Secretaria de Estado da Fazenda

A Secretaria de Estado da Fazenda, responsável pela arrecadação e aplicação dos recursos públicos estaduais, completa 178 anos neste sábado, 21. Para marcar a data, foi publicada no Diário Oficial do Estado nesta sexta-feira, 20, uma portaria assinada pelo secretário Antonio Gavazzoni criando o Memorial da SEF. Sua principal atribuição será pesquisar e preservar documentos, objetos e bens culturais que tenham valor histórico e cultural para a instituição. O Memorial terá um Conselho Curador para definir as diretrizes de atuação.

História – Criada em 21 de março de 1837, com o nome de Provedoria da Província de Santa Catarina, a Fazenda Estadual é a segunda instituição mais antiga do Governo do Estado, atrás apenas da Polícia Militar.

Nesses quase dois séculos de história, a entidade recebeu diferentes nomes. A partir da denominação de Secretaria de Estado da Fazenda em 1918, teve 48 secretários e um corpo de servidores públicos que transformou a instituição em referência nacional, especialmente na questão da modernização fazendária, que aproxima os contribuintes e o Estado na arrecadação e fiscalização dos tributos, mas principalmente na correta aplicação do dinheiro público.

O atual secretário, Antonio Marcos Gavazzoni, que já ocupou a pasta entre 2009 e 2010, reforça o poder da equipe técnica da SEF. “A Fazenda tem um dos corpos técnicos mais bem qualificados do país. Somos referência em operações fiscais, sistemas de contabilidade e controle interno. Os fazendários se superam a cada ano e ajudam diretamente Santa Catarina a se consolidar como o melhor Estado do Brasil”, afirma Gavazzoni.

Curiosidades da Fazenda

Entre os 48 secretários que ocuparam a pasta, o único que assumiu o cargo por mais de uma vez foi o atual secretário Gavazzoni.

De Adolfo Konder (1918) a Antonio Marcos Gavazzoni (2014) já são contabilizadas 49 nomeações de secretários e, entre eles, cinco alcançaram o cargo de Governador do Estado. O primeiro deles foi o próprio Adolfo Konder, que se manteve no posto da Fazenda por dois anos e, mais tarde, foi eleito governador no período de 1926 a 1930. Outro secretário da Fazenda a ser o chefe do executivo estadual foi Heriberto Hülse (1958-1961). Depois veio Antônio Carlos Konder Reis, por duas vezes, entre os períodos 1975-1979 e 1994-1995. Ivo Silveira fez o caminho inverso, primeiro foi governador (1966-1971) e depois Secretário da Fazenda. E, por último, Paulo Afonso Evangelista Vieira, que assumiu o executivo entre anos de 1995 e 1998.

A título de curiiosidade, temos na SEF como recordista de permanência no cargo de Secretário o Sr. Ivan Oretes Banato, com 6 anos, 10 meses e 28 dias; com o menor tempo de nomeação o Sr. Antônio Carlos Konder Reis, com 9 dias; o mais idoso a assumir o cargo foi o Sr.Otávio de Oliveira, que assumiu aos 70 anos e, o mais novo a assumir o cargo foi o Sr. Paulo Afonso Evangelista Vieira, que assumiu aos 30 anos de idade. Agora, temos o Sr. Antonio Marcos Gavazzoni, como o único a assumir por três vezes o cargo de Secretáro de Estado da Fazenda.

Para saber mais sobre a história da instituição, acesse a versão online do Memorial da SEF clicando aqui.

Leia abaixo a íntegra da portaria que cria o Memorial da SEF

PORTARIA SEF - Nº 070, de 20 de março de 2015.

Cria o Memorial da Secretaria de Estado da Fazenda, o seu Conselho Curador e dá outras providências.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA , no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 7º, inciso I, da Lei Complementar nº 381, de 07 de maio de 2007,

R E S O L V E :

Art. 1º - Criar o Memorial da Secretaria de Estado da Fazenda (SEF), junto ao Gabinete do Secretário Adjunto da SEF.

Art. 2º - O Memorial da SEF tem como objetivos principais:

I - realizar projetos de pesquisa sobre a história da SEF;

II - pesquisar, preservar e comunicar documentos, objetos e bens culturais que possuam valor histórico e cultural para a SEF;

III - propor e implantar políticas que visem à preservação da memória institucional;

IV - democratizar o acesso ao acervo do Memorial da SEF e às pesquisas produzidas por meio dele;

V - estabelecer sua política de acervos, respeitando as legislações vigentes para o setor museológico;

VI - atualizar e incrementar seu acervo em consonância com a sua política de acervo, através de convênios e/ou acordos com outras instituições congêneres visando seu aprimoramento, mantendo-o acessível ao público em geral, bem como a pesquisadores credenciados e/ou autorizados pela instituição;

VII - desenvolver projetos e ações de Educação Fiscal de forma transversal, com o intuito de formar cidadãos mais conscientes de seus direitos e deveres;

VIII - exercer outras funções compatíveis com suas finalidades.

Parágrafo único. O Memorial da SEF, por meio de suas atividades permanentes, poderá disponibilizar os dados e informações decorrentes de suas pesquisas, para composição de estatísticas e de indicadores.

Art. 3º - Cabe ao Gabinete do Secretário Adjunto da SEF prover o Memorial de meios materiais e técnicos necessários a seu funcionamento regular, inclusive com designação de espaço físico para suas atividades.

Art. 4º - Fica criado o Conselho Curador do Memorial da SEF.

Art. 5º - O Conselho Curador tem como finalidade definir as diretrizes de atuação e deliberar sobre as atividades do Memorial da SEF.

Art. 6º - O Conselho Curador será composto da seguinte forma:

I - um Coordenador do Memorial da SEF, que será seu Presidente;

II – um representante do Gabinete do Secretário Adjunto da SEF;

II - dois servidores efetivos da SEF;

IV – um representante da Fundação Catarinense de Cultura (FCC).

Art. 7° - As normas que regerão o Memorial da SEF serão elaboradas pelo seu Conselho Curador, observando o Regimento Interno da Secretaria de Estado da Fazenda.

Art. 8° - Os casos omissos serão resolvidos pelo Secretário de Estado da Fazenda, após consulta ao Conselho Curador do Memorial da SEF.

Art. 9º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Florianópolis, 20 de março de 2015.

Antonio Marcos Gavazzoni

Secretário de Estado da Fazenda