01/11/2019


Fazenda disponibiliza cadastro para consumidores de energia elétrica com isenção



A Secretaria da Fazenda de Santa Catarina (SEF/SC) disponibilizou o acesso para cadastramento dos consumidores de energia elétrica classificados como micro e minigeradores, que têm direito à isenção de ICMS. A medida, regulamentada pelo Decreto 233/2019, dispensa o pagamento de impostos para a geração de eletricidade distribuída em centrais com capacidade instalada de até 1 MW (um megawatt).

 para se cadastrar, acesse o link disponível aqui.