O DART SCtranferências consiste em um demonstrativo, de consulta pública, que consolida as verificações de regularidades exigidas pela legislação aplicável à transferência de recursos estaduais por meio de convênios e contratos de apoio financeiro.
Por meio do DART SCtransferências o interessado poderá, a qualquer momento, verificar se está comprovando ao Estado o atendimento dos requisitos legais exigidos para a concessão dos recursos.
No caso de não comprovação da regularidade é possível consultar a forma de regularizar a situação, por meio do ícone “O que fazer”.
Para saber mais sobre transferências voluntárias de recursos acesse www.sctransferencias.sc.gov.br