Secretaria de Estado da Fazenda

Uma reunião entre representantes do Governo do Estado, Federação das Indústrias de SC e Receita Federal em SC, na tarde desta terça-feira (18), na sede da Fiesc, em Florianópolis, estabeleceu as diretrizes de uma nova delegacia, subordinada ao DEIC (Departamento Estadual de Investigações Criminais do Estado) e especializada no combate aos crimes que envolvem pirataria de produtos e marcas. Um decreto para a criação formal da delegacia deverá ser publicado nas próximas semanas pelo Governo do Estado. Como primeira medida prática, o secretário da Fazenda, Antonio Gavazzoni, determinou que seja efetuada uma alteração no regulamento do ICMS do Estado para que, a partir de um início de prova de pirataria, a Fazenda possa cassar a inscrição estadual da empresa investigada. A Fazenda também vai estudar incluir na legislação penalidades para empresa que importam produtos irregulares.

“A pirataria é uma prática ilegal que prejudica interesses públicos e privados, e uma delegacia especializada, já autorizada pelo governador Raimundo Colombo, terá efeitos práticos e também pedagógicos. O grande diferencial será o trabalho conjunto entre as diversas organizações para cercar os criminosos do começo ao fim da cadeia de ilegalidades. Outras alternativas deverão surgir a partir do aprofundamento desse trabalho”, disse. De acordo com Gavazzoni, as indústrias poderão ajudar efetivamente à medida que fornecerem à polícia informações consolidadas, já que, como vítimas, conhecem bem as questões que envolvem a pirataria de produtos e marcas. “Nosso objetivo é chegar no fornecedor. Pois mesmo com as apreensões hoje já realizadas em larga escala pelos órgãos competentes, o reabastecimento das mercadorias é extremamente rápido”, explicou. De acordo com o secretário, quando o tema estiver suficientemente maduro, poderá ser lavado como pauta ao Confaz – Conselho Nacional de Política Fazendária. “Os entes públicos do Estado - nas esferas federal e estadual - declaram tolerância zero à pirataria. As organizações poderão trabalhar com absoluta isenção. Penso que vamos nos surpreender com o que pode ser uma “indústria” paralela e multimilionária”, completou.

Sérgio Pires, diretor da Câmara da Indústria da Moda da Fiesc, explicou que o objetivo é estruturar o trabalho de forma gradual e consolidada. “Só o fato de termos essas medidas encaminhadas já foi um passo gigante. Temos empresas fortes e não nos interessa o competidor que é sonegador, que é pirata”, afirmou.

Marco Antônio Franco, da Receita Federal em Florianópolis, disse que muitas vezes há dificuldade em materialização do crime e, nesses casos, é comum a saída via crime tributário. “Nesse ponto é fundamental a parceria com a Fazenda e com os empresários. Quanto maior o nível de informação, mais fácil fica o nosso trabalho”, disse.

O delegado Laurito Akira Sato, que estará à frente da nova delegacia, explica que a Polícia Civil já atende demandas trazidas por empresários e atua em repressão e combate. Para ele, a estrutura específica e a união das organizações vai permitir operações especializadas com cada órgão dentro da sua competência: administrativa, tributária e criminal. “Acredito que em março ou abril do ano que vem teremos a delegacia formalmente estruturada, mas a atuação conjunta começa agora”, disse.

O presidente do Sindicato das Indústrias Têxteis do Estado, Ulrich Kuhn, acredita que só a publicidade da criação da nova estrutura já atuará como inibidora de novos crimes. “Temos uma indústria forte que não vai mais tolerar concorrência desleal. A nova delegacia traz em si  um simbolismo muito forte”, disse.

O fórum deverá se reunir para aprofundar o tema a cada 30 dias. Participaram também o secretário adjunto da Fazenda, Almir Gorges, o auditor fiscal Renato Lacerda, Luiz Augusto Gonçalves, da Receita Federal, Jair Schmitt, presidente do Conselho Estadual de Combate à Pirataria, Henry Quaresma, diretor da Fiesc, Walter Watanabe, delegado de Polícia e Claudir Maciel, secretário adjunto de Estado do Desenvolvimento Econômico.