quinta-feira, 6 de junho de 2019, às 18:03h.
O Ministério da Justiça e Segurança Pública promoveu em Brasília, nesta quarta-feira (5), o 2º Encontro Nacional de Combate à Pirataria. O secretário de Estado da Fazenda (SEF/SC), Paulo Eli, participou da abertura do evento, falando das ações realizadas por Santa Catarina de fiscalização e repressão de produtos falsificados. “O comércio ilegal traz inúmeros prejuízos ao país que vão, desde a sonegação fiscal, ao crime organizado. O objetivo do encontro foi articular, de forma conjunta entre o Ministério e os Estados, ações de combate à pirataria e crimes correlatos, como o contrabando, por exemplo”, disse Eli.
Segundo um levantamento da SEF/SC, realizado em 2018, o Estado deixa de arrecadar mensalmente cerca de R$ 7 milhões com contrabando de cigarros. “O cálculo é feito em cima do valor de imposto que não é pago a partir da venda dos produtos ilegais”, explicou o secretário. Além da fiscalização, uma das medidas que vem sendo estudada para diminuir o contrabando seria a diminuição dos tributos, sobretudo, do Imposto de Produtos Industrializados (IPI).
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, destacou que organizações criminosas dominam o mercado pirata no país. “Nós não podemos ignorar o papel do crime organizado nas linhas de produção e comercialização de produtos piratas, existe toda uma cadeia por trás que envolve grandes crimes, incluindo tráfico de drogas”, citou.
O encontro contou com as presenças de representantes de órgãos de fiscalização à pirataria, como a Receita Federal, Polícia Federal e Polícia Rodoviária Federal. Entre outros temas, foi debatido o combate à falsificação, furto de sinais audiovisuais, pirataria digital, registro de marcas e patentes, comércio eletrônico e defesa do consumidor. O evento foi realizado pelo Conselho Nacional de Combate à Pirataria e Delitos contra a Propriedade Intelectual (CNPC), vinculado ao Ministério.