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Autoriza a continuidade dos procedimentos para elaboração do Regimento Interno e do Plano Gerencial da SC Participações e Parcerias S.A - SCPar. Processo SCPar nº 884/2021. (DOESC nº 21.626, de 15/10/2021, fl. 43).
Autoriza a continuidade dos procedimentos para elaboração do Regimento Interno e do Plano Gerencial da SCPar Porto de Imbituba. Processo PIMB nº 2822/2021(DOESC nº 21.620, de 05/10/2021, fls. 53 e 54).
(Texto do Projeto de Lei e Anexos) - Estima a receita e fixa a despesa do Estado para o exercício de 2022.
Altera a Programação Físico-Financeira do Plano Plurianual para o Quadriênio 2020-2023, aprovado pela Lei nº 17.874, de 2019.
Aprova o Programa de Desenvolvimento Profissional da Empresa de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural de Santa Catarina – EPAGRI. Processo EPAGRI 4651/2021. (DOESC nº 21.612, de 23/09/2021, fl. 11).
Autoriza a prorrogação de prazo das rescisões contratuais do Plano de Demissão Voluntária Incentivada – PDVI e fixa novo prazo para a liquidação da Companhia. Processo COHAB 215/2020. (DOESC nº 21.606, de 15/09/2021, fl. 16,17)
Autoriza alterações no Estatuto e no Regimento Interno da Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola de Santa Catarina – CIDASC. Processo CIDASC 2671/2021. (DOESC nº 21.581, de 11/08/2021, fl. 11)
Autoriza alterações no Plano Gerencial – PG da Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola de Santa Catarina – CIDASC, aprovado pela Resolução CPF nº 02/2016 e alterado pela Resolução GGG nº 008/2019. Processo CIDASC 3685/2019. (DOESC nº 21.577, de 05/08/2021, fl. 36)
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2022 e estabelece outras providências.
Dispõe sobre o Programa de Estágio para estudantes de ensino superior e médio no âmbito do CIASC. Processo CIASC 790/2021. (DOESC nº 21.562, de 14/07/2021, fl. 148).