03/04/2020


Convênio 100 é prorrogado até dezembro



Foi prorrogado, até 30 de dezembro deste ano, o Convênio 100, que trata de descontos no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para comercialização de insumos entre os Estados. Em reunião por videoconferência, realizada na manhã desta sexta-feira (3), o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), formado por secretários de Fazenda de todo o país, aprovou por unanimidade a permanência do convênio.

O benefício fiscal, que tinha validade até 30 de abril de 2020, prevê que os Estados reduzam a base de cálculo do ICMS de fertilizantes e sementes em 30% e de defensivos agrícolas em até 60%.

Para o secretário da Fazenda de Santa Catarina (SEF/SC), Paulo Eli, a decisão é importante para garantir a concorrência leal e justa entre os Estados. “Garantindo o desconto sobre o imposto, fortalecemos o agronegócio catarinense e os produtores rurais em um momento delicado como o que estamos vivendo”, afirma o secretário.

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