quarta-feira, 24 de abril de 2019, às 19:11h.
O governador Carlos Moisés, acompanhado de técnicos da Secretaria da Fazenda e da secretária-adjunta da pasta, Michele Roncalio, recebeu nesta quarta-feira, 24, os deputados Bruno Souza e Jessé Lopes, além de representantes de entidades, como Conselho Regional de Contabilidade (CRS/SC) e ligadas ao segmento do comércio, para debater a implementação do chamado Bloco X. A ferramenta é mais um instrumento fiscalizador que fornece informações sobre tributação, venda de mercadorias e estoque dos estabelecimentos.
A comitiva argumenta que, especialmente, empresários das micro e pequenas empresas (MPEs) encontrariam dificuldades para se adequarem à medida, que tem prazo para entrar em vigor em 1º de junho. Durante a reunião, o governador determinou que novas conversas ocorram, no sentido de estabelecer quais categorias e a melhor maneira de aplicar o Bloco X em Santa Catarina.
“A medida permite melhor acompanhamento e fiscalização das transações de venda ao consumidor final. Controles como este permitem, por exemplo, que Santa Catarina revise a política de substituição tributária, sendo o Estado pioneiro em rever essa forma de apuração tributária. Estamos abertos ao diálogo, mas reforçamos que já tivemos avanços”, salientou Michele.
O Bloco X, também chamado de Bloco 10, consiste em arquivos eletrônicos que contém um resumo dos dados das vendas das mercadorias registradas em cupons fiscais emitidos pelos Equipamentos Emissores de Cupom Fiscal (ECF) que são enviados para a base de dados da SEF/SC. São arquivos eletrônicos gerados de forma automática pelos Programas Aplicativos Fiscais, que devem ser enviados diariamente, no caso de tributação e venda de mercadorias, e mensalmente para acompanhamento do estoque. No caso dos arquivos mensais de estoque, estão dispensados de envio determinados estabelecimentos, como restaurantes, bares, lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares.
Também participaram da reunião representantes da Associação Catarinense de Supermercados (Acats), Fecomércio, Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel), Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas (FCDL) e da Associação Brasileira de Automação para o Comércio (Afrac).
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