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quarta-feira, 27 de março de 2013, às 15:53h.

Não deixe para a última hora, antecipe o pagamento antes do feriadão de Páscoa

Proprietários de veículos com placa final 3 que não optaram pelo pagamento do IPVA em três parcelas podem quitar sua obrigação em cota única nesta quinta-feira, 28 de março, antes do feriado bancário de sexta-feira. A Secretaria de Estado da Fazenda (SEF), responsável pelo recolhimento do imposto, lembra que o prazo final para que os proprietários destes veículos não tenham que pagar o imposto com multa é 1º de abril.

O calendário definido pela SEF prevê a quitação do IPVA em três parcelas mensais iguais sem juros ou em cota única. Os prazos dependem do final da placa do veículo conforme a tabela abaixo , mas os contribuintes também podem antecipar o pagamento do imposto a qualquer momento. O pagamento pode ser feito no Banco do Brasil, Bradesco, Itaú, Santander, Caixa Econômica Federal, Unibanco, Sistema Bancoob/Sicoob, HSBC, Sicred e Cecred.

Quando o dia do pagamento for um feriado ou um fim de semana, o contribuinte pode quitar seu débito no primeiro dia útil subsequente. A quitação do IPVA é um dos requisitos para que o proprietário possa licenciar o veículo. O não pagamento também implica em Notificação Fiscal, com multa de 50% do valor devido, mais juros SELIC ao mês ou fração. Se a Notificação Fiscal não for quitada, a mesma será inscrita em dívida ativa do Estado.

Os valores do IPVA de 2013 estão, em média, 10,5% menores do que em 2012. Santa Catarina tem um dos menores índices de inadimplência do Brasil (5%) e uma das menores alíquotas (entre 1% e 2% do valor de mercado do veículo). No ano passado, o Estado arrecadou R$ 1,1 bilhão com IPVA contra R$ 982 milhões do ano anterior. O imposto representou 7,5% do total da arrecadação própria de Santa Catarina em 2012. A previsão para 2013 é de um volume de R$ 1,2 bilhão.

Santa Catarina conta atualmente com uma frota de 4 milhões de veículos. A arrecadação do IPVA é de competência dos Estados e do Distrito Federal, mas 50% são repassados ao município em que o veículo estiver licenciado. A receita do imposto é utilizada para investimentos em áreas como saúde, educação, segurança e saneamento, ou seja, não é exclusiva para obras viárias.

Agende-se: datas de pagamento IPVA

FINAL PLACA

COTA ÚNICA

PARCELAMENTO-COTAS

1

último dia de janeiro

10.01

10.02

10.03

2

último dia de fevereiro

10.02

10.03

10.04

3

último dia de março

10.03

10.04

10.05

4

último dia de abril

10.04

10.05

10.06

5

último dia de maio

10.05

10.06

10.07

6

último dia de junho

10.06

10.07

10.08

7

último dia de julho

10.07

10.08

10.09

8

último dia de agosto

10.08

10.09

10.10

9

último dia de setembro

10.09

10.10

10.11

0

último dia de outubro

10.10

10.11

10.12

OBS: Quando o dia do pagamento cair num feriado ou  fim de semana, o contribuinte pode quitar seu débito no primeiro dia útil subsequente.

Assessoria de Comunicação SEF
Aline Cabral Vaz/Cléia Schmitz
Twitter: @fazenda_sc