quarta-feira, 3 de junho de 2020, às 14:59h.
As prefeituras catarinenses têm 30 dias, a partir desta quinta-feira (4), para questionar os números provisórios do Valor Adicionado (VA) e do Índice de Participação dos Municípios (IPM) para 2021. As projeções, publicadas nesta quarta-feira (3), pela Secretaria da Fazenda (SEF/SC) no Diário Oficial (PeSEF – Publicações Eletrônicas), levam em conta o movimento econômico de cada cidade em 2018 e 2019. Os dados estão disponíveis a partir da página 59.
Duas modificações na forma de cálculo refletiram diretamente no índice para 2021. A primeira trata do cálculo do VA relativo às prestações de transportes, que passou a ser medido a partir dos documentos fiscais eletrônicos. Já a segunda, envolve os municípios com empreendimentos geradores de energia elétrica por fonte hidráulica, uma vez que não houve tempo suficiente, entre a publicação das exigências de declaração e a publicação do IPM provisório, para que as hidrelétricas prestassem a informação de forma completa.
“Este ano demos outro passo importante na apuração do Índice de Participação dos Municípios, utilizando documentos eletrônicos, que devem resultar numa diminuição significativa de impugnações”, afirma o secretário da Fazenda catarinense, Paulo Eli.
O IPM é calculado com a participação de representantes dos municípios, que também acompanham o valor adicionado, participam da depuração dos excessos, bem como do julgamento dos pedidos de impugnação e recursos. Os municípios podem impugnar os índices via internet, dentro dos próximos trinta dias. Os pedidos serão analisados e julgados entre julho e agosto. Caso não concordem com a decisão, os administradores municipais ainda têm a alternativa de recorrer ao colegiado.
O índice definitivo, que será aplicado ao longo de 2021, tem previsão para ser publicado no início de dezembro.
Maiores IPMs – Assim como em 2020, Joinville (8,5%), Itajaí (8,3%) e Blumenau (4,3%) terão as maiores participações para o próximo ano. No entanto, ressalta-se que dos três, apenas Blumenau registrou queda no índice - em 2020, o município irá receber R$ 7,7 milhões a menos. Joinville teve alta de 2,7% em relação a 2020, uma repercussão financeira de mais R$ 10,3 milhões. Já Itajaí apresentou IPM 2,9% maior, resultando em aumento de R$ R$ 10,5 milhões.
Maiores crescimentos – Itapoá teve o maior incremento no Índice (30%), passando dos atuais 0,191% para 0,248%. Serão cerca de R$ 2,6 milhões a mais no caixa do município em 2021, consequência do início da importação no atacado de componentes eletrônicos. Em seguida, aparece o município de Camboriú, que registrou crescimento de 14,6%. O número é atribuído ao desempenho do comércio atacadista de alimentos. Confirmados os índices de 0,308% para 0,353%, serão R$ 2 milhões a mais para o município em 2021.
Menores participações – Na lista dos municípios com menores participações estão Rio Rufino (0,062%), Presidente Nereu (0,062%) e Pescaria Brava (0,064%).
Como é feito o cálculo
O IPM é calculado anualmente pela SEF/SC, que considera como principal critério o Movimento Econômico – também conhecido como Valor Adicionado (VA) – para compartilhar com os municípios o ICMS recolhido pelo Estado. A lei regulamenta que o Governo deve repassar 25% da arrecadação de ICMS aos municípios, sendo que 15% desse total são divididos igualmente entre as 295 cidades e os outros 85% distribuídos de acordo com o VA.
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