A Rede Siconv no Estado de SC foi instituída por intermédio do Acordo de Cooperação Técnica, firmado em 16/12/2015, entre o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MP), a Escola Nacional de Administração Pública (ENAP) e o Estado de Santa Catarina, cujo objeto é o estabelecimento de condições para a integração institucional visando o intercâmbio de conhecimentos, informações e experiências, por meio da disponibilização de cursos nas modalidades presencial e à distância, referentes aos fundamentos das Transferências Voluntárias da União e com a utilização prática do Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse (SICONV).

Considerando que o acordo abrange a capacitação de Entidades do Estado, dos Municípios e da Sociedade Civil, construiu-se entendimento junto ao Ministério do Planejamento que a Federação Catarinense de Municípios (FECAM) e a Escola de Gestão Pública Municipal (EGEM) seriam parceiras na formação desta Rede Siconv.

Com o intuito, portanto, de estabelecer estas parcerias foram assinados em 18/02/2016 dois Acordos, um entre SEF e FECAM (Coordenadora de Integração de Entidades dos Municípios) e outro entre SEF e EGEM (Coordenadora de Integração de Entidades da Sociedade Civil). Por intermédio dos referidos Acordos, SEF, FECAM e EGEM trabalharam Planos de Ações com o intuito de melhorar a captação de recursos de transferências voluntárias, em especial quanto à capacitação dos agentes envolvidos.

 





Acordo de Cooperação Técnica, firmado em 16/12/2015, entre o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MP), a Escola Nacional de Administração Pública (ENAP) e o Estado de Santa Catarina.

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