A Lei Orçamentária Anual (LOA) é um instrumento de gestão, com ênfase nos aspectos financeiros e físicos, compatível com a Lei de Diretrizes Orçamentárias(LDO) e Plano Plurianual(PPA), e estima a receita e fixa a despesa para o período de um ano, visando o atingimento de objetivos pré-estabelecidos da política governamental.
Contatos
Informações complementares
Legislações
Lei Orçamentária Anual - 2024
Lei Ordinária n° 18836/2024
17/01/2024
25.56 MBProjeto de Lei - LOA 2024
Projeto de Lei n° 385/2023
01/11/2023
9.19 MBDE-PARA FONTES DE RECURSOS 2023
Portaria n° 3/2023
12/01/2023
3.25 MBLei Orçamentária Anual - LOA 2023
Lei Ordinária n° 18585/2022
02/01/2023
18.74 MBLei Orçamentária Anual
Lei Ordinária n° 18585/2022
02/01/2023
276.88 KBProjeto de Lei - LOA 2023
Projeto de Lei n° 3145/2022
13/10/2022
15.71 MBClassificação das Fontes/Destinações de Recursos
Decreto n° 2141/2022
22/09/2022
255.55 KBLei Orçamentária Anual
Lei Ordinária n° 18329/2022
10/01/2022
9.59 MBProjeto de Lei - LOA 2022
Projeto de Lei n° 3746/2021
06/10/2021
8.47 MBLOA 2021
Lei Ordinária n° 18055/2020
04/01/2021
11.53 MBLOA 2021 - Substitutivo Global
Projeto de Lei n° 3214/2020
16/12/2020
11.93 MBProjeto de Lei - LOA 2021
Projeto de Lei n° 3214/2020
30/09/2020
12.60 MBLei Orçamentária Anual - LOA 2020
Lei Ordinária n° 17875/2019
02/01/2020
9.73 MBProjeto de Lei - LOA 2020
Projeto de Lei n° 3520/2019
01/10/2019
32.00 MBLOA 2004
Lei Ordinária n° 12872/2004
06/09/2019
190.91 KBLOA 2003
Lei Ordinária n° 12563/2003
06/09/2019
354.80 KBLOA 2019
Lei Ordinária n° 17698/2019
21/01/2019
13.86 MBProjeto de Lei
Projeto de Lei n° 246/2018
04/10/2018
16.00 MBLei Orçamentária Anual - 2018
Lei Ordinária n° 17447/2017
09/01/2018
13.02 MBProjeto de lei nº 377.9/2017 de 30/09/2017
Projeto de Lei n° 3779/2017
05/10/2017
16.72 MBLOA 2017 - (Texto da Lei e Anexos)
Lei Ordinária n° 17063/2016
17/03/2017
16.40 MBLei Ordinária n° 17063/2012 de 20/02/2012
Lei Ordinária n° 15944/2012
08/11/2016
259.00 KBLei Ordinária n° 15944/2013 de 20/12/2013
Lei Ordinária n° 16287/2013
08/11/2016
257.20 KBLOA 2017 - (Texto da Lei e Anexo)
Projeto de Lei n° 3112/2016
27/09/2016
16.73 MBClassificação das Fontes/Destinações de Recursos
Decreto n° 764/2012
24/08/2016
302.65 KBLei Ordinária n° 15723/2010 de 28/12/2010
Lei Ordinária n° 15433/2010
24/08/2016
11.93 MBFonte de Recursos - 2009
Decreto n° 2051/2009
24/08/2016
49.04 KBFontes de Recursos 2004
Decreto n° 2879/2004
24/08/2016
35.71 KBFonte de Recursos - 2010
Decreto n° 2941/2009
24/08/2016
229.13 KBLei Orçamentária Anual - LOA 2012 (texto da Lei)
Lei Ordinária n° 15723/2011
24/08/2016
67.97 KBLei Orçamentária Anual
Lei Ordinária n° 16860/2015
24/08/2016
15.08 MBLOA 2008 (Anexo Único)
Lei Ordinária n° 14360/2008
24/08/2016
11.48 MBLOA 2008 (Texto da Lei)
Lei Ordinária n° 14360/2008
24/08/2016
92.88 KBLei Orçamentária Anual - LOA 2009 (Anexo Único)
Lei Ordinária n° 14648/2009
24/08/2016
11.65 MBLei Orçamentária Anual - 2009
Lei Ordinária n° 14648/2009
24/08/2016
118.89 KBLei Orçamentária Anual - LOA 2010 (texto da Lei)
Lei Ordinária n° 15032/2009
24/08/2016
724.64 KBLOA 2005 (Texto da Lei)
Lei Ordinária n° 15327/2005
24/08/2016
78.66 KBLei Orçamentária Anual - LOA 2011 (Texto da Lei e Anexo Único)
Lei Ordinária n° 15433/2010
24/08/2016
202.71 KBLei Orçamentária Anual - LOA 2012 (Anexo Único)
Lei Ordinária n° 15723/2011
24/08/2016
11.25 MBLOA 2005 (Anexo Único)
Lei Ordinária n° 13327/2005
24/08/2016
3.92 MBLOA 2006 (Anexo Único)
Lei Ordinária n° 13672/2006
24/08/2016
4.02 MBLOA 2006 (Texto da Lei)
Lei Ordinária n° 13672/2006
24/08/2016
103.66 KBLOA 2007 (Anexo Único)
Lei Ordinária n° 13969/2007
24/08/2016
10.19 MBLOA 2007 (Texto da Lei)
Lei Ordinária n° 13969/2007
24/08/2016
90.26 KBFontes de Recursos 2008
Decreto n° 1029/2008
24/08/2016
48.05 KBFontes de Recursos 2007
Decreto n° 10/2007
24/08/2016
43.85 KBProjeto de Lei Orçamentária 2016 - Texto Lei e Anexos
Projeto de Lei n° 434/2015
29/09/2015
14.32 MBLei Orçamentária Anual
Lei Ordinária n° 16530/2014
23/12/2014
14.71 MBLei Ordinária n° 16530/2013 de 20/12/2013
Lei Ordinária n° 16287/2013
20/12/2013
13.19 MBLei Ordinária n° 16287/2012 de 21/12/2012
Lei Ordinária n° 15944/2012
26/12/2012
19.98 MBLei Orçamentária Anual -
Lei Ordinária n° 15032/2009
23/12/2009
13.39 MB
Links
Orientações
Receitas Arrecadadas 2018-2023
Orientação técnica n° 2/2023
16/05/2023
32.96 MBManual Técnico 2 - RDA´s LOA 2024
Manual técnico n° 2/2023
16/05/2023
1.85 MBCronograma Elaboração PPA e LOA 2024
Orientação técnica n° 1/2023
16/05/2023
76.67 KBReceita 2023 - DE-PARA CLASSIFICAÇÃO DAS RECEITAS - 2023
Orientação técnica n° 7/2022
21/06/2022
253.07 KBDE-PARA FONTES DE RECURSOS 2023
Orientação técnica n° 6/2022
20/06/2022
28.90 KBHistórico Despesas - 2019/2022
Orientação técnica n° 5/2022
20/06/2022
26.29 MBPortaria Conjunta STN/SOF nº 650/2019-Ementário da Natureza de Receita 2022 - 4ª Edição
Orientação técnica n° 3/2022
15/06/2022
434.45 KBPortaria STN-710/2021 - Anexo Fonte de Recursos
Orientação técnica n° 2/2022
15/06/2022
27.26 KBMemória de Cálculo - Estimativa das Receitas Diretamente Arrecadadas - RDA´s - LOA 2023
Orientação técnica n° 1/2022
13/06/2022
14.25 KBCotas orçamentárias e Fixação de Despesas - LOA 2024
Manual técnico n° 3/2023
13/06/2022
2.64 MBOrientações para Proposta Orçamentária do Estado de Santa Catarina - LOA 2024
Manual técnico n° 1/2023
07/06/2022
2.91 MBOrçamento de Investimento das Empresas Independentes - LOA 2024
Manual técnico n° 4/2023
18/03/2022
3.03 MB
Transparências
Exposição de Motivos do Projeto da Lei Orçamentária Anual - 2024
Transparência
24/01/2024
1.66 MBExposição de Motivos do Projeto da Lei Orçamentária Anual - 2022
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22/09/2021
233.84 KBExposição de Motivos do Projeto da Lei Orçamentária Anual - 2021
Transparência
17/09/2020
265.95 KBExposição de Motivos do Projeto da Lei Orçamentária Anual - 2020
Transparência
18/09/2019
257.89 KBExposição de Motivos do Projeto da Lei Orçamentária Anual - 2017
Transparência
13/12/2018
930.11 KBExposição de Motivos do Projeto da Lei Orçamentária Anual - 2018
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13/12/2018
793.83 KBExposição de Motivos do Projeto da Lei Orçamentária Anual - 2019
Transparência
13/12/2018
687.60 KBExposição de Motivos do Projeto de Lei Orçamentária Anual - 2023
Transparência
29/12/2016
274.47 KB