - 406.146,27 341.693,36 292.956,84 20.421,61 92.767,82 92.767,82 SDR CACADOR- 53.063,65 52.580,00 - 483,65 - 559.378,02 529.738,99 529.738,99 3.604,43 26.034,60 26.518,25 SDR CURITIBANOS- 154.879,96 149.237,36 - 5.642,60 - 123.163,11 116.024,32 116.024,32 6.269,64 869,15 6.511,75 SDR RIO DO SUL - 34.210,93 31.610,93 - 2.600,00 - 177.459,19 104.473,61 104.473,61 17.751,17 55.234,41 57.834,41 SDR RIO DO SUL- 34.210,93 31.610,93 - 2.600,00 - 177.459,19 104.473,61 104.473,61 17.751,17 55.234,41 57.834,41 SDR ITUPORANGA- - - - - - 85.894,48 70.973,10 70.973,10 1.853,18 13.068,20 13.068,20 SDR IBIRAMA- 77.356,97 77.356,97 - - - 114.412,42 63.516,60 63.516,60 - 50.895,82 50.895,82 RREO - ANEXO IX (LRF, art 53, inciso V) - 7.264,56 2.914.858,95 - - R$ 1,00 Em Exercícios Anteriores Em 31 de dezembro de 2014 Em Exercícios Anteriores Em 31 de dezembro de 2014 Saldo TotalPODER/ÓRGÃO SaldoInscritos Cancelados Pagos Inscritos Liquidados Saldo RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS Cancelados Pagos RESTOS A PAGAR PROCESSADOS E NÃO PROCESSADOS LIQUIDADOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES ESTADO DE SANTA CATARINARELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIADEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR POR PODER E ÓRGÃO ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIALJANEIRO A FEVEREIRO 2015/BIMESTRE JANEIRO-FEVEREIRO SDR BLUMENAU- 144.109,40 144.109,40 - - - 1.079.191,12 831.542,29 831.542,29 96.298,53 151.350,30 151.350,30 SDR BRUSQUE- 327.568,00 292.138,00 - 35.430,00 - 310.337,90 156.625,83 156.625,83 153.673,49 38,58 35.468,58 SDR ITAJAÍ- - - - - - 363.062,94 71.101,57 71.101,57 291.961,37 - - SDR GRANDE FLORIANÓPOLIS- 3.420,22 3.420,22 - - - 2.595.107,07 1.360.455,72 1.356.675,80 1.182.082,09 56.349,18 56.349,18 SDR LAGUNA- 130.755,68 128.267,68 - 2.488,00 - 210.305,23 161.771,85 161.771,85 48.533,38 - 2.488,00 SDR TUBARÃO- 121.853,00 121.853,00 - - - 863.961,57 470.108,13 217.421,26 335.079,18 311.461,13 311.461,13 SDR CRICIÚMA- 44.003,26 44.003,26 - - - 767.844,91 656.258,30 480.511,67 82.927,89 204.405,35 204.405,35 SDR ARARANGUÁ- 151.188,94 148.393,94 - 2.795,00 - 392.780,49 143.861,55 132.004,55 213.716,47 47.059,47 49.854,47 SDR JOINVILLE- 425.508,46 269.036,86 - 156.471,60 - 639.966,85 347.419,82 347.419,82 224.897,28 67.649,75 224.121,35 SDR JARAGUÁ DO SUL- 1.116,45 1.116,45 - - - 107.984,76 69.080,93 69.080,93 38.294,02 609,81 609,81 SDR MAFRA- 389.743,03 379.733,03 - 10.010,00 - 1.357.116,98 1.018.992,04 454.490,86 53.642,55 848.983,57 858.993,57 SDR CANOINHAS- 5.427,46 3.913,70 - 1.513,76 - 203.698,43 124.351,84 124.351,84 50.804,00 28.542,59 30.056,35 SDR LAGES- 200.109,64 94.941,45 - 105.168,19 - 4.388.716,37 3.685.933,76 3.685.933,76 675.620,26 27.162,35 132.330,54 SDR SÃO JOAQUIM- 24.869,11 - - 24.869,11 - 201.789,84 76.070,28 74.650,28 125.719,56 1.420,00 26.289,11 SDR PALMITOS - 84.074,00 - - 84.074,00 - 263.004,97 162.621,83 162.621,83 97.572,76 2.810,38 86.884,38 SDR PALMITOS - 84.074,00 - - 84.074,00 - 263.004,97 162.621,83 162.621,83 97.572,76 2.810,38 86.884,38 SDR DIONÍSIO CERQUEIRA- 4.319,33 319,33 - 4.000,00 - 49.285,83 41.332,71 41.332,71 7.953,12 - 4.000,00 ADMINISTRAÇÃO INDIRETA- 50.959.739,55 49.308.248,80 7.264,56 1.644.226,19 - 293.433.783,33 131.389.956,77 130.316.242,55 147.825.882,36 15.291.658,42 16.935.884,61 AUTARQUIAS- 600.101,32 598.410,76 - 1.690,56 - 51.676.973,37 24.529.407,19 24.522.491,79 25.412.349,06 1.742.132,52 1.743.823,08 JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE SC- - - - - - 748.279,15 286.243,19 286.243,19 450.184,73 11.851,23 11.851,23 INSTITUTO DE METROLOGIA DE SANTA CATARINA- - - - - - 831.054,46 518.377,26 518.377,26 66.995,14 245.682,06 245.682,06 AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE SC- - - - - - 89.319,54 22.268,39 22.268,39 40.469,12 26.582,03 26.582,03 AGÊNCIA REGUL DE SERVIÇOS SANEAM BÁSICO DE SC- 2.978,70 2.978,70 - - - 24.290,66 15.468,56 15.468,56 1.217,16 7.604,94 7.604,94 INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DE SC- - - - - - 1.664.054,08 1.399.616,62 1.399.616,62 122.114,50 142.322,96 142.322,96 DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES E TERMINAIS- 108,56 - - 108,56 - 34.815,22 1.950,00 1.950,00 10.511,55 22.353,67 22.462,23 DEPARTAMENTO ESTADUAL DE INFRA-ESTRUTURA- 412.975,78 411.893,78 - 1.082,00 - 48.086.124,97 22.103.429,24 22.096.513,84 24.703.875,50 1.285.735,63 1.286.817,63 ADM PORTO DE SÃO FRANCISCO DO SUL- 184.038,28 183.538,28 - 500,00 - 199.035,29 182.053,93 182.053,93 16.981,36 - 500,00 FUNDAÇÕES- 2.211.596,91 1.574.599,58 5.896,53 631.100,80 - 11.174.725,65 6.819.630,60 6.481.529,03 3.127.005,96 1.566.190,66 2.197.291,46 FUNDAÇÃO CATARINENSE DE ESPORTE- 630.794,53 - 1.056,53 629.738,00 - 57.253,11 7.195,32 7.195,32 42.295,66 7.762,13 637.500,13 FUNDAÇÃO CATARINENSE DE CULTURA- - - - - - 1.026.977,39 578.268,45 310.463,55 433.978,48 282.535,36 282.535,36 FUNDAÇÃO DO MEIO AMBIENTE- 1.024.586,15 1.024.586,15 - - - 2.038.690,34 600.570,13 599.812,48 441.714,50 997.163,36 997.163,36 FUNDAÇÃO ESCOLA DE GOVERNO ENA- - - - - - 112.716,99 102.399,23 62.399,23 3.676,42 46.641,34 46.641,34 FUND DE AMPARO À PESQ E INOVAÇÃO DO ESTADO- 24.338,74 18.462,74 4.840,00 1.036,00 - 469.719,01 66.761,85 48.609,85 402.957,16 18.152,00 19.188,00 FUNDAÇÃO CATARINENSE DE EDUCAÇÃO ESPECIAL- 280.918,72 280.888,72 - 30,00 - 576.674,65 228.155,29 228.155,29 145.969,91 202.549,45 202.579,45 FUNDAÇÃO UNIVERS ESTADO DE SANTA CATARINA- 250.958,77 250.661,97 - 296,80 - 6.892.694,16 5.236.280,33 5.224.893,31 1.656.413,83 11.387,02 11.683,82 FUNDOS- 41.067.333,52 40.080.769,01 1.368,03 985.196,48 - 227.554.445,67 98.605.184,18 97.876.794,12 118.060.268,78 11.617.382,77 12.602.579,25 FUNDO DE MELHORIA DA POLÍCIA CIVIL- 128.673,11 128.203,48 469,63 - - 7.016.810,24 3.608.414,13 3.549.969,66 3.408.396,11 58.444,47 58.444,47 FUNDO MEL CORPO DE BOMBEIRO MILITAR- 154.054,70 153.156,30 898,40 - - 1.772.377,71 1.450.003,16 1.446.313,42 322.374,55 3.689,74 3.689,74 FUNDO ROTATIVO DA PENIT IND DE JOINVILLE- 6.753,05 6.753,05 - - - 8.593,75 8.593,00 8.593,00 0,75 - - FUNDO DE MELHORIA DA SEGURANÇA PÚBLICA- 724.953,32 724.953,32 - - - 11.860.207,14 6.594.334,12 6.594.291,04 5.265.873,02 43,08 43,08 FUNDO ESTADUAL DE DEFESA CIVIL- 512.775,67 117.576,93 - 395.198,74 - 796.184,56 584.987,59 584.987,59 140.994,78 70.202,19 465.400,93 FUNDO PENITENCIARIO DE SANTA CATARINA- - - - - - 19.180.604,94 3.672.478,34 3.572.516,67 7.593.016,44 8.015.071,83 8.015.071,83 FUNDO DE MELHORIA DA POLICIA MILITAR - 2.185.559,98 2.061.305,48 - 124.254,50 - 10.392.157,02 2.933.887,92 2.933.681,39 5.785.680,90 1.672.794,73 1.797.049,23 FUNDO DE MELHORIA DA POLICIA MILITAR - 2.185.559,98 2.061.305,48 - 124.254,50 - 10.392.157,02 2.933.887,92 2.933.681,39 5.785.680,90 1.672.794,73 1.797.049,23 FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL- 7.751,20 7.751,20 - - - 32.977,52 26.874,04 26.874,04 1.596,08 4.507,40 4.507,40 FUNDO ESTADUAL DE RECURSOS HÍDRICOS- 107.714,70 50.423,86 - 57.290,84 - 22.281,96 6.084,88 2.029,86 16.197,08 4.055,02 61.345,86 FUNDO ESP DE EST JURID E DE REAPARELHAMENTO- 6.753,00 6.753,00 - - - 757.362,19 640.922,85 640.922,85 111.105,93 5.333,41 5.333,41 RREO - ANEXO IX (LRF, art 53, inciso V) - 7.264,56 2.914.858,95 - - R$ 1,00 Em Exercícios Anteriores Em 31 de dezembro de 2014 Em Exercícios Anteriores Em 31 de dezembro de 2014 Saldo TotalPODER/ÓRGÃO SaldoInscritos Cancelados Pagos Inscritos Liquidados Saldo RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS Cancelados Pagos RESTOS A PAGAR PROCESSADOS E NÃO PROCESSADOS LIQUIDADOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES ESTADO DE SANTA CATARINARELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIADEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR POR PODER E ÓRGÃO ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIALJANEIRO A FEVEREIRO 2015/BIMESTRE JANEIRO-FEVEREIRO FUNDO DE TERRAS DO ESTADO DE SANTA CATARINA- 758.355,20 653.878,54 - 104.476,66 - - - - - - 104.476,66 FUNDO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL- - - - - - 2.968,33 - - 2.968,33 - - FUNDO PARA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA- 6.997,00 - - 6.997,00 - 46.520,58 7.500,00 7.500,00 26.506,08 12.514,50 19.511,50 FUNDO DE MAT. PUBL E IMPRESSOS OFICIAIS- 459.817,05 459.817,05 - - - 6.201.379,67 2.945.513,32 2.945.513,32 2.313.982,54 941.883,81 941.883,81 FUNDO PLANO SAÚDE DOS SERV. PUBL ESTADUAIS- 3.971.590,37 3.971.590,37 - - - 31.973.667,76 24.168.650,96 24.168.650,96 7.725.112,06 79.904,74 79.904,74 FUNDO PATRIMONIAL- - - - - - 5.351,07 - - 5.351,07 - - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE- 32.035.585,17 31.738.606,43 - 296.978,74 - 135.911.322,26 51.765.911,00 51.228.205,03 84.017.631,26 665.485,97 962.464,71 FUNDO CATARINENSE DE MUDANÇAS CLIMÁTICAS- - - - - - 101,12 6,36 6,36 94,76 - - FUNDO ROTATIVO PENITENCIÁRIA SUL- - - - - - 3.291,03 - - 3.291,03 - - FUNDO ROTATIVO PENITENCIÁRIA DE FLORIANÓPOLIS- - - - - - 1.354,65 - - 1.354,65 - - FUNDO DE ESFORÇO FISCAL- - - - - - 1.568.932,17 191.022,51 166.738,93 1.318.741,36 83.451,88 83.451,88 EMPRESAS- 7.080.707,80 7.054.469,45 - 26.238,35 - 3.027.638,64 1.435.734,80 1.435.427,61 1.226.258,56 365.952,47 392.190,82 SANTA CATARINA TURISMO S.A. - SANTUR- 6.932,56 6.932,56 - - - 222.221,14 - - 101.293,17 120.927,97 120.927,97 COMP DE HABIT DO ESTADO DE SC - COHAB- 112.225,46 112.225,46 - - - 217.889,62 138.589,50 138.282,31 79.300,12 307,19 307,19 COMP INTEG DE DESENV. AGRÍCOLA DE SC - CIDASC- 90.649,87 89.411,90 - 1.237,97 - 267.295,36 104.620,69 104.620,69 120.692,66 41.982,01 43.219,98 COMP INTEG DE DESENV. AGRÍCOLA DE SC - CIDASC - 90.649,87 89.411,90 - 1.237,97 - 267.295,36 104.620,69 104.620,69 120.692,66 41.982,01 43.219,98 EMP DE PES. AGROP E EXT RURAL DE SC - EPAGRI- 6.870.899,91 6.845.899,53 - 25.000,38 - 2.320.232,52 1.192.524,61 1.192.524,61 924.972,61 202.735,30 227.735,68 PODER LEGISLATIVO- 734.443,90 687.040,64 - 47.403,26 - 9.452.100,04 3.515.509,35 3.461.537,45 322.303,90 5.668.258,69 5.715.661,95 ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO- - - - - - 7.973.121,84 2.667.705,33 2.642.109,90 3.605,04 5.327.406,90 5.327.406,90 TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO- 734.443,90 687.040,64 - 47.403,26 - 1.478.978,20 847.804,02 819.427,55 318.698,86 340.851,79 388.255,05 PODER JUDICIÁRIO- - - - - - 56.454.845,70 36.139.446,46 35.803.314,57 20.315.399,24 336.131,89 336.131,89 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO- - - - - - 27.775.256,74 21.865.977,84 21.835.012,94 5.909.278,90 30.964,90 30.964,90 FUNDO DE REAPARELHAMENTO DA JUSTIÇA- - - - - - 28.679.588,96 14.273.468,62 13.968.301,63 14.406.120,34 305.166,99 305.166,99 MINISTERIO PÚBLICO- - - - - - 12.840.440,16 4.876.849,67 4.876.849,67 7.963.590,49 - - MINISTERIO PÚBLICO- - - - - - 10.914.003,50 3.082.199,17 3.082.199,17 7.831.804,33 - - FUNDO ESPECIAL MPSC- - - - - - 130.378,03 8.650,50 8.650,50 121.727,53 - - FUNDO MOD REAPARELHAMENTO DO MPSC- - - - - - 1.796.058,63 1.786.000,00 1.786.000,00 10.058,63 - - RESTOS A PAGAR (INTRA-ORÇAMENTÁRIOS) (II) - 313.813,73 275.916,72 - 37.897,01 - 6.342.105,17 2.591.558,70 2.553.062,71 3.462.820,52 326.221,94 364.118,95 T O T A L (III) = (I + II)- 57.232.899,00 54.272.878,48 7.264,56 2.952.755,96 - 437.748.493,65 209.611.261,36 206.454.135,45 201.812.447,75 29.481.910,45 32.434.666,41 RESTOS A PAGAR (INTRA-ORÇAMENTÁRIOS) - 313.813,73 275.916,72 - 37.897,01 - 6.342.105,17 2.591.558,70 2.553.062,71 3.462.820,52 326.221,94 364.118,95 PODER EXECUTIVO- 294.936,11 257.039,10 - 37.897,01 - 5.436.317,79 2.062.891,52 2.028.556,82 3.335.695,24 72.065,73 109.962,74 ADMINISTRAÇÃO DIRETA- 47.193,86 34.186,80 - 13.007,06 - 1.592.430,87 778.273,92 743.939,22 801.210,97 47.280,68 60.287,74 SECRETARIAS- 47.193,86 34.186,80 - 13.007,06 - 1.592.430,87 778.273,92 743.939,22 801.210,97 47.280,68 60.287,74 DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO- - - - - - 29.798,34 15.756,34 15.756,34 14.042,00 - - SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL- - - - - - 68.022,34 14.507,60 14.507,60 48.865,26 4.649,48 4.649,48 SEC. DE EST. DA CULTURA, TURISMO E ESPORTE- 21.203,49 8.196,43 - 13.007,06 - 32.230,94 3.787,43 3.787,43 28.443,51 - 13.007,06 SEC. DE ESTADO ASSIST SOCIAL, TRAB E HABITAÇÃO- - - - - - 188.660,74145.399,03 137.399,03 43.261,71 8.000,00 8.000,00 SEC.DE EST.DO DESENV. SUSTENTÁVEL- 8.504,80 8.504,80 - - - 11.746,61 10.188,59 10.188,59 1.558,02 - - SEC. EXECUTIVA DE ARTICULAÇÃO NACIONAL- - - - - - 1.674,70 70,47 70,47 1.604,23 - - SECRETARIA DE ESTADO DA DEFESA CIVIL- - - - - 1.121,01 748,82 748,82 372,19 - - SEC. EXECUTIVA DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS- - - - - - 1.561,40 330,87 330,87 1.230,53 - - SEC. DE ESTADO DE COMUNICAÇÃO- - - - - - 14.693,64 - - 14.693,64 - - GAB. VICE-GOVERNADOR ESTADO - - - - - - 8.355,51 3.103,26 3.103,26 4.662,56 589,69 589,69 GAB. VICE-GOVERNADOR ESTADO - - - - - - 8.355,51 3.103,26 3.103,26 4.662,56 589,69 589,69 PROCURADORIA GERAL JUNTO AO TCE- - - - - - 191,72 75,94 75,94 115,78 - - SEC. DE ESTADO DA AGRICULTURA E DA PESCA- - - - - - 20.537,51 9.346,82 9.346,82 11.190,69 - - RREO - ANEXO IX (LRF, art 53, inciso V) - 7.264,56 2.914.858,95 - - R$ 1,00 Em Exercícios Anteriores Em 31 de dezembro de 2014 Em Exercícios Anteriores Em 31 de dezembro de 2014 Saldo TotalPODER/ÓRGÃO SaldoInscritos Cancelados Pagos Inscritos Liquidados Saldo RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS Cancelados Pagos RESTOS A PAGAR PROCESSADOS E NÃO PROCESSADOS LIQUIDADOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES ESTADO DE SANTA CATARINARELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIADEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR POR PODER E ÓRGÃO ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIALJANEIRO A FEVEREIRO 2015/BIMESTRE JANEIRO-FEVEREIRO SEC. DE ESTADO DA EDUCAÇÃO- - - - - - 378.657,96 202.396,88 202.396,88 176.261,08 - - SEC. DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO- 478,51 478,51 - - - 130.636,55 47.595,33 47.595,33 83.041,22 - - SEC. DE ESTADO DA FAZENDA- - - - - - 326.349,68 117.065,01 117.065,01 209.284,67 - - SEC. DE ESTADO DO PLANEJAMENTO- 8.483,14 8.483,14 - - - 127.157,97 120.382,76 95.419,76 6.775,21 24.963,00 24.963,00 SEC. DE ESTADO DA INFRA-ESTRUTURA- - - - - - 4.392,84 970,09 970,09 3.422,75 - - SDR ITAPIRANGA- - - - - - 2.759,20 685,82 685,82 2.073,38 - - SDR SEARA- - - - - - 5.506,19 2.990,01 2.990,01 2.516,18 - - SDR TAIO- - - - - - 7.960,16 2.901,03 1.529,33 5.059,13 1.371,70 1.371,70 SDR TIMBÓ- - - - - - 2.809,75 2.195,34 2.195,34 614,41 - - SDR BRAÇO DO NORTE- - - - - - 3.941,36 2.346,47 2.346,47 1.594,89 - - SDR SÃO MIGUEL DO OESTE - - - - - - 4.385,24 2.177,89 2.177,89 1.046,21 1.161,14 1.161,14 SDR MARAVILHA- - - - - - 5.383,64 2.004,46 2.004,46 3.379,18 - - SDR SÃO LOURENÇO DO OESTE - 798,65 798,65 - - - 1.889,94 1.248,81 1.248,81 641,13 - - SDR CHAPECÓ- - - - - - 5.639,65 244,17 244,17 5.395,48 - - SDR XANXERÊ- 1.146,44 1.146,44 - - - 8.265,46 2.902,13 2.902,13 5.363,33 - - SDR CONCÓRDIA- - - - - - 8.429,53 4.168,00 4.168,00 4.261,53 - - SDR JOAÇABA- - - - - - 6.891,59 3.581,55 3.581,55 3.310,04 - - SDR CAMPOS NOVOS- 1.357,76 1.357,76 - - - 751,88 640,54 640,54 111,34 - - SDR VIDEIRA- - - - - - 2.191,97 915,82 915,82 1.276,15 - - SDR CAÇADOR- - - - - - 4.238,37 991,10 991,10 3.247,27 - - SDR CURITIBANOS- - - - - 5.314,15 3.776,27 3.776,27 1.537,88 - - SDR RIO DO SUL- 236,39 236,39 - - - 4.840,81 1.722,84 1.722,84 1.189,06 1.928,91 1.928,91 SDR ITUPORANGA- - - - - - 7.437,22 4.123,80 4.123,80 1.417,44 1.895,98 1.895,98 SDR IBIRAMA- 687,52 687,52 - - - 4.751,50 1.591,53 1.591,53 2.385,05 774,92 774,92 SDR BLUMENAU- - - - - - 9.477,54 282,01 282,01 7.647,53 1.548,00 1.548,00 SDR BRUSQUE- - - - - - 3.660,62 2.124,70 2.124,70 1.535,92 - - SDR ITAJAÍ- - - - - - 13.070,11 835,56 835,56 12.234,55 0,00 0,00 SDR GRANDE FPOLIS- - - - - - 34.065,79 10.141,92 10.141,92 23.923,87 - - SDR LAGUNA- - - - - - 3.315,15 - - 3.315,15 - - SDR TUBARÃO- - - - - 11.986,57 3.503,94 3.503,94 8.482,63 - - SDR CRICIUMA- - - - - - 8.874,32 4.559,97 4.559,97 4.314,35 - - SDR ARARANGUÁ- 1.390,21 1.390,21 - - - 7.445,10 4.027,84 4.027,84 3.417,26 - - SDR JOINVILLE- 1.622,23 1.622,23 - - - 5.790,04 4.687,27 4.687,27 704,91 397,86 397,86 SDR JARAGUA DO SUL- - - - - - 5.828,73 - - 5.828,73 - - SDR MAFRA- - - - - - 15.274,06 2.403,97 2.403,97 12.870,09 - - SDR CANOINHAS- - - - - - 10.560,88 3.941,41 3.941,41 6.619,47 - - SDR LAGES1.284,72 1.284,72 - - - 2.219,12 581,86 581,86 1.637,26 - - SDR SÃO JOAQUIM- - - - - - 6.522,09 3.849,01 3.849,01 2.673,08 - - SDR PALMITOS- - - - - - 10.838,19 2.998,70 2.998,70 7.839,49 - - SDR DIONÍSIO CERQUEIRA- - - - - - 4.325,49 1.402,94 1.402,94 2.922,55 - - ADMINISTRAÇÃO INDIRETA- 247.742,25 222.852,30 - 24.889,95 - 3.843.886,92 1.284.617,60 1.284.617,60 2.534.484,27 24.785,05 49.675,00 AUTARQUIAS - 46.390,81 46.390,81 - - - 1.547.797,01 442.248,96 442.248,96 1.104.411,55 1.136,50 1.136,50 AUTARQUIAS - 46.390,81 46.390,81 - - - 1.547.797,01 442.248,96 442.248,96 1.104.411,55 1.136,50 1.136,50 JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE SC- - - - - - 51.569,48 2.207,14 2.207,14 49.362,34 - - AGÊNCIA REG DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE SC- - - - - - 3.604,81 875,76 875,76 1.592,55 1.136,50 1.136,50 AGÊNCIA REG DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO- 2.158,71 2.158,71 - - - - - - - - - RREO - ANEXO IX (LRF, art 53, inciso V) - 7.264,56 2.914.858,95 - - R$ 1,00 Em Exercícios Anteriores Em 31 de dezembro de 2014 Em Exercícios Anteriores Em 31 de dezembro de 2014 Saldo TotalPODER/ÓRGÃO SaldoInscritos Cancelados Pagos Inscritos Liquidados Saldo RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS Cancelados Pagos RESTOS A PAGAR PROCESSADOS E NÃO PROCESSADOS LIQUIDADOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES ESTADO DE SANTA CATARINARELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIADEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR POR PODER E ÓRGÃO ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIALJANEIRO A FEVEREIRO 2015/BIMESTRE JANEIRO-FEVEREIRO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DE SC- - - - - - 119.344,39 50.053,51 50.053,51 69.290,88 - - DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE E TERMINAIS- 44.232,10 44.232,10 - - - 220,00 185,42 185,42 34,58 - - DEPARTAMENTO EST. DE INFRA-ESTRUTURA- - - - - - 1.369.149,49 386.303,29 386.303,29 982.846,20 - - ADM DO PORTO DE SÃO FRANCISCO DO SUL- - - - - - 3.908,84 2.623,84 2.623,84 1.285,00 - - FUNDAÇÕES- 36.809,36 36.809,36 - - - 427.148,40 242.990,35 242.990,35 160.599,50 23.558,55 23.558,55 FUNDAÇÃO DO MEIO-AMBIENTE- 36.809,36 36.809,36 - - - 110.552,57 48.261,55 48.261,55 38.732,47 23.558,55 23.558,55 FUNDAÇÃO ESCOLA DE GOVERNO ENA - - - - - - 285,39 - - 285,39 - - FUNDAÇÃO CATARINENSE DE EDUCAÇÃO ESPECIAL- - - - - - 25.851,29 8.854,09 8.854,09 16.997,20 - - FUND DE AMP À PESQ INOVAÇÃO DO ESTADO- - - - - - 28.234,69 5.303,46 5.303,46 22.931,23 - - FUNDAÇÃO CATARINENSE DE CULTURA- - - - - - 62.786,86 - - 62.786,86 - - FUNDAÇÃO UNIVERS ESTADO DE SANTA CATARINA- - - - - - 199.437,60 180.571,25 180.571,25 18.866,35 - - FUNDOS- 164.542,08 139.652,13 - 24.889,95 - 1.737.881,79 541.644,30 541.644,30 1.196.147,49 90,00 24.979,95 FUNDO DE MELHORIA DA POLÍCIA CIVIL- 19.750,60 19.750,60 - - 126.892,29 70.534,40 70.534,40 56.357,89 - - FUNDO DE MELHORIA DO CORPO DE BOMBEIRO MILITAR- - - - - - 32.993,72 23.497,18 23.497,18 9.496,54 - - FUNDO ESP DE EST JURID E DE REAPARELHAMENTO- - - - - - 33.510,00 18.567,87 18.567,87 14.942,13 - - FUNDO ESP DE EST JURID E DE REAPARELHAMENTO - - - - - - 33.510,00 18.567,87 18.567,87 14.942,13 - - FUNDO DE MELHORIA DA SEGURANÇA PÚBLICA- - - - - - 137.697,21 113.218,27 113.218,27 24.478,94 - - FUNDO PENITENCIARIO DE SANTA CATARINA- 35.109,09 10.219,14 - 24.889,95 - - - - - - 24.889,95 FUNDO DE MELHORIA DA POLICIA MILITAR- - - - - - 135.579,95 - - 135.579,95 - - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE- 109.452,11 109.452,11 - - - 907.203,04 155.769,16 155.769,16 751.433,88 - - FUNDO PLANO DE SAÚDE DOS SERV PÚBLICOS SC- - - - - - 142.393,55 1.866,00 1.866,00 140.527,55 - - FUNDO ESTADUAL DE DEFESA CIVIL- 230,28 230,28 - - 942,26 - - 852,26 90,00 90,00 FUNDO PENITENCIARIO DE SANTA CATARINA208.544,77 158.191,42 158.191,42 50.353,35 - - FUNDO DE MAT. PUBL E IMPRESSOS OFICIAIS- 12.125,00 - - 12.125,00 - - EMPRESAS- - - - - - 131.059,72 57.733,99 57.733,99 73.325,73 - - SANTA CATARIANA TURISMO S.A. - SANTUR- - - - - - 8.910,22 - - 8.910,22 - - COMP HABITAÇÃO DO ESTADO DE SC - COHAB- - - - - - 20.790,54 10.892,56 10.892,56 9.897,98 - - EMP PES. AGROP E EXT RURAL DE SC - EPAGRI- - - - - - 101.358,96 46.841,43 46.841,43 54.517,53 - - PODER LEGISLATIVO- 18.877,62 18.877,62 - - - 776.268,78 526.273,86 522.112,57 - 254.156,21 254.156,21 ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO- - - - - - 718.058,62 490.291,88 486.130,59 - 231.928,03 231.928,03 TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO- 18.877,62 18.877,62 - - - 58.210,16 35.981,98 35.981,98 - 22.228,18 22.228,18 JUDICIÁRIO- - - - - - - - - - - - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO- - - - - - - - - - - - FUNDO DE REAPARELHAMENTO DA JUSTIÇA- - - - - - - - - - - - - - MINISTERIO PÚBLICO- - - - - - 129.518,60 2.393,32 2.393,32 127.125,28 - - MINISTERIO PÚBLICO- - - - - - 10.052,70 2.393,32 2.393,32 7.659,38 - - FUNDO ESPECIAL MPSC- - - - - - 119.465,90 - - 119.465,90 - - TOTAL DOS RESTOS A PAGAR (INTRA-ORÇAMENTÁRIOS)- 313.813,73 275.916,72 - 37.897,01 - 6.342.105,17 2.591.558,70 2.553.062,71 3.462.820,52 326.221,94 364.118,95 FONTE: Sistema Integrado de Planejamento e Gestão Fiscal - SIGEF - Relatório Acompanhamento de Restos a Pagar Florianópolis, 20 de março de 2015 ANTONIO MARCOS GAVAZZONI GILCEU FERREIRAGERENTE DE INFORMAÇÕES CONTÁBEISCONTADOR CRCSC 23.823/O-7GRAZIELA LUIZA MEINCHEIM DIRETORA DE CONTABILIDADE GERALCONTADORA CRCSC 25.039/O-2 ANTONIO MARCOS GAVAZZONI SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA RREO - ANEXO X (Lei nº 9.394/1996, art. 72)R$ 1,00PREVISÃOPREVISÃORECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (caput do art. 212 da Constituição)INICIALATUALIZADA%(a) (c) = (b/a)x100 1- RECEITA DE IMPOSTOS20.741.950.045,00 20.741.950.045,00 15,61 1.1- Receita Resultante do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços de Transporte Interistadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS18.087.743.543,00 18.087.743.543,00 15,83 1.1.1 - ICMS17.972.205.192,00 17.972.205.192,00 15,78 1.1.2 - Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ICMS101.975.158,00 101.975.158,00 17,55 1.1.3 - Dívida Ativa do ICMS12.824.622,00 12.824.622,00 54,88 1.1.4 - Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do ICMS15.532.230,00 15.532.230,00 44,20 1.1.5 - (–) Deduções da Receita do ICMS14.793.659,00 14.793.659,00 37,73 1.1.6- Adicional de até 2% do ICMS destinado ao Fundo de Combate à Pobreza (ADCT, art. 82, §1º)- - - 1.1.7- (–) Deduções da Receita do Adicional de até 2% do ICMS- - - 1.2- Receita Resultante do Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação de Bens e Direitos – ITCMD 158.203.442,00 158.203.442,00 17,38 1.2.1 - ITCMD151.506.605,00 151.506.605,00 16,92 1.2.2 - Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ITCMD6.401.715,00 6.401.715,00 24,32 1.2.3 - Dívida Ativa do ITCMD214.831,00 214.831,00 90,41 1.2.4 - Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do ITCMD80.291,00 80.291,00 181,52 1.2.5 - (–) Deduções da Receita do ITCMD- - - 1.3- Receita Resultante do Imposto de Propriedade de Veículo Automotor - IPVA1.576.393.669,00 1.576.393.669,00 10,68 1.3.1 - IPVA1.548.474.216,00 1.548.474.216,00 10,73 1.3.2 - Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do IPVA25.704.516,00 25.704.516,00 5,51 1.3.3 - Dívida Ativa do IPVA1.101.116,00 1.101.116,00 38,86 1.3.4 - Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do IPVA 1.281.056,00 1.281.056,00 32,26 1.3.5 - (–) Deduções da Receita do IPVA167.235,00 167.235,00 6,38 1.4 - Receita Resultante do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza Retido na Fonte – IRRF 919.609.391,00 919.609.391,00 19,45 1.4.1 - IRRF919.609.391,00 919.609.391,00 19,45 1.4.2 - Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do IRRF- - - 1.4.3 - Dívida Ativa do IRRF- - - 1.4.4 - Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do IRRF- - - 1.4.5 - (–) Deduções da Receita do IRRF- - - 2- RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS 1.609.595.340,00 1.609.595.340,00 15,69 2.1 - Cota-Parte FPE 1.248.157.687,00 1.248.157.687,00 16,10 2.2 - ICMS-Desoneração - L.C. nº87/1996 65.216.707,00 65.216.707,00 - 2.3 - Cota-Parte IPI-Exportação 296.220.946,00 296.220.946,00 17,39 2.4- Cota-Parte IOF-Ouro - - - 3- TOTAL DA RECEITA DE IMPOSTOS (1 + 2)22.351.545.385,00 22.351.545.385,00 15,62 PREVISÃOPREVISÃODEDUÇÕES DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS 1 INICIALATUALIZADA%(a) (c) = (b/a)x100 4- PARCELA DO ICMS REPASSADA AOS MUNICÍPIOS (25% de (1.1 – (1.1.6 – 1.1.7))) 4.504.129.907,00 4.504.129.907,00 15,83 5- PARCELA DO IPVA REPASSADA AOS MUNICÍPIOS (50% de 1.3)788.280.453,00 788.280.453,00 10,68 6- PARCELA DA COTA-PARTE IPI-EXPORTAÇÃO REPASSADA AOS MUNICÍPIOS (25% de 2.3)74.055.236,00 74.055.236,00 17,39 7- TOTAL DAS DEDUÇÕES DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS (4 +5 +6)5.366.465.596,00 5.366.465.596,00 15,09 8- TOTAL DA RECEITA LÍQUIDA DE IMPOSTOS (3 - 7)16.985.079.789,00 16.985.079.789,00 15,78 Até o Bimestre(b)3.490.286.851,11 Até o Bimestre(b)84.201.320,7812.878.259,18809.884.819,882.680.402.031,23252.488.988,10 200.964.838,08 - 51.513.037,18 11.112,84 712.805.239,92427.928,41 413.321,04 178.908.867,08 - - - - 27.492.835,60 25.631.618,50 1.556.725,18 194.228,76 145.747,12 35.483,96 168.391.974,34 166.145.023,17 1.416.376,05 ESTADO DE SANTA CATARINARELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIADEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDEORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIALJANEIRO A FEVEREIRO 2015/BIMESTRE JANEIRO-FEVEREIRORECEITAS DO ENSINO RECEITAS REALIZADASRECEITAS REALIZADAS3.237.797.863,01 2.863.004.185,99 2.836.783.855,78 17.899.396,74 7.037.954,42 6.865.074,15 5.582.095,10 - - 10.674,33 178.908.867,08 RREO - ANEXO X (Lei nº 9.394/1996, art. 72)R$ 1,00ESTADO DE SANTA CATARINARELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIADEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDEORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIALJANEIRO A FEVEREIRO 2015/BIMESTRE JANEIRO-FEVEREIROPREVISÃOPREVISÃO RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO INICIALATUALIZADA%(a) (c) = (b/a)x100 9- RECEITA DA APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO- - - 10- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE 449.855.000,00449.855.000,00 15,12 10.1- Transferências do Salário-Educação 212.681.200,00212.681.200,00 28,86 10.2- Outras Transferências do FNDE215.298.200,00215.298.200,00 2,28 10.3- Aplicação Financeira dos Recursos do FNDE 21.875.600,00 21.875.600,00 7,98 11- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS. DE CONVÊNIOS - - - 11.1- Transferências de Convênios - - - 11.2- Aplicação Financeira dos Recursos de Convênios - - - 12- RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO - - - 13- OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO - - - 14- TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (9 + 10 + 11 + 12+ 13)449.855.000,00 449.855.000,00 15,12 PREVISÃOPREVISÃORECEITAS DO FUNDEBINICIALATUALIZADA%(a) (c) = (b/a)x100 15- RECEITAS DESTINADAS AO FUNDEB1 3.147.271.569,00 3.147.271.569,00 15,46 15.1- Receita Resultante do ICMS Destinada ao FUNDEB – (20% de (1.1 – 4))2.650.867.378,00 2.650.867.378,00 15,70 15.2- Receita Resultante do ITCD Destinada ao FUNDEB – (20% de 1.2)31.640.642,00 31.640.642,00 17,40 15.3- Receita Resultante do IPVA Destinada ao FUNDEB – (20% de (1.3 – 5))157.655.530,00 157.655.530,00 10,68 15.4- Cota-Parte FPE Destinada ao FUNDEB – (20% de 2.1)249.631.536,00 249.631.536,00 16,10 15.5- ICMS-Desoneração Destinada ao FUNDEB – (20% de 2.2)13.043.342,00 13.043.342,00 - 15.6- Cota-Parte IPI Exportação Destinada ao FUNDEB – (20% de (2.3 – 6))44.433.141,00 44.433.141,00 17,39 16- RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB2.245.568.001,00 2.245.568.001,00 15,08 16.1- Transferências de Recursos do FUNDEB2.213.180.001,00 2.213.180.001,00 15,22 16.2- Complementação da União ao FUNDEB- - - 16.3- Receita de Aplicação Financeira dos Recursos do FUNDEB32.388.000,00 32.388.000,00 5,70 17- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (16.1 – 15)(934.091.568,00) (934.091.568,00) 16,02 DOTAÇÃODOTAÇÃODESPESAS DO FUNDEBINICIALATUALIZADAAté o Bimestre%Até o Bimestre%(d)(e) (f) = (e/d)x100 (g) (h) = (g/d)x100 18- PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO1.656.332.256,00 1.663.303.213,02 235.828.940,8214,18 235.828.940,82 14,18 18.1- Com Ensino Fundamental 1.054.180.048,00 1.061.151.005,02 154.142.253,7414,53 154.142.253,74 14,53 18.2- Com Ensino Médio 602.152.208,00 602.152.208,00 81.686.687,0813,57 81.686.687,08 13,57 338.639.647,93 336.793.730,35 1.845.917,58 - DESPESAS EMPENHADASDESPESAS LIQUIDADAS486.446.685,11 416.180.837,67 5.505.661,33 16.840.263,00 40.192.967,56 7.726.955,55 (149.652.954,76) - Até o Bimestre(b)68.029.960,26 Até o Bimestre- 68.029.960,26 61.378.843,24 4.905.908,54 1.745.208,48 - - - - - (b)RECEITAS REALIZADAS[SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (17) < 0] = DECRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEBRECEITAS REALIZADASFUNDEB [SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (17) > 0] = ACRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB RREO - ANEXO X (Lei nº 9.394/1996, art. 72)R$ 1,00ESTADO DE SANTA CATARINARELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIADEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDEORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIALJANEIRO A FEVEREIRO 2015/BIMESTRE JANEIRO-FEVEREIRO19- OUTRAS DESPESAS589.235.745,00 589.235.745,00 24.294.163,304,12 22.763.738,70 3,86 19.1- Com Ensino Fundamental 374.055.714,00 374.055.714,00 13.697.928,093,66 12.932.715,79 3,46 19.2- Com Ensino Médio215.180.031,00 215.180.031,00 10.596.235,224,92 9.831.022,92 4,57 20- TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB (18 + 19)2.245.568.001,00 2.252.538.958,02 260.123.104,1211,55 258.592.679,52 11,48 21- RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DO FUNDEB 21.1- FUNDEB 60% - 21.2- FUNDEB 40% - 22- DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DO FUNDEB 22.1- FUNDEB 60% 22.2- FUNDEB 40% - 23- TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB (21 + 22)24- TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB FINS DE LIMITE (20 - 23)PREVISÃOPREVISÃO RECEITAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE INICIALATUALIZADA%(a) (c) = (b/a)x100 27- IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DESTINADAS À MDE (25% de 8)4.246.269.947,25 4.246.269.947,25 15,78 DOTAÇÃODOTAÇÃODESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDEINICIALATUALIZADAAté o Bimestre%Até o Bimestre%(d)(e) (f) = (e/d)x100 (g) (h) = (g/d)x100 28- EDUCAÇÃO INFANTIL17.774.504,00 17.774.504,00 2.689.641,82 15,13 2.689.641,82 15,13 29- ENSINO FUNDAMENTAL 1.683.328.796,30 1.673.774.355,33 203.925.486,75 12,18 192.612.300,50 11,51 29.1- Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB 1.428.235.762,00 1.435.206.719,02 167.840.181,83 11,69 167.074.969,53 11,64 29.2- Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos 4255.093.034,30 238.567.636,31 36.085.304,93 15,13 25.537.330,98 10,70 30- ENSINO MÉDIO 1.071.713.517,00 1.072.619.426,73 94.797.842,83 8,84 93.527.623,59 8,72 30.1- Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB 817.332.239,00 817.332.239,00 92.282.922,30 11,29 91.517.710,00 11,20 30.2- Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos254.381.278,00 255.287.187,73 2.514.920,530,99 2.009.913,59 0,79 31- ENSINO SUPERIOR 4516.338.192,00 546.513.067,88 49.469.821,02 9,05 41.721.051,07 7,63 32- ENSINO PROFISSIONAL NÃO INTEGRADO AO ENSINO REGULAR- - - - - - 33- OUTRAS 4553.889.587,70 573.618.851,50 178.930.464,22 31,19 160.515.843,43 27,98 34- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE (28+29+30+31+32+33)3.843.044.597,00 3.884.300.205,44 529.813.256,64 13,64 491.066.460,41 12,64 Até o Bimestre(b)670.100.507,81 RECEITAS REALIZADAS6.221.485,01 VALOR67,58 6.970.957,02 6.970.957,02 25,70 26 – DESPESAS CUSTEADAS COM O SALDO DO ITEM 25 ATÉ O 1º TRIMESTRE DE 2014VALORDESPESAS EMPENHADASDESPESAS LIQUIDADASMANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE - DESPESAS CUSTEADAS COM A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB 24.1- MÍNIMO DE 60% DO FUNDEB NA REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO ((18 – (21.1 + 22.1)) / (16) x 100) % 6 24.2- MÍNIMO DE 40% EM DESPESA COM MDE QUE NÃO REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO ((19 – (21.2 + 22.2)) / (16) x 100) % 6 24.3- MÁXIMO DE 5% NÃO APLICADO NO EXERCÍCIO (100 – (24.1 + 24.2) %251.621.722,50 6,72 25 – RECURSOS RECEBIDOS DO FUNDEB EM 2014 QUE NÃO FORAM UTILIZADOS 350.347.953,33 CONTROLE DA UTILIZAÇÃO DE RECURSOS NO EXERCÍCIO SUBSEQUENTEINDICADORES DO FUNDEBVALOR6.970.957,02 DEDUÇÕES PARA FINS DO LIMITE DO FUNDEB- (149.652.954,76) - VALOR 35- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB = (17)36- DESPESAS CUSTEADAS COM A COMPLEMENTAÇÃO DO FUNDEB NO EXERCÍCIO DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL DE APLICAÇÃO MÍNIMA EM MDE RREO - ANEXO X (Lei nº 9.394/1996, art. 72)R$ 1,00ESTADO DE SANTA CATARINARELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIADEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDEORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIALJANEIRO A FEVEREIRO 2015/BIMESTRE JANEIRO-FEVEREIRODOTAÇÃODOTAÇÃOINICIALATUALIZADAAté o Bimestre%Até o Bimestre%(d)(e) (f) = (e/d)x100 (g) (h) = (g/d)x100 45- DESPESAS CUSTEADAS COM A APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO- - - - - 46- DESPESAS CUSTEADAS COM A CONTRIBUIÇÃO SOCIAL DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO 224.556.800,00 224.556.800,00 29.309.723,8113,05 15.090.899,98 6,72 47- DESPESAS CUSTEADAS COM OPERAÇÕES DE CRÉDITO - - - - - 48- DESPESAS CUSTEADAS COM OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO455.707.804,00 679.048.126,34 116.398.733,0117,14 11.070.864,60 1,63 49- TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (45 + 46 + 47 + 48)680.264.604,00 903.604.926,34 145.708.456,82 16,13 26.161.764,58 2,90 50- TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM MDE (34 + 49)4.523.309.201,00 4.787.905.131,78 675.521.713,46 14,11 517.228.224,99 10,80 51.1 - Executadas com Recursos de Impostos Vinculados ao Ensino698.520,24 51.2 - Executadas com Recursos do FUNDEB951.133,28 52- SALDO FINANCEIRO EM 31 DE DEZEMBRO DE 201453- (+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE54- (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE55- (+) RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS ATÉ O BIMESTRE56- (=) SALDO FINANCEIRO NO EXERCÍCIO ATUALFONTE: SIGEF/SC - Sistema Integrado de Planejamento e Gestão FiscalNotas Explicativas: 1 Valores registrados nas contas de Deduções da Receita referentes às Transferências Constitucionais aos Municípios e às Deduções para Formação do Fundeb. 2 Percentuais mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício. 3 Valor do superávit dos recursos do FUNDEB recebidos no exercício anterior.GRAZIELA LUIZA MEINCHEIMDIRETORA DE CONTABILIDADE GERALCONTADORA CRCSC 25.039/O-2336.793.730,35 5ConformeestabeleceoManualdeElaboraçãodoRREO,oentequepossuacontrolesobreocancelamentodosRestosaPagarqueforamconsideradosnolimitedoseurespectivoanodeinscrição,deveráinformarapenasovalorcanceladoquetenhacausadoimpactonesselimite.Em2015foramcanceladosR$3.956.872,79dosRestosaPagarincritosem2014(FontesTesouroeFundeb).Comoem2014oEstadoaplicou R$ 515.943.099,45 além do mínimo constitucional exigido, o cancelamento dos Restos a Pagar não impactou no descumprimento do limite do ano anterior.4DeacordocomoOfícioSEF/GABSnº1.292/2007,asdespesascominativosserãoexcluídasgradativamente,àrazãode5%a.a.,acontarde2007.Portanto,nestalinhaforamconsideradas55%dasdespesas com inativos da Educação, custeadas com recursos do Tesouro. FLUXO FINANCEIRO DOS RECURSOS DO FUNDEBVALOR11.379.536,43 1.845.917,58 126.693.110,39 223.326.073,97 CONTADOR CRCSC 23.823/O-7 ANTONIO MARCOS GAVAZZONISECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA GILCEU FERREIRA GERENTE DE INFORMAÇÕES CONTÁBEIS Florianópolis, 20 de Março de 2015 OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO 51- RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE1.845.917,58 - 40- RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO749.472,01 270.314,38 39- DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS38- DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DO FUNDEB37- RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS DO FUNDEB ATÉ O BIMESTRE = (55 h)41- CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = (51 - 44- MÍNIMO DE 25% DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS EM MDE 2 ((43) / (8) x 100) %OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE 1.649.653,52 RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRADE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINOSALDO ATÉ O BIMESTRECANCELADO EM 2015 5 (g) - 23,80 (146.787.250,79) 43- TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE (34 – 42)42- TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DO LIMITE CONSTITUCIONAL (35 + 36 + 37 + 38 + 39 + 40 + 41)637.853.711,20 DESPESAS EMPENHADASDESPESAS LIQUIDADAS RREO - ANEXO XVI (ADCT, art. 77)R$ 1,00PREVISÃOPREVISÃORECEITAS INICIALATUALIZADA%(a)(b/a) x 100RECEITA DE IMPOSTOS LÍQUIDA (I)20.741.950.045,00 20.741.950.045,00 15,61 Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF919.609.391,00 919.609.391,00 19,45 Imposto s/ Propriedade de Veículos Automotores - IPVA1.548.306.981,00 1.548.306.981,00 10,73 Impostos s/ Transmissão "causa mortis" e Doação - ITCD151.506.605,00 151.506.605,00 16,89 Imposto s/ Circulação de Mercad. e Serviços de Transporte Interestadual - ICMS17.957.411.533,00 17.957.411.533,00 15,79 Multas, Juros de Mora e Outros Encargos dos Impostos134.081.389,00 134.081.389,00 12,99 Multas, Juros de Mora e Outros Encargos da Dívida Ativa16.893.577,00 16.893.577,00 34,06 Dívida Ativa dos Impostos14.140.569,00 14.140.569,00 54,16RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (II)1.609.595.340,00 1.609.595.340,00 15,69 Cota-Parte FPE1.248.157.687,00 1.248.157.687,00 16,10 Cota-Parte IPI-Exportação296.220.946,00 296.220.946,00 17,39 Desoneração ICMS (LC 87/96)65.216.707,00 65.216.707,00 0,00 Outras - - 0,00 7.657.906,65 252.488.988,10 200.964.838,08 166.135.712,27 25.596.134,54 2.836.324.450,27 17.420.168,65 5.754.623,55 RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b) 3.237.797.863,01 178.908.867,08 ESTADO DE SANTA CATARINARELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIADEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDEORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIALJANEIRO A FEVEREIRO 2015/BIMESTRE JANEIRO-FEVEREIRO51.513.037,18 - 11.112,84 Outras - - 0,00 DEDUÇÕES DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS AOS MUNICÍPIOS (III)5.366.465.596,00 5.366.465.596,00 15,09 Parcela do ICMS Repassada aos Municípios4.504.129.907,00 4.504.129.907,00 15,83 Parcela do IPVA Repassada aos Municípios788.280.453,00 788.280.453,00 10,68 Parcela da Cota-Parte do IPI-Exportação Repassada aos Municípios74.055.236,00 74.055.236,00 17,39TOTAL DAS RECEITAS PARA APURAÇÃO DA APLICAÇÃO EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (IV) = I + II - III16.985.079.789,00 16.985.079.789,00 15,78 11.112,84 809.884.819,88 712.805.239,92 84.201.320,78 12.878.259,18 2.680.402.031,23 RREO - ANEXO XVI (ADCT, art. 77)R$ 1,00ESTADO DE SANTA CATARINARELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIADEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDEORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIALJANEIRO A FEVEREIRO 2015/BIMESTRE JANEIRO-FEVEREIROPREVISÃOPREVISÃO RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE INICIALATUALIZADA%(c)(d/c) x 100TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS714.578.279,00 714.578.279,00 18,32 Provenientes da União670.461.664,00 670.461.664,00 18,97 Provenientes de Outros Estados- - 0,00 Provenientes de Municípios- - 0,00 Outras Receitas do SUS44.116.615,00 44.116.615,00 8,40TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS- - RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À SAÚDE - - 0,00OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE - - 0,00TOTAL RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE714.578.279,00 714.578.279,00 18,35DESPESAS COM SAÚDE 1 (Por Grupo de Natureza da Despesa) Até o Bimestre % Até o Bimestre % (e)(f) (f/e) x 100 (g) (g/e) x 100 DESPESAS CORRENTES2.700.872.987,00 2.687.268.238,56 447.705.956,52 16,66 320.683.374,71 11,93 Pessoal e Encargos Sociais 887.032.120,00 887.032.120,00 169.211.936,21 19,08 169.189.321,31 19,07 DOTAÇÃO INICIAL DOTAÇÃO ATUALIZADA 131.120.576,32 (d) DESPESAS EMPENHADASDESPESAS LIQUIDADAS130.908.422,45 127.201.907,29 - RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre - 3.706.515,16 - - 212.153,87 Pessoal e Encargos Sociais 887.032.120,00 887.032.120,00 169.211.936,21 19,08 169.189.321,31 19,07 Juros e Encargos da Dívida- - - - - Outras Despesas Correntes 1.813.840.867,00 1.800.236.118,56 278.494.020,31 15,47 151.494.053,40 8,42DESPESAS DE CAPITAL429.126.806,00 442.831.554,44 875.576,41 0,20 328.573,80 0,07 Investimentos 429.126.806,00 442.831.554,44 875.576,41 0,20 328.573,80 0,07 Inversões Financeiras- - - - - - Amortização da Dívida- - - - - -TOTAL DAS DESPESAS COM SAÚDE (V)3.129.999.793,00 3.130.099.793,00 448.581.532,93 14,33 321.011.948,51 10,26 RREO - ANEXO XVI (ADCT, art. 77)R$ 1,00ESTADO DE SANTA CATARINARELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIADEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDEORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIALJANEIRO A FEVEREIRO 2015/BIMESTRE JANEIRO-FEVEREIRO Até o Bimestre % Até o Bimestre % (h) (h/IVf) x 100 (i) (i/IVg) x 100 DESPESAS COM INATIVOS E PENSIONISTAS- - - - - - DESPESA COM ASSISTÊNCIA À SAÚDE QUE NÃO ATENDE AO PRINCIPIO DE ACESSO UNIVERSAL3.940.736,00 4.040.736,00 16.811,00 4.101,43 DESPESAS CUSTEADAS COM OUTROS RECURSOS DESTINADOS À SAÚDE1.085.534.127,00 1.085.534.127,00 102.094.528,64 97,98 36.597.546,70 94,60 Recursos de Transferências do Sistema Único de Saúde - SUS681.781.741,00 681.781.741,00 99.944.891,19 95,92 36.320.990,70 93,88 Recursos de Operações de Crédito- - - - - - Outros Recursos403.752.386,00 403.752.386,00 2.149.637,45 2,06 276.556,00 OUTRAS AÇÕES E SERVIÇOS NÃO COMPUTADOS- - - - RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS INDEVIDAMENTE NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA1- - - - - - DESPESAS CUSTEADAS COM DISPONIBILIDADE DE CAIXA VINCULADA AOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS- 2.086.206,01 2.086.206,01 2,00 2.086.206,01 5,39 DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS VINCULADOS À PARCELA DO PERCENTUAL MÍNIMO QUE NÃO FOI APLICADA EM AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE EM EXERCÍCIOS ANTERIORES - - - - - - DESPESAS EMPENHADAS DOTAÇÃO ATUALIZADA DESPESAS COM SAÚDE NÃO COMPUTADAS PARA FINS DE APURAÇÃO DO PERCENTUAL MÍNIMO DESPESAS LIQUIDADAS DOTAÇÃO INICIAL TOTAL DAS DESPESAS COM SAÚDE NÃO COMPUTADAS (VI)1.089.474.863,00 1.091.661.069,01 104.197.545,65 100,00 38.687.854,14 100,00 TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (VII) = (V - VI) 2.040.524.930,00 2.038.438.723,99 344.383.987,28 - 282.324.094,37 - 10,53%(39.324.149,38) EXECUÇÃO DE RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS COM DISPONIBILDADE DE CAIXA INSCRITOS CANCELADOS/ PRESCRITOS PAGOSA PAGARInscritos em 201438.125.400,46 19.388.751,17 18.530.132,27 206.517,02 Total (IX) 38.125.400,46 19.388.751,17 18.530.132,27 206.517,02 CONTROLE DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS PARA FINS DE APLICAÇÃO DADISPONIBILIDADE DE CAIXA CONFORME ARTIGO 24, § 1º e 2ºSaldo InicialTotal (IX) - Saldo Inicial Total (IX) - 2.292.723,03 VALOR REFERENTE À DIFERENÇA ENTRE O VALOR EXECUTADO E O LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL [(VIII - 12)/100 x IVb]PERCENTUAL DE APLICAÇÃO EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE SOBRE A RECEITA DE IMPOSTOS LÍQUIDA E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (VIII%) = (VIIh / IVb x 100) - LIMITE CONSTITUCIONAL 12% LIMITE NÃO CUMPRIDODespesas custeadas no exercício de referência (k)CONTROLE DO VALOR REFERENTE AO PERCENTUAL MÍNIMO NÃO CUMPRIDO EM EXERCÍCIOSANTERIORES PARA FINS DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS VINCULADOS CONFORME ARTIGOS 25 E 26 - - Saldo Final ( Não Aplicado )Saldo Final ( Não Aplicado ) 2.086.206,01 - Despesas custeadas no exercício de referência (j) RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS 2.292.723,03 PARCELA CONSIDERADA NO LIMITE Total (IX) - - - RREO - ANEXO XVI (ADCT, art. 77)R$ 1,00ESTADO DE SANTA CATARINARELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIADEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDEORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIALJANEIRO A FEVEREIRO 2015/BIMESTRE JANEIRO-FEVEREIRODESPESAS COM SAÚDE Até o Bimestre % Até o Bimestre % (Por Subfunção)(l) (l/Vl)*100 (m) (m/Vm)*100 Atenção Básica121.141.420,00 127.171.840,00 2.484.252,74 0,55 300.251,08 0,09Assistência Hospitalar e Ambulatorial1.162.072.338,00 1.160.711.910,76 137.442.351,81 30,64 54.182.936,51 16,88Suporte Profilático e Terapêutico- - - - - 0,00Vigilância Sanitária3.616.238,00 3.616.238,00 514.560,06 0,11 55.007,64 0,02Vigilância Epidemiológica3.220.000,00 3.220.000,00 49.500,01 0,01 - 0,00Alimentação e Nutrição- - - - - 0,00Outras Subfunções1.839.949.797,00 1.826.777.643,70 308.090.868,31 68,68 266.473.753,28 83,01TOTAL3.129.999.793,00 3.121.497.632,46 448.581.532,93 100,00 321.011.948,51 100,00FONTES: Sistema Integrado de Planejamento e Gestão Fiscal - SIGEF/SCNOTAS EXPLICATIVAS: 1NasDespesascomSaúdeforamconsideradasasdespesasexecutadasnaFunção10-Saúde,excetoasexecutadaspeloFundodoPlanodeSaúdeeaação952executadapelaSecretariadeAdministração,pois, embora contabilizados na Função 10, não são de acesso universal, conforme estabelecido pela Emenda Constitucional nº 29. 2ConformeestabeleceoManualdeElaboraçãodoRREO,oentequepossuacontrolesobreocancelamentodosRestosaPagarqueforamconsideradosnolimitedoseurespectivoanodeinscrição,deverá informar apenas o valor cancelado que tenha causado impacto nesse limite. Em 2015 foram cancelados R$ 19.388.751,17 dos restos a pagar inscritos em 2014 ( Fonte do Tesouro ). Como em 2014 o Estado DESPESAS LIQUIDADAS DOTAÇÃO INICIAL DOTAÇÃO ATUALIZADA DESPESAS EMPENHADAS 3 Limite anual mínimo a ser cumprido no encerramento do exercício. b) Despesas empenhadas mas não liquidadas, inscritas em Restos a Pagar não processados, consideradas liquidadas no encerramento do exercício, por força do art. 35, inciso II da Lei 4.320/64.CONTADOR CRCSC 023823/O-7 SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA informar apenas o valor cancelado que tenha causado impacto nesse limite. Em 2015 foram cancelados R$ 19.388.751,17 dos restos a pagar inscritos em 2014 ( Fonte do Tesouro ). Como em 2014 o Estado aplicou R$ 17.302.545,16 além do mínimo constitucional exigido, o valor a ser ajustado em 2014 é de R$ 2.086.206,01.Florianópolis, 20 de Março de 2015. 4 Durante o exercício, somente as despesas liquidadas são consideradas executadas. No encerramento do exercício, as despesas não liquidadas inscritas em restos a pagar não processados são também consideradas executadas. Dessa forma, para maior transparência, as despesas executadas estão segregadas em:a) Despesas liquidadas, consideradas aquelas em que houve a entrega do material ou serviço, nos termos do art. 63 da Lei 4.320/64;GILCEU FERREIRAANTONIO MARCOS GAVAZZONIGERENTE DE INFORMAÇÕES CONTÁBEIS DIRETORA DE CONTABILIDADE GERALCONTADORA CRCSC 25.039/O-2GRAZIELA LUIZA MEINCHEIM LRF, Art. 48 - Anexo XVIIIR$ 1,00BALANÇO ORÇAMENTÁRIORECEITAS Previsão Inicial Previsão Atualizada Receitas Realizadas Déficit Orçamentário Saldos de Exercícios Anteriores (Utilizados para Créditos Adicionais)DESPESAS Dotação Inicial Créditos Adicionais Dotação Atualizada Despesas Empenhadas Despesas Liquidadas Superávit OrçamentárioDESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃODespesas EmpenhadasDespesas LiquidadasRECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCLReceita Corrente Líquida17.954.460.139,81 RECEITAS E DESPESAS DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIARegime Geral de Previdência Social Receitas Previdenciárias Realizadas(I) Despesas Previdenciárias Executadas(II) Resultado Previdenciário (III) = (I - II)Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Receitas Previdenciárias Realizadas(IV) Despesas Previdenciárias Executadas(V) Resultado Previdenciário (VI) = (IV - V)Meta Fixada noResultado ApuradoAnexo de MetasAté o BimestreFiscais da LDO(a)(b)Resultado Nominal5.465.798.000,00 540.923.538,57 Resultado Primário826.150.000,00 572.105.238,76 InscriçãoCancelamentoPagamentoSaldo Até o BimestreAté o Bimestrea Pagar RESTOS A PAGAR PROCESSADOS57.232.899,00 7.264,56 54.272.878,48 2.952.755,96 Poder Executivo56.479.577,48 7.264,56 53.566.960,22 2.905.352,70 Poder Legislativo753.321,52 - 705.918,26 47.403,26 Poder Judiciário- - - - Ministério Público- - - - 4.990.921.149,81 2.928.419.226,61 Até o Bimestre26.163.900.432,20 4.990.921.149,81 2.928.419.226,61 464.427.695,81 Até o Bimestre- 161.000.670,22 - 24.816.449.488,00 1.347.450.944,20 Até o Bimestre24.816.449.488,00 24.816.449.488,00 3.392.846.922,42 69,25 ESTADO DE SANTA CATARINADEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIAORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIALJANEIRO A FEVEREIRO 2015/BIMESTRE JANEIRO-FEVEREIRO(b/a)9,90 RESULTADOS NOMINAL E PRIMÁRIO% em Relação à MetaRESTOS A PAGAR POR PODER E MINISTÉRIO PÚBLICOAté o Bimestre274.305.978,36 780.996.535,67 (506.690.557,31) LRF, Art. 48 - Anexo XVIIIR$ 1,00ESTADO DE SANTA CATARINADEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIAORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIALJANEIRO A FEVEREIRO 2015/BIMESTRE JANEIRO-FEVEREIROInscriçãoCancelamentoPagamentoSaldo Até o BimestreAté o Bimestrea Pagar RESTOS A PAGAR NÃO-PROCESSADOS437.748.493,65 201.812.447,75 206.454.135,45 29.481.910,45 Poder Executivo358.095.320,37 173.084.028,84 161.787.927,87 23.223.363,66 Poder Legislativo10.228.368,82 322.303,90 3.983.650,02 5.922.414,90 Poder Judiciário56.454.845,70 20.315.399,24 35.803.314,57 336.131,89 Ministério Público12.969.958,76 8.090.715,77 4.879.242,99 - TOTAL494.981.392,65 201.819.712,31 260.727.013,93 32.434.666,41 Valor ApuradoAté o Bimestre% Mínimo aAplicar no ExercícioMínimo Anual de 25% das Receitas de Impostos em MDE637.853.711,20 25% Mínimo Anual de 60% do FUNDEB na Remuneração do Magistério com Ensino Fundamental e Médio 228.857.983,80 60%Complementação da União ao FUNDEB- - - RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO E DESPESAS DE CAPITALReceita de Operação de CréditoDespesa de Capital LíquidaPROJEÇÃO ATUARIAL DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIAExercício10º Exercício20º Exercício35º ExercícioRegime Geral de Previdência Social- - - - Receitas Previdenciárias (I)- - - - Despesas Previdenciárias (II)- - - - Resultado Previdenciário (I - II)- - - - Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos- - - - Receitas Previdenciárias (IV)- - - - Despesas Previdenciárias (V)- - - - Resultado Previdenciário (IV - V)- - - - RECEITA DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS E APLICAÇÃO DOS RECURSOSReceita de Capital Resultante da Alienação de AtivosAplicação dos Recursos da Alienação de AtivosValor apuradoDESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDEAté o Bimestre% Mínimo aAplicar no ExercícioDespesas Próprias com Ações e Serviços Públicos de Saúde282.324.094,37 12%10,53 DESPESAS DE CARÁTER CONTINUADO DERIVADAS DE PPPTotal das Despesas/RCL (%)FONTE: Anexos do Relatório Resumido da Execução Orçamentária - 1º Bimestre de 2015GRAZIELA LUIZA MEINCHEIM DIRETORA DE CONTABILIDADE GERALCONTADORA CRCSC 25.039/O-2RESTOS A PAGAR POR PODER E MINISTÉRIO PÚBLICOValor Apurado Até o BimestreSaldo Não Realizados% Aplicado Até o Bimestre67,58 23,80 - - - - SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDAGILCEU FERREIRAGERENTE DE INFORMAÇÕES CONTÁBEISCONTADOR CRCSC 23.823/O-7ANTONIO MARCOS GAVAZZONIValor Apurado Até o BimestreSaldo a RealizarValor Apurado no Exercício Corrente- Florianópolis, 20 de Março de 2015Limite Constitucional Anual% Aplicado Até o Bimestre- - - - DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINOLimites Constitucionais Anuais