A Rede +BRASIL é uma rede de governança colaborativa para o desenvolvimento de ações voltadas à melhoria dos processos de gestão das transferências da União, por meio da Plataforma +BRASIL, antigo Siconv. A Rede +BRASIL atua em três eixos fundamentais:

 

  • melhoria da gestão nos processos; 
  • capacitação dos usuários da Plataforma +BRASIL; e 
  • comunicação e transparência das transferências da União executadas na Plataforma.

 

A Rede tem por objetivo promover maior integração entre os parceiros, com vistas ao fortalecimento da governança, do diálogo e da gestão, bem como a melhoria do gasto público e maior efetividade das políticas públicas implementadas com recursos decorrentes das transferências voluntárias.

 

A Rede +Brasil no Estado de Santa Catarina foi instituída por intermédio do Acordo de Cooperação Técnica, firmado em 16/12/2015, entre o Ministério da Economia, a Escola Nacional de Administração Pública (ENAP) e o Estado de Santa Catarina, cujo objeto é o estabelecimento de condições para a integração institucional visando o intercâmbio de conhecimentos, informações e experiências, por meio da disponibilização de cursos nas modalidades presencial e à distância, referentes aos fundamentos das Transferências Voluntárias da União e com a utilização prática da Plataforma +Brasil.

 

Considerando que o acordo abrange a capacitação de Entidades do Estado, dos Municípios e da Sociedade Civil, construiu-se entendimento junto ao Ministério do Planejamento que a Federação Catarinense de Municípios (FECAM) e a Escola de Gestão Pública Municipal (EGEM) seriam parceiras na formação desta Rede +Brasil.

Com o intuito, portanto, de estabelecer estas parcerias foram assinados em 18/02/2016 dois Acordos, um entre SEF e FECAM (Coordenadora de Integração de Entidades dos Municípios) e outro entre SEF e EGEM (Coordenadora de Integração de Entidades da Sociedade Civil). Por intermédio dos referidos Acordos, SEF, FECAM e EGEM trabalharam Planos de Ações com o intuito de melhorar a captação de recursos de transferências voluntárias, em especial quanto à capacitação dos agentes envolvidos.

 

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Acordo de Cooperação Técnica, firmado em 16/12/2015, entre o Ministério da Economia, a Escola Nacional de Administração Pública (ENAP) e o Estado de Santa Catarina.