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Mais Legislação

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Resolução GGG nº 002/2021 de 08/01/2021 Baixar

Autoriza a CIDASC a contratar candidatos aprovados em concurso público. Processo CIDASC 7082/2020. (DOESC nº 21.433, de 11/01/2021).


Resolução GGG nº 001/2021 de 05/01/2021 Baixar

Dispõe sobre a contenção de despesas nos órgãos da Administração Direta e Indireta. Processo SEF 3432/2020. (DOESC nº 21.431, de 07/01/2021).


Resolução GGG nº 031/2020 de 30/12/2020 Baixar

Altera dispositivo da Resolução GGG nº 010, de 14 de abril de 2020. Processo SEF 3274/2020. (DOESC Nº 21.429, de 05/01/2021).


Lei ordinária nº 18.055 - LOA 2021 de 29/12/2020 Baixar

Estima a receita e fixa a despesa do Estado para o exercício financeiro de 2021. 


Projeto de lei nº Nº 0321.4/2020 - Substitutivo Global de 08/12/2020 Baixar

(Texto do Projeto de Lei e Anexos) - Estima a receita e fixa a despesa do Estado para o exercício de 2021.


Resolução GGG nº 030/2020 de 30/11/2020 Baixar

Autoriza alterações no Regimento Interno da Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola de Santa Catarina – CIDASC. Processo CIDASC 5209/2020. (DOESC nº 21.408 de 01/12/2020)


Resolução GGG nº 029/2020 de 24/11/2020 Baixar

Dispõe sobre a não aplicabilidade do Decreto nº 903, de 21 de outubro de 2020, para a Fundação Universidade do Estado de Santa Catarina (UDESC). Processo UDESC 34752/2020. (DOESC nº 21.404, de 26/11/20)


Resolução GGG nº 028/2020 de 23/11/2020 Baixar

Aprova a minuta do Acordo Coletivo de Trabalho 2020/2021 a ser firmado pelo CIASC e o Sindicato que menciona. Processo CIASC 1975/2020. (DOESC nº 21.404, de 26/11/20)


nº 917 de 13/11/2020 Baixar

Link

Dispõe sobre os procedimentos a serem adotados pelos órgãos e pelas entidades da administração pública estadual, integrantes do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, durante a execução orçamentária e financeira do exercício, bem como para o fechamento orçamentário, financeiro e contábil, mensal e anual, em cumprimento às normas de direito Financeiro, e estabelece outras providências.


Resolução GGG nº 027/2020 de 03/11/2020 Baixar

Revoga dispositivo da Resolução GGG nº 010, de 14 de abril de 2020. Processo SEF 3274/2020. (DOESC Nº 21.388, de 05/11/2020, p. 52)