Secretaria de Estado da Fazenda

A fiscalização da Secretaria de Estado da Fazenda já recuperou R$ 24,7 milhões em ICMS sonegado em fraude descoberta pela operação Atzo. Deflagrada em 2009, a ação envolve um dos maiores atacadistas de Santa Catarina e milhares de comerciantes varejistas da região sul do Brasil.

Até o momento, 1.573 infrações fiscais foram pagas ou parceladas por contribuintes envolvidos no esquema. Mas ainda há mais por recuperar. Além desse montante, há valores em cobrança parcelada e mais de R$ 43 milhões inscritos em Dívida Ativa, sujeitos ao processo de execução fiscal e responsabilização criminal dos infratores.

“O valor recuperado pela operação Atzo mostra a importância do combate à sonegação. No esquema, o atacadista promovia vendas e entregas sem notas fiscais para pequenos mercados e destinava notas fiscais a grandes supermercados, que aproveitavam o crédito de ICMS, penalizando o Estado e, consequentemente o cidadão”, destaca Francisco de Assis Martins, gerente de fiscalização da SEF.

Sobre a Operação ATZO

Uma ação fiscal desenvolvida pela Secretaria de Estado da Fazenda identificou que supermercados dos três estados da região Sul se beneficiaram de esquema de fraude do fisco estadual. A operação que desarticulou a fraude ocorreu no dia 17 de setembro de 2009 na cidade de Chapecó.

O esquema beneficiava ilicitamente o varejista, pois ao comprar sem nota fiscal, podia vender também sem os controles fiscais e manter-se enquadrado no regime do Simples Nacional; beneficiava o grande supermercado que aproveitava créditos indevidos de ICMS; e beneficiava o atacadista que conseguia fidelizar os clientes, em detrimento da concorrência com outros atacadistas.

A Operação de 2009 contou com a colaboração de 54 agentes da Secretaria de Estado da Fazenda, do Ministério Público (MP/SC), do Departamento Estadual de Investigações Criminais (Deic), da Polícia Civil (PC), da Polícia Militar (PM), da Polícia Rodoviária Federal (PRF) e do Instituto-Geral de Perícias (IGP).

Na ocasião, foram cumpridos seis mandados de busca e apreensão e dois mandados de prisão temporária. As investigações começaram em novembro/2008 com troca de informações entre as secretarias de Fazenda dos estados de Santa Catarina e Rio Grande do Sul e da Promotoria Especializada de Combate à Sonegação Fiscal do MP dos dois estados.

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