A Substituição Tributária (ST) é o regime pelo qual a responsabilidade pelo ICMS devido em relação às operações ou prestações de serviços é atribuída a outro contribuinte.

A responsabilidade pelo recolhimento do imposto relativo às operações subseqüentes até a praticada pelo comerciante varejista é atribuída ao fabricante, ao atacadista, ao distribuidor, ao importador, ao arrematante de mercadoria importada e apreendida ou ao depositário a qualquer título, na condição de sujeito passivo por substituição tributária,  quando as operações forem realizadas com as mercadorias, na forma e nos casos previstos no Capítulo IV do Anexo 3 do RICMS/SC.

A Secretaria de Estado da Fazenda disponibiliza ferramenta de cálculo do ICMS - Substituição Tributária (botão "Acessar on-line", ao lado).

A SEF também disponibiliza aplicativos para emissão de DARE para recolhimento do ICMS-ST por operação. Os manuais para os aplicativos encontram-se na seção "Downloads", abaixo ("Gerenciamento de Pagamentos por Operação").

Observações:

  1. Os cálculos efetuados por este módulo somente são válidos para operações com destino a Santa Catarina e operações internas em Santa Catarina.
  2. Os cálculos efetuados por este módulo somente observam a regra geral de ST. Para tratamentos tributários diferenciados deverá ser observada a legislação específica.













Para efetuar o cálculo do ICMS - Substituição Tributária clique no botão logo abaixo e acesse o aplicativo de cálculo:

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