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Resolução GGG nº 002 de 16/03/2017 Baixar

Aumento de  despesa nos órgãos da  Administração Direta, Autarquias e  Fundações do Poder Executivo  Estadual e das Empresas  dependentes do Tesouro do Estado  para o exercício 2017.


Resolução nº 07/2017 de 14/03/2017 Baixar

Estabelece o procedimento para tramitação de processos no âmbito do Conselho de Política Financeira – CPF e expede determinações às empresas públicas e sociedades de economia mista.


Decreto nº 1073 de 23/02/2017 Baixar

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Institui o Sistema Financeiro de Conta Única no âmbito do poder executivo estadual e dá outras providencias.


Decreto nº 1032 de 26/01/2017 Baixar

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Aprova a programação financeira e o cronograma de execução mensal de desembolso de recursos estaduais para o exercício financeiro de 2017, em consonância com os arts. 8º e 9º da Lei Complementar federal nº 101, de 2000, e estabelece outras providências.


Resolução GGG nº 001 de 10/01/2017 Baixar

Dispõe sobre o aumento de despesa nos órgãos da Administração Direta, Autarquias e Fundações do Poder Executivo Estadual e das Empresas dependentes do Tesouro do Estado para o exercício 2017.


Portaria nº 424 de 30/12/2016 Link

Estabelece normas para execução do disposto no Decreto no 6.170, de 25 de julho de 2007, que dispõe sobre as normas relativas às transferências de recursos da União mediante convênios e contratos de repasse, revoga a Portaria Interministerial nº 507/MP/MF/CGU, de 24 de novembro de 2011 e dá outras providências.


Decreto nº 8.943 de 27/12/2016 Link

Altera o Decreto nº 6.170, de 25 de julho de 2007, que dispõe sobre as normas relativas às transferências de recursos da União mediante convênios e contratos de repasse.


Lei ordinária nº 13.408 de 26/12/2016 Link

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2017 e dá outras providências.


Lei ordinária nº 17.063 - LOA 2017 de 21/12/2016 Baixar


Lei ordinária nº 17.050 de 16/12/2016 Baixar

(Texto da Lei e Anexos) Aprova a revisão do Plano Plurianual para o quadriênio 2016-2019 e adota outras providências.