A Lei Orçamentária Anual (LOA) é um instrumento de gestão, com ênfase nos aspectos financeiros e físicos, compatível com a Lei de Diretrizes Orçamentárias(LDO) e Plano Plurianual(PPA), e estima a receita e fixa a despesa para o período de um ano, visando o atingimento de objetivos pré-estabelecidos da política governamental.
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Orientação técnica
nº 08 de 2022 -
Alteração do Cronograma da Elaboração do Orçamento
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Orientação técnica
nº 07 de 2022 -
Receita 2023 - DE-PARA CLASSIFICAÇÃO DAS RECEITAS - 2023
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Orientação técnica
nº 06 de 2022 -
DE-PARA FONTES DE RECURSOS 2023
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Orientação técnica
nº 05 de 2022 -
Histórico Despesas - 2019/2022
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Orientação técnica
nº 04 de 2022 -
Histórico Receitas - 2019/2022
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Orientação técnica
nº 02 de 2022 -
Portaria STN-710/2021 - Anexo Fonte de Recursos
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Manual técnico
nº 004 de 2022 -
Orçamento de Investimento das Empresas Independentes
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Manual técnico
nº 003 de 2022 -
Fixação das Despesas - LOA 2023
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Manual técnico
nº 002 de 2022 -
Estimativa das Receitas Diretamente Arrecadadas - RDA´s - LOA 2023
> Exposição de Motivos do Projeto da Lei Orçamentária Anual - 2022
> Exposição de Motivos do Projeto da Lei Orçamentária Anual - 2021
> Exposição de Motivos do Projeto da Lei Orçamentária Anual - 2020
> Exposição de Motivos do Projeto da Lei Orçamentária Anual - 2019
> Exposição de Motivos do Projeto da Lei Orçamentária Anual - 2018
> Exposição de Motivos do Projeto da Lei Orçamentária Anual - 2017
> Projeto de lei nº Nº 0321.4/2020 - Substitutivo Global de
08/12/2020
> Lei ordinária nº 17.698 - LOA 2019 de
16/01/2019
> Projeto de lei nº Projeto de lei nº 377.9/2017 de
30/09/2017
> Lei ordinária nº 17.063 - LOA 2017 de
21/12/2016
> Projeto de lei nº 311.2/2016 de
30/09/2016
> Lei ordinária nº 16.860 - LOA 2016 de
28/12/2015
(Texto da Lei e Anexo).
> Projeto de lei nº 434/2015 de
30/09/2015
LOA 2016 - (Texto da Lei e Anexo).
> Lei ordinária nº 16.530 - LOA 2015 de
23/12/2014
(Texto da Lei e Anexo)
> Lei ordinária nº 16.287 - LOA 2014 de
20/12/2013
(Anexo Único)
> Lei ordinária nº 16.287 LOA 2014 de
20/12/2013 (Texto da Lei)
> Lei ordinária nº 15.944 - LOA 2013 de
21/12/2012
(Anexo Único)
> Lei ordinária nº 15.944 - LOA 2013 de
21/02/2012 (Texto da Lei)
> Lei ordinária nº 15.723 - LOA 2012 (Anexo Único) de
22/12/2011
> Lei ordinária nº 15.723 - LOA 2012 (texto da Lei) de
22/12/2011
> Lei ordinária nº 15.433 - LOA 2011 (Texto da Lei) de
28/12/2010
> Lei ordinária nº 15.433 - LOA 2011 - (Anexo Único) de
28/12/2010
> Lei ordinária nº 15.032 - LOA 2010 (Anexo Único) de
30/12/2009
> Lei ordinária nº 15.032 - LOA 2010 (Texto da Lei) de
30/12/2009
> Decreto nº 2.941 - Fonte de Recursos - 2010 de
30/12/2009
> Lei ordinária nº 14.648 - LOA 2009 (Anexo Único) de
09/01/2009
> Lei ordinária nº 14.648 - LOA 2009 (Texto da Lei) de
09/01/2009
> Decreto nº 2.051 - Fonte de Recursos - 2009 de
09/01/2009
> Lei ordinária nº 14.360 - LOA 2008 (Anexo Único) de
23/01/2008
> Lei ordinária nº 14.360 - LOA 2008 (Texto da Lei) de
23/01/2008
> Decreto nº 1.029 - Fontes de Recursos 2008 de
23/01/2008
> Lei ordinária nº 13.969 - LOA 2007 (Anexo Único) de
22/01/2007
> Lei ordinária nº 13.969 - LOA 2007 (Texto da Lei) de
22/01/2007
> Decreto nº 10 - Fontes de Recursos 2007 de
22/01/2007
> Lei ordinária nº 13.672 - LOA 2006 (Anexo Único) de
09/01/2006
> Lei ordinária nº 13.672 - LOA 2006 (Texto da Lei) de
09/01/2006
> Lei ordinária nº 15.327 - LOA 2005 (Texto da Lei) de
25/01/2005
> Lei ordinária nº 13.327 - LOA 2005 (Anexo Único) de
25/01/2005
> Decreto nº 2.879 - Fontes de Recursos 2004 de
30/12/2004
> Lei ordinária nº 12.872 - LOA 2004 de
16/01/2004
Audiências Públicas Atendendo a Legislação da Lei de Diretrizes Orçamentárias.
Classificação Institucional Exibe as Unidades Orçamentárias e respectivos orgãos.
Lei elaborada pelo poder executivo, que estabelece as despesas e as receitas que serão realizadas no exercício subsequente.
Email: georc@sef.sc.gov.br
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Horário de atendimento: das 13h às 19h
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