quinta-feira, 25 de abril de 2019, às 19:33h.
Chegou ao fim o ciclo de audiências públicas para debater a proposta de Reforma Administrativa do Governo do Estado. Em três dias consecutivos, o primeiro escalão do Executivo estadual esteve na Assembleia Legislativa para tirar dúvidas sobre aspectos do projeto, que deve ser votado no fim de maio pelos deputados catarinenses.
Representante do governador nas audiências, o secretário Douglas Borba fez uma avaliação positiva dos três dias de debates. “É um momento onde a democracia preponderou. O Executivo esteve aqui dentro do Parlamento dialogando com os 40 deputados, com a sociedade civil e também com os servidores sobre diversos pontos dessa Reforma que tem dois pilares como alicerce: a economicidade, com a perspectiva de uma economia de R$ 500 milhões ao longo de quatro anos, e a eficiência, com a eliminação de estruturas sobrepostas”, afirmou o secretário.
Nesta quinta-feira, 25, a discussão ocorreu novamente no plenário da Alesc. As principais dúvidas partiram dos servidores públicos de órgãos que serão incorporados por secretarias, como o Deinfra e o Deter. Em relação à questão remuneratória, o secretário de Estado da Administração, Jorge Eduardo Tasca, garantiu que não haverá qualquer redução salarial para os servidores.
“Não haverá quaisquer mudanças nas carreiras. Também é obrigação do Governo cumprir o estatuto dos servidores quanto à realocação. Utilizaremos o estatuto como guia”, disse Tasca.
Também houve questionamentos contrários à incorporação do Deinfra e do Deter pela Secretaria da Infraestrutura. O secretário Carlos Hassler frisou que o objetivo é acabar com as sobreposições de funções. “Nossa intenção é reforçar o órgão, assim como a Infraestrutura do Estado”, disse Hassler.
Controladoria Geral
O futuro controlador-geral do Estado, professor Luiz Felipe Ferreira, compareceu na (Alesc) para acompanhar, na condição de convidado, a audiência desta quinta-feira. Na pauta de discussão estavam temas da reforma administrativa relacionados às áreas de Casa Civil (SCC), Administração (SEA), Fazenda (SEF), Procuradoria Geral do Estado (PGE), Controladoria-Geral (CGE), Integridade e Governança (SIG), Instituto de Previdência do Estado (IPREV), Defesa Civil e a proposta de extinção de órgãos administrativos.
Na pauta relacionada à CGE, as comissões que analisam a reforma solicitaram informações para o esclarecimento do processo legislativo e o devido andamento do mérito da matéria. “As negociações estão indo a bom termo, com satisfatório empenho das partes interessadas em atender de fato as demandas requeridas pela sociedade”, disse o professor Luiz Felipe.