Organiza, coordena e controla em nível estadual as atividades concernentes à execução do orçamento dos orgãos e entidades da administração pública estadual, elaborando, quando necessário, os respectivos atos de alteração orçamentária.
Contatos
Informações complementares
Legislações
Descentralização de Crédito
Decreto n° 16/2007
02/05/2019
113.86 KBDescentralização de Créditos
Decreto n° 2247/2009
15/08/2018
121.81 KBDecreto 000818 - Descentralização de Créditos
Decreto n° 818/2007
15/08/2018
58.65 KBDescentralização de Créditos
Lei Ordinária n° 12931/2004
15/08/2018
116.62 KBClassificação da Despesa Pública
Decreto n° 1323/2012
24/08/2016
1.08 MB