A correção de dados de pagamento, quando o documento de arrecadação (DARE/GNRE) tenha sido preenchido com erro, pode ser realizada de duas formas:

1. Pelo contabilista, via SAT, através da aplicação denominada “Arrecadação – Alteração Pagamento Contabilista”, que está disponível no “Perfil Contabilista – Serviços”. Por este meio, só poderão ser alterados os campos “Período de Referência” e “Classe de Vencimento”. Veja maiores explicações no “roteiro rápido”, disponível na aba “Documentos”, abaixo;

2. Através de formulário, respeitados os seguintes procedimentos:

- Preencher o formulário disponível abaixo na aba “Documentos”;

- Efetuar recolhimento da TSG (Taxa de Serviços Gerais, receita 2119, classe 10) através do DARE on-line (acesse ao lado o Serviço "DARE para recolhimento de Taxa por Atos da Administração em Geral");

- Enviar e-mail para a Central de Atendimento (acesso à direita da tela), através de “Contato via e-mail”, anexando o formulário devidamente preenchido e a comprovação de pagamento da taxa. Escolher o assunto “REDARE – Correção de DARE/GNRE”.

 

Erro na identificação do pagador/contribuinte

Quando a correção for referente ao número do CPF/CNPJ que consta no DARE/GNRE, é imprescindível que seja encaminhada declaração original e autenticada em cartório firmada pela pessoa detentora do CPF ou pelo representante da empresa detentora do CNPJ que consta no DARE/GNRE com erro. A declaração deverá conter a autorização da transferência do pagamento para o contribuinte correto, citando a data e o valor arrecadado. Empresa (a que autoriza a transferência) que não possui inscrição estadual em Santa Catarina deverá encaminhar também o contrato social autenticado em cartório.

O formulário do pedido e esses documentos devem ser encaminhados via SEDEX ou protocolizados na Gerência Regional a que jurisdicionado. Contribuintes de fora de Santa Catarina devem encaminhar os documentos para a Gerência de Florianópolis (Consulte os endereços na barra de serviços acima, em Institucional > Regionais).





Correção de dados de pagamento efetuado por meio de DARE (Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais) ou GNRE (Guia Nacional de Recolhimento de Tributos Estaduais).