SEF - Secretaria de Estado da Fazenda

A Lei Orçamentária Anual (LOA) é um instrumento de gestão, com ênfase nos aspectos financeiros e físicos, compatível com a Lei de Diretrizes Orçamentárias(LDO) e Plano Plurianual(PPA), e estima a receita e fixa a despesa para o período de um ano, visando o atingimento de objetivos pré-estabelecidos da política governamental.

Decreto 764 de 2012, com alterações do decreto Nº 778 de 25 de janeiro de 2012, decreto Nº 797 de 26 de julho de 2016 e decreto Nº 1.430 de 21 de dezembro de 2017.

> Lei ordinária nº 15.723 - LOA 2012 (Anexo Único) de 22/12/2011

> Lei ordinária nº 15.723 - LOA 2012 (texto da Lei) de 22/12/2011

> Lei ordinária nº 15.433 - LOA 2011 (Texto da Lei) de 28/12/2010

> Lei ordinária nº 15.433 - LOA 2011 - (Anexo Único) de 28/12/2010

> Lei ordinária nº 15.032 - LOA 2010 (Anexo Único) de 30/12/2009

> Lei ordinária nº 15.032 - LOA 2010 (Texto da Lei) de 30/12/2009

> Decreto nº 2.941 - Fonte de Recursos - 2010 de 30/12/2009

> Lei ordinária nº 14.648 - LOA 2009 (Anexo Único) de 09/01/2009

> Lei ordinária nº 14.648 - LOA 2009 (Texto da Lei) de 09/01/2009

> Decreto nº 2.051 - Fonte de Recursos - 2009 de 09/01/2009

> Lei ordinária nº 14.360 - LOA 2008 (Anexo Único) de 23/01/2008

> Lei ordinária nº 14.360 - LOA 2008 (Texto da Lei) de 23/01/2008

> Decreto nº 1.029 - Fontes de Recursos 2008 de 23/01/2008

> Lei ordinária nº 13.969 - LOA 2007 (Anexo Único) de 22/01/2007

> Lei ordinária nº 13.969 - LOA 2007 (Texto da Lei) de 22/01/2007

> Decreto nº 10 - Fontes de Recursos 2007 de 22/01/2007

> Lei ordinária nº 13.672 - LOA 2006 (Anexo Único) de 09/01/2006

> Lei ordinária nº 13.672 - LOA 2006 (Texto da Lei) de 09/01/2006

> Lei ordinária nº 15.327 - LOA 2005 (Texto da Lei) de 25/01/2005

> Lei ordinária nº 13.327 - LOA 2005 (Anexo Único) de 25/01/2005

> Decreto nº 2.879 - Fontes de Recursos 2004 de 30/12/2004

Relatórios

6

> Resumo dos Orçamentos

A Lei Orçamentária que “estima a receita e fixa a despesa do Estado para o exercício financeiro”, compreende os Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social referentes aos Poderes do Estado, seus fundos, órgãos e entidades da administração direta e indireta e o Orçamento de Investimento das Empresas em que o Estado detém a maioria do capital social com direito a voto.

> Fontes de Recursos

Relação das Fontes de Recursos atualizadas em 06.03.2015.

> Cotas Orçamentárias - LOA 2018

Dando continuidade ao processo de Elaboração da Proposta Orçamentária para o exercício de 2018, o Governo do Estado de Santa Catarina por intermédio da Secretaria de Estado da Fazenda está apresentando as COTAS ORÇAMENTÁRIAS PARA A FIXAÇÃO DA DESPESAS.

Este documento é direcionado aos responsáveis pelas instituições e entidades da Administração Pública Estadual e contém recomendações relacionadas à distribuição de cotas orçamentárias para o exercício de 2018.

> Quadro de Detalhamento da Despesa - QDD

Demonstra a elaboração do orçamento por Unidade orçamentária. pela funcional programática, com detalhamento por subação, fonte de recursos e natureza da despesa.

> Classificação Institucional

Exibe as Unidades Orçamentárias e respectivos orgãos.

> Demonstrativo de Compatibildade entre a LDO e a LOA

O Demonstrativo de Compatibilidade da Programação Orçamentária com os Objetivos e Metas dos Anexos de Metas Fiscais, é elaborado em conformidade com o disposto no Inciso I do art. 5.º da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000.

Lei elaborada pelo poder executivo, que estabelece as despesas e as receitas que serão realizadas no exercício subsequente.