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Mais Legislação

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Projeto de lei nº 352.0/2019 - LOA 2020 de 01/10/2019 Baixar

(Texto do Projeto de  Lei e Anexos) -  Estima a receita e fixa a despesa do Estado para o exercício de 2020.


Resolução GGG nº 008/2019 de 09/09/2019 Baixar

Autoriza alterações no Plano Gerencial - PG da Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola de Santa Catarina - CIDASC, aprovado pela Resolução CPF nº 02/2016. Processo CIDASC 3685/2019.


Projeto de lei nº 305.4 de 03/09/2019 Baixar


Resolução GGG nº 007/2019 de 02/09/2019 Baixar

Autoriza a continuidade do cumprimento das cláusulas dos Acordos Coletivos de Trabalho. Processo SEF 7323/2019.


Resolução GGG nº 006/2019 de 31/07/2019 Baixar

Autoriza a SC Participações e Parcerias S.A - SCPar a realizar alterações em sua estrutura organizacional. Processo SCPAR 134/2019.


Resolução GGG nº 005/2019 de 30/07/2019 Baixar

Autoriza a cessão de imóvel da COHAB (em liquidação) para a Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social. Processo COHAB 693/2019.


Resolução GGG nº 004 de 22/07/2019 Baixar

Autoriza o CIASC a contratar 21 candidatos aprovados no Concurso Público – Edital nº 001/2017, para provimento dos cargos/funções a seguir mencionados. Processo CIASC 1921/2019. 


Lei ordinária nº 17.753 - LDO 2020 de 10/07/2019 Baixar


Resolução GGG nº 003 de 09/07/2019 Baixar

Homologa o Acordo Coletivo de Trabalho 2018/2019 firmado entre a COHAB, o Sindicato que menciona e os empregados da empresa. Processo COHAB 582/2018.


Resolução GGG nº 002 de 27/06/2019 Baixar

Autoriza a revisão do estatuto social do CIASC. Processo SEF 20787/2018.