13/03/2018


Governo do Estado deve isentar ICMS para microgeração de energia renovável


Secretaria de Estado da Fazenda solicitou adesão ao convênio 16/2015 e aguarda deliberação do Confaz no início de abril


Santa Catarina solicitou ao Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) a adesão ao convênio 16/2015. O acordo, na prática, garante que consumidores de energia gerada com equipamentos próprios não tenham mais que pagar Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) sobre a energia elétrica enviada à rede de distribuição e que venha a ser reutilizada. “Ao abrirmos mão dessa tributação estaremos desenvolvendo um segmento de enorme potencial”, disse o governador Eduardo Pinho Moreira.

A isenção deve contemplar micro e minigeradores que injetam energia e terá vigência de 48 meses após a ligação do equipamento gerador na rede distribuidora. O tema será discutido na próxima reunião do Confaz dia 3 de abril, em Brasília. “Uma vez aprovada à adesão de Santa Catarina ao convênio, projeto deve ser encaminhado à Assembleia Legislativa para regulamentar o benefício fiscal”, explica o secretário de Estado da Fazenda, Paulo Eli.

A expectativa é de que a adesão do Estado incentive novos investimentos no setor, gerando emprego e renda. Segundo dados da Associação de Produtores de Energia de Santa Catarina (Apesc), para cada megawatt (MW) instalado, há geração de aproximadamente 30 empregos diretos em toda a cadeia produtiva, que envolve desenvolvimento de projetos, instalação, fabricação, vendas e distribuição. Desde 2015, com o lançamento do SC+Energia, o Governo catarinense vem apoiando ações para geração de energia de fontes limpas e renováveis.