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Mais Legislação

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Decreto nº 344 de 08/11/2020 Baixar


Resolução GGG nº 004/2020 de 10/02/2020 Baixar

Autoriza alterações no Regulamento de Licitações e Contratos da Empresa de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural de Santa Catarina - EPAGRI. Processo EPAGRI 1875/2018.


Resolução GGG nº 005/2020 de 10/02/2020 Baixar

Autoriza a regulamentação da remuneração da Diretoria Executiva da Sapiens  Parque S.A – SCPar 050/2020.


Resolução GGG nº 003/2020 de 07/02/2020 Baixar

Estabelece regra para apreciação das demandas encaminhadas ao Grupo Gestor de Governo (GGG), conforme menciona.


Instrução normativa GGG nº 001/2020 de 06/02/2020 Baixar

Estabelece o cronograma de processamento da folha de pagamento da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo Estadual para o ano de 2020 e adota outras providências.


Resolução GGG nº 002/2020 de 27/01/2020 Baixar

Autoriza a SC Participações e Parcerias S.A - SCPar a realizar alterações em sua estrutura organizacional. Processo SCPAR 267/2019.


Decreto nº 439 de 24/01/2020 Baixar


Resolução GGG nº 001/2020 de 16/01/2020 Baixar

Autoriza o CIASC a prorrogar o prazo de validade do Concurso Público nº 001/2017. Processo CIASC 0087/2020.


Lei ordinária nº 17.875 LOA 2020 de 26/12/2019 Baixar

Estima a Receita e fixa a despesa do Estado para o exercício financeiro 2020.


Lei ordinária nº 17.874 de 26/12/2019 Baixar

Aprova o Plano Plurianual para o quadriênio 2020-2023 e adota outras providências.