Movimento Econômico dos Municípios


O  ICMS - Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação é o principal imposto de competência estadual. Vinte e cinco por cento (25%) da arrecadação do ICMS retorna aos municípios de acordo com seu índice de participação.

 

Mais detalhes podem ser encontradas nos links a seguir.



Apuração do Valor adicionado e definição do índice de participação dos municípios no ICMS.

GESIT - SISTEMAS E INFORMAÇÕES TRIBUTÁRIAS

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