Como uma das principais novidades da Constituição Federal de 1988, o Plano Plurianual – PPA, passa a se constituir na síntese dos esforços de planejamento de toda a administração pública, orientando a elaboração dos demais planos e programas de governo, assim como do próprio orçamento anual.
 

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De acordo com a Constituição Federal de 1988 art. 165, o PPA estabelecerá de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal, para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para os programas de duração continuada.







> Lei ordinária nº 17.050 de 16/12/2016

(Texto da Lei e Anexos) Aprova a revisão do Plano Plurianual para o quadriênio 2016-2019 e adota outras providências.


> Lei ordinária nº 16.859 - PPA 2016-2019 Anexo I de 18/12/2015
Aprova o Plano Plurianual para o quadriênio 2016-2019 e adota outras providências.


> Lei ordinária nº 16.859 - PPA 2016-2019 Anexo II de 18/12/2015
Aprova o Plano Plurianual para o quadriênio 2016-2019 e adota outras providências


> Lei ordinária nº 16.859 - PPA 2016-2019 Texto da Lei de 18/12/2015
Aprova o Plano Plurianual para o quadriênio 2016-2019 e adota outras providências.


> Lei ordinária nº 16.529 - Revisão 2015 - PPA 2012-2015 Anexo Único de 23/12/2014
Aprova a revisão do Plano Plurianual para o Quadriênio 2012-2015 e adota outras providências.


> Lei ordinária nº 16.529 - Revisão 2015 - PPA 2012-2015 Texto da Lei de 23/12/2014
Aprova a revisão do Plano Plurianual para o quadriênio 2012-2015 e adota outras providências.


> Lei ordinária nº 16,286 - Revisão 2014 -PPA 2012-2015 Anexo Único de 20/12/2014
Aprova a revisão do Plano Plurianual para o Quadriênio 2012-2015 e adota outras providências.


> Lei ordinária nº 16.286 - Revisão 2014 - PPA 2012-2015 Texto da Lei de 20/12/2013
Aprova a revisão do Plano Plurianual para o quadriênio 2012-2015 e adota outras providências.


> Lei ordinária nº 15.943 - REVISÃO 2013 - PPA 2012-2015 - Anexo Único de 21/12/2012
Aprova a revisão do Plano Plurianual para o quadriênio 2012-2015 e adota outras providências.


> Lei ordinária nº 15.943 - REVISÃO 2013 - PPA 2012-2015 - Texto da Lei de 21/12/2012
Aprova a revisão do Plano Plurianual para o Quadriênio 2012 - 2015 a adota outras providências.


> Lei ordinária nº 15.722 - PPA 2012-2015 de 22/12/2011
Aprova o Plano Plurianual para o quadriênio 2012-2015 e adota outras providências.


> Lei ordinária nº 15.722 - PPA 2012-2015 - ANEXO ÚNICO de 22/12/2011
Aprova o Plano Plurianual para o quadriênio 2012-2015 e adota outras providências.


> Lei ordinária nº 15.432 - REVISÃO 2011 - PPA 2008-2011 (Anexo Único) de 28/12/2010

Aprova a revisão do Plano Plurianual para o período 2010-2011 e adota outras providências.


> Lei ordinária nº 15.432 REVISÃO 2011 - PPA 2008-2011 de 28/12/2010 de 28/12/2010

Aprova a revisão do Plano Plurianual para o período 2010-2011 e adota outras providências.


> Lei ordinária nº 15.033 - REVISÃO 2010 - ANEXO ÚNICO de 30/12/2009
Aprova a revisão do Plano Plurianual para o período 2010-2011 e adota outras providências.


> Lei ordinária nº 15.033 - REVISÃO 2010 - PPA 2008-2011 de 30/12/2009
Aprova a revisão do Plano Plurianual para o período 2010-2011 e adota outras providências.


> Lei ordinária nº 14.647 - REVISÃO 2009 - ANEXO ÚNICO de 09/01/2009
Aprova a revisão do Plano Plurianual para o período 2009-2011 e adota outras providências.


> Lei ordinária nº 14.647 - REVISÃO 2009 - PPA 2008-2011 de 09/01/2009
Aprova a revisão do Plano Plurianual para o período 2009-2011 e adota outras providências.


> Lei ordinária nº 14.359 - PPA - 2008-2011 - ANEXO ÚNICO de 21/01/2008
Aprova o Plano Plurianual para o quadriênio 2008-2011 e adota outras providências.


> Lei ordinária nº 14.359 - PPA 2008-2011 de 21/01/2008
Aprova o Plano Plurianual para o quadriênio 2008-2011 e adota outras providências.


> Lei ordinária nº 13.968 - REVISÃO 2007 - PPA 2004-2007 de 22/01/2007
Altera, para o ano de 2007, dispositivos da Lei nº 12.871, de 2004, modificada pela Lei nº 13.323, de 2005, alterada pela Lei nº 13.673, de 2006, que dispõem sobre o Plano Plurianual 2004-2007 e adota outras providências.


> Lei ordinária nº 13.968 - REVISÃO 2007 - ANEXO ÚNICO de 22/01/2007
Altera, para o ano de 2007, dispositivos da Lei nº 12.871, de 2004, modificada pela Lei nº 13.323, de 2005, alterada pela Lei nº 13.673, de 2006, que dispõem sobre o Plano Plurianual 2004- 2007 e adota outras providências.


> Lei ordinária nº 13.673 - REVISÃO 2006 - ANEXO ÚNICO de 09/01/2006
Altera para o período de 2006-2007, dispositivos da Lei nº 12.871, de 2004, modificada pela Lei nº 13.323, de 2005, que dispõe sobre o Plano Plurianual 2004-2007 e adota outras providências.


> Lei ordinária nº 13.673 - REVISÃO 2006 - PPA 2004-2007 de 09/01/2006
Altera para o período de 2006-2007, dispositivos da Lei nº 12.871, de 2004, modificada pela Lei nº 13.323, de 2005, que dispõe sobre o Plano Plurianual 2004-2007 e adota outras providências.


> Lei ordinária nº 13.323 - REVISÃO 2005 - ANEXO ÚNICO de 20/01/2005
Altera dispositivos da Lei nº 12.871, de 2004, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2004-2007 e adota outras providências


> Lei ordinária nº 13.323 - REVISÃO 2005 - PPA 2004-2007 de 20/01/2005
Altera dispositivos da Lei nº 12.871, de 2004, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2004-2007 e adota outras providências.


> Lei ordinária nº 12.871 - PPA 2004/2007 de 16/01/2004
Aprova o Plano Plurianual para o quadriênio 2004-2007 e adota outras providências.


> Lei ordinária nº 12.871 - PPA 2044-2007 - ANEXO ÚNICO de 16/01/2004
Aprova o Plano Plurianual para o quadriênio 2004- 2007 e adota outras providências.



> O contexto Socioeconômico e as Estratégias de Desenvolvimento - PPA 2016-2019
O contexto Socioeconômico e as Estratégias de Desenvolvimento - PPA 2016-2019


> Plano Plurianual em Grandes Números e Perfil dos Órgãos
O objetivo deste documento é contribuir para a formação de uma sociedade melhor informada e mais participativa no planejamento e na gestão dos recursos públicos. É no processo de planejamento e orçamento que se define o que será feito e quanto será gasto pelo Estado para atender às necessidades da população nas diversas áreas, tais como saúde, educação e segurança pública.


> Diagnóstico - PPA 2008-2011 - Panorama Econômico Catarinense

Os indicadores de desempenho da economia catarinense, na última década, demonstram que Santa Catarina cresceu acima da média nacional. Entretanto, para continuarmos crescendo necessitamos melhorar a nossa infra-estrutura. Santa Catarina é um Estado produtor e exportador no qual a infra-estrutura tem papel fundamental. Nós queremos uma Santa Catarina com infra-estrutura adequada que permita integrar as várias regiões do Estado, e possibilite o escoamento da produção e a circulação de riqueza.


> Diagnóstico - PPA 2004-2007 - Estratégia de Desenvolvimento Estadual / Regional

A visão de longo prazo do estado de Santa Catarina nos remete a uma perspectiva de desenvolvimento, na qual obtém-se a seguinte situação futura: "Ser o Estado de Santa Catarina referência em desenvolvimento sustentável nas dimensões ambiental, econômica, social e tecnológica, onde se promova a redução das desigualdades entre cidadãos e entre regiões e a melhoria da qualidade de vida da sua população”.


> Diagnóstico - PPA 2012-2015 - Estado de Santa Catarina - Contexto Socioeconômico e Estrat. de Desen.

A elaboração do PPA 2012-2015 teve por base dados e informações atualizados e as tendências observadas em Santa Catarina. Buscou-se assim, uma visão integrada das mudanças recentes na economia e na sociedade.


> PPA 2012-2015 por Unidade Orçamentária - Adm. Direta, Indireta e Poderes

Este relatório contém o PPA 2012-2015 de forma separada para cada Unidade Orçamentário que compõem a Administração Direta, Administração Indireta (Empresas, Autarquias e Fundações) e os demais Poderes.





A Lei do Plano Plurianual constitui a síntese dos esforços de planejamento de toda a administração pública estadual.

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