Orientações e Serviços orientados a empresas individuais inscritas no Simples Nacional e sobre o SIMEI - Sistema de Recolhimento em Valores Fixos Mensais dos Tributos abrangidos pelo Simples Nacional, devidos pelo Microempreendedor Individual (MEI).
Esclarecimentos sobre os Aplicativos disponíveis para o SIMEI |
A Secretaria de Estado da Fazenda por meio do S@T vem desenvolvendo soluções tecnológicas visando facilitar a interação com aquelas contribuintes que optaram pelo Sistema de Recolhimento em Valores Fixos Mensais dos Tributos abrangidos pelo Simples Nacional - SIMEI.
Os aplicativos desenvolvidos pelo S@T levaram em consideração as disposições da Lei Complementar nº 123 previstos para esta categoria de contribuintes, bem como, os procedimentos determinados pelo CGSN e CGSIM por meio de resoluções específicas e ainda, as definições do regulamento do ICMS de Santa Catarina.
Para solicitar Inscrição Estadual ou atualizar os dados cadastrais de empresas enquadradas no SIMEI, seguir os passos abaixo:
Em até uma hora, a inscrição será gerada e o número poderá ser consultado no próprio Portal da REDESIM, na opção " Acompanhar Protocolo Redesim ". |
Informações complementares
Legislações
Links
Cadastro Tributário - Baixa da Inscrição Estadual
Link
01/01/2010
SIMEI - Solicitação Inscrição Estadual pelo SIMEI
Link
01/01/2010
SIMEI - Atualização Cadastral de SIMEI
Link
01/01/2010
SIMEI - Credenciamento Eletrônico para acesso ao S@T
Link
01/01/2010
Consulta Permissão de Inscrição Estadual e Exigência de Alvará por Atividade Econômica (CNAE)
Link
01/01/2010
Conheça o app Nota Fiscal Fácil - NFF MEI
Link
01/01/2010
Orientações
Perguntas
MEI - Microempreendedor Individual
Pergunta
19/08/2016
REGIN - Registro Mercantil Integrado
Pergunta
19/08/2016
NFAe - Nota Fiscal Eletrônica Avulsa
Pergunta
19/08/2016
ECF - Emissor de Cupom Fiscal
Pergunta
19/08/2016
Produtor Primário
Pergunta
19/08/2016
Simples Nacional
Pergunta
19/08/2016
Cadastro Tributário
Pergunta
19/08/2016