O monitoramento do processamento da folha objetiva assegurar o correto pagamento dos valores e excluir, tempestivamente, os indevidos.

O contínuo desenvolvimento de ações de auditoria, fiscalização, assim como a proposição de novos métodos de trabalho, dentre outras medidas, tem por objetivo aprimorar a qualidade do gasto com as despesas de pessoal e, conseqüentemente, otimizar os recursos estaduais.

A divulgação de dados sobre a evolução das despesas de pessoal, o número de servidores, o montante das despesas por órgãos e outras, visa tornar transparentes os atos de pessoal além de subsidiar os gestores públicos em suas decisões.



> Resolução nº 002 de 16/03/2017

Aumento de  despesa nos órgãos da  Administração Direta, Autarquias e  Fundações do Poder Executivo  Estadual e das Empresas  dependentes do Tesouro do Estado  para o exercício 2017.


> Resolução nº 001 de 10/01/2017

Dispõe sobre o aumento de despesa nos órgãos da Administração Direta, Autarquias e Fundações do Poder Executivo Estadual e das Empresas dependentes do Tesouro do Estado para o exercício 2017.


> Portaria nº 490 de 19/12/2016

Aprova o Manual que Orienta os Órgãos e Entidades da Administração Pública Estadual sobre os procedimentos a serem observados, quanto aos servidores ou empregados cedidos para exercício em órgãos distintos daqueles onde possuem a lotação, com ônus ressarcido à origem ou qualquer outro título de afastamento que caracterize a obrigação de ressarcir e estabelece outras providências.


> Portaria nº 473 de 13/12/2016

Normas Sobre a Entrega da Declaração de Bens e Valores no Âmbito da Secretaria de Estado da Fazenda.


> Decreto nº 463 de 20/11/2015

Dispõe sobre o horário de expediente administrativo nos órgãos da administração direta, nas autarquias e nas fundações do Poder Executivo e estabelece outras providências.

 


> Instrução normativa nº SEF/SEA nº 1 de 05/08/2015

Estabelece normas para aperfeiçoamento dos controles de atos de pessoal e ressarcimento de remuneração de servidores e empregados públicos.  (PUBLICADA NO DOE Nº 20.122, P. 4, DE 14/08/15)


> Resolução nº 17/2012 de 25/09/2012

CIDASC - EPAGRI - CEASA - CIASC - CODESC - BESCOR - SANTUR - COHAB - Dispõe sobre a movimentação de empregados públicos integrantes dos quadros de pessoal das empresas sujeitas às deliberações deste Conselho, para órgão ou entidade diversa da lotação originária. DOE 19.446, de 26/10/2012.


> Decreto nº 1.073 de 17/07/2012

Regulamenta a disposição de servidor público no âmbito da administração direta, autárquica e fundacional e estabelece outras providências.


> Instrução normativa nº 003 de 28/05/2012
Regulamenta o disposto na Resolução do Grupo Gestor do Governo do Estado nº 005/2012.


> Resolução nº 005/2012 de 22/05/2012
RESOLUÇÃO Nº 005, de 22 de maio de 2012. Dispõe sobre rotinas para processamento da folha de pagamento, realização de horas-extras e outras ações com incremento de despesas de pessoal


> Instrução normativa nº 001/2006/SEA/SEF/PGE/IPESC de 17/08/2006

Dispõe sobre procedimentos para suspensão de benefício funcional ou pagamento de vantagem pecuniária; cumprimento de decisões judiciais, créditos devidos, e restituição por quantias percebidas indevidamente ao erário pelos servidores públicos no âmbito do Sistema Administrativo de Gestão de Recursos Humanos.  





Disponibiliza orientações e normas a respeito da área de pessoal para os órgãos e entidades da Administração Pública Estadual.

Auditoria de Pessoal

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Telefone: (48) 3665-1698


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