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Mais Legislação

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Projeto de lei nº 305.4 de 03/09/2019 Baixar


Resolução GGG nº 006/2019 de 31/07/2019 Baixar

Autoriza a SC Participações e Parcerias S.A - SCPar a realizar alterações em sua estrutura organizacional. Processo SCPAR 134/2019.


Resolução GGG nº 005/2019 de 30/07/2019 Baixar

Autoriza a cessão de imóvel da COHAB (em liquidação) para a Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social. Processo COHAB 693/2019.


Resolução GGG nº 004 de 22/07/2019 Baixar

Autoriza o CIASC a contratar 21 candidatos aprovados no Concurso Público – Edital nº 001/2017, para provimento dos cargos/funções a seguir mencionados. Processo CIASC 1921/2019. 


Lei ordinária nº 17.753 - LDO 2020 de 10/07/2019 Baixar


Resolução GGG nº 003 de 09/07/2019 Baixar

Homologa o Acordo Coletivo de Trabalho 2018/2019 firmado entre a COHAB, o Sindicato que menciona e os empregados da empresa. Processo COHAB 582/2018.


Resolução GGG nº 002 de 27/06/2019 Baixar

Autoriza a revisão do estatuto social do CIASC. Processo SEF 20787/2018.


Resolução GGG nº 001 de 25/06/2019 Baixar

Prorroga o prazo para as rescisões contratuais decorrentes do Programa de Demissão Voluntária Incentivada – PDVI para empregado Aposentado e Não Aposentado da Companhia de Habitação do Estado de Santa Catarina – COHAB, aprovado pela Resolução CPF nº 027/2016, e alterado pela Resolução CPF nº 008/2017. Processo COHAB 576/2019.


Resolução CPF nº 011 de 31/05/2019 Baixar

Homologa os Acordos Coletivos de Trabalho 2018/2019, firmados entre a  EPAGRI, CIDASC, CEASA e os Sindicatos que menciona. Processo SAR 00272/2019 e SAR 6322/2017.


Resolução CPF nº 010 de 22/05/2019 Baixar

Autoriza a revisão do estatuto social e o Regulamento de Licitações e Contratos da SANTUR, conforme determinam o §3º do art. 4º e o §2º do art. 17 do Decreto nº 1.007/2018. Processos SANTUR 718/2018 e 290/2019.