segunda-feira, 12 de janeiro de 2015, às 18:05h.
A previsão da Fazenda Estadual é arrecadar R$ 1,46 bilhão com o imposto neste ano
Proprietários de veículos com placa final 1 que pretendem pagar o imposto em três vezes sem juros devem efetuar o pagamento da primeira parcela até esta segunda-feira, 12 de janeiro. As demais parcelas têm vencimento no dia 10 dos meses seguintes, nesse caso, fevereiro e março. O prazo para pagamento em cota única é dia 31 de janeiro.
A Secretaria de Estado da Fazenda, responsável pelo recolhimento do imposto, lembra que os vencimentos do IPVA dependem do final da placa do veículo, mas os contribuintes podem antecipar o pagamento a qualquer momento (veja calendário). Não há desconto em nenhum dos casos.
O IPVA pode ser recolhido no Banco do Brasil, Bradesco, Itaú, Santander, Caixa Econômica Federal, Sistema Bancoob/Sicoob/Sicredi, HSBC e Cecred. A quitação é um dos requisitos para licenciar o veículo. O não pagamento também implica em Notificação Fiscal, com multa de 50% do valor devido, mais juros SELIC ao mês ou fração.
O valor do IPVA 2015 está em média 3,4% menor para os proprietários de veículos em Santa Catarina. A base de cálculo do imposto é o valor de mercado do veículo aferido pela FIPE (Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas) ao estado. Em 2014, o valor do IPVA também ficou em média 3,8% menor em comparação com o ano anterior.
A previsão da Fazenda é arrecadar R$ 1,46 bilhão com IPVA. Desse total, 50% serão repassados no ato do recolhimento ao município onde o veículo estiver emplacado. Em Santa Catarina, as alíquotas do imposto variam entre 1% e 2%, dependendo do modelo do veículo. É a alíquota mais baixa entre os estados do Sul (PR 2.5% e RS 3%) e São Paulo (4%). A receita do imposto não é exclusiva para obras viárias.
Atualmente, o Estado conta com uma frota de aproximadamente 4,3 milhões de veículos. O total de veículos tributados é de 2,9 milhões. Os demais têm isenção. O IPVA mais caro é do I/Porsche 918 Spyder, ano de fabricação 2014, no valor de R$ 68.215,40. O mais barato é de uma moto Agrale RXT 16.5, ano de fabricação 1985, no valor de R$ 1,43.
CALENDÁRIO DE PAGAMENTO
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FINAL DE PLACA |
COTA ÚNICA |
PARCELAMENTO-COTAS |
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1ª |
2ª |
3ª |
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1 |
último dia do mês de janeiro |
10.01 |
10.02 |
10.03 |
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2 |
último dia do mês de fevereiro |
10.02 |
10.03 |
10.04 |
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3 |
último dia do mês de março |
10.03 |
10.04 |
10.05 |
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4 |
último dia do mês de abril |
10.04 |
10.05 |
10.06 |
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5 |
último dia do mês de maio |
10.05 |
10.06 |
10.07 |
|
6 |
último dia do mês de junho |
10.06 |
10.07 |
10.08 |
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7 |
último dia do mês de julho |
10.07 |
10.08 |
10.09 |
|
8 |
último dia do mês de agosto |
10.08 |
10.09 |
10.10 |
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9 |
último dia do mês de setembro |
10.09 |
10.10 |
10.11 |
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0 |
último dia do mês de outubro |
10.10 |
10.11 |
10.12 |
Mais informações:
Para saber qual o valor do IPVA do seu carro, acesse a tabela disponível na página da Secretaria da Fazenda na internet, no link http://www.sef.sc.gov.br/servicos-orientacoes/diat/ipva
Assessoria de Comunicação da Secretaria de Estado da Fazenda de Santa Catarina
Aline Cabral Vaz - avaz@sef.sc.gov.br (48) 3665-2575
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