O Portal da Fazenda disponibiliza apenas a legislação diretamente relacionada aos serviços prestados. Para acessar a legislação completa, use os links abaixo:
Autoriza alterações no Regulamento de Licitações e Contratos da Empresa de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural de Santa Catarina - EPAGRI. Processo EPAGRI 1875/2018.
Autoriza a regulamentação da remuneração da Diretoria Executiva da Sapiens Parque S.A – SCPar 050/2020.
Estabelece regra para apreciação das demandas encaminhadas ao Grupo Gestor de Governo (GGG), conforme menciona.
Estabelece o cronograma de processamento da folha de pagamento da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo Estadual para o ano de 2020 e adota outras providências.
Autoriza a SC Participações e Parcerias S.A - SCPar a realizar alterações em sua estrutura organizacional. Processo SCPAR 267/2019.
Autoriza o CIASC a prorrogar o prazo de validade do Concurso Público nº 001/2017. Processo CIASC 0087/2020.
Estima a Receita e fixa a despesa do Estado para o exercício financeiro 2020.
Aprova o Plano Plurianual para o quadriênio 2020-2023 e adota outras providências.