quarta-feira, 27 de novembro de 2013, às 15:57h.
Municípios produtores reclamam que o Valor Adicionado fica atrelado aos municípios que sediam os centros de distribuição e escritórios contábeis das grandes indústrias
Os prefeitos de Seara (Laci Grigolo), Herval d' Oeste (Nelson Guindani), Concórdia (João Girardi), Chapecó (José Claudio Caramori), Capinzal (Andevir Isganzella), Salto Veloso (Claudemir Cesca), Fraiburgo (Ivo Biazzolo) e o prefeito eleito de Videira (Wilmar Carelli), estiveram na Secretaria de Estado da Fazenda nesta quarta-feira (27) para falar sobre o Movimento Econômico, que é o índice que determina quanto cada município recebe na distribuição do ICMS. Os municípios da região reclamam que a maior parte do Valor Adicionado (VA) que compõe o Movimento Econômico, fica atrelada aos municípios que sediam os escritórios contábeis e centros de distribuição das indústrias, e não aos locais onde se dá a produção.
A comitiva foi recebida pelos secretários da Fazenda, Antonio Gavazzoni, da Casa Civil, Nelson Serpa, da Infraestrutura, Valdir Cobalchini, e pelo assessor de assuntos tributários da Fazenda, Ari Pritsch, responsável pelo Movimento Econômico. Também participaram da reunião os deputados Moacir Sopelsa, Marcos Vieira e Neodi Saretta.
De acordo com os prefeitos, a produção sai da indústria e vai para centros de distribuição, muitos deles fora do estado, geralmente localizados próximos a portos e grandes centros de consumo, por um preço de custo. Assim, as atividades de saída de mercadoria, que compõem o Movimento Econômico, acabam sendo atribuídas ao município onde o Centro de Distribuição está estabelecido, onde fica o lucro, e não ao município produtor. O pleito dos prefeitos é por uma alteração imediata no regulamento do ICMS.
Gavazzoni concordou com os argumentos dos prefeitos: “Tem alguma coisa muito errada nessa situação jurídica, e não é de agora que estamos tentando mudar esse quadro. Vamos colocar todos à mesa e estudar a legislação com os setores tributários das empresas”, disse o secretário. Segundo ele, dois procuradores também serão destacados para estudar o caso junto à equipe técnica da Fazenda.
O secretário Serpa concordou em estudar junto com a Fazenda uma forma de melhorar a situação. “Colocaremos todo nosso empenho para agilizar a solução, mas com segurança jurídica”, disse.
O deputado Marcos Vieira apresentou aos participantes da reunião um projeto de sua autoria que tramita na Comissão de Constituição e Justiça e propõe que, indiferente do local do escritório contábil da indústria, o imposto volte em grande parte para a origem.
Os prefeitos deixaram um estudo que será objeto de análise pela equipe técnica da Fazenda, para posterior retorno aos participantes.
Assessoria de Comunicação SEF
Aline Cabral Vaz/Cléia Schmitz