30/11/2019


Sistema de repasse do ICMS aos municípios completa dez anos em Santa Catarina



Desde 2009, o Governo de Santa Catarina repassa diariamente aos 295 municípios os valores referentes à arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).  O sistema, que transfere a cota-parte de 25% do imposto às Prefeituras, foi desenvolvido pela equipe técnica da Secretaria da Fazenda (SEF/SC) e completou dez anos de implantação neste mês.

“Somos pioneiros neste sistema de repasses e, com isso, garantimos que as prefeituras possam fazer a gestão dos recursos com segurança”, disse o secretário da SEF/SC, Paulo Eli. Entre janeiro e novembro de 2019, os municípios receberam R$ 5,2 bilhões em transferências de ICMS.

A solução garante agilidade e organização na gestão das prefeituras. Além do imposto, cada município recebe diariamente sua parte no rateio do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).