05/06/2018


Fazenda publica Índice de Participação dos Municípios provisório para 2019



As prefeituras catarinenses têm 30 dias, a partir desta terça-feira (5), para questionar os números provisórios do Índice de Participação dos Municípios (IPM) que serão repassados em 2019. As projeções, publicadas pela Secretaria da Fazenda de Santa Catarina (SEF/SC) no Diário Oficial, levam em conta o movimento econômico de cada cidade em 2016 e 2017. Os dados estão disponíveis aqui, a partir da página 148.

O ranking dos maiores IPMs não mudou: Joinville, Blumenau e Itajaí continuam na liderança. Enquanto as duas primeiras diminuem o índice, Itajaí aumenta participação nos repasses que serão realizados ao longo de 2019.

Os municípios podem impugnar os índices via internet dentro dos próximos trinta dias. Os pedidos serão analisados e julgados entre julho e agosto. Caso não concordem com a decisão, os administradores municipais ainda têm a alternativa de recorrer ao colegiado, do qual participam dois representantes das prefeituras e dois da SEF.

“O processo de impugnação e recurso está estruturado de forma a proporcionar amplo direito de contestação, manifestação e defesa das Prefeituras Municipais” afirma o secretário da Fazenda Paulo Eli.

O IPM definitivo que será aplicado ao longo de 2019 deve ser publicado no início de dezembro. 

Maiores Índices (IPMs)

– Joinville, apesar de outra queda, continua sendo o município com maior índice do Estado, com 8,35%. O decréscimo de 3,0% projetado para 2019 representa cerca de R$ 12 milhões a menos nos cofres da Prefeitura no ano que vem.

Itajaí tem o segundo maior IPM (7,55%), recuperou participação (incremento de 4,3%). As projeções mostram que o município deve receber cerca de R$ 15 milhões a mais em 2019.

Blumenau aparece em terceiro entre os maiores IPMs do Estado, com participação de 4,72 % (queda de 2,0%). O impacto é de menos R$ 4,7 milhões para o próximo ano.

Maiores crescimentos do IPM

– Araquari teve novamente o maior incremento no índice (25%), passando dos atuais 0,90% para 1,13% - efeito BMW e Hyosung. Serão cerca de R$ 11 milhões a mais no caixa do município em 2019.

– Navegantes teve o segundo maior crescimento (15,8%). O número é atribuído ao desempenho de estaleiro e de indústria da pesca. Confirmados os índices, serão R$ 6,6 milhões a mais nos cofres do município em 2019.

– Em terceiro lugar, com crescimento de 14,9%, está Ponte Alta do Norte (R$ 718 mil a mais em 2019). O número é atribuído a extração florestal.

Maiores quedas

– Porto Belo teve a maior queda (16,3%), com previsão de receber R$ 1,5 milhão a menos em 2019. A queda é consequência da redução da atividade de uma indústria pesqueira.

– Piratuba teve queda de 15,3% (R$ 2,2 milhões a menos em 2019). O resultado é atribuído a redução de faturamento das empresas geradoras de energia elétrica.

– Araranguá teve queda de 14,4% (R$ 3,4 milhões a menos em 2019). O reflexo é atribuído à redução de margem praticada nas operações com fumo.

Como é feita a partilha do ICMS

Do total de ICMS arrecadado pelo Estado, 25% são partilhados com as prefeituras. Deste montante, 15% são distribuídos igualmente dividindo-se o valor entre o número total de municípios. Os 85% restantes são partilhados de acordo com o movimento econômico de cada cidade. A soma dos dois percentuais (15%/295 + proporcionalidade do Valor Adicionado x 85%) resulta no IPM.