Secretaria de Estado da Fazenda

Os devedores de IPVA têm até amanhã, 30 de setembro, para quitar débitos de IPVA referentes aos anos de 2009 a 2013. A Secretaria de Estado da Fazenda alerta que o não pagamento implicará em emissão de notificação fiscal já na primeira quinzena de outubro, acrescida de 50% de multa sobre o valor original do imposto mais juros SELIC. O contribuinte também terá seus débitos inscritos na Dívida Ativa do Estado e, neste caso, ficará impedido de obter Certidão Negativa de Débitos. A meta da Fazenda é recuperar R$ 40 milhões em imposto devido.

Nesta terça-feira também vence o prazo para proprietários de veículos com placa final 9, que não optaram pelo parcelamento do IPVA 2014, para quitar o imposto em cota única, sem multa. O prazo para parcelamento terminou no dia 10 de setembro. Quem tiver veículo com placa final zero já deve programar o pagamento do IPVA, cujos prazos começam a vencer no dia 10 de outubro. A arrecadação do IPVA é de competência dos Estados e do Distrito Federal, mas 50% são repassados ao município em que o veículo estiver licenciado. A receita do imposto não é exclusiva para obras viárias.

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