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Decreto nº 1381 de 29/11/2017 Baixar

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Dispõe sobre os procedimentos a serem adotados pelos órgãos e pelas entidades da administração pública estadual para o fechamento orçamentário, financeiro e contábil, mensal e anual, e para o empenhamento à conta de despesa de exercício anterior, em cumprimento às normas de direito financeiro, e estabelece outras providências.


Resolução CPF nº 25/2017 de 27/10/2017 Baixar

CIASC - Aprova o Regimento Interno e determina providências. DOE 20.660, de 22/11/2017


Resolução CPF nº 27/2017 de 27/10/2017 Baixar

EPAGRI - Aprova o Programa de Desenvolvimento Profissional e revoga a Resolução CPF nº 20/2017. DOE 20.660, de 22/11/2017.

 


Resolução GGG nº 006 de 18/10/2017 Baixar

Estabelece exceção ao limite previsto no parágrafo único do art. 10 do Decreto nº 49, de 9 de fevereiro de 2015.


Resolução CPF nº 26/2017 de 18/10/2017 Baixar

TODAS - Confere nova redação à Resolução CPF nº 22/2017, que estabeleceu regras de remuneração e benefícios dos Diretores das empresas públicas e sociedades de economia mista submetidas às deliberações do Conselho de Política Financeira - CPF. DOE 20.643, de 25/10/2017.


Decreto nº 1.322 de 05/10/2017 Baixar

Estabelece normas relativas ao regime de adiantamento no âmbito do Poder Executivo e estabelece outras providências.


Projeto de lei nº Projeto de lei nº 377.9/2017 de 30/09/2017 Baixar


Resolução GGG nº 005 de 18/09/2017 Baixar

Estabelece medida de contenção de gastos na gestão dos contratos de serviços continuados para 2018.


Resolução CPF nº 24/2017 de 18/09/2017 Baixar

CODESC - COHAB - BESCOR - Determina a adoção de medidas de alienação de imóveis. DOE 20.624, de 26/09/2017.


Resolução CPF nº 22/2017 de 11/09/2017 Baixar

TODAS - Estabelece regras de remuneração e benefícios dos Diretores das empresas públicas e sociedades de economia mista submetidas às deliberações do Conselho de Política Financeira - CPF.  DOE 20.622, de 22/09/2017. ALTERADA pela Resolução CPF nº 26/2017.