Secretaria de Estado da Fazenda

Preocupados com o uso correto dos recursos do PPA (Plano Plurianual) quando se fala sobre a relação entre a mudança do clima e a gestão fiscal no Brasil, o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e o Governo Federal selecionaram Santa Catarina e outros oito estados para implantar projeto-piloto. Na última segunda-feira (23), técnicos da Secretaria de Estado da Fazenda, Secretaria de Desenvolvimento Econômico Sustentável e Defesa Civil estiveram em Brasília para participar de workshop e dar a largada aos estudos.

Entre os critérios usados na seleção de Santa Catarina para integrar o projeto-piloto “Fortalecimento do planejamento orçamentário de mudança do clima e Gestão Fiscal no Brasil“ estão o número de eventos climáticos extremos ocorridos nos últimos anos no Estado. A transparência e a qualidade das informações sobre o orçamento e os gastos públicos disponibilizados nos sites governamentais também pesaram na escolha do BID e do Governo Federal, que usaram esses dados para realizar estudos prévios, analisar gastos públicos relacionados a mudanças climáticas.

O BID alocará recursos na ordem de US$ 1,5 milhão no projeto, que ao final deve resultar na divulgação de uma compilação das melhores práticas da aplicação dos recursos públicos em ações de prevenção e gestão de eventos climáticos. No workshop realizado na segunda-feira em Brasília, técnicos discutiram a necessidade de fortalecer a capacidade das instituições para que se possa atingir a meta de redução de emissões de gases – o Governo Federal assumiu o compromisso de reduzir em 36-39% até 2020.

A segunda etapa ocorre dia 22 de abril, quando a equipe técnica formada pelo BID, Ministério da Fazenda e Ministério do Planejamento virá a Santa Catarina para a conclusão dos trabalhos desenvolvidos no workshop. Esses estudos vão resultar na elaboração de uma proposta de programa e ações orçamentárias que vão compor o PPA (Plano Plurianual) 2016-2019.

O projeto – O projeto está hoje na fase de elaboração e execução de basicamente dois estudos: um voltado a elaboração de instrumentos e ações dos governos estaduais e municipais relacionados ao enfrentamento da mudança climática e outro com o objetivo de identificar o quadro regulatório e institucional de enfrentamento da mudança de clima em Santa Catarina. O objetivo é o desenvolvimento de metodologia para a inserção nas Leis Orçamentárias de recursos para a prevenção e gestão de crises em casos de ocorrências decorrentes de mudanças climáticas. O projeto também prevê o desenvolvimento de indicadores de resultado, para posterior monitoramento e avaliação das ações e seus efetivos desdobramentos.Todos os custos do projeto serão patrocinados pelo BID, que também atua neste segmento porque reconhece que as mudanças climáticas são uma das maiores fontes de preocupação devido aos impactos que provocam na saúde e no crescimento econômico dos países em desenvolvimento. As equipes serão responsáveis, em cada estado, em organizar as informações e buscar detalhamentos junto às áreas.

Assessoria de Comunicação da Secretaria de Estado da Fazenda de Santa Catarina

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