06/03/2018


Fazenda fiscaliza segmento de transporte de passageiros



A fiscalização da Secretaria de Estado da Fazenda realizou nesta terça-feira, 6, em Lages, a operação ECF no transporte rodoviário de passageiros. Os auditores fiscais visitaram três empresas no terminal rodoviário do município para verificar a regularidade do uso do Emissor de Cupom Fiscal (ECF). Desde 2013, o equipamento é obrigatório na emissão dos bilhetes. Cada uma das empresas abordadas efetuava vendas de passagens de diversas empresas de transporte de passageiros. Foram emitidos dez termos de ocorrência que deverão gerar multas para quem não instalou o ECF. A operação, coordenada pelo Grupo Especialista em Automação Comercial (GESAC/SEF), se estenderá para todo o estado.

Eliminação de burocracia – em Lages, os auditores fiscais do GESAC também apresentaram aos interventores de ECF (empresas que fazem a instalação e manutenção dos equipamentos) os novos procedimentos para que realizem a autorização e a cessação de uso desse tipo de equipamento pela internet.

A novidade é que os interventores não precisarão mais se deslocar a uma unidade da Fazenda para proceder a autorização ou a cessação do ECF. Tudo será realizado de maneira virtual, facilitando o trabalho do interventor e do empresário. As reuniões foram realizadas em todo o estado. Mais de 80 empresas foram treinadas para essas operações.