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Mais Legislação

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Instrução normativa GGG nº 0001/2018 de 08/01/2018 Baixar

Estabelece o cronograma de processamento da folha de pagamento da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo Estadual para o ano de 2018 e adota outras providências.


Lei ordinária GGG nº 17.447 - LOA 2018 de 28/12/2017 Baixar

(Texto da Lei e Anexo Único) Estima a receita e fixa a despesa do Estado para o exercício financeiro de 2018.


Lei ordinária GGG nº 17.446 - de 28/12/2017 Baixar

(Texto da Lei e Anexos) Aprova a revisão do Plano Plurianual para o quadriênio 2016-2019 e adota outras providências.


Decreto nº 1381 de 29/11/2017 Baixar

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Dispõe sobre os procedimentos a serem adotados pelos órgãos e pelas entidades da administração pública estadual para o fechamento orçamentário, financeiro e contábil, mensal e anual, e para o empenhamento à conta de despesa de exercício anterior, em cumprimento às normas de direito financeiro, e estabelece outras providências.


Resolução CPF nº 25/2017 de 27/10/2017 Baixar

CIASC - Aprova o Regimento Interno e determina providências. DOE 20.660, de 22/11/2017


Resolução CPF nº 27/2017 de 27/10/2017 Baixar

EPAGRI - Aprova o Programa de Desenvolvimento Profissional e revoga a Resolução CPF nº 20/2017. DOE 20.660, de 22/11/2017.

 


Resolução GGG nº 006 de 18/10/2017 Baixar

Estabelece exceção ao limite previsto no parágrafo único do art. 10 do Decreto nº 49, de 9 de fevereiro de 2015.


Resolução CPF nº 26/2017 de 18/10/2017 Baixar

TODAS - Confere nova redação à Resolução CPF nº 22/2017, que estabeleceu regras de remuneração e benefícios dos Diretores das empresas públicas e sociedades de economia mista submetidas às deliberações do Conselho de Política Financeira - CPF. DOE 20.643, de 25/10/2017.


Decreto nº 1.322 de 05/10/2017 Baixar

Estabelece normas relativas ao regime de adiantamento no âmbito do Poder Executivo e estabelece outras providências.


Projeto de lei nº Projeto de lei nº 377.9/2017 de 30/09/2017 Baixar