Orientações sobre as declarações do ICMS
- Credenciamento eletrônico com certificado digital
- DCIP - Demons. Créditos Inform. Previamente
- DDE - Declarações de Débitos de ICMS Especiais
- DeSTDA - Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquota e Antecipação
- DEVEC - Declaração do Valor de Aquisição da Energia Elétrica em Ambiente de Contratação Livre
- DIFA – EC 87/2015
- DIME - Declaração do ICMS e do Mov. Econômico
- ICMS/ST - GIA-ST e DISE
Serviços, Orientações e Administração Tributária
- Anexos de Documentos de Fiscalização
- Cadastro - Comprovante de Inscrição Estadual (PF e PJ)
- Cadastro Tributário - Inscrição Estadual
- Comércio de Temporada e Eventos - Autorização TTD
- Convênio ICMS 115/2003 (Nota Fiscal em via única -Comunicação, Telecomunicação e Energia Elétrica)
- CTE - Conhecimento de Transporte Eletrônico
- Denúncia de Sonegação Fiscal
- ECF - Equipamentos Emissores de Cupom Fiscal
- Fiscalização - Pagamento com Redução Durante Defesa Prévia
- NFe - Nota Fiscal Eletrônica
- NFP-e - Nota Fiscal de Produtor Eletrônica
- Nota Fiscal Avulsa Eletrônica
- Nota Fiscal Avulsa Eletrônica (NFA-e) para não contribuintes
- Orientações Setorial de Bebidas
- Passe Fiscal Interestadual
- Pauta de Valores Mínimos
- Publicações Eletrônicas
- Revigorar IV - Regularização de Débitos
- SIMEI - Microempresário Individual
- Simples Nacional
- Sintegra
- SPED Fiscal
- Substituição Tributária - Aplicativo de cálculo e orientações
- Transferencia de Créditos de ICMS
- Zona Franca de Manaus e Áreas de Livre Comércio
- Consulta Situação da Declaração de Importação - DI
- DARE Importação (Cód. 1716)
- FCI - Ficha de Conteúdo de Importação
- Recintos Alfandegados - Cadastramento
- Verificação de Autenticidade da GLME - Guia para Liberação de Mercadoria Estrangeira
- Verificação de Autenticidade do PLMI - Protocolo de Liberação de Mercadoria ou Bem Importado / Comprovante de Verificação
