> Alterando o Plano Plurianual - PPA

> Decreto nº 1.323- Classificação da Despesa Pública de 21/12/2012

Com as alterações do Decreto nº 1.351, de 28 de janeiro de 2013, Decreto nº 1.451, de 20 de março de 2013, Decreto nº 1.573, de 13 de junho de 2013, Decreto nº 1.639, de 16 de julho de 2013, Decreto nº 1.792, de 15 de outubro de 2013, Decreto nº 1.984, de 4 de fevereiro de 2014, Decreto nº 2.249, de 12 de junho de 2014, Decreto nº 18, de 26 de janeiro de 2015, Decreto nº 375, de 23 de setembro de 2015, Decreto nº 782, de 13 de julho de 2016, Decreto nº 1.157, de 15 de maio de 2017, Decreto nº 1.248, de 27 de julho de 2017, o Decreto nº 1.431, de 21 de dezembro de 2017 e o Decreto nº 1.868, de 27 de dezembro de 2018.

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> Decreto nº 2.247 - Descentralização de Créditos de 02/04/2009

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> Decreto nº 818 - Descentralização de Créditos de 20/11/2007

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> Decreto nº 682 - Descentralização de Créditos de 01/10/2007

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> Lei ordinária nº 12.931 - Descentralização de Créditos de 13/02/2004

> Acompanhamento do Orçamento

Demonstra a execução do orçamento mês a mês.

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> Alterações Orçamentarias

Decretos e Portarias publicadas de alterações orçamentárias.

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> Execução Orçamentária

Demonstra a execução do orçamento pelas Unidades Orçamentárias