24/03/2020

Governo de SC cria canal para doações para enfrentar o avanço da Covid-19


Para enfrentar a emergência na saúde pública com os crescentes casos de Covid-19 em Santa Catarina, o Governo do Estado publicou um decreto nesta segunda-feira, 23, sobre a operacionalização de doações para o Fundo Estadual da Saúde (FES), vinculado à Secretaria de Estado da Saúde (SES). As transferências voluntárias podem ser efetuadas por pessoas físicas e jurídicas, por meio de Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais (Dare), que pode ser emitido neste endereço

O repasse exige a identificação do doador, com objetivo de dar mais transparência no recebimento e na aplicação dos recursos. As pessoas físicas deverão informar a receita 7684 - Doações PF Enfrentamento ao Covid-19 e as pessoas jurídicas deverão informar a receita 7692 - Doações PJ Enfrentamento ao Covid-19. “Queremos dar transparência ao processo. Todas as doações são importantes e sabemos que vamos precisar de muitos recursos financeiros para atender todas as demandas que vamos enfrentar, sobretudo, com compra de materiais e equipamentos para tratar os infectados pelo coronavírus na rede hospitalar”, diz o governador Carlos Moisés.

O decreto 524/2020 prevê que os recursos recebidos por meio do fundo serão usados exclusivamente no custeio de despesas correntes e de capital de programas e ações de enfrentamento à emergência de saúde pública decorrente do coronavírus. Os recursos poderão ser de pessoas físicas ou jurídicas, públicas ou privadas, incluindo estrangeiros; dos poderes Legislativo e Judiciário, Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e Tribunal de Contas do Estado (TCE); além de contribuintes tributários estabelecidos em Santa Catarina que recebem benefícios fiscais.

As doações podem ser feitas também pelo aplicativo SAT Cidadão, disponível para Android, desenvolvido pela Secretaria da Fazenda (SEF). “Basta abrir o aplicativo e acessar a opção para emissão de Dare. Ao final, é gerado um documento de arrecadação que pode ser recolhido online, pelo aplicativo do banco, da mesma forma que uma taxa, por exemplo”, explica o secretário da SEF, Paulo Eli. O aplicativo para sistema iOS será disponibilizado nos próximos dias.

Acompanhe as notícias sobre o novo coronavírus

 As notícias sobre as medidas para conter a propagação do novo coronavírus em Santa Catarina e os boletins atualizados com a situação do Estado podem ser acessadas no site sc.gov.br ou www.coronavirus.sc.gov.br. As atualizações também podem ser acompanhadas por Youtube, Instagram e Facebook do Governo do Estado. 

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