O Portal da Fazenda disponibiliza apenas a legislação diretamente relacionada aos serviços prestados. Para acessar a legislação completa, use os links abaixo:
Revoga dispositivo da Resolução GGG nº 010, de 14 de abril de 2020. Processo SEF 3274/2020. (DOESC N. 21.300 – p. 6 em 01/07/2020).
Revoga dispositivos da Resolução GGG nº 010, de 14 de abril de 2020. Processo SEF 3274/2020. (DOESC N. 21.298 – p. 2 e 3 em 29/06/2020).
Autoriza a contratação de pessoal por tempo determinado na SCPar Porto de Imbituba S. A. Processo PIMB 1456/2020. (DOESC N. 21.298 – p. 3 em 29/06/2020).
Aprova alteração no organograma do Porto Organizado de Laguna. SCPAR 0119/2020 (DOESC N. 21.297 – p. 5 em 26/06/2020).
Fixação de novo prazo para a liquidação da Companhia e pedido de prorrogação de prazo das rescisões contratuais do Plano de Demissão Voluntária Incentivada - PDVI. Processo COHAB 215/2020. (DOESC Nº 21.286 – 09/06/2020)
Aprova o Regimento Interno do Centro de Informática e Automação do Estado de Santa Catarina S/A – CIASC e estabelece outras providências. CIASC 0758/2020. (DOESC Nº 21.286 – 09/06/2020)
Regulamenta os pagamentos ao Fundo de Materiais, Publicações e Impressos Oficiais – FMPIO, administrado pela Secretaria de Estado da Administração, a serem efetuados pelos órgãos e entidades da administração direta e indireta do Poder Executivo Estadual, integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social. SEA 2061/2020. (DOESC Nº 21.277 – 27/5/2020)
Dispõe sobre a contenção de despesas nos órgãos da Administração Direta e Indireta. Processo SEF 3432/2020. (DOESC Nº 21.255 – 24/4/2020)
Estabelece medidas de contenção de despesas com pessoal no âmbito da Administração Pública Estadual Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo e das empresas estatais submetidas ao Grupo Gestor de Governo. Processo SEF 3274/2020. (DOESC Nº 21.247 – 14/4/2020)