quinta-feira, 31 de março de 2016, às 14:49h.
Ação conjunta com a ANP e o IMETRO deve fiscalizar 20 postos
A Secretaria de Estado da Fazenda, em ação conjunta com a Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e o Instituto de Metrologia de SC (IMETRO), fiscaliza nesta semana cerca de 20 postos de combustíveis automotivos e revendedores de combustível náutico e de aviação da Grande Florianópolis. O trabalho tem objetivo de assegurar a manutenção da regularidade fiscal dos estabelecimentos e evitar a ocorrência de fraudes contra o consumidor quanto à qualidade do combustível e à medição.
A Fazenda fiscaliza o estabelecimento quanto às obrigações tributárias acessórias relacionadas ao sistema de gestão, formado pelas bombas de abastecimento de combustível, pelo Emissor de Cupom Fiscal (ECF), pelo Programa Aplicativo Fiscal (PAF) e pelos equipamentos utilizados em transações com cartão de débito ou crédito. Em alguns casos, o fisco também extrai os dados gravados na memória dos ECF's, que serão avaliados posteriormente com objetivo de identificar eventual sonegação. Caso sejam constatados indícios, o estabelecimento é submetido a uma auditoria fiscal nas operações de compra e venda de mercadorias.
A ANP fiscaliza o estabelecimento em relação à autorização de funcionamento e à qualidade do combustível. O IMETRO fiscaliza o estabelecimento em relação à aferição das bombas de abastecimento de combustível.
Assessoria de Comunicação da Secretaria de Estado da Fazenda