27/03/2020


Tire suas dúvidas sobre as medidas restritivas e as ações de combate e prevenção



A situação de emergência decretada pelo governador Carlos Moisés impôs restrições à circulação de pessoas e às atividades econômicas para evitar a propagação da Covid-19. Somente serviços essenciais para a população estão mantidos, como alimentação, saúde e fornecimento de água e energia. Confira alguns pontos dos decretos 515521 e 525, além da portaria publicada em 18 de março.

A partir do dia 1º de abril, está programada uma retomada gradual de alguns setores, seguindo o Plano Estratégico para a Retomada das Atividades Econômicas em Santa Catarina. O objetivo é garantir a segurança sanitária, jurídica e econômica. 

Tire suas dúvidas também quando às recomendações e medidas de prevenção e combate ao novo coronavírus (Covid-19):

 

1 - MEDIDAS RESTRIÇÃO DE CONVÍVIO SOCIAL

1.1 - ATIVIDADES CONSIDERADAS ESSENCIAIS

Quais são os serviços essenciais que estão mantidos? [voltar ao índice]

  • Farmácias
  • Supermercados, açougues, padarias, peixarias e mercearias
  • Produção, distribuição, comercialização e entrega de produtos de saúde, higiene, alimentos e bebidas
  • Distribuição de encomendas e cargas
  • Unidades de saúde
  • Postos de combustível
  • Funerárias
  • Distribuidoras de água e gás
  • Distribuidoras de energia elétrica
  • Clínicas veterinárias de emergência
  • Serviços de telecomunicações e internet
  • Órgãos de imprensa
  • Segurança privada
  • Coleta de lixo
  • Agropecuárias
  • Assistência social e atendimento à pessoas em situação de vulnerabilidade
  • Atividades de segurança pública e privada, incluídas a vigilância, a guarda e a custódia de presos
  • Atividades de defesa civil
  • Transporte de passageiros por táxi ou aplicativo
  • Serviços de captação, tratamento e distribuição de água, de esgoto e lixo
  • Iluminação pública
  • Serviços de guarda, uso e controle de substâncias radioativas, de equipamentos e de materiais nucleares
  • Trabalhos de prevenção, controle e erradicação de pragas dos vegetais e de doenças dos animais
  • Vigilância e certificações sanitárias e fitossanitárias
  • Inspeção de alimentos, produtos e derivados de origem animal e vegetal;
  • Vigilância agropecuária internacional
  • Controle de tráfego aéreo, aquático ou terrestre
  • Compensação bancária, redes de cartões de crédito e débito, caixas bancários eletrônicos e outros serviços não presenciais de instituições financeiras
  • Serviços postais
  • Transporte e entrega de cargas em geral
  • Serviços relacionados à tecnologia da informação e de processamento de dados (data center) para suporte de outras atividades previstas no decreto
  • Fiscalização tributária e aduaneira
  • Transporte de numerário
  • Fiscalização ambiental
  • Produção, distribuição e comercialização de combustíveis e derivados
  • Monitoramento de construções e barragens que possam acarretar risco à segurança
  • Levantamento e análise de dados geológicos com vistas a garantir a segurança coletiva, por meio de alerta de riscos naturais, cheias e inundações
  • Mercado de capitais e seguros
  • Cuidados com animais em cativeiro
  • Atividades de advogados e contadores que não puderem ser prestadas por meio de trabalho remoto
  • Atividades acessórias ou de suporte e a disponibilização dos insumos necessários à efetivação de serviços/atividades essenciais estabelecidos no decreto
  • Fretamento para transporte de funcionários das empresas e indústrias cuja atividade esteja autorizada 
  • Transporte de profissionais da saúde assim como de profissionais da coleta de lixo, sendo que os veículos devem ser exclusivamente utilizados para essas finalidades e devidamente identificados, cabendo aos municípios a respectiva fiscalização
  • Manutenção de elevadores
  • Oficinas de reparação de veículos de emergência, de carga, de transporte de mais de 8 (oito) passageiros e de viaturas
  • Serviços de guincho 
  • Atividades finalísticas

 

Há alguma restrição para estes serviços? [voltar ao índice]

Sim, devem estabelecer restrição para a entrada de metade da capacidade de público para evitar aglomerações e preservar um distanciamento entre as pessoas de ao menos 1,5 metro.
 

Que cuidados os profissionais e usuários desses serviços devem adotar? [voltar ao índice]

Em todos esses casos, os trabalhadores e clientes devem manter uma distância segura entre si de pelo menos um metro, lavar as mãos rotineiramente ou passar álcool gel e trocar de roupa assim que chegarem em casa, separando as roupas que usam na residência das usadas no trabalho.

1.2 - ALIMENTAÇÃO

É preciso fazer estoque de alimentos? [voltar ao índice]

O momento agora é de reclusão social, as pessoas precisam evitar locais com aglomerações, não é necessário fazer estoque de alimentos ou medicamentos porque estes serviços continuam, são essenciais.

O serviço de delivery está autorizado? [voltar ao índice]

Sim, os serviços de delivery estão autorizados.

Os estabelecimentos que vendem comida podem ficar abertos? [voltar ao índice] 

Os estabelecimentos ficam abertos desde que vendam gêneros alimentícios, como os supermercados, padarias, peixarias, mercearias e açougues, com restrição da entrada de metade da capacidade de público para evitar aglomerações. Restaurantes devem fechar ao público até o dia 31 de março, mas podem manter serviço de delivery. Restaurantes localizados às margens das rodovias federais e estaduais podem atender os profissionais que trabalham em transporte de carga, materiais e insumos, mas não devem abrir o atendimento ao público geral. Cabe aos estabelecimentos tomar medidas para proibir a aglomeração de pessoas. Recomenda-se que o atendimento seja no modelo "drive thru" (compra e retira), para que não haja permanência de pessoas no local. A retomada do atendimento ao público poderá iniciar no dia 1º de abril com o cumprimento das regras expostas no Plano Estratégico para a Retomada das Atividades em Santa Catarina com os devidos cuidados para evitar a propagação do novo coronavírus no Estado.

Lojas de conveniências continuam abertas? [voltar ao índice]

Sim, se venderem alimentos diversos e outros produtos indispensáveis para as pessoas. Não se recomenda, no entanto, o consumo no local. Deve-se evitar aglomerações.

As feiras ao ar livre devem continuar? [voltar ao índice]

Sim. A venda de alimentos é um serviço essencial para as pessoas e deve ser mantido. A orientação é aumentar os cuidados e evitar a aglomeração.

A Ceasa/SC continua aberta? [voltar ao índice]

Sim, as Centrais de Abastecimento do Estado de Santa Catarina (Ceasa) permanecem em funcionamento por se tratar de um serviço essencial para o abastecimento alimentar dos catarinenses. A companhia está tomando todas as medidas para manter a segurança dos frequentadores e a oferta de alimentos para a população.

1.3 - COMÉRCIO E SERVIÇOS

Quais são os setores com autorização parcial a partir de 1º de abril? [voltar ao índice]

Serviços privados não essenciais, como academias, shoppings, hotéis, bares, restaurantes, comércio em geral, construção civil, escritórios de prestação de serviços, centros de distribuição e depósitos.

As empresas devem, no entanto, respeitar o limite de até 50% da capacidade de público, controle de acesso e marcação de lugares (com distância de pelo menos 1,5 metro entre as pessoas).

Deve-se priorizar o afastamento, sem prejuízo de salários, de trabalhadores em grupo de risco (pessoas com idade acima de 60 anos, hipertensos, diabéticos e gestantes).

O trabalho remoto (home office) deve ser priorizado para as atividades administrativas.

As empresas devem adotar medidas internas relacionadas à saúde no trabalho, necessárias para evitar o contágio e a transmissão do coronavírus no ambiente de trabalho e no atendimento ao público.

O transporte fretado de trabalhadores precisa ser limitado a 50% da capacidade de passageiros sentados do veículo.

Bancos e lotéricas vão abrir? [voltar ao índice]

Plano Estratégico para a Retomada das Atividades em Santa Catarina prevê a retomada das atividades das agências bancárias, correspondentes bancários e lotéricas a partir de segunda-feira, dia 30/3, com restrições. O serviço voltará com atendimento exclusivo para pessoas que necessitem de serviços bancários presenciais.

Quando os profissionais autônomos e liberais poderão voltar a trabalhar? [voltar ao índice]

O Plano Estratégico para a Retomada das Atividades em Santa Catarina autoriza a retomada dos serviços autônomos, domésticos e os prestados por profissionais liberais a partir do dia 1º de abril. É importante, no entanto, manter os cuidados para evitar o contágio e a transmissão do coronavírus.

Como os beneficiários do INSS farão para receber? [voltar ao índice]

Não é recomendado que os beneficiários e pensionistas saiam de casa para ir aos bancos, mas sim que peçam ajuda para alguém de sua confiança para que façam o pagamento de suas contas com cartão ou operações pela internet. O Estado já estuda soluções com os representantes financeiros para o atendimento daqueles que precisarem resolver sua situação presencialmente com um esquema especial de atendimento para proteção dos idosos e grupos de risco, mas isso será feito somente após o término da vigência do decreto.

Estabelecimentos que vendem produtos médicos e hospitalares podem funcionar? [voltar ao índice]

Sim. A produção, distribuição, comercialização e entrega de produtos de saúde e higiene são considerados serviços essenciais, podendo ser realizados presencialmente ou pela internet. No caso presencial, desde que respeitada a limitação de atendimento para evitar aglomeração ou concentração de pessoas.

Como fica a situação do Detran? [voltar ao índice]

Todos os prazos de vencimento de IPVA, licenciamento e multas de trânsito estão suspensos enquanto durar a situação de emergência. O órgão já emite de forma online o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo em meio eletrônico (CRLV-e). Quem deseja ter o documento físico, pode imprimir em qualquer impressora em papel A4. Assim que confirmado o pagamento do IPVA e do licenciamento (as guias podem ser geradas aqui), o novo documento estará disponível e poderá ser emitido no portal Detran Digital e no aplicativo Carteira Digital de Trânsito, disponível no Google Play e App Store

Como fica a situação dos Correios? [voltar ao índice]

Os Correios podem atender ao público, limitado à 50% da capacidade de cada agência. As entregas também permanecem caracterizadas como serviço essencial.

Como fica o recadastramento de inativos e pensionistas do Iprev? [voltar ao índice]

O Instituto de Previdência de Santa Catarina, Iprev, suspendeu o recadastramento anual de servidores inativos e pensionistas até o dia 31 de julho de 2020. A decisão está entre as medidas de enfrentamento da Covid-19. Aposentados e pensionistas não devem se dirigir a postos regionais do Iprev, pois o atendimento presencial também está suspenso.

Como fica a situação dos hotéis? [voltar ao índice]

Novos hóspedes não podem ser aceitos até o dia 31 de março. Aqueles que já estavam no local podem permanecer até o fim do período programado. Aqueles que já tinham reserva, não devem se hospedar e precisam voltar para casa. A única exceção é para tripulantes. A retomada dos serviços poderá iniciar no dia 1º de abril com o cumprimento das regras expostas no Plano Estratégico para a Retomada das Atividades em Santa Catarina.

Lojas e comércios podem manter o serviço interno? [voltar ao índice]

Estão permitidos apenas o contato restrito com pessoas e os serviços essenciais à população, como venda de alimentos e medicamentos.

Oficinas mecânicas devem fechar? [voltar ao índice]

Sim. Só devem permanecer abertas para prestação de serviço para veículos usados para as áreas fundamentais, como saúde, segurança e emergência. Também têm autorização para abrir aquelas localizadas às margens de rodovias estaduais e federais, assim como as borracharias, devendo adotar as medidas de prevenção à disseminação do vírus. De acordo com o Plano Estratégico para a Retomada das Atividades em Santa Catarina o atendimento poderá ser retomado a partir do dia 1º de abril com o cumprimento das regras previstas em decreto para evitar a propagação do novo coronavírus no Estado.

As agropecuárias podem funcionar? [voltar ao índice]

Esses estabelecimentos podem ficar abertos com o mínimo de funcionários para manutenção de alimentação e vida dos animais. De acordo com o Plano Estratégico para a Retomada das Atividades em Santa Catarina o atendimento poderá ser retomado a partir do dia 1º de abril com o cumprimento das regras previstas em decreto para evitar a propagação do novo coronavírus no Estado.

Como fica a situação dos cartórios? [voltar ao índice]

O atendimento ao público está suspenso até o dia 31 de março, mas deve ser mantido plantão para os casos excepcionais. A partir do dia 1º de abril podem retomar as atividades com o cumprimento das regras estabelecidas no Plano Estratégico para a Retomada das Atividades em Santa Catarina.

Os escritórios de advocacia também devem fechar? [voltar ao índice]

Os advogados podem manter os serviços essenciais, mas é sugerido nesse caso o trabalho em home office. O atendimento ao público pode ser retomado a partir do dia 1º de abril com o cumprimento das regras estabelecidas no Plano Estratégico para a Retomada das Atividades em Santa Catarina.

Escritórios de contabilidade podem ter expediente interno? [voltar ao índice]

Somente no caso de prestação de serviços fundamentais para as pessoas. A orientação é para o trabalho no sistema de home office. O atendimento ao público pode ser retomado a partir do dia 1º de abril com o cumprimento das regras estabelecidas no Plano Estratégico para a Retomada das Atividades em Santa Catarina.

A construção civil (obras, prédios, reformas) devem parar?  [voltar ao índice]

Obras públicas: obras de infraestrutura e os contratos de conserva rodoviária foram retomados em Santa Catarina, conforme Portaria 191/2020, da Secretaria de Estado da Saúde (SES), publicada no dia 25. A Secretaria de Estado da Infraestrutura e Mobilidade (SIE) informa que as ordens de serviço e de reinício das obras serão emitidas de forma gradual. A SIE regulamentou medidas complementares para estabelecer regras de segurança e higienização que devem ser adotadas pelas empresas responsáveis pelas obras públicas. Ao retomarem as atividades, as empresas deverão seguir as recomendações expressas na Portaria 174/2020, da Secretaria de Estado da Infraestrutura e Mobilidade, publicada no Diário Oficial do Estado (DOE), no dia 25 de março.

Obras privadas: o Plano Estratégico para a Retomada das Atividades em Santa Catarina prevê o retorno desta atividade a partir de 1º de abril com regras de funcionamento que podem ser encontradas aqui.

Lojas de materiais de construção podem abrir? [voltar ao índice]

As empresas de materiais de construção estão autorizadas a comercializar produtos por meio de tele-entrega e delivery para obras públicas, conforme portaria 191/2020, da Secretaria de Estado da Saúde (SES).

Transportadoras podem ficar abertas? [voltar ao índice]

O transporte de cargas, de bens e serviços podem ser mantidos desde que sejam tomados cuidados como higienização e evitar aglomerações.

Imprensa [voltar ao índice]

O ramo da imprensa foi mantido como atividade essencial, inclusive em função da necessidade de informação oficial e de qualidade para a população. Mas devem ser adotadas as medidas de prevenção.

1.4 - TRANSPORTE

Os transportes coletivos estão suspensos? [voltar ao índice]

Sim, as linhas municipais, intermunicipais, interestaduais e internacionais deixam de circular, conforme decreto. A restrição também é válida para o ingresso e circulação de veículos de transporte, públicos ou privados, que venham de outros Estados ou países. Os veículos de transporte coletivo e de fretamento vindos de outros países para repatriar turistas que estão em Santa Catarina estão autorizados a entrar em território catarinense. Nenhum veículo está autorizado a sair dos terminais rodoviários. 

Motoristas de aplicativo e táxis podem seguir trabalhando? [voltar ao índice]

Sim, os transportes por aplicativo seguem normalmente, sempre adotando os cuidados necessários. No entanto, o deslocamento nesse momento deve ser evitado ao máximo.

Aeroportos permanecem abertos? [voltar ao índice]

Atualmente não há restrições de voos, mas com as medidas adotadas em diversos estados a procura já reduziu consideravelmente. Além disso, o Governo catarinense enviou um expediente ao Ministério da Defesa do Brasil, no sentido de auxiliar Santa Catarina na fiscalização dos terminais, visando garantir a segurança da população.

Os portos estão operando? [voltar ao índice]

Sim, os portos permanecem em funcionamento. Porém, orienta-se a redução do número de trabalhadores e que todos sigam as dicas de cuidados e de segurança contra o coronavírus.

As rodovias serão fechadas? [voltar ao índice]

O decreto não determina o fechamento de rodovias e a circulação de veículos, exceto casos citados na primeira questão, é permitida. Mas a orientação é para que as pessoas evitem viagens e a circulação por longos trajetos, somente em casos de emergência e para a aquisição de produtos essenciais. 

Os caminhoneiros também devem parar? [voltar ao índice]

O transporte de cargas está mantido, porque é preciso fazer o abastecimento de produtos. Porém devem ser adotadas todas as medidas de prevenção.

A coleta de lixo será mantida? [voltar ao índice]

Sim, a coleta é considerada um serviço essencial, assim como o serviços de captação, tratamento e distribuição de água, de esgoto e lixo.

Os pedágios irão fechar? [voltar ao índice]

Não há restrições nos pedágios porque as rodovias permanecem abertas e os atendentes estão em uma distância segura dos motoristas.

Como está a situação das obras públicas de infraestrutura e manutenção de rodovias? [voltar ao índice]

Está autorizada a retomada das obras públicas de infraestrutura e os contratos de conservação rodoviária, conforme portaria publicada em 25 de março, pois são essenciais para garantir a segurança nas rodovias para que o abastecimento de alimentos e materiais de saúde possam chegar para atendimento da população. Além disso, a retomada das obras públicas é fundamental para garantir a estrutura de hospitais e da rede de saúde para o enfrentamento do coronavírus. 

Os ferry boats continuam funcionando? [voltar ao índice]

A travessia de ferry boat deve ser realizada tão somente por veículos, devendo as pessoas permanecerem no interior do veículo durante a travessia. A travessia de pedestres ou ciclistas só deve ser autorizada para profissionais dos serviços considerados como essenciais pelo Governo do Estado, salvo nos locais em que se faz necessária para subsistência da comunidade por ser isolada.

As fronteiras serão fechadas? [voltar ao índice]

O Governo Federal tem a responsabilidade pelas fronteiras, que permanecem abertas. Foi enviado um expediente ao Ministério da Defesa do Brasil, no sentido de auxiliar Santa Catarina na fiscalização do acesso, visando garantir a segurança. Porém, com as medidas já adotadas pelo Governo do Estado, está proibida a circulação e ingresso de veículos de fretamento e transporte coletivo (interestadual e internacional), público ou privado, de passageiros. O fretamento só é permitido para transporte de funcionários das empresas e indústrias cuja atividade esteja autorizada, respeitando a ocupação máxima de 50% da capacidade de passageiros sentados.

1.5 - EVENTOS, CERIMÔNIAS E LAZER

Podem ser promovidos eventos? [voltar ao índice]

Não. Eventos e reuniões de qualquer natureza, de caráter público ou privado, incluídas excursões, cursos presenciais, missas, aniversários, casamentos, estão suspensos pelo período de 30 dias contados a partir de 18/03. 

Há prazo para retomada dos jogos de futebol e outros eventos esportivos? [voltar ao índice]

Não. Eventos e reuniões de qualquer natureza, de caráter público ou privado, incluídas excursões, cursos presenciais, missas, aniversários, casamentos, estão suspensos pelo período de 30 dias. 

A população pode se concentrar em praias, parques e praças neste período? [voltar ao índice]

Não. O calendário de eventos esportivos organizados pela Fundação Catarinense de Esporte (Fesporte), bem como o acesso público a eventos e competições da iniciativa privada estão suspensos por tempo indeterminado.

As pessoas podem sair para caminhar na rua? [voltar ao índice]

A indicação é para só sair de casa em situações de emergência ou para atender alguma necessidade, como comprar alimentos ou remédios. A orientação é evitar o máximo possível ficar em trânsito. E quando sair, o melhor é estar sozinho. O momento é para reduzir a circulação de pessoas. 

O que acontece com quem permanecer nos espaços públicos? [voltar ao índice]

Primeiramente a pessoa será advertida. Depois, pode ser detida por desobediência, com possibilidade de penas como prisão. Os agentes públicos estão trabalhando intensamente para manter as pessoas em casa.

Missas e cultos religiosos estão permitidos? [voltar ao índice]

Não. Missas, cultos e reuniões de qualquer natureza, de caráter público ou privado, seguem suspensos.

Velórios podem ser realizados? [voltar ao índice]

As funerárias seguem atuando e, por enquanto, os velórios estão mantidos. Mas devem ser tomadas medidas de segurança como o estabelecimento de 1 metro de distância entre as pessoas, manter ambiente ventilado, disponibilzar álcool gel, além de reduzir ao máximo o número de pessoas em um mesmo ambiente. 

1.6 - INDÚSTRIA

As indústrias podem seguir funcionando? [voltar ao índice]

As indústrias devem operar com, no máximo, 50% do total de trabalhadores da empresa por turno de trabalho, exceto agroindústrias, indústrias de alimentos e indústrias de insumos de saúde. Deve ser priorizado o afastamento de empregados pertencentes a grupo de risco, tais como pessoas com idade acima de 60 anos, hipertensos, diabéticos e gestantes. Os setores administrativos devem, sempre que possível, trabalhar remotamente. As empresas estão obrigadas a adotar medidas internas para evitar a transmissão do coronavírus no ambiente de trabalho. Na segunda-feira, dia 23, o Governo do Estado publicou portaria estabelecendo estas regras, confira o documento aqui.

Os trabalhadores da indústria podem fazer uso de veículos de fretamento para transporte? [voltar ao índice]

Sim, mas os veículos devem transitar com, no máximo, 50% da capacidade de lotação.

1.7 - FISCALIZAÇÃO DAS MEDIDAS DE RESTRIÇÃO

Haverá fiscalização das medidas de restrição? [voltar ao índice]

Sim. A Polícia Militar, a Polícia Civil e as demais forças de segurança estão de prontidão para fazer valer o decreto publicado pelo governador Carlos Moisés. No caso dos transportes, as equipes da Agência Reguladora de Serviços Públicos de Santa Catarina (Aresc) farão a fiscalização. A polícia atua na orientação da população e estabelecimentos desde quarta-feira.

O que acontece se uma empresa descumprir o decreto? [voltar ao índice]

Os estabelecimentos que não cumprirem a determinação serão fechados.

População pode denunciar estabelecimentos que estiverem abertos? [voltar ao índice]

Sim, pelo telefone 190 ou aplicativo PMSC Cidadão da Polícia Militar e pelo telefone 181 da Polícia Civil.

As medidas valem para todas as regiões do Estado? [voltar ao índice]

Sim. Os países que tiveram mais sucesso no combate ao coronavírus adotaram essas medidas de restrição.

1.8 - SAÚDE

As cirurgias eletivas estão suspensas? [voltar ao índice]

Sim. Consultas ambulatoriais e exames eletivos também estão suspensos na rede pública. Caberá às unidades realizar o reagendamento.

Como ficam as situações de emergências odontológica e veterinária? [voltar ao índice]

Podem ser atendidas, mas a orientação é que os atendimentos rotineiros sejam suspensos. De acordo com o Plano Estratégico para a Retomada das Atividades em Santa Catarina o atendimento poderá ser retomado a partir do dia 1º de abril com o cumprimento das regras previstas em decreto para evitar a propagação do novo coronavírus no Estado.

Laboratórios continuarão com a realização de exames? [voltar ao índice]

Os laboratórios estarão somente prestando os serviços essenciais à população para apoio das áreas médica e hospitalar, de alimentos, abastecimento de água, energia e medicamentos. De acordo com o Plano Estratégico para a Retomada das Atividades em Santa Catarina o atendimento poderá ser retomado a partir do dia 1º de abril com o cumprimento das regras previstas em decreto para evitar a propagação do novo coronavírus no Estado.

É preciso fazer estoque de medicamentos? [voltar ao índice]

O momento agora é de reclusão social, as pessoas precisam evitar locais com aglomerações, não é necessário fazer estoque de alimentos ou medicamentos porque estes serviços continuam, são essenciais.

1.9 - EDUCAÇÃO

Até que dia as aulas estão suspensas? [voltar ao índice]

Até o dia 19 de abril. A restrição inclui unidades das redes pública e privada de ensino, municipal, estadual e federal, incluindo educação infantil, ensino fundamental, nível médio, educação de jovens e adultos (EJA), ensino técnico e ensino superior, sem prejuízo do cumprimento do calendário letivo.

Qual será o calendário de reposição das aulas? [voltar ao índice]

A Secretaria de Estado da Educação, Ministério Público, União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), Federação Catarinense de Municípios (Fecam) e Conselho Estadual de Educação (CEE) estão dialogando para soluções relacionadas à reposição de calendário, considerando a necessidade do cumprimento de 800 horas-aula anuais. Assim que houver definição, toda a comunidade escolar será informada.

Há possibilidade de fazer atividades a distância para repor os dias sem aula? [voltar ao índice]

A partir da resolução aprovada na última semana pelo Conselho Estadual de Educação de Santa Catarina, a Secretaria de Estado da Educação estuda a flexibilização das atividades pedagógicas a distância. A secretaria estuda os canais ou soluções que se adaptem à realidade dos alunos da rede estadual de ensino, como acesso ou não à internet, smartphone, computador ou à televisão, entre outros aspectos. Há viabilidade de atuar com o uso da internet e também de prover soluções distintas e adaptadas a fim de incluir toda a comunidade escolar. Gestores regionais e docentes serão incluídos no processo. Os canais e o fluxo das informações estão sendo definidos, uma vez que a rede estadual de ensino se encontra em recesso escolar antecipado até o dia 2/4.

Como fica a atuação dos servidores da Educação? [voltar ao índice]

Professores e servidores das escolas entram em recesso e aguardam comunicado no dia 2 de abril, com a avaliação do período e o cenário. A medida também se aplica aos servidores da educação especial que atuam no campus da FCEE e nas instituições parceiras.

Servidores administrativos do órgão central e das Coordenadorias Regionais de Educação permanecem em atividade, mas o trabalho é remoto, podendo haver casos excepcionais, de acordo com demandas eventuais. Os servidores poderão acessar o sistema em modo remoto durante o período de isolamento.

Trabalhadores contratados por empresas terceirizadas que atuam para a Secretaria de Estado da Educação também param as atividades. Da mesma forma, os contratados por Associações de Pais e Professores (APPs). A atuação da vigilância patrimonial será mantida.

Como orientar os pais que estão em casa com os filhos nesse momento? [voltar ao índice]

Este período não é de férias, mas um recesso antecipado para evitar o contato social e contribuir com as medidas de prevenção ao novo coronavírus. Crianças e jovens devem evitar sair de casa.

A Diretoria de Ensino da SED está atuando na produção de materiais para aproveitamento do chamado “ócio criativo”. Serão disponibilizados conteúdos e sugestões de atividades em família, como dicas de leitura, filmes, games e solução de problemas, para ocupar de forma produtiva o tempo que os estudantes passarão em casa. A SED irá difundir este conteúdo entre a comunidade escolar nos próximos dias.

Como fica a alimentação escolar dos alunos em vulnerabilidade social? [voltar ao índice]

A SED está elaborando uma solução para atender a alunos de baixa renda. A mais ágil é a destinação de recursos para alunos em vulnerabilidade social e famílias com baixa renda via cartão bolsa-família como um adicional per capita. A Secretaria aguarda o avanço da proposta feita para o Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) e o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e que será deliberada pelo fundo, vinculado ao Governo Federal. Outras alternativas são estudadas.

A SED ainda mantém a entrega de alimentação escolar nas aldeias indígenas de todo o território catarinense. Também foi definida pela SED a logística de retirada dos alimentos que ainda estão nas cozinhas das escolas. Os diretores podem ser acionados para que as empresas terceirizadas que atuam nesta demanda realizem a coleta.

Como fica a segurança nas escolas estando elas fechadas? [voltar ao índice]

Os vigilantes contratados estarão nos postos de trabalho. O gestor escolar precisa, ao fechar a escola nesse período, verificar o funcionamento correto do alarme, para reduzir a possibilidade de ocorrências.

Como ficam os serviços de manutenção que haviam iniciado? [voltar ao índice]

Os serviços e obras que estavam sendo executados, como capina e roçada, devem ser paralisados temporariamente em atendimento ao decreto de emergência do Governo. Confira outras informações sobre a Educação aqui.

2 - MITIGAÇÃO DO IMPACTO ECONÔMICO

 O que o Governo fará para ajudar as famílias de baixa renda afetadas financeiramente? [voltar ao índice]

Os cidadãos de baixa renda terão benefícios nas contas de água e luz. A Casan isentou cerca de 7 mil famílias que usufruem do benefício da Tarifa Social do pagamento da fatura pelos próximos 60 dias. Os cortes de água foram suspensos temporariamente.

Já a Celesc permitirá às famílias de baixa renda o parcelamento das faturas de março e abril em até 12 vezes, a partir da fatura do mês de maio. O benefício vale para famílias cadastradas junto ao Programa Social do Governo Federal (Cadastro Único ou que recebem o Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social).

Clique aqui para saber mais detalhes sobre as duas medidas.

As empresas terão algum tipo de apoio?