17/08/2020


Fazenda flagra irregularidades fiscais no transporte de bebidas



A Secretaria de Estado da Fazenda (SEF) realizou mais uma etapa de fiscalização para verificar a regularidade fiscal em transportes de bebidas e cigarros, nos municípios de Mafra, Água Doce e Três Barras. A operação contou com a cooperação das Polícias Rodoviária Federal (PRF), Militar Rodoviária (PMRV), Civil (PCSC) e Militar (PM), e com a Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola de Santa Catarina (Cidasc) entre os dias 14 e 16 de agosto.

Após analisarem a rota de caminhões carregando bebidas, auditores fiscais da SEF flagraram transportes de vinhos e derivados com notas fiscais indicando falsos destinatários em São Paulo, Goiás e Bahia. Além disso, outros veículos foram fiscalizados e estavam sem os documentos fiscais necessários.

“Com uso da tecnologia e disponibilidade de informações das notas fiscais, conseguimos fazer o cruzamento de dados e abordar os veículos com irregularidades. O reforço no quadro de auditores auxiliará as operações que serão intensificadas para combater fraudes e buscar os valores devidos, que são especialmente necessários neste momento de crise causada pela pandemia e de aumento das demandas na área da Saúde”, afirmou a diretora de Administração Tributária da SEF, Lenai Michels.

A SEF emitiu os termos de ocorrência para os casos registrados, que serão analisados sobre o cabimento da cobrança do ICMS e das multas, que podem chegar a 30% do valor das mercadorias, diante da falta de emissão de documentos fiscais ou fornecidos em desacordo com a legislação.