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  4. Controle Interno Contábil

O controle interno sob a visão contábil compreende o conjunto de recursos, métodos, procedimentos e processos que visa, dentre outras coisas, proteger os ativos, assegurar a veracidade dos componentes do patrimônio, bem como dar conformidade ao registro contábil em relação ao ato correspondente.

A Diretoria de Contabilidade Geral conta com Contadores da Fazenda Estadual atuando na conformidade contábil nos diversos órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual. Como núcleo técnico do sistema administrativo de controle interno, a DCOG atua na supervisão e na orientação do controle interno dos órgãos e entidades da administração pública, principalmente no que tange ao controle interno contábil. 



 

> Nota técnica nº 005 de 2017 - Classific. Orç. p/ contratos consultoria de gerenciamento e supervisão de obras, de limpeza de rodovias e terrenos e de manutenção de rodovias (tapa buraco)

> Nota técnica nº 003 de 2015 - Empenhamento dos contratos de aluguéis quando o locador é pessoa física com intermediação de imobiliárias

> Comunicado nº 001 de 2015 - OFÍCIO CIRCULAR SEF Nº 009/2015

> Orientação técnica nº 018 de 2013 - alterações na legislação previdenciária com repercussão na rotina de retenção na fonte do INSS

> Comunicado nº 062 de 2012 - OF SEF-GAB, janeiro-2012 - Padronização de Recolhimento do PASEP - Fundações

> Nota técnica nº 003 de 2012 - Revisão da Nota Técnica n. 04/2011 - Conformidade Diária e Mensal

> Nota técnica nº 002 de 2012 - Deduções da Receita Orçamentária

> Nota técnica nº 001 de 2012 - Classificação de Despesas de Exercícios Anteriores, Sentenças Judiciais e a evidenciação do Pagamento de Pensionistas no Demonstrativo da Despesa com Pessoal

> Comunicado nº 038 de 2011 - Informação n. 38-2011 - Revisão Perguntas e Respostas sobre NF-e, alterações Decreto n. 272-2011

> Nota técnica nº 011 de 2011 - Nota Técnica nº 011-2011 - Retenção de INSS - 2ª versão

> Nota técnica nº 008 de 2011 - Restrições à utilização do regime de adiantamento para pagamento de serviços de pessoas físicas.

> Nota técnica nº 005 de 2011 - Emissão de nota de empenho utilizando-se Inscrição Genérica para credor.

> Nota técnica nº 004 de 2011 - Conformidade Diária e Conformidade Mensal.

> Nota técnica nº 003 de 2011 - Nota Técnica GENOC n.º 003-2011 - DCTF

> Nota técnica nº 002 de 2011 - Manual do ISS - 2ª Versão - março-2011

> Nota técnica nº 004 de 2010 - Rateio de Despesas

> Orientação técnica nº 003 de 2010 - Contabilização das devoluções de terceiros de recursos oriundos da descentralização financeira e transferência interna

> Orientação técnica nº 001 de 2010 - Regularização de Valores a Apropriar em Rendas a Classificar ou Cauções

> Nota técnica nº 001 de 2009 - Contabilização de repasses financeiros entre órgãos integrantes do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social.

> nº DCOG 04 de 2008 - Manual Técnico de Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF

> Nota técnica nº 004 de 2008 - Revisão e alteração da Nota Técnica nº 006/2006, que dispõe sobre a Aplicação de Recursos da Fonte 0120 – Salário Educação.

> Nota técnica nº 003 de 2008 - Orientação quanto à classificação de Despesas de Exercícios Anteriores com Pessoal Ativo, Inativos e Pensionistas.

> Nota técnica nº 002 de 2008 - Revisão e alteração da Nota Técnica nº 017/2005 que versa sobre as Modalidades de Licitação no Sistema Orçamentário e Financeiro – SOF.

> Nota técnica nº 001 de 2008 - Transferências de recursos financeiros entre entes da Federação e órgãos integrantes do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social.

> Nota técnica nº 005 de 2007 - Orientações para a classificação das Receitas e Despesas Intra-Orçamentárias

> Nota técnica nº 001 de 2007 - Orientações para o pagamento de Cota Patronal, bem como para o repasse financeiro da cobertura do déficit previdenciário para o exercício de 2007

> Nota técnica nº 008 de 2006 - Aplicação de Recursos de Subvenção Social em Despesas com Pessoal e Encargos Sociais

> Nota técnica nº 006 de 2006 - Aplicação de Recursos da Fonte 120

> Nota técnica nº 005 de 2006 - Pagamento de Complementação de Diárias

> Nota técnica nº 004 de 2006 - Boleto Bancário como Comprovante de Pagamento de Despesa

> Nota técnica nº 003 de 2006 - Ressarcimento de Diárias

> Nota técnica nº 002 de 2006 - Exigência de CND de Fornecedores de Produtos e Serviços aos Órgãos e Entidades Estaduais.

> Nota técnica nº 017 de 2005 - Modalidades de Licitação no Sistema Orçamentário e Financeiro - SOF

> Nota técnica nº 015 de 2005 - Despesa com Coquetel

> Nota técnica nº 014 de 2005 - Convênio com Município – Modalidade de Aplicação.

> Nota técnica nº 010 de 2005 - Classificação orçamentária das receitas do FUNCULTURAL, FUNTURISMO e FUNDESPORTE.





 

> Instrução normativa nº SEF/SES n. 001 de 23/07/2015
Regulamenta o uso do Cartão de Pagamentos do Estado de Santa Catarina (CPESC) no âmbito da Secretaria de Estado da Saúde, visando a aplicação nas unidades hospitalares estaduais.

> Instrução normativa nº 001 de 22/12/2014
Regulamenta os procedimentos relativos à Conformidade dos Registros de Gestão e Conformidade Contábil no âmbito do Poder Executivo.

> Portaria nº SEF 051/2014 de 26/02/2014

> Instrução normativa nº SEF 002 de 15/10/2013
Estabelece, no âmbito da Diretoria de Contabilidade Geral da Secretaria de Estado da Fazenda, a atuação dos Contadores da Fazenda Estadual em exercício nos órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual nas áreas temáticas “Patrimônio”, “Custos” e “Informações Gerenciais”.

> Portaria nº 199/SEF de 22/08/2013
Constitui Grupo de Trabalho de Apuração de Custos (GTCUSTOS) dos programas dos órgãos e entidades do Poder Executivo de Santa Catarina.

> Decreto nº 1.670 de 08/08/2013
Dispõe sobre a estrutura e o responsável pelo controle interno nos órgãos da administração direta, nas entidades autárquicas e fundacionais e nas empresas estatais dependentes do Poder Executivo estadual e estabelece outras providências.

> Instrução normativa nº 3 SEA/SEF de 19/07/2013
Estabelece normas de administração de Bens Imóveis no que tange a Reavaliação, Redução ao Valor Recuperável do Ativo, Depreciação e Exaustão dos bens do Estado, aplicável à Autarquias, Fundações e Empresas Dependentes do Poder Executivo do Estado de Santa Catarina

> Decreto nº 1.365 de 01/02/2013
Institui o Grupo de Trabalho de Apuração de Custos (GTCUSTOS) e estabelece outras providências.

> Decreto nº 772 de 18/01/2012
Dispõe sobre os relatórios de controle interno e estabelece outras providências.

> Instrução normativa nº 001 de 09/09/2011
Padroniza os procedimentos relacionados à designação dos Contadores da Fazenda Estadual em exercício nos órgãos e entidades da administração direta ou indireta para desempenhar atividades concernentes às suas atribuições legalmente estabelecidas.

> Decreto nº 2.056 de 20/01/2009
Regulamenta o Sistema de Controle Interno, previsto nos arts. 30, inciso II, 150 e 151 da Lei Complementar nº 381, de 7 de maio de 2007, e estabelece outras providências.

> Lei complementar nº 381 de 07/05/2007
Dispõe sobre o modelo de gestão e a estrutura organizacional da Administração Pública Estadual.





O controle interno sob a visão contábil compreende o conjunto de recursos, métodos, procedimentos e processos que visa, dentre outras coisas, a proteger os ativos.

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Conformidade dos Registros de Gestão

Calendário de Obrigações Contábeis, Tributárias e Contributivas - Órgãos e Entidades

Contabilidade Pública

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