O Portal da Fazenda disponibiliza apenas a legislação diretamente relacionada aos serviços prestados. Para acessar a legislação completa, use os links abaixo:
Autoriza a SC Participações e Parcerias S.A - SCPar a realizar alterações em sua estrutura organizacional. Processo SCPAR 134/2019.
Autoriza a cessão de imóvel da COHAB (em liquidação) para a Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social. Processo COHAB 693/2019.
Autoriza o CIASC a contratar 21 candidatos aprovados no Concurso Público – Edital nº 001/2017, para provimento dos cargos/funções a seguir mencionados. Processo CIASC 1921/2019.
Homologa o Acordo Coletivo de Trabalho 2018/2019 firmado entre a COHAB, o Sindicato que menciona e os empregados da empresa. Processo COHAB 582/2018.
Autoriza a revisão do estatuto social do CIASC. Processo SEF 20787/2018.
Prorroga o prazo para as rescisões contratuais decorrentes do Programa de Demissão Voluntária Incentivada – PDVI para empregado Aposentado e Não Aposentado da Companhia de Habitação do Estado de Santa Catarina – COHAB, aprovado pela Resolução CPF nº 027/2016, e alterado pela Resolução CPF nº 008/2017. Processo COHAB 576/2019.
Homologa os Acordos Coletivos de Trabalho 2018/2019, firmados entre a EPAGRI, CIDASC, CEASA e os Sindicatos que menciona. Processo SAR 00272/2019 e SAR 6322/2017.
Autoriza a revisão do estatuto social e o Regulamento de Licitações e Contratos da SANTUR, conforme determinam o §3º do art. 4º e o §2º do art. 17 do Decreto nº 1.007/2018. Processos SANTUR 718/2018 e 290/2019.