terça-feira, 8 de abril de 2014, às 14:21h.
Sistema de consulta consolida as verificações de regularidades exigidas para a transferência voluntária de recursos do Estado
A Diretoria de Auditoria Geral da Secretaria de Estado da Fazenda (DIAG/SEF) está disponibilizando uma nova ferramenta de consulta que deve tornar mais ágeis as transferências voluntárias de recursos do governo de Santa Catarina. O DART SCtransferências – Demonstrativo de Atendimento dos Requisitos para transferências voluntárias – consolida todas as verificações de regularidades exigidas pela legislação aplicável à transferência de recursos do Estado por meio de convênios, subvenções e contratos de apoio financeiro.
A ferramenta foi desenvolvida em parceria com Centro de Informática e Automação do Estado de Santa Catarina (CIASC). Por meio do DART, o proponente/beneficiário poderá em qualquer momento verificar se está comprovando ao Estado o atendimento dos requisitos legais exigidos para a concessão dos recursos, além de ser informado das possibilidades de regularização em caso de inadimplências.
“Além de facilitar a verificação da adimplência pelo proponente/beneficiário e pelo concedente dos recursos, o DART proporciona maior transparência e agilidade ao processo”, resume Augusto Puhl Piazza, diretor de Auditoria Geral. O DART pode ser acessado por meio do site da Secretaria de Estado da Fazenda, ou no Portal SCtransferências, clicando nos endereços abaixo:
http://www.sef.sc.gov.br/sctransferencias
Sobre o SCtransferências – lançado no início de 2013, o portal é um canal exclusivo para a transferência voluntária de recursos do Governo do Estado para municípios, entidades sem fins lucrativos, consórcios públicos e pessoas físicas. Integrado ao SIGEF (Sistema Integrado de Planejamento e Gestão Fiscal), o SC Transferências amplia a transparência e o controle nas transferências voluntárias que, somente em 2013, representaram mais de R$ 768 milhões.
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