10/04/2019


Revisão de benefícios fiscais e nova política industrial nos 100 dias de Governo



A Secretaria de Estado da Fazenda (SEF/SC) vem trabalhando para manter os compromissos contratuais em dia e no fortalecimento da economia catarinense. Entre os principais projetos dos primeiros cem dias de Governo, destacam-se a nova política industrial catarinense e a revisão dos benefícios fiscais. “Trabalhamos em diversas frentes, com o objetivo único de prestar o melhor serviço ao cidadão. Para isso, estamos atuando no combate à sonegação fiscal e elaborando projetos que impactem positivamente na arrecadação estadual, movimentando a cadeia econômica do Estado”, sintetizou o secretário da SEF/SC, Paulo Eli.

Nos três primeiros meses de 2019, a arrecadação tributária bruta totalizou R$ 7,2 bilhões, acréscimo de 14,2% em relação ao mesmo período em 2018. Apesar do incremento da arrecadação o Estado enfrenta alta de 28,67% no pagamento de dívida pública. O desembolso total no período foi de R$ 363,5 milhões. “Somente para este ano, está prevista a quitação de R$ 2,3 bilhões com a dívida pública, dependendo da variação cambial”, alerta a secretária adjunta e diretora do Tesouro da SEF/SC, Michele Roncalio. Ela informa que há tratativas com o Banco Mundial e a Secretaria do Tesouro Nacional (STN) para renegociação da dívida, buscando melhoria do fluxo de caixa, permitindo assim recursos para mais investimentos.

No último mês, o Governo do Estado iniciou a elaboração de um novo modelo de política industrial de Santa Catarina. A meta é reduzir custos de produção e simplificar os trâmites tributários, melhorando a competitividade e redistribuindo os benefícios fiscais concedidos pelo Estado para toda a cadeia produtiva. O projeto está sendo desenvolvido com apoio da Federação das Indústrias do Estado de Santa Catarina (Fiesc) e conta com participação de técnicos da SEF/SC e da Secretaria de Estado da Agricultura e Pesca (SAR).

“Estamos realizando encontros com diversos setores e discutindo os entraves e as soluções, para a construção de uma política que atenda os interesses coletivos. O novo modelo vai valorizar os produtores rurais, aumentando a renda das famílias que vivem no campo e trabalham no agronegócio”, explica Eli.

Para dar isonomia e transparência na concessão nas renúncias fiscais concedidas em Santa Catarina, o governador Carlos Moisés da Silva instituiu o Grupo de Trabalho de Benefícios Fiscais (GTBF). Os critérios utilizados incluem a relevância social e econômica de cada item constante da legislação tributária, para decisão da continuidade ou não dos mesmos. Somente em 2018, as renúncias totalizaram R$ 5,8 bilhões, correspondendo a 25% da receita estadual.

“Este é um tema relevante para o Poder Público. Nossa primeira ação foi encaminhar à Alesc um Projeto de Lei, em regime de urgência, para que fossem restituídos os incentivos de itens da cesta básica e a isenção total do ICMS do remédio Spinraza, utilizado em pacientes com Atrofia Muscular Espinhal”, ressaltou o governador. No mesmo ato, foi encaminhado o Projeto de Lei que contempla itens do agronegócio como suínos vivos, alho, erva-mate e madeira serrada.

ICMS para bens digitais - Santa Catarina tornou-se o primeiro Estado a regulamentar o ICMS para bens digitais. Em março, o governador Carlos Moisés da Silva assinou o Projeto de Lei (PL) que estabelece critérios para o imposto nas operações com bens digitais, em conformidade com a legislação tributária brasileira. A medida delimita operações sobre a incidência ou não da cobrança do imposto sobre softwares, programas, jogos eletrônicos, aplicativos, arquivos eletrônicos e congêneres.