Com o processo de convergência às Normas Internacionais de Contabilidade Aplicadas ao Setor Publico, uma das áreas de maior impacto foi a de evindenciação dos elementos patrimoniais, principalmente os itens permanentes. A necessidade de reavaliação dos elementos patrimoniais, de depreciação, amortização, exaustão e de redução ao valor recuperável mudou significativamente os procedimentos até então adotados no setor público brasileiro.

A DOCG está trabalhando na implantação de critérios internacionais de avaliação, mensuração e evidenciação do patrimônio público catarinense.



> Nota técnica nº 001 de 2005 - Vinculações e Destinação da Receita – referente exercício de 2004


> Nota técnica nº 013 de 2005 - Contabilização de Obras em Andamento.


> Nota técnica nº 012 de 2005 - Documentos e lançamentos de adiantamentos para futuro aumento de capital


> Nota técnica nº 009 de 2005 - Lançamentos de concessão de financiamentos, apropriação de juros e baixa das prestações de financiamentos no Fundo de Terras e no Fundo de Desenvolvimento Rural.


> Nota técnica nº 005 de 2007 - Orientações para a classificação das Receitas e Despesas Intra-Orçamentárias


> Nota técnica nº 001 de 2009 - Contabilização de repasses financeiros entre órgãos integrantes do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social.


> Nota técnica nº 002 de 2009 - Contabilização de softwares em desenvolvimento


> Orientação técnica nº 003 de 2010 - Contabilização das devoluções de terceiros de recursos oriundos da descentralização financeira e transferência interna


> Nota técnica nº 003 de 2010 - Registro de Aumento de Capital nas Empresas Estatais Dependentes


> Orientação técnica nº 001 de 2010 - Regularização de Valores a Apropriar em Rendas a Classificar ou Cauções


> Nota técnica nº 001 de 2010 - Registro de participações em controladas com PL negativo


> Nota técnica nº 010 de 2011 - Contabilizações das Empresas Estatais Dependentes


> Nota técnica nº 007 de 2011 - Receitas Antecipadas


> Nota técnica nº 006 de 2011 - Revisão e Alteração da Nota Técnica nº 13/2005 - Contabilização de Obras em Andamento


> Nota técnica nº 001 de 2011 - Softwares classificáveis no subgrupo Intangível – reconhecimento, mensuração, avaliação e evidenciação.


> Nota técnica nº 002 de 2012 - Deduções da Receita Orçamentária


> Nota técnica nº 001 de 2013 - Registro de participações avaliadas pelo método de equivalência patrimonial e tratamento de dividendos


> Nota técnica nº 002 de 2013 - Revisão da Nota Técnica n. 006/2011 - Contabilização de Obras em Andamento


> Nota técnica nº NTPC 001 - Revisada de 2014 - Bens móveis – reconhecimento, mensuração, evidenciação e baixa


> Nota técnica nº 006 de 2015 - Pessoal Requisitado, Rateio de Despesas e demais Operações Ressarcimentos


> Nota técnica nº 007 de 2016 - Cancelamento de Despesa Liquidada


> Nota técnica nº 006 de 2016 - Contabilização das Receitas de Natureza Tributária do Fundosocial e SEITEC


> Nota técnica nº 008 de 2016 - Contabilização de Inscrição e Baixa de Responsabilidade


> Nota técnica nº 001 de 2008 - Transferências de recursos financeiros entre entes da Federação e órgãos integrantes do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social.


> Nota técnica nº 009 de 2011 - Reclassificação do Longo Prazo para o Curto Prazo


> Nota técnica nº 001 de 2012 - Classificação de Despesas de Exercícios Anteriores, Sentenças Judiciais e a evidenciação do Pagamento de Pensionistas no Demonstrativo da Despesa com Pessoal


> Orientação técnica nº 001 de 2012 - Procedimentos visando a transferência de saldos do intangível em desenvolvimento de uma unidade para outra


> Nota técnica nº 005 de 2017 - Classific. Orç. p/ contratos consultoria de gerenciamento e supervisão de obras, de limpeza de rodovias e terrenos e de manutenção de rodovias (tapa buraco)


> Nota técnica nº 003 de 2018 - Rotina Contábil Sequestros Judiciais


> Nota técnica nº 002 de 2018 - Rotina Contábil Depósitos Judiciais









Estabelece critérios de avaliação, mensuração e evidenciação dos bens patrimoniais do Estado

GENOC - ESTUDOS E NORMATIZAÇÃO CONTÁBIL

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