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Mais Legislação

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Resolução GGG nº 004/2024 de 07/03/2024 Baixar

O Governador do Estado de Santa Catarina autoriza a SC Participações e Parcerias S.A. a promover alterações em seu Estatuto Social, Regimento Interno, Plano de Cargos e Salários em Comissão e Funções Gratificadas e Organograma. Processo SCPAR 98/2024.


Resolução GGG nº 002/2024 de 05/03/2024 Baixar

Autoriza a empresa SAPIENS PARQUE S.A. a promover a alienação do Lote 122. Processo SAPIENS 98/2024.


Resolução GGG nº 003/2024 de 05/03/2024 Baixar

Autoriza a empresa SAPIENS PARQUE S.A. a promover a alienação do Lote 91. Processo SAPIENS 99/2024.


Resolução GGG nº 026/2023 de 01/03/2024 Baixar

Autoriza a empresa SCPAR – Participações e Parcerias SA a firmar o Acordo Coletivo de Trabalho 2023/2024 com os Sindicatos que representam os colaboradores empregados. Processo SCPAR 439/2023.


Resolução GGG nº 029/2023 de 16/01/2024 Baixar

Autoriza a empresa CEASA/SC a reajustar a Gratificação de Representação de Diretoria, a remuneração do Conselho Fiscal e a instituir remuneração aos membros do Conselho de Administração. Processo CEASASC 379/2023.


Lei ordinária nº 18.836 - LOA 2024 de 12/01/2024 Baixar

Estima a receita e fixa a despesa do Estado para o exercício financeiro de 2024.


Lei ordinária nº 18.835 de 12/01/2024 Baixar

Institui o Plano Plurianual para o quadriênio 2024-2027 e estabelece outras providências.


Resolução GGG nº 028/2023 de 10/01/2024 Baixar

Autoriza a empresa CIDASC a reajustar a Gratificação de Representação de Diretoria, a remuneração do Conselho Fiscal e a instituir remuneração aos membros do Conselho de Administração. Processo CIDASC 7203/2023.


Resolução GGG nº 030/2023 de 09/01/2024 Baixar

Autoriza a empresa CIASC a reajustar os Honorários Básicos e a Gratificação de Representação de Diretoria; a remuneração dos membros do Conselho Administração e Fiscal e as Gratificações em todos os níveis de gestão. Processo CIASC 2060/2023.


Resolução GGG nº 023/2023 de 22/12/2023 Baixar

Estabelece prazos para apresentação de prestação de contas e prorroga os prazos para a liquidação e para as rescisões contratuais decorrentes do Programa de Demissão Voluntária Incentivada – PDVI para empregado Aposentado e Não Aposentado da Companhia de Habitação do Estado de Santa Catarina – COHAB, aprovado pela Resolução CPF nº 027/2016 e alterado pela Resolução CPF nº 008/2017. Processos COHAB 314/2020 e COHAB 215/2020.