O Contribuinte pode requerer, nos termos da legislação vigente, a correção de dados de recolhimento em que tenha errada ou indevidamente preenchido o DARE.

Procedimentos:

1.Preencher e imprimir o formulário próprio,  disponível abaixo na área de  download, preenchendo-o e imprimindo-o  em duas vias;

2. Efetuar recolhimento da TSG (Taxa de Serviços Gerais, receita 2119, classe 10) através do DARE on-line (acesse ao lado o Subserviço "DARE on-line");

3. Apresentar na Gerência Regional da Secretaria de Estado da Fazenda mais próxima este formulário devidamente preenchido, junto com os documentos originais comprovando o recolhimento.

4.Os contribuintes situados fora do Estado de Santa Catarina deverão preencher, assinar e encaminhar a presente solicitação da correção, acompanhada do Documento de Arrecadação Original, para:

GERÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA ESTADUAL DE FLORIANÓPOLIS

Endereço: Vila Tenente Sapucaia, 126 - Centro - Florianópolis - SC CEP:88015-280

 





Correção de dados de pagamento efetuado por meio de DARE - Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais.