O DTEC é uma parte do sistema SAT, Sistema de Administração Tributária, e sua principal função é servir de meio de comunicação eletrônica entre a SEF/SC, Secretaria de Estado da Fazenda de Santa Catarina, e as pessoas físicas e jurídicas que utilizam seus serviços.

Para que a SEF possa se comunicar de forma eletrônica com pessoas e empresas, estas precisam se credenciar no sistema DTEC. Após a assinatura de um termo de credenciamento, uma ou mais caixas postais eletrônicas, CPEs, serão criadas para o cidadão ou a empresa. A adesão ao DTEC permitirá que essas caixas postais criadas sejam consideradas domicílios tributários perante a administração tributária estadual para fins de comunicação.

A partir do credenciamento, a SEF poderá enviar comunicações eletrônicas para essas CPEs sempre que precisar entrar em contato com o proprietário da mesma. Para o usuário do sistema ler uma comunicação eletrônica, basta ele acessar a página do DTEC na Internet (link abaixo - "Acesso ao DTEC").

O termo comunicação eletrônica não confunde-se com correio eletrônico, ou seja, e-mail. Apesar das comunicações não serem enviadas por e-mail, a cada documento enviado pela SEF para o contribuinte, um e-mail de aviso é disparado, alertando que uma nova comunicação está presente na sua caixa postal eletrônica no DTEC.

No momento, o DTEC encontra-se em um projeto piloto envolvendo advogados, representantes de empresas em processos de contencioso, e empresas cadastradas no SAT sem inscrição estadual (extra cadastro - utilizado principalmente para declaração e recolhimento de diferencial de alíquota). No futuro próximo o DTEC será estendido para todos os contribuintes catarinenses, o que será acompanhado de ampla divulgação para conhecimento de todos.

Para comunicar algum problema ou tirar dúvidas sobre o sistema DTEC, por favor envie um e-mail para suporte-dtec@sefaz.sc.gov.br.

 





DTEC - Caixa postal eletrônica para recebimento de comunicações eletrônicas da SEF.