O Portal da Fazenda disponibiliza apenas a legislação diretamente relacionada aos serviços prestados. Para acessar a legislação completa, use os links abaixo:
Autoriza a CIDASC a contratar candidatos aprovados em concurso público. Processo CIDASC 7082/2020. (DOESC nº 21.433, de 11/01/2021).
Dispõe sobre a contenção de despesas nos órgãos da Administração Direta e Indireta. Processo SEF 3432/2020. (DOESC nº 21.431, de 07/01/2021).
Altera dispositivo da Resolução GGG nº 010, de 14 de abril de 2020. Processo SEF 3274/2020. (DOESC Nº 21.429, de 05/01/2021).
Estima a receita e fixa a despesa do Estado para o exercício financeiro de 2021.
Autoriza alterações no Regimento Interno da Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola de Santa Catarina – CIDASC. Processo CIDASC 5209/2020. (DOESC nº 21.408 de 01/12/2020)
Dispõe sobre a não aplicabilidade do Decreto nº 903, de 21 de outubro de 2020, para a Fundação Universidade do Estado de Santa Catarina (UDESC). Processo UDESC 34752/2020. (DOESC nº 21.404, de 26/11/20)
Aprova a minuta do Acordo Coletivo de Trabalho 2020/2021 a ser firmado pelo CIASC e o Sindicato que menciona. Processo CIASC 1975/2020. (DOESC nº 21.404, de 26/11/20)
Dispõe sobre os procedimentos a serem adotados pelos órgãos e pelas entidades da administração pública estadual, integrantes do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, durante a execução orçamentária e financeira do exercício, bem como para o fechamento orçamentário, financeiro e contábil, mensal e anual, em cumprimento às normas de direito Financeiro, e estabelece outras providências.
Revoga dispositivo da Resolução GGG nº 010, de 14 de abril de 2020. Processo SEF 3274/2020. (DOESC Nº 21.388, de 05/11/2020, p. 52)