26/10/2017


Devedores de IPVA serão cobrados em protesto em cartório


Meta é recuperar R$ 90 milhões de 77 mil devedores


Devedores do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) em Santa Catarina serão cobrados por meio do protesto em cartório. A iniciativa da Procuradoria Geral do Estado (PGE) busca receber cerca de R$ 90 milhões de 77 mil contribuintes que não pagaram o tributo entre 2013 e 2016.

A cobrança dos devedores do Estado pelo protesto em cartório foi efetivada em 2014, através do Decreto Nº 2.429, e encontra respaldo na Lei Federal Nº 12.767/2012. A norma autoriza a PGE a efetuar o protesto extrajudicial dos créditos inscritos em dívida ativa.

O sistema funciona da seguinte forma: a Procuradoria remete o título para o cartório e o contribuinte tem três dias para fazer o pagamento. Caso o débito não seja quitado, o tabelionato faz o protesto e o devedor é inscrito nos cadastros de inadimplentes, como SPC e Serasa.

Desde o início da nova modalidade de cobrança, o Estado conseguiu recuperar R$ 44 milhões, R$ 21 milhões pagos à vista e R$ 23 milhões parcelados.

Esta será a primeira vez que as dívidas de IPVA serão encaminhadas para os cartórios. Antes, a maioria dos protestos correspondia ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e ao Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD).

Desde o começo da iniciativa, o percentual médio de pagamento dos títulos protestados no Estado foi de 15%. 
Segundo o procurador do Estado Ricardo de Araújo Gama, um dos responsáveis pelo sistema, esse índice é muito maior do que a cobrança judicial, que tem retorno médio de 3%.

Com informações de Billy Culleton, Assessoria de Comunicação da Procuradoria Geral do Estado