O Convênio é celebrado para a realização de atividades de interesse comum dos partícipes nas áreas da saúde, educação, segurança pública, pesquisa, entre outras.

Ao invés de o Estado desempenhar ele mesmo determinada atividade de interesse público, opta por incentivar ou auxiliar quem queira fazê-lo, por meio de auxílio financeiro.

O recurso repassado mantém a natureza de dinheiro público e está sujeito ao controle do órgão concedente e dos órgãos de controle interno – Diretoria de Auditoria Geral, e externo – Tribunal de Contas do Estado.

  

Para consultar orientações, manuais e legislação sobre convênios acesse www.sctransferencias.sc.gov.br

 





Convênio é o acordo entre o Estado (concedente) e entidade privada sem fins lucrativos, ente da federação ou consórcio público (convenentes) para a transferência de recursos financeiros, visando à execução de programas e ações de interesse recíproco.

Auditoria de Recursos Antecipados

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