14/12/2017


Fazenda, PGE e Ministério Público se unem para combater a sonegação e a fraude fiscal em SC



A Secretaria da Fazenda (SEF), a Procuradoria Geral do Estado (PGE) e o Ministério Público Estadual (MP) assinaram, nesta quinta-feira, 14, a criação do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira) em Santa Catarina.

O objetivo é a recuperação para os cofres públicos das dívidas oriundas de sonegação ou fraude fiscal. Para isso, haverá parcerias entre as três instituições para propor medidas judiciais e administrativas que resultem na responsabilização administrativa, civil e criminal dos grandes devedores. Também foi acordada a troca de informações para identificar e punir aqueles que praticam fraudes fiscais e crimes de lavagem de dinheiro e de ocultação de bens.

O documento foi assinado na sede do Ministério Público Estadual, na Capital, pelo secretário da Fazenda, Renato Lacerda, representado, no evento, pelo diretor de Administração Tributária da SEF, Ari Pritsch, pelo procurador-geral do Estado, João dos Passos Martins Neto e pelo procurador-geral de Justiça, Sandro José Neis.

Para o Pritsch, a implantação do Cira é resultado de seis meses de negociações entre as instituições. O diretor ressaltou que o empenho e competência dos servidores estaduais para viabilizar o acordo.

“É um instrumento de justiça social, já que trará um retorno financeiro a ser aplicado em saúde, educação e segurança”, afirmou o procurador-geral do Estado, João dos Passos.

Sandro Neis, por sua vez, ressaltou a importância da integração com a PGE e Secretaria da Fazenda para trazer resultados efetivos na cobrança dos grandes devedores catarinenses. 

Representando a SEF também estiveram presentes na cerimônia os auditores fiscais Maria Aparecida Oliveira, Carla Barbosa, Vantuir Epping, Werner Gerson Dannebrock, Rogério Mello, Nilson Scheidt, Mauro Delfino e Felipe Naderer.

Cira

O Cira é uma iniciativa das PGEs, tribunais de Justiça, ministérios públicos estaduais, secretarias da fazenda e de segurança pública de todo o país e já foi implantado no Espírito Santo, Bahia, Rio Grande do Sul, Amazonas, São Paulo e Minas Gerais.

*Com informações de Billy Culleton (PGE)

*Assessoria de Comunicação da Secretaria de Estado da Fazenda