Secretaria de Estado da Fazenda

Os secretários Antonio Gavazzoni (Fazenda) e Murilo Flores (Planejamento) entregaram na manhã desta terça-feira (31) ao Tribunal de Contas (TCE) o Balanço Geral do Estado de 2014. Com cerca de 600 páginas, divididas em três volumes, a publicação é considerada a prestação de contas do Governo do Estado à sociedade. A partir de agora, o TCE tem 60 dias para elaborar parecer pela rejeição ou aprovação das contas do governo. A decisão final que cabe à Assembleia Legislativa.

Presidente do TCE, o conselheiro Luiz Roberto Herbst recebeu das mãos dos secretários o balanço, que terá como relator o também conselheiro Dado Cherem. Representando o governador Raimundo Colombo, o secretário Antonio Gavazzoni ressaltou a situação confortável de Santa Catarina quando comparada a outros Estados. Lembrou aos conselheiros que o Governo manteve a estabilidade fiscal num ano em que o Brasil praticamente não cresceu, mas ressaltou que 2015 deve ser um ano difícil, com queda na arrecadação e comprometimento das receitas com a folha de pagamento dos servidores. “Se a gente demitisse 100% dos comissionados, reduziria apenas 1% a nossa folha, o que não resolve absolutamente nada”, ressaltou o secretário. Outra preocupação é a questão previdenciária. O déficit hoje é de R$ 2,5 bilhões. “Esse é realmente um drama: com a arrecadação menor e as despesas cada vez mais altas, temos de ser criativos, trabalhar muito para virar o jogo e continuar honrando todos os pagamentos”, disse o secretário.

Igualmente preocupado com o atual cenário socioeconômico, o conselheiro Dado Cherem ressaltou seu compromisso com a transparência da análise das contas. “O balanço é um importante meio de medir a eficiência do governo e também de dar respostas à população”, disse o conselheiro. Pensando justamente em garantir que qualquer cidadão compreenda esses dados, a Diretoria de Contabilidade Geral da Fazenda (DCOG) tem se dedicado a escrever os balanços com uma linguagem clara. “Uma das nossas grandes preocupações na elaboração do Balanço Geral, além de atender as normais legais, é a de que qualquer cidadão consiga compreender as ações do governo”, explicou a diretora de Contabilidade Graziela Meincheim.

Além dos técnicos e conselheiros do Tribunal de Contas, acompanharam a entrega do Balanço Geral do Estado de 2014 os diretores da SEF Wanderlei Pereira das Neves (Captação de Recursos e Dívida Pública), Carlos Roberto Molim (Administração Tributária) e Romualdo Goulart (Planejamento Orçamentário) e o gerente Cicero Teixeira Barbosa (Auditoria Geral) e o presidente André Bazzo (Jucesc).

Sobre o Balanço – A divulgação do Balanço Geral do Estado subsidia o processo de avaliação das contas públicas em benefício da transparência da gestão fiscal e do controle social. É observando esses dados que o cidadão pode acompanhar a aplicação dos recursos públicos e conhecer os principais programas e projetos governamentais. A publicação apresenta uma visão geral do Estado, contendo os principais indicadores sociais e econômicos: nível de emprego, taxa de analfabetismo, exportações, importações, produção industrial. Traz também a gestão administrativa e financeira do governo, com destaque para arrecadação, investimentos, cumprimento dos gastos com saúde e educação e limites com folha de pagamento e endividamento. Além disso, o material destaca os demonstrativos contábeis que evidenciam a situação patrimonial do Estado (bens, direitos, caixa, contas a pagar, contas a receber, despesas com folha, custeio, investimento).

Principais números do Balanço 2014

Exportações catarinenses – US$ 8,987 bilhões (3,99% do total exportado pelo Brasil)

Emprego – SC foi o maior gerador de empregos em 2014, com a criação de 53.887 novas vagas

Fundam - R$ 505 milhões em convênios assinados; R$ 313 milhões repassados;

Pacto por SC – projetos (18% concluídos; 57% em andamento; 6% em licitação; 19% em fase preparatória para licitação)

Arrecadação – a receita tributária bruta totalizou R$ 18,687 bilhões

Operações de fiscalização – 140 operações de fiscalização, quase o dobro de 2013, quando foram registradas 77 operações

Investimentos – Analisando-se os investimentos realizados pelo Estado entre 2011 e 2014 e considerando-se as inversões financeiras, verifica-se que o valor aplicado em 2014 (R$ 2,266 bilhões) mais que dobrou em relação a 2011 (R$ 1,025 bilhão). A variação de 2011 para 2014 foi de 121% e demonstra uma evolução positiva dos investimentos do Estado.

Investimentos em áreas prioritárias – Educação (R$ 200 milhões), Segurança Pública (R$ 152 milhões) e Saúde (R$ 143 milhões). Os investimentos significativos nessas funções representam a intenção do Governo de fazer com que os serviços de saúde estejam mais próximos das pessoas, que a rede de ensino público seja incrementada e que seja ampliado o sistema prisional.

Dívida – a amortização de R$ 562 milhões, caracterizando uma redução de 64,5% no tocante ao valor pago em 2013. Desse valor, R$ 464 milhões referem-se à dívida interna e R$ 98 milhões à dívida externa.

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