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Decreto nº 1784 de 31/10/2018 Baixar

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Dispõe sobre os procedimentos a serem adotados pelos órgãos e pelas entidades da administração pública estadual para o fechamento orçamentário, financeiro e contábil, mensal e anual, e para o empenhamento à conta de despesa de exercício anterior, em cumprimento às normas de direito financeiro, e estabelece outras providências.

 


Projeto de lei CPF nº 0246 de 30/09/2018 Baixar

(Texto da Lei e Anexo Único) Estima a receita e fixa a despesa do Estado para o exercício financeiro 2019.


Decreto nº 1720 de 30/08/2018 Baixar

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APROVA A PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA QUADRIMESTRAL E O CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO DE RECURSOS ESTADUAIS PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2018 E ESTABELECE OUTRAS PROVIDENCIAS


Resolução GGG nº 006 de 10/08/2018 Baixar

Revoga o inciso IV do art. 1º da Resolução nº 004, de 04 de maio de 2017.


Lei ordinária nº 17.566 - LDO 2019 de 07/08/2018 Baixar


Resolução GGG nº 005 de 27/06/2018 Baixar

Estabelece critérios para a concessão do usufruto de licença-prêmio nos órgãos da Administração Direta, Autarquias e Fundações do Poder Executivo estadual.


Instrução normativa GGG nº 002/2018 de 23/04/2018 Baixar

Altera a Instrução Normativa n. 001/2018/GGG que estabelece o cronograma de processamento da folha de pagamento da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo Estadual para o ano de 2018 e adota outras providências.


Projeto de lei CPF nº 0097.4-2018 de 13/04/2018 Baixar

Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2019.


Resolução GGG nº 004 de 13/03/2018 Baixar

Dispõe sobre as Funções de Chefia, de que trata o Decreto nº 679, de 01 de outubro de 2007, das Agências de Desenvolvimento Regional desativadas por intermédio do Decreto nº 1503, de 21 de fevereiro de 2018.


Resolução GGG nº 002 de 01/03/2018 Baixar

Dispõe sobre o aumento de despesa nos órgãos da Administração Direta, Autarquias e Fundações do Poder Executivo Estadual e das Empresas dependentes do Tesouro do Estado para o exercício 2018.