quinta-feira, 9 de agosto de 2012, às 13:48h.
Secretaria da Fazenda tem até 2022 para cadastrar contribuintes no Domicílio Tributário Eletrônico do Contribuinte (DTEC)
A Secretaria da Fazenda de Santa Catarina inicia a implantação de um novo canal de comunicação entre o fisco e o contribuinte. O Domicílio Tributário Eletrônico do Contribuinte (DTEC) poderá substituir o envio de notificações fiscais, avisos e intimações pela via dos Correios por uma caixa postal eletrônica, disponível na Internet. O Estado tem até o ano de 2022 para cadastrar todos os contribuintes no novo sistema, já utilizado pela Receita Federal e pela Receita Estadual de São Paulo.
O Domicílio Eletrônico funcionará como um endereço virtual dos contribuintes, que estarão acessando o site da Secretaria da Fazenda para verificar se há comunicações enviadas pelo fisco estadual. O acesso ao DTEC é restrito aos responsáveis pelas empresas destinatárias e somente será viabilizado com o uso de certificação digital. Ainda não há um cronograma para o credenciamento dos contribuintes, que deverá ser feito de forma gradativa.
De acordo com o auditor fiscal, Lintney da Veiga, responsável pela elaboração da lei que instituiu o DTEC, o próximo passo será a compra de equipamentos e desenvolvimento da plataforma pelo Sistema de Administração Tributária (SAT). “Com a aprovação da lei, nós temos suporte jurídico para implementar o Domicílio Eletrônico, agora precisamos garantir a estrutura para isso”, complementa.
Mais informações:
Maiara Gonçalves
maiara@sef.sc.gov.br
(48) 3665-2575 / 8843-8352